terça-feira, abril 10, 2018

A renovação do Repetro nacional e a disputa pelos repetros estaduais são frutos de uma concepção mental e ideológica colonizadas

O assunto sobre a necessidade de ampliar o Repetro nacional para os estados virou um discurso de muitos sem saber sequer do que se trata. Vários que falam numa disputa com os estados de SP e ES, sem nunca sequer ter procurado saber sobre a "guerra dos lugares", assunto assentado sobre uma guerra de isenções fiscais atuam como inocentes úteis.

Esta defesa pelos Repetros estaduais foi uma maquinação articulada pelo IBP (que não tem nada de brasilidade apesar do nome), Firjan e Fiesp que o Ministério das Minas e Energia (MME) subscreveu, como tem sido comum no governo pós-golpe controlado pelo mercado.

É tão esdrúxulo que seus apoiadores na União, não percebem o seu absurdo. Deveria ser atribuição desta escala de governo (União) harmonizar os interesses dos estados e evitar a guerra fiscal e não criá-la como fez com o Repetro nacional estimulando a disputa entre os estados que agora mobiliza os bobos nos estados e nos municípios.

Mais terrível ainda é ver as gestões estaduais penalizadas por restrições orçamentárias de uma imensa crise, abrirem mão de receitas com isenções e subsídios. Estas isenções não são necessárias porque os investimentos no setor petróleo virão de qualquer forma, quando a nova fase de boom do ciclo de preços do petróleo chegar, num período que previsto entre 5 a 10 anos.

O Repetro hoje é completamente diverso do que foi em 1999 e mesmo em 2008. O Repetro renovado ano passado e válido até 2040, sem uma forte e consistente Política de Conteúdo Local (PCL) não faz praticamente nenhum sentido aos interesses nacionais. [1] [2]

O Repetro atual atende basicamente às petroleiras e para-petroleiras que geram o mínimo de empregos possível aqui no Brasil. Exatamente ao contrário do que dizem os seus defensores e abre mão de mais de R$ 1 trilhão de receitas de impostos só no plano federal.

No auge do boom anterior do ciclo do petróleo entre 2006 e 2014, a Petrobras ajudou a consolidar a a indústria de bens de capital sob encomendas, com substituições de importações. Institui-se o que passei a chamar da Tríade: "Petróleo-Porto-Indústria Naval" que gerou centenas de milhares de empregos em infraestrutura e produção industrial em diversas regiões do Brasil. [3] [4] [5] [6]

Neste processo, novas relações de cooperação tecnológica e alianças estratégicas com indústria nacional foram articuladas. A indústria de fornecedores se estruturou, avançou tecnologicamente e foi paulatinamente ganhando uma escala que muitos duvidaram, instaladas no ERJ e em diversos outros estados. 

Ao contrário, o quase fim da PCL mira a redução da produção nacional para o setor, que já está sendo substituída pela importação subsidiada. Estas importações retomam a dependência tecnológica das para-petroleiras e fornecedores de máquinas e equipamentos instaladas no exterior. Assim, as para-petroleiras, como players, jogam com as nações periféricas impondo preços e limitando disponibilidades de bens e serviços. 

Este jogo altera e impede a competitividade da indústria nacional de fornecedores de equipamentos, máquinas, bens e serviços na área de petróleo. Exatamente a que mais gera empregos qualificados e ao se apropriar de uma boa parte da renda petrolífera que é repartida ao longo da cadeia produtiva do setor petróleo da exploração à distribuição para o consumo.

O Brasil no atual estágio de exploração de nossas reservas petrolíferas, com a jovem reserva do pré-sal, ainda em fase inicial de descobertas e com a consequente e enorme demanda de equipamentos, máquinas e serviços é mais um crime de lesa-pátria.

Com o uso da mídia comercial comprada, sabemos que esta posição é atualmente minoritária, porque seria sustentada por posições ideológicas, como se aqueles que defendem entregam a preços vil nossos ativos, acabam com a PCL e abandonam a oportunidade de soberania de nosso desenvolvimento esteja assim agindo por outro modo que não a ideologia do atual ultra neoliberalismo entreguista. 

Triste sina ideológica e de concepção mental colonizada. Essa crê que a globalização é democrática e aberta para todos sem disputa por hegemonias e controles. Abandonam assim, com um pragmatismo infantil, nada inocente e útil apenas aos poderosos.

