Sobre exonerações de servidores estaduais no ERJ, pelo advogado Marcus Filgueiras

O advogado e professor de Direito Administrativo, Marcus Filgueiras publicou aqui em seu blog, um interessante artigo sobre as ameças de exonerações de servidores estaduais no Rio de Janeiro. O artigo foi também republicado pelo blog da Associação dos Analistas da fazenda Estadual (Anaferj).

Filgueiras lembra que antes de pensar em exonerações, a legislação determina "com relação à receita, em primeiro lugar, deverá vetar qualquer espécie de renúncia de receita. Por exemplo, não poderá ser concedida isenções fiscais, salvo em casos excepcionais em que se comprove o inequívoca atendimento ao interesse público".

Confira abaixo o artigo na íntegra:

"As exonerações de servidores estaduais em razão do excesso de despesa. O caso do Estado do Rio"

Tem sido divulgado pela imprensa do Rio de Janeiro que o Governador do Rio declarou que alterará a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e que isso permitirá a demissão de servidores públicos, inclusive os estáveis.

A Constituição Federal já autoriza a exoneração de servidor público por excesso de despesa no art. 169. Mas estabelece critérios e procedimento para que as exonerações sejam executadas. Sobre isto comentarei mais adiante.

Cuidemos, inicialmente, de comentar o fenômeno do “excesso de despesa de pessoal”. Entende-se como tal o descumprimento do limite fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para os Estados, o limite vem previsto pelo art. 19, II, da LRF, que corresponde a 60% da Receita Corrente Líquida (RCL).

É necessário também esclarecer que a RCL é apurada tendo em conta o que efetivamente ingressou no caixa, conforme estabelece o art. 2º, § 3º da LRF (§ 3º A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas ARRECADADAS no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades).

Portanto, a alteração da LDO não tem o poder de alterar a referência-limite para provocar uma situação de exoneração por excesso de despesa. Qualquer informação veiculada que afirme sobre a exoneração de servidores com base na LDO não possui credibilidade e, por isso, deverá ser desconsiderada.

O limite de despesa de pessoal fixado pela LRF é superado pelos seguintes fatores: a) aumento da despesa de pessoal; b) redução da arrecadação no curso da execução financeira; c) ocorrência dos fatores a) e b) conjuntamente.

Mas, então, o que o governo do Estado do Rio poderá fazer para evitar que o limite seja superado?

Com relação à receita, em primeiro lugar, deverá vetar qualquer espécie de renúncia de receita. Por exemplo, não poderá ser concedida isenções fiscais, salvo em casos excepcionais em que se comprove o inequívoca atendimento ao interesse público.

As isenções fiscais configuram renúncia de receita. Esclareça-se, que as concedidas sob a modalidade condicionada não poderão ser revogadas a qualquer tempo, mas somente após o atendimento da condição (Código Tributário Nacional, Art. 178 - A isenção, salvo se concedida por prazo certo e em função de determinadas condições, pode ser revogada ou modificada por lei, a qualquer tempo, observado o disposto no inciso III do art. 104). Por exemplo, se uma isenção foi dada a determinada indústria durante certo lapso de tempo, antes da consumação do referido lapso temporal não será possível a revogação da isenção. Trata-se de direito adquirido do contribuinte.

Outra medida que poderá ser decisiva para evitar o comprometimento do limite é o aprimoramento da máquina arrecadadora e a intensificação da cobrança da dívida ativa de forma a refletir no aumento do ingresso de recursos em favor do erário.

Logo, caso não se adote medidas de aumento de receita poderá repercutir negativamente com relação à superação do referido limite.

Com relação à despesa, a medida cabível para evitar a superação do limite é reduzir as despesas com pessoal, que passa por vetar novas admissões e especialmente pela exoneração de servidores. A medida que envolve a exoneração deverá respeitar o regime previsto no art. 169 da Constituição que, em síntese, estabelece o seguinte em caso de superação do limite da LRF com relação às despesas de pessoal:

1º - Redução em pelo menos 20% por cento das despesas com cargo em comissão e funções de confiança. O Chefe do Executivo poderá cortar mais do que 20% por cento, se isso for necessário.

