quinta-feira, junho 08, 2017

Agricultores do Açu conquistam em Audiência Pública, hoje na Alerj, forte apoio de deputados para suspender as desapropriações

Aconteceu na manhã desta quinta-feira (08/06), entre 10 e 13 horas, numa da salas de reunião das comissões (316) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), uma audiência pública com o tema: "Os impactos sociais da implantação do Complexo Industrial e Portuário do Açu".

A reunião foi convocada por três comissões e uma frente: Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; Comissão de Representação para Medir Conflitos Decorrentes da Implantação do Porto do Açu e Frente Parlamentar de Economia Solidária.

A direção da Audiência Pública com os quatro deputados
que presidem as comissões que a convocaram: Bruno Dauaire,
Marcelo Freiro, Zeidan e Waldeck Carneiro.
A audiência teve a participação das lideranças dos agricultores do Açu (antigo 5º Distrito do município de São João da Barra), organizados pela Asprim, que levou cerca de 50 pequenos produtores-atingidos pelo empreendimento e pelas desapropriações; dos apoiadores como o MST; pesquisadores e núcleos de pesquisas de várias instituições (IFF, UFF, Uerj) que estudam o problema; Defensoria Pública do ERJ (Seção SJB); Câmara de Vereadores de SJB (presidente e mais três vereadores), entre outras autoridades e público em geral. A audiência esteve superlotada todo o tempo e foi transmitida ao vivo pela TV Alerj.

Mais de 14 deputados estaduais estiveram na audiência pública e qualificaram o volume e o conteúdo das informações ali apresentadas como fortes elementos para garantir o apoio político deles para a aprovação do decreto de suspensão das desapropriações pela Alerj, tendo sido em todo este tempo, a audiência mais produtiva e eficiente, segundo todos aqueles que se pronunciaram.

O apoio político pela suspensão do decreto é suprapartidário e demonstra a compreensão das bases em que o decreto de desapropriação do governador Cabral foi assinado, em acordo que hoje é questionado em ação criminal que envolve ainda o empresário Eike Batista, beneficiário do mesmo, estando hoje, ambos presos por decisão judicial a pedido do Ministério Público Federal.

A repercussão da audiência pública foi e continua sendo bastante grande. Todos faziam questão de registrar o fato de que o decreto de desapropriação perdeu a sua razão, se desvinculando do objeto e de sua finalidade na medida em que a extraordinária área de 72 km² que seria para a instalação do Distrito Industrial de São João da Barra (DISJB) hoje se encontra em quase sua totalidade sem utilização.

Na prática, segundo todos, o DISJB se transformou num condomínio de área controlado pela Prumo (ex-LLX), sem controle da Codin. As grandes indústrias extensivas em áreas (2 siderúrgicas, 2 cimenteiras, usinas termelétricas e outras, ultrapassados quase dez anos não se instalaram e nem perspectivas.

Há um consenso de que o Porto do Açu com a área que dispõe de 20 km² pode funcionar com suas atividades de exportação de minérios, de transbordo de óleo, de movimentação de outras cargas e apoio às explorações de petróleo offshore, sem necessitar dos 72 km² de área desapropriado pelo Estado na região do Açu.

Inúmeros dados comparativos com outros projetos de logística portuária e de distrito industrial no pais forma apresentados e os dados de demanda de áreas comparados com os 72 Km² que as desapropriações destinaram ao DISJB no Açu, em favor da Prumo.

Esta extensão de área desapropriada em favor do DISJB é maior do que 198 municípios brasileiros, entre estes (Búzios com 69 km²; Iguaba Grande com 53 km²; Porto Real com 50 km²; mesquita com 34 km² e Nilópolis com 19 km²).

Vários outros dados foram apresentados e gerou enorme reação (indignação dos presentes) e interesse dos jornalistas e serão - de forma paulatina - descritos e postados aqui no blog. Porém, um deles, o mapa que demonstra o que era previsto em termos de empreendimentos para o DISJB e o que efetivamente existe foi o que surtiu maior impacto e está apresentado abaixo.



O mapa foi elaborado por Eduardo Barcelos do grupo de agrária da AGB (Associação de Geógrafos, seção Niterói-Rio*. O mapa da esquerda apresenta os projetos do DISJB que foram amplamente divulgados entre 2008-2010. E o mapa da esquerda mostra, na área que tem verde de 62 km², a localização das terras que foram desapropriadas e que hoje estão abandonadas em sem nenhuma função.

Por conta do fim do uso rural destas e outras terras de SJB, a produção agrícola em SJB caiu de cerca de 185 mil toneladas em 2009, para 30 mil toneladas em 2015, como uma redução de 84%. A área colhida caiu de 3.755 hectares para 1001 hectares, com uma redução de 73%.

A enorme repercussão dos relatos dos produtores rurais por Rodrigo Santos e Da. Noêmia Magalhães apresentação pela Asprim e pelos dados dos pesquisadores e defensores públicos, fez com que logo após a audiência pública, uma comissão fosse recebida pelo líder do governo na Alerj, deputado Albertasi, para agilizar as medidas legislativas e políticas para sustar as desapropriações.

Agricultores, pesquisadores e defensores públicos detalham no mapa para o líder do governo deputado Albertasi, o não uso das áreas desapropriadas no Açu. 






















O blog voltará a tratar do assunto com mais dados e informações tanto sobre a audiência, quanto sobre seus desdobramentos. E finaliza esta comunicação lembrando as palavras de Da. Noemia falando como uma das produtoras rurais do Açu: "somos como sementes e assim a nossa luta renasce a cada dia!".

PS.: Atualizado às 12:22 de 09/06/17: Para inserir abaixo matéria da TV Alerj sobre a Audiência Pública que que se encaminha para aprovar PDL (Projeto de Decreto Legislativo) que suspenderá as desapropriações de terras do Açu, que depois de 9 anos não tiveram uso no DISJB:



PS.: Atualizado às 23:48 de 13 de junho de 2017 para trocar imagem do mapa que agora vem com assinatura da AGB.

5 comentários:

Jose Luis Vianna disse...

Parabéns a todas as pessoas, movimentos, aliados, ao maravilhoso trabalho feito por todos, num raro exemplo de capacidade de aglutinação e de luta.

Ramon _21 disse...

Eu Nell Ribeiro estive lá e parabenizo há todos que de uma forma ou outra colaboraram para que esse momento fosse possível, e digo de coração aberto que, por tudo que vi e ouvi dos presentes naquela audiência, e pelo entusiasmo de todos os que lá estavam em que se faça justiça, os dias dos famigerados DECRETOS que possibilitaram que as terras fossem roubadas dos pequenos agricultores, ESTÃO CONTADOS. Vamos esperar que assim seja. Um abraço há todos.

Suenya Santos disse...

Maravilhoso testemunhar a produção de conhecimento fortalecendo as lutas sociais. Essa é a universidade que queremos.

Gustavo Gazzinelli disse...

Parabéns a todos envolvidos neste trabalho. Que ele sirva de exemplo para tantos lugares e comunidades sem esperança de dias melhores.

Anônimo disse...

Parabéns!!