Não há como chamar de inocente aqueles que deixam de lado a compreensão sobre como a geopolítica, inserida no contexto deste setor estratégico do petróleo, têm consequências para nações do porte do Brasil, que é um produtor cada vez mais respeitado mundialmente, além de ser o sexto maior consumidor de derivados de petróleo do mundo.

Enfim, a renovação do Repetro nacional e a disputa pelos repetros estaduais são frutos de uma concepção mental e ideológica colonizada. O tempo e os indicadores nos mostrarão os resultados.


PS.: Sobre o assunto sugiro ainda a leitura do texto "O Repetro e o golpe: ganham as estrangeiras, perde o Brasil", do coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP) que também trata do tema com outros argumentos, ponderações e análises publicado aqui no site do Sindipetro-NF. [7]


Referências:
[1] PAMPLONA, Nicola. Folha de São Paulo. 18 Ago. 2017. Governo amplia até 2040 regime de isenção fiscal no setor de petróleo. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2017/08/1911063-governo-amplia-ate-ate-2040-regime-de-isencao-fiscal-no-setor-de-petroleo.shtml

[2] Congresso em Foco. GÓIS, Fábio. Câmara aprova medida que concede isenção de impostos para petrolíferas estrangeiras. Disponível em: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/camara-aprova-medida-que-concede-isencao-de-impostos-para-petroliferas-estrangeiras/

[3] Postagem do blog em 24 jul. 2017. A geopolítica da energia: os reflexos do ciclo do petróleo e sua relação com o Brasil. Disponível em: http://www.robertomoraes.com.br/2017/07/a-geopolitica-da-energia-os-reflexos-do.html

[4] Postagem do blog em 19 out. 2017. A aproximação Rússia-Arábia Saudita de olho no novo ciclo do petróleo: o que isto tem a ver com o Brasil? Disponível em: http://www.robertomoraes.com.br/2017/10/a-aproximacao-russia-arabia-saudita-de.html

[5] Postagem do blog em 26 jul. 2016. A indústria naval nacional diante da fase de colapso do ciclo do petro-econômico. Disponível em: http://www.robertomoraes.com.br/2016/07/a-industria-naval-nacional-diante-da.html

[6] Blog Viomundo em 2 out. 2016. Roberto Moraes: Importar plataformas faz parte do desmonte do setor naval brasileiro. Disponível em: http://www.viomundo.com.br/denuncias/roberto-moraes-importar-plataformas-faz-parte-do-desmonte-do-setor-naval-brasileiro.html

[7] RANGEL, José Maria. 28 mar. 2018. O Repetro e o golpe: ganham as estrangeiras, perde o Brasil. Disponível em: http://sindipetronf.org.br/publicacoes/opiniao/item/10344-o-repetro-e-o-golpe-ganham-as-estrangeiras-perde-o-brasil


PS.: Atualizado às 10:40 de 11/04/2018: Atendendo a solicitações, o blog especifica o que significa Repetro. Trata-se de um regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa, lavra e exploração das reservas de petróleo e gás natural. O Repetro foi instituído pelo Decreto Nº 3.161, de 02 de setembro de 1999, depois revogado pela Lei nº 9.430/1996, artigo 79, parágrafo único. Adiante, ele foi regulamentado através do Decreto Nº 6.759/2009, do Regulamento Aduaneiro. Atualmente, com a aprovação da Medida Provisória 795, em dezembro de 2017, no Congresso Nacional, a nova legislação reduziu o imposto de renda e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) das petrolíferas. No total a renúncia fiscal pode chegar a um valor total de R$ 1 trilhão até 2040.

2 comentários:

Unknown disse...

escrevo para agradecer imensamente por todos seus comentários, postagens e publicações.
Apesar de escancararem uma realidade que não é exatamente a que eu gostaria de ver, nos permite ter uma visão séria do que acontece, para podermos dialogar e multiplicar esta insuportável realidade.
Flavia Toledo (fvtoledo@uol.com.br>

Roberto Moraes disse...

Obrigado Flávia.

Para mim também é difícil descrever esta realidade que tem sido vista em nosso dia-a-dia.

Resistir é necessário.