Deve ser notado que o dispositivo não fala em exoneração dos agentes investidos nesses cargos, mas na redução da despesa, que poderá ocorrer tanto pela exoneração quanto pela redução dos valores de suas remunerações, visto que tem predominado o entendimento de que o princípio da irredutibilidade de vencimentos não se aplica ao regime de remuneração de tais cargos.

2º - Exoneração dos servidores não estáveis. A partir de uma interpretação sistemática e responsável, se pode dizer que a exoneração dos servidores estáveis não deve ocorrer se a redução dos valores dos cargos em comissão/função de confiança ficar no mínimo estabelecido para o corte (20%). Não seria razoável, porque militaria contra a garantia da estabilidade prevista no art. 41 da Carta da República. Ora, os comissionados não detêm estabilidade. Por isso, exonerar um servidor concursado estável e, ao mesmo tempo, manter agentes investidos em cargos de livre nomeação e exoneração deve ser uma excepcionalidade que requer seja motivada de modo cabal a induvidoso.

3º - Somente no caso das duas medidas acima não lograrem reconduzir a despesa de pessoal aos limites permitidos é que os servidores estáveis poderão ser exonerados, mediante ato administrativo devidamente motivado.

O § 7º do art. 169 da Constituição estabelece que lei federal disporá sobre normas gerais que disciplinarão a perda do cargo dos servidores estáveis. A Lei federal nº 9.801/1999 é que disciplina a matéria. Segundo a Lei, o Chefe de cada poder baixará ato administrativo normativo em que especificará diversas informações, entre as quais, deverá explicitar o critério geral e impessoal que regerá as perdas dos cargos de servidores estáveis, escolhidos entre os seguintes: menor tempo de serviço público, maior remuneração ou menor idade.

O art. 3º da referida Lei, no entanto, impõe a condição de que aqueles servidores que exerçam atividade exclusiva de Estado, assim definida em lei, somente perderão o cargo se atendidas as seguintes condições:
“I - somente será admitida quando a exoneração de servidores dos demais cargos do órgão ou da unidade administrativa objeto da redução de pessoal tenha alcançado, pelo menos, trinta por cento do total desses cargos;
II - cada ato reduzirá em no máximo trinta por cento o número de servidores que desenvolvam atividades exclusivas de Estado.”

Salvo melhor juízo, ainda não existe a lei que define o que se enquadra dentro do conceito de “atividade exclusiva de Estado”. Essa omissão legislativa prejudica sensivelmente a aplicação da Lei 9.801/99 como um todo.

Ora, considerando as condições impostas pelo artigo 3º se pode deduzir que só é possível dar início a execução dos atos de exoneração de servidores estáveis uma vez conhecidos quais os que exercem a atividade exclusive de Estado.

Com estas breves observações, espero ter contribuído para esclarecer acerca da situação dos servidores do Estado do Rio de Janeiro, que passam por um delicado momento."

Mais um FPSO da Petrobras entra em operação no Pré-sal - Opep se surpreende com resultados da Petrobras

Iniciou na sexta-feira (08/07) a produção de petróleo e gás, no FPSO Cidade de Saquarema que faz parte do projeto Lula Central. Trata-se do 10º grande sistema definitivo de produção operando no pré-sal. 

A Petrobras informou que, por enquanto já conseguiu a estabilização da produção em torno de 30 mil barris por dia (bpd) foi alcançada ontem (11/7), ms a capacidade da plataforma ainda a ser atingida é de produção de 150 mil barris de petróleo e comprimir até 6 milhões m³/dia de gás.

A unidade está ancorada em área com lâmina d'água de 2.120 metros de profundidade. O projeto Lula Central inclui 18 poços, sendo nove produtores, quatro injetores WAG (água ou gás) e cinco injetores de água.

