terça-feira, julho 28, 2015

Desapropriações para área do Porto Central no ES também tem polêmica

O projeto do Porto Central no município de Presidente Kennedy, sul do estado do Espírito Santo também tem polêmica sore as desapropriações. Projeto que envolve operadores do Porto de Roterdã, na Holanda, grupo Polimix e o governo do Estado ainda se encontra em fase de licenciamento.

O projeto completo do porto mais um distrito industrial prevê a ocupação de uma área total de 68 Km², com uma fase inicial usando 20 Km². Uma parte da área foi comprada de particulares, sendo que a maioria foi obtida por intermediários, quando da intenção de construção do porto pela Anglos Ferrous, num projeto de exportação de minério de ferro. Este projeto está suspenso e parte da área seria usada pelo projeto do Porto Central.

Hoje, a polêmica  se dá por conta dos valores das áreas que seriam sobre as desapropriadas pelo estado que entraria na composição do investimento do porto. Até onde enxergamos, a indefinição sobre as áreas impede o processo de licenciamento do empreendimento.

Não resta dúvida que o atual cenário de redução do valor das commodities no mercado mundial, atrapalha e muito a intenção dos investidores, que de outro lado tentam trabalhar com a visão de um ciclo mais longo para os seus negócios.

Projeto do Porto Central em Presidente Kennedy, ES
O Porto de Roterdã, o maior da Europa, conhece profundamente as rotas, possui grande relação com os maiores operadores e movimentadores de cargas do mundo e tem um projeto de estabelecer duas bases portuárias para além da Europa. Uma em Dubai já em construção e esta no sul do Espírito Santo no Brasil. (Se desejar leia mais sobre o Porto de Roterdã aqui)

O governo do estado do Espírito Santo (em diferentes mandatos e gestões) nutre grande interesse e oferece apoio aos projetos portuários do estado, considerando ser a logística, uma base importante da economia capixaba, ao longo das últimas décadas. A disputa com o ERJ por conta das bases de apoio à exploração offshore de petróleo é grande.

É neste contexto que se dá o debate sobre a instalação de mais um porto no litoral do Espírito Santo. O desenho de implantação do projeto, em muito se assemelha ao projeto desenvolvido pelo Porto do Açu, distante cerca de 60 quilômetros ao sul, inclusive com a entrada do estado para obtenção de área em favor do empreendimento, como aconteceu no ERJ, através da Codin.

Enfim, confiram o que o site capixaba "Século Diário" traz na matéria do jornalista Nerter Samora sobre o assunto das despropriações no município de Presidente Kennedy, ES:

"Estado terá que mostrar ‘laudo secreto’ sobre valor de terrenos do Porto Central"
"A juíza da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Sayonara Couto Bittencourt, determinou a exibição do laudo de avaliação feito por uma empresa privada, contratada pelo governo do Estado, nas áreas do projeto do Porto Central, em Presidente Kennedy, na região litoral sul capixaba. A liminar foi solicitada pelos advogados da Predial Itabirana, dona de parte dos terrenos ao longo do local do futuro empreendimento. Desde o ano passado, a empresa e o Estado travam uma batalha judicial para definir o valor da desapropriação da área.

Na decisão publicada na última semana, o governo deverá exibir à empresa o laudo de avaliação emitido pela Sertha Planejamento, Engenharia e Serviços Ltda, contratada pela Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) em abril do ano passado para avaliar os terrenos do complexo portuário. Consta no processo (0021980-10.2015.8.08.0024) que, apesar do laudo particular, o Estado teria utilizado outra avaliação, feita por servidores da própria Secretaria de Desenvolvimento (Sedes) – que conduz os procedimentos da desapropriação –, para definir o valor das indenizações.

