sábado, novembro 08, 2008

Decreto do prefeito limita licitações até 20/11

O Diário Oficial de Campos, o Monitor Campista publica hoje o decreto N° 251/2008 que define critérios e condições para o encerramento das operações orçamentárias, financeiras e patrimoniais da prefeitura, referentes ao exercício de 2008. A prática já adotada pelo governo federal e outros há quase uma década, é uma forma de tentar impedir a pressão e os problemas de última hora nos atos de execução orçamentária e financeira na gestão pública dos diversos níveis de governo. No caso específico deste decreto, ele prevê, além do prazo máximo para conclusão de licitações em 20 de novembro, o dia 30 de novembro como prazo máximo para emissão de empenhos, o dia 10 de dezembro para liquidação destes e 15 de dezembro como último dia de pagamento. Além disso, o decreto prevê ainda critérios para inscrição em “restos a pagar”, para a elaboração do Balanço Geral e para o levantamento de bens patrimoniais e almoxarifados.

2 comentários:

Imbeloni disse...

08/11/2008

Blog o Josias

PSDB apressa a organização da prévia Serra X Aécio
PSDB apressa a organização da prévia Serra X Aécio


Fotos:Sérgio Lima e Leonardo Wen
A direção do tucanato se auto-impôs um prazo para a montagem das prévias que definirão o nome do candidato do PSDB à sucessão de Lula.



O modelo da disputa estará pronto em dois meses. “A gente vai desenvolver rapidamente essa questão”, disse ao blog Sérgio Guerra, presidente do PSDB.



“Em 60 dias teremos esse assunto definido. Há estudos prontos. E achamos que esse é o caminho para o caso de não haver um acordo”.



Sem alarde, os tucanos protocolocaram uma consulta no TSE. Deu-se bem antes das eleições municipais. A resposta do tribunal ainda não chegou.



Recorreu-se à Justiça Eleitoral para saber o que pode e o que não pode ser feito à luz da legislação. Eis um par de dúvidas:



Os pré-candidatos tucanos podem fazer campanha antes da convenção do partido? A legenda pode coletar dinheiro privado para custear as prévias?



Sérgio Guerra deixa claro que o objetivo do PSDB não é a disputa. As prévias vão à prateleira como alternativa à falta de um acordo entre José Serra e Aécio Neves.



“100% do partido quer o acordo. Mas, se não houver, precisamos ter à disposição um procedimento formal, definido com antecedência”.



Tenta-se fugir do improviso que marcou a escolha dos dois últimos presidenciáveis do PSDB: Serra, em 2002; e Geraldo Alckmin, em 2006.



Na disputa de 2006, a escolha foi confiada a um triunvirato: Aécio, FHC e Tasso Jereissati, que presidia o PSDB à época.



A trinca deixou-se fotografar ao lado de Serra, que media forças com Alckmin, numa mesa do Massimo, uma fina casa de repastos de São Paulo.



A despeito das negaças, o jantar foi aos jornais como reunião definidora da escolha de um adversário para Lula.



Coisa trançada entre goles de vinho caro (Amarone della Valpolicella) e dentadas num prato sofisticado (paleta de cordeiro).



Inquirido por jornalistas sobre a ausência de Alckmin, FHC injetou na cena uma dose de escárnio que deixou no partido um travo de vinho avinagrado:



“Onde está o governador [Alckmin]?”, questionou um repórter. E FHC: “Está no palácio”.



“O senhor o convidou?”, insistiu o jornalista. “Ele disse que tinha de levantar cedo amanhã”, encerrou FHC, arrancando risos dos presentes.



Agora acomodado na posição de Alckmin da vez, Aécio Neves olha para o passado com uma ponta de arrependimento. “O triunvirato foi um erro”, diz.



Em parte, deve-se à insistência de Aécio a decisão de montar as prévias. O governador mineiro não admite que Serra prevaleça sobre ele apenas por fazer melhor figura nas pesquisas de opinião.



Em privado, Aécio diz que Serra pode até vir a ser o candidato. Mas "Minas terá de ser convencida, não derrotada” num acordo de caciques.



Tasso, que prefere Aécio a Serra, encomendou os primeiros estudos sobre prévias antes de deixar o comando do PSDB, em dezembro de 2007.



FHC, que mal consegue disfarçar a predileção por Serra, ainda não veio à boca do palco para dizer o que acha das prévias.



Sérgio Guerra, otimista, diz que “o entendimento é possível”. Mas dá de barato que “tanto Serra quanto Aécio vão consumar a intenção de ser candidatos”.



E acha que, à falta de um acordo, o partido não pode e não deve recorrer a improvisações. Daí a pressa definir o formato da disputa.


Escrito por Josias de Souza às 03h37

Samir te escuta disse...

Um convite
http://wwwsamirsantosfala.blogspot.com/
e um pedido vc teria consigo uma cópia do TAC e da decisão do então Juíz para a não recontratação?