Este sistema é o segundo a iniciar operação apenas este ano no pré-sal da Bacia de Santos, em um momento em que a produção de petróleo nessa camada geológica nas Bacias de Santos e Campos já responde por cerca de 40% do total que operamos no Brasil.

Ontem foi divulgada a produção recorde de maio com 2,90 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boed). Só o pré-sal atingiu o volume também recorde de 1,24 milhão boed, com crescimento em junho comparado a maio de mais 8%.

Hoje, o Estadão replicou matéria divulgada na mídia internacional que o "Brasil será país fora da Opep com maior aumento da produção de petróleo em 2017".

A Opep prevê que sete novas plataformas da Petrobrás aumentarão a produção brasileira em 260 mil barris de petróleo diários (BPD) levando o Brasil em 2017 a ter uma com produção média de 3,37 milhões de BPD.

Ainda, segundo a Opep, a produção fora da Opep deve cair 110 mil barris diários no próximo ano, para média de 55,92 milhões de BPD. Mas o Brasil deve ir na contramão. A Opep explica também que a capacidade de produção do Brasil vai aumentar em 2017 porque há expectativa de que sete novas plataformas da Petrobras começarão a operar. "Incluindo três no campo de Lula, duas no campo de Búzios, uma no campo de Lapa e uma na gigantesca área de Libra", cita o documento.

Vale ainda registrar que a Opep está de olho no Brasil. Os detalhes deste relatório realçam que a entidade e os países do Oriente Médio monitoram a produção no Brasil e o desenvolvimento da Petrobras.

Assim, o documento da Opep registrou ainda que a Petrobrás retomou em maio o funcionamento de duas plataformas paradas para manutenção, o que aumentou a produção do Brasil em 20 mil barris diários que alcançou 3,12 milhões de barris em maio, sendo que o pré-sal passou a marca de 1 milhão de barris diários. "A Petrobrás optou por concentrar muito da sua manutenção no início de 2016 após a queda do preço do barril para abaixo de US$ 30 em janeiro", cita o documento, que menciona que essas manutenções reduziram a produção em cerca de 5% no período mencionado.

Vou repetir o que venho dizendo aqui neste espaço que ainda há os que dizem que a Petrobras está falida. Este desejam entregar tudo isto de bandeja para as petroleiras privadas. Crime de lesa pátria!

A ampliação do poder estratégico e geopolítico do Gás Natural (GNL) na matriz energética mundial

Roberto Moraes Pessanha 

Professor  do NEED/IFF, pesquisador e doutorando do PPFH/UERJ. 

Mestre pela Coppe/UFRJ.

A utilização do Gás Natural como fonte de energia é crescente e tende cada vez mais a ser ampliado, por conta não apenas do seu potencial energético, mas também do seu poder estratégico e geopolítico.

Com frequência, este autor tem tratado do assunto do Gás Natural (GN). Num texto anterior (de 23/06/2016 postado aqui no blog do autor - vide referências) foi questionada a venda da estratégica malha de gasodutos da região Sudeste do Brasil pela Petrobras. No mesmo artigo foram apontadas as tendências de crescimento do gás natural na matriz energética mundial.

Com este novo texto, o objetivo é aprofundar um pouco mais o assunto sobre o gás natural reunindo mais informações, buscando uma maior contextualização e uma breve análise, sobre os riscos e as oportunidades no campo da economia, da geopolítica e de outras dimensões.

Também já foi bastante comentado que os riscos e as oportunidades relacionadas ao GN se deve não apenas às novas reservas de gás descobertas, e em fase de exploração/produção, mas especialmente pelas possibilidades do seu transporte para uso em outros territórios.

A maior parte do gás natural consumido no mundo é ainda transportado principalmente por dutos (gasodutos) como acontece em amplas e extensas redes no continente europeu, americano e asiático.

Na comparação entre o GNL e outras formas de energia considerando a forma de transporte há que se registrar que os gasodutos e/ou a eletricidade são mais vantajosos numa distância até 3 mil quilômetros (Ronceros, P. 28). Só a partir daí o GNL tem melhor relação de custo-benefício e ainda necessita de grandes poços e volumes de produção, além de contratos de longo prazos para amortizar os altos investimentos.