Em decorrência da falta de acordo entre as partes, o Estado ajuizou uma ação de desapropriação (0000573-28.2014.8.08.0041), que tramita na comarca de Presidente Kennedy. Durante a instrução do processo, o governo estadual fez o depósito judicial de R$ 27 milhões pela aquisição de cinco áreas com mais de 5,3 mil metros quadrados, mas os proprietários acreditam que o valor está subavaliado. Nas projeções iniciais, somente os representantes da Predial Itabirana alegam que suas terras valem acima de R$ 100 milhões. Esse valor, inclusive, seria próximo à avaliação feita pela Sertha, que nunca foi revelado pelo governo em todo processo.

No pedido de exibição do documento, os representantes da Predial alegam que o laudo privado “é pertinente e essencial útil, necessário e indispensável à perícia técnica oficial que será realizada muito em breve nos autos da desapropriação”. Na decisão liminar, a juíza verificou a existência dos requisitos para o acolhimento do pedido. “Visto que o processo judicial de desapropriação das terras da autora esta em andamento, com perícia designada, e as informações contidas no laudo do processo administrativo, poderá servir para a avaliação naquele juízo”, justificou.

A magistrada destacou ainda que a própria empresa Sertha admitiu que está impedida de encaminhar o documento, por força de cláusula contratual com o governo. “Nesse passo, não se pode permitir que o Estado negue uma informação a parte, que, sem ela, poderá sofrer prejuízos. Ademais, é obrigatória pelo detentor a apresentação de documento essencial a garantia de qualquer tutela judicial”, concluiu Sayonara Bittencourt, que determinou a exibição do laudo no prazo de cinco dias, a partir da notificação do Estado, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

Desapropriação

Em paralelo a este processo, a Justiça estadual analisa o pedido feito pelo Estado para garantir a imissão da posse na área, permitindo o início das obras – que estão previstas para o início de 2016. No início de junho, o juiz de Presidente Kennedy, Marcelo Jones de Souza Noto, designou um novo perito para avaliar o valor real dos terrenos. A demora no caso se deve ao reconhecimento da suspeição do perito nomeado anteriormente, que exercia função gratificada no próprio governo.

A discussão em torno do preço dos terrenos se arrasta desde agosto do ano passado, quando o então governador Renato Casagrande (PSB) publicou o decreto de desapropriação das áreas por motivo de interesse público. Apesar de ser um projeto privado, o governo entrou como sócio no empreendimento, que já está na fase de licenciamento ambiental. O Estado oferece pouco mais de R$ 20 milhões pela área que entende ser zona rural. No entanto, os donos dos terrenos pedem cifras próximas à casa dos R$ 100 milhões.

O projeto do Porto Central prevê a construção de um complexo industrial e portuário em uma área de aproximadamente 6.800 hectares (equivalente a 68 milhões de metros quadrados). No entanto, a área portuária deve ser de 2.000 hectares (20 milhões de metros quadrados), sendo que a primeira fase pode ocupar 1.500 hectares (15 milhões de metros quadrados), segundo dados divulgados pela TPK Logística, empresa responsável pelo projeto.

A maior polêmica reside no fato de a empresa não constar como proprietária das áreas onde deve ser instalado o porto em Presidente Kennedy. Diferentemente do caso do projeto da Ferrous Resources, também no município – onde os terrenos foram adquiridos pela ZMM Empreendimentos e repassados à mineradora –, as áreas do Porto Central continuam em nome de terceiros, que não têm qualquer relação com o negócio."

2 comentários:

Fernando Lélis disse...

Olá Roberto, bom dia!
Trabalho no IEF/MG, sou Engenheiro Agrimensor e minha família possui terras na região!
Como consigo os limites propostos para o porto para saber se o porto atinge as terras da família?
Abração

Roberto Moraes disse...

Caro Lélis. Há muita informação disponível na internet com este tipo de informação.

Há moradores e atingidos que discutem o tema.

Se enviar email posso lhe encaminhar contato com um dos que pleiteia melhor indenização questionando os valores das mesmas.