É no município, a menor escala de governo que temos, que o orçamento participativo pode trazer resultados mais interessantes para a população.
Particularmente, tenho dificuldades de enxergar viabilidade nesta discussão a nível de estado, especialmente, quando os municípios da jurisdição desta gestão, não o praticam regularmente.
No plano nacional então nem se fala. Entendo que neste caso a mediação direta com a sociedade, para além das representações políticas do Legislativo, deve ser feita com instituições e organizações de caráter nacional, mesmo que setoriais. Não há sentido prático se falar em participação direta.
A minha fala aqui vem na direção de chamar a atenção para a iniciativa nos municípios que mais dependem hoje das receitas dos royalties do petróleo, chamado de "produtores".
Observando o cenário global, nada indica que o preço do barril volte aos patamares acima de US$ 100, comuns em épocas de crises, que nos acostumamos por aqui.
No plano nacional tudo aponta para que o STF venha, neste segundo semestre, julgar e muito possivelmente derrubar a liminar que sustenta o atual critério de distribuição das parcelas dos royalties do petróleo, reduzindo o tamanho das parcelas, já menores pelo valor do barril.
Juntando as duas coisas, o cenário global do preço do barril e a redução das quotas por nova distribuição, o que sobra é a certeza de que estes municípios terão que continuar a viver com orçamentos cada vez menores.
Diante desta realidade, a pergunta que se faz é: como gastar, ou como investir melhor o orçamento atual e futuro?
Sabemos que no auge dos gordos orçamentos se gastou como se não houvesse amanhã (com raras exceções de investimentos), agora, não há saída fora da necessidade da busca da eficiência na aplicação dos recursos públicos.
Para isto, o primeiro passo é mostrar de forma clara e límpida quanto se está arrecadando e onde estão sendo usados estes recursos. O segundo passo é chamar a população, por bairros e distritos para discutir as prioridades para a sua aplicação.
Veja que mesmo no "período da abundância" as demandas sempre foram maiores que as possibilidades de atendimento. Assim, agora, é hora de elencar as prioridades e isto significa, não se dá apenas na escolha de onde usar o dinheiro, mas começar a dizer onde não se usar.
Não adianta mostrar as consequências dos cortes, já que como é sabido, as demandas já são hoje, maiores que as possibilidades de atendimento. A questão especial é discutir as prioridades.
É nesse sentido que não há como fazer isto sem uma auscultação direta da população, mesmo que saibamos que os vereadores foram eleitos como representantes do povo para decidir sobre esta e outras questões.
Porém, o caso é que prefeito e vereadores, especialmente neste momento de crise e de dinheiro curto, deveriam querer ouvir de forma organizada a população.
A vantagem disto é que mais que escolher prioridades, a audiência direta da população oferece, em contrapartida, o verdadeiro controle social sobre o uso dos recursos sobre as escolhas diretas feita pela população.
Aí está o maior problema e resistência da maior parte dos gestores ao chamado orçamento participativo: o aumento do poder (empoderamento) da população ao conhecer de perto os valores, a fiscalização das obras e dos serviços contratados a partir de suas escolhas.
Assim, não é difícil conhecer a resistência à solução. Talvez, isto explique porque governo e parte das oposições nestes municípios, não se interessem em tocar neste assunto. Preferem ficar uns contra os outros fazendo as mesmas críticas, só que em posições invertidas.
Assim, especialmente, em nossos municípios petrorrentistas, não há saída mais inovadora (mesmo que já bastante conhecida) e necessária do que a discussão do orçamento, de suas receitas e das prioridades para tendimento à população, em meio às suas enormes demandas.
Fora daí, o resto é apenas luta política pelo poder.
Nos últimos meses eu venho recebendo solicitações para debater com gestores e com políticos dos diversos municípios da região, o tamanho, a dimensão e a saída dos problemas, diante da crise e das políticas públicas.
Tenho dito a todos que o problema antes de ser econômico é político.
Os municípios vivem isolados entre si, sem políticas de cooperação e integração. Cada um cuidando apenas do seu pedaço, sem querer compreender que este momento de dificuldades deve ser compartilhado, assim como a busca de soluções criativas.
Na economia, na questão das receitas não tem jeito. Não adianta choro. Os municípios terão que conviver com menos dinheiro e as políticas públicas terão que ser mais eficientes e atender prioritariamente quem mais precisa do Estado (estado como ente público, e não como escala de governo).
Há que se arguir os gastos atuais e futuros. Há que se buscar diversificação econômica. Há que ser criativo, como já fazem os municípios que nunca viveram de renda.
A vida de quem vive de renda como sabemos tende a ser acomodada, porque a renda chega todo o mês, independente do que se faz. Menos pior que se esteja tendo que conviver com esta realidade com cortes e não a supressão de toda a renda.
Pois bem, diante de tudo isto, há que se encarar a realidade e ela, com raras exceções, junta quem hoje é poder e parte de quem é oposição, mas que já foi governo e agia de forma similar, porque, no geral, a forma de gestão neste "período da abundância", com breves hiatos e medidas pontais, trabalharam da mesma forma.
Assim, entendo que diante deste debate sobre crise, cortes de programas sociais e de autorizações para empréstimos baseados em receitas futuras, só se terá alguma novidade, se junto houver disposição para abrir o orçamento e debater a implantação de verdade de um Orçamento Participativo (OP).
Fora daí é mais do mesmo!
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