domingo, dezembro 20, 2009

Ensino médio pode passar a ser exigência para habilitação de motorista

Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei 5564/09, do deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), que condiciona a obtenção da carteira nacional de habilitação (CNH) à conclusão do ensino médio em instituição reconhecida pelo ministério da Educação. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que hoje exige que o candidato saiba apenas ler e escrever.Se aprovada, a lei entrará em vigor na data de sua publicação e não terá efeito retroativo, sendo válida apenas para as novas carteiras de motorista. Comentário do blog: Exigência desacabida e discriminadora. O país tem que pensar em incluir as pessoas que ainda não alcançaram este grau de escolaridade e não alijá-las, ainda mais de possibilidades de trabalho e outras oportunidades que no futuro podem fazer voltá-los a estudar.

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