Apesar do uso da liquefação do gás natural já existir desde 1941 (1ª planta comercial em Cleveland, Ohio, EUA, Ronceros, 2008, P.25), só mais recentemente, o desenvolvimento tecnológico tornou viável economicamente (mesmo que ainda com altos custos) a montagem de novas plantas. Hoje, estima-se que cerca de um terço das vendas globais de gás já se dão sob a forma de gás natural liquefeito (GNL).


Leia mais: http://br.sputniknews.com/portuguese.ruvr.ru/2013_10_11/Mercado-mundial-de-GNL-forte-crescimento-5391/
O processo, os custos e os mercados do GNL

Esquema do Sistema de GNL [1]

A unidade de processamento ao receber o gás natural (GN), extraído das reservas, transportado através de gasodutos, transforma em "trens de processamento" o gás natural para a forma líquida - Gás Natural Liquefeito (GNL ou LGN em inglês).

Para a transformação do GN em líquido (processo de liquefação) é necessário que a temperatura do gás natural seja reduzida a -161º C, com uma redução de seu volume em cerca de 600 vezes.

É sob a forma líquida (GNL) que o gás é transportado em navios especiais de LGN. Hoje, os desenvolvimentos de tecnologia e inovação para a redução de custos estão voltados para o processamento de refrigeração e troca de calor.

Esquema do processo de liquefação [1]

O gás natural liquefeito (GNL) antes do embarque necessita ser armazenado em tanques capazes de mantê-lo à mesma temperatura que o liquefez (-161º C) até o embarque nos navios.

Os projetos de GNL normalmente precisam de contratos com longos prazos entre fornecimento e aquisição para que os seus custos sejam viabilizados e garantidos.

Como referência, pode-se afirmar que a implantação de uma planta de liquefação com capacidade de 7 milhões de toneladas métricas por ano (mtpa) de GNL teria hoje um custo aproximado de US$ 3 bilhões a US$ 4 bilhões. Já as unidades de regaseificação com capacidade de 15 MMNm³/d teriam custos de instalação de aproximadamente US$ 300 milhões.

O Gás Natural (GN) é exportado em volumes diversos por quatorze países espalhados pelos continentes: Indonésia, Malásia, Argélia Nigéria, Egito, Abu Dhabi, Qatar, Oman, Líbia, Austrália, Brunei, Trinidad e Tobago, Peru e EUA. Estes países possuem hoje, mais de duas dezenas de plantas com trens de liquefação.

Atualmente, existem 38 plantas de liquefação de gás natural em 21 países. Assim, como acontece com a produção de petróleo, o Oriente Médio possui a maior capacidade de liquefação mundial, com 34% do total, sendo 25% proveniente somente do Qatar, o maior exportador do energético no mundo.

O Peru é o único país da América Latina a possuir uma planta para transformar o GN em GNL. A unidade de GNL do Consórcio Peru GNL teve um custo de US$ 4 bilhões e começou a operar em 2010 com exportação para o México e para o Canadá. 

A planta da Peru GNL tem capacidade de 4,4 milhões de toneladas/ano que processa diariamente 17 milhões de m³ de gás. O consórcio Peru LNG reúne quatro corporações: a americana Hunt Oil (50%); a espanhola Repsol-YPF (20%), a coreana SK Energy (20%) e a japonesa Marubeni (10%).

A região da Ásia é um forte mercado em que EUA e Rússia querem disputar, seja por duto ou GNL. O Japão é ainda hoje um dos maiores importadores de GNL, cerca de metade do mercado global. A Europa é a segunda maior região consumidora de GNL, especialmente o Reino Unido, Espanha e França.

A primeira exportação de GNL aconteceu em 1969 dos EUA (Alaska) para o Japão. A Coréia do Sul e crescentemente a Índia e China são outros fortes consumidores de GNL.

Segundo estimativa da Agência Internacional de Energia (AIE), a capacidade de produção de GNL alcançará até 2020, cerca de 580 milhões de toneladas por ano. Veja no mapa abaixo (2006) as origens, destinos e volumes do comércio de GNL pelo mundo que é crescente [2]:

Muitos dos navios de GNL são também unidades que podem além de transportar, regaseificar o produto e assim devolvê-lo à forma de gás natural, para o seu uso junto ao consumidor, para produzir eletricidade, em usinas termelétricas - a maior parte do uso - ou, como insumo, para outras produções industriais.

Atualmente estima-se que haja cerca de 150 navios para transporte de GNL em operação. Há vários outros sendo construídos na França e na Coréia do Sul. O primeiro navio usado para transporte de GNL aconteceu em 1959, num petroleiro adaptado, que foi do Alaska, EUA, para o Reino Unido [2].

Hoje, a capacidade normal de cada navio de GNL fica entre de 125 a 135 mil m³, que correspondem a 55 a 60 mil toneladas de GNL. Porém há com capacidade para transportar de até 153 mil m³ de GNL.

Com este recurso, esta possibilidade ampliou os projetos de extração de gás natural, considerando que agora, o seu uso pode ser expandido para além dos territórios atendidos pelos gasodutos, conforme os custos do processamento e transportes.


O GNL tem vantagem ambiental e estimativa de crescimento na matriz de consumo mundial
Como já se sabe, o GN é ambientalmente muito menos poluente e, portanto, mais sustentável, o que já é uma grande vantagem, diante dos questionamentos e metas definidas na Cop-21.

É neste contexto que se faz previsões do aumento do consumo de Gás Natural na matriz energética mundial. Segundo o relatório especial World Energy Outlook "Energy and Climate Change" (2016), em 2013, o GN era responsável por 21% da Matriz. Já em 2040, a estimativa é que o GN terá participação de 24%, se aproximando dos 26% do petróleo que terá descido dos 31% que tinha em 2013. Gráficos ao lado [3]

Esta estimativa parece bem mais consistente num prazo maior de 2040, do que as projeções da Internacional Gás Union (IGU, 2015) que indicam que, no médio prazo, haveria permanência de um período de estabilidade sobre a oferta de GNL [4].

A produção de GNL nos EUA e a estratégica ampliação do Canal do Panamá
Reforçando esta previsão, nesta última semana, os gestores do Canal de Panamá que terá sua ampliação inaugurada no próximo domingo, depois de mais de oito anos de obras e investimentos de US$ 5,4 bilhões, afirmou que até 2020, o gás natural líquido (GNL) será um dos principais produtos transportados pelo canal. [5]

Terminal de Sabrine Pass de GNL no estado de Louisiana, EUA

Este fato está muito relacionado à unidade de liquefação que a empresa americana Cheniere Energy Inc. possui na foz do Rio Sabine, quase na divisa com o estado do Texas e de frente para a parte americana das reservas de petróleo e gás do Golfo do México. [6]

Nesta região chegam gasodutos oriundo da produção de gás dos poços do Golfo do México. A Cheniere tem dois projetos de LGN. O primeiro entrou em operação em 2008 e outros ainda estão em construção, pretendendo alcançar em 2020, 9% do mercado mundial de LGN.

A partir de fevereiro deste ano, a Cheniere passou a exportar LGN, após processamentos nos trens de liquefação da unidade na Louisiana, no terminal Sabine Pass, que usa a hidrovia para alcançar a 3,7 milhas náuticas, o litoral para exportação. O projeto é grande e prevê seis trens de liquefação de gás, com uma capacidade total de 22,5 milhões de toneladas métricas por ano (mtpa).

Com a ampliação do Canal do Panamá, a exportação do LGN por esta passagem ampliará o mercado da empresa americana que hoje atende empresas espanholas, francesas e outras.

Veja no mapa abaixo (clique sobre ele para ver em tamanho maior) a localização dos estados da Louisiana e Texas, mais o Panamá e observe como o acesso à Ásia e mesmo ao lado oeste da América do Sul fica facilitado para o transporte de LGN.

