“O Tribunal de Justiça não acatou recurso impetrado pela Prefeitura de Campos, na tentativa de suspender a determinação de demitir os contratados para prestação de serviços. Na segunda-feira, dia 15, o órgão especial do Tribunal de Justiça julgou ser inconstitucional a lei de contratações do município”.
“Nós da Procuradoria de Campos, assim como o prefeito Alexandre Mocaiber, não esperávamos esta decisão, tendo em vista que no recurso apresentado ao Tribunal de Justiça, fizemos ciência que as medidas para evitar novas contratações estão sendo adotadas. Estamos com a contratação em andamento de 500 concursados, além de o prefeito já ter determinado a execução de um novo concurso público, que será realizado muito breve”, anunciou o procurador Geral do Município.”
"Alex destaca que no recurso apresentado ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, na tentativa de suspender a determinação de demitir os contratados, um dos argumentos foi alertar para os problemas de ordem social que as demissões provocariam, pelo desemprego e por afetar os serviços públicos, mas mesmo assim, o órgão especial do Tribunal acatou a decisão da relatora do processo, Mariana Pereira Nunes, e os desembargadores votaram pela inconstitucionalidade da lei de contratações”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário