É hoje, a votação da Emenda que reparte os royalties para todos os estados e municípios do país

O jornal O Globo traz na edição de hoje uma matéria dos jornalistas, Gustavo Paul e Cristiane Jungblut, que resume bem o quadro: "Pré-sal: Rio deve perder" "Mas emenda que redistribui royalties será vetada por Lula" "BRASÍLIA. O Rio de Janeiro e seus municípios devem sofrer hoje uma derrota histórica na Câmara, que coloca em risco boa parte da receita estadual. O plenário deve votar a chamada emenda Ibsen, que revê a atual distribuição de royalties e participações especiais pagas a estados e municípios, inclusive o que já é pago nas áreas do pós-sal (inclusive a Bacia de Campos, a maior do país) e as futuras do pré-sal. Apostando na promessa do presidente Lula de vetar o dispositivo, parlamentares e o próprio governo do estado demonstraram tranquilidade. A estratégia da bancada fluminense e do governo estadual é protestar e fazer um corpo a corpo com as autoridades do Judiciário e do Executivo, bem como tentar adiar a votação da emenda, apresentada pelo deputado gaúcho Ibsen Pinheiro (PMDB) com apoio do mineiro Humberto Souto (PPS). Hoje o governador Sérgio Cabral, acompanhado de uma delegação de prefeitos e vereadores de municípios produtores, tem audiência marcada com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Segunda-feira, ele teve conversa semelhante com Lula. A emenda redistribui as receitas de participações governamentais seguindo os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE). O Rio, maior produtor de petróleo do país, terá uma perda colossal: de R$ 4,8 bilhões ao ano para o estado e de R$ 2,4 bilhões para os municípios, segundo levantamento feito pela liderança da minoria na Câmara. O deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) diz que a receita estadual cairia de R$ 4,884 bilhões para R$ 90,5 milhões. O líder do governo na Câmara, Cândido Vacarezza (PT-SP), já admite que o governo — contrário à emenda — será derrotado. Mas o Planalto quer votar o texto logo, para aprovar o novo marco regulatório do pré-sal este ano. A emenda é a última etapa para aprovação, na Câmara, do projeto que cria o regime de partilha da produção. Os deputados do Rio acreditam que, se aprovada, a emenda Ibsen poderá ser derrubada no Judiciário. Segundo o deputado Hugo Leal (PSC), coordenador da bancada fluminense, ela é de difícil sustentação jurídica."