Do autor.

A região do Texas produziu em 2015, cerca de 27% de todo o gás natural extraído nos EUA, incluindo o de xisto (shale gas) [6]. 

Com o preço do barril de petróleo voltando ao patamar dos US$ 50, o barril, a produção de óleo e gás na parte americana do Golfo do México (Texas e Louisiana) voltou a crescer e está compensando, em parte, a perda produção de óleo e gás de xisto (shale) americana. Sobre esta questão, é importante ressaltar que os preços do LGN guardam relação com os preços do barril de petróleo e com as duas fases do ciclo petro-econômico, expansão e colapso. 

As unidades de liquefação de gás natural (GN) como já visto são muito caras e por isto existem poucas no mundo, enquanto o processo de regaseificação é mais barato, o que facilita, de certa forma, o uso dos compradores.

Além disso, estas unidades e seus reservatórios, por conta das exigências do processo e da circulação do produto, necessitam estar instaladas próximas aos sistemas portuários.


O GNL no Brasil e seu poder geopolítico 
O Brasil, através da Petrobras possui três unidade de regaseificação uma no Rio, Bahia e Ceará que a estatal colocou à venda junto das Usinas Termelétricas (UTEs) que consomem o GN para produzir energia elétrica.

Antes desta fase de colapso dos preços do petróleo e do gás, a Petrobras chegou a cogitar, junto com parceiros projetar uma unidade offshore de liquefação para exportação do GN produzido no campo de Libra.

Hoje, o Brasil possui mais capacidade de produção e disponibilidade de GN do que capacidade de escoamento e distribuição para consumo, incluindo o contrato de importação da Bolívia que vence em 2019.

No Brasil, o processamento de gás natural foi enormemente ampliado na Unidade de Tratamento de Gás de Cabiúnas (UTGCAB) instalada em Macaé que se tornou o maior polo de processamento de GN do Brasil.

No início, o Terminal de Cabiúnas processava apenas o GN da Bacia de Campos, agora, está conectado ao gasoduto Rota 2 e já processa o GN da Bacia de Santos e do Pré-sal. Além disso, em breve com a construção do gasoduto Rota 3 uma unidade de processamento de GN (UPGN) será instalada junto ao Comperj em Itaboraí.

Além disso, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) está mapeando áreas com potencial para armazenamento de gás, investidores interessados em serviços de estocagem e também empresas interessadas em prestar estes serviços. A estocagem de GN é uma forma eficiente de compensar produção inconstante de alguns campos produtores.

O Brasil não possui estocagens de gás. Não se está falando de reservatórios que apenas servem para temporárias transferências de produto. A União Europeia (UE) possui uma capacidade de armazenamento equivalente a 25% do seu consumo. Para isso, a ANP organiza estas informações para preparar um processo licitatório para conceder campos maduros – já devolvidos à União ou em processo de devolução – e com potencial para serem usados para estes armazenamentos de gás natural. [7]

Mapa de parte dos gasodutos Rússia - Europa

Os dados acima mostram o avanço que a extração, processamento, transporte e uso do gás natural está tendo em todo o mundo, tornando o combustível extremamente estratégico para as nações produtoras.

Além desta ampliação, a facilidade com a exportação pelo uso do LGN está permitindo que a geopolítica tenha peso nesta relações que deixam de ser apenas comerciais.

Até há pouco tempo todo o gás usado nos países da Europa eram supridos basicamente por gasodutos. A maioria com origem nas reservas da Rússia e dos países árabes.

Com o transporte do LGN por navios, os EUA já está forçando para baixo e pressionado o preço do gás oferecido pela Rússia à Espanha e França. Assim, tentará repetir com o gás, o processo que ajudou levar ao colapso dos preços do barril de petróleo em todo o mundo. De outro lado, a Rússia segue planos de construir as plantas de produção de GNL para enfrentar esta disputa com uso dos navios de GNL e para além dos gasodutos.

No 05 de Julho de 2016 o jornal americano Wall Street Journal trouxe a manchete: "Exportações de propano amenizam crise no setor petrolífero nos EUA". A matéria reforça a tese, tanto sobre a capacidade de produção, quanto de exportação de gás dos EUA. Além disso, também aponta para o incremento que tudo isto terá com o uso do canal do Panamá, agora duplicado, facilitando o acesso aos mercados do Oeste da América Latina e da Ásia, como foi comentado anteriormente. [8]

Veja abaixo os gráficos que acompanham a matéria sobre produção, exportação e mercados, assim como da expectativas até o ano de 2018. A reportagem informa que o propano é um subproduto da exploração de GN, que nos EUA cresceu junto com o boom da exploração de gás natural em formações de xisto e que também pode ser transformado em líquido para transporte, se tornando uma solução prática para a exportação. A matéria do WSJ cita ainda que: "a produção de propano extraído do xisto era tamanha que, às vezes, os produtores precisavam pagar para os clientes ficarem com o produto". [8]

Do lado, russo, a empresa Gazprom tem um projeto Vladivostok-GNL, com capacidade de produção de cerca de 15 milhões de toneladas GNL por ano, com uma unidade em Primorie e outra na região de Leningrado. O colapso dos preços do petróleo e do gás, a partir de 2014, impôs o adiamento destes projetos, assim como em outros, em diversas partes do mundo. [9]

A ampliação dos acordos em diversos níveis e dimensões entre a Rússia e a China também se estendem cada vez mais à área de energia, com o petróleo e o gás. No setor avançam as conversas para que o comércio de petróleo aconteçam em suas próprias moedas (rublo e/ou yuan), sem depender do dólar americano.

Entre março e maio último (2016), a Rússia ultrapassou a Arábia Saudita como o maior fornecedor de petróleo da China, sendo seguido do Catar, Iraque e Irã. Em nova rodada bilateral de negociações de 24 a 26 de junho de 2016, na visita do presidente russo Vladímir Pútin ao presidente chinês Xi Jinping, eles discutiram projetos em diversas áreas e celebraram 30 acordos de parcerias e quanto a assuntos: militares, econômicos e diplomáticos. [10]

Entre os acordos anunciados um dos mais importantes está exatamente na área de gás natural, o que reforça a hipótese principal deste texto-análise, sobre a ampliação da importância estratégica e geopolítica do gás natural dentro da matriz energética mundial.

O memorando assinado no sábado (25/06/2016) em Pequim, pelos presidentes da gigante russa Gazprom, Aleksêi Miller, e da China National Petroleum Corporation (CNPC), Wang Yilin, estabeleceu a criação de uma joint venture para a produção de gás e armazenamento subterrâneo de gás natural no território chinês, segundo comunicado divulgado pela Gazprom. Eles se propõem a fazer análise das condições geológicas, tecnológicas e econômicos nas cidades chinesas Daqing, Jiangsu e Baiju para avaliar a possibilidade de construção dos reservatórios. O acordo também prevê projetos para a geração de energia com a construção de termelétricas.

Nesta mesma ocasião, o Grupo de Gás de Pequim confirmou a aquisição de 20% da subsidiária de gás da russa Rosneft, a VCNG. Além disso, o acordo bilateral reforçou a decisão da China em financiar a conclusão do projeto russo de GNL Yamal, na Sibéria. Juntos o Banco de Desenvolvimento Chinês (estatal) e o China Ex-Im resolveram financiar com US$ 12 bilhões o Yamal LNG em que o estado chinês já possuía 299%, a francesa Total, 20% e a companhia privada russa OAO Novatek 50,1%. A planta da Yamal tem previsão de produzir e transportar GNL a partir de 2017.

Estes acordos avançam em relação a outros entendimentos anteriores. Em maio de 2014, a empresa russa Gazprom e a chinesa CNPC assinaram um contrato de US$ 400 bilhões para fornecimento de gás à China pela rota oriental para os próximos 30 anos, que prevê o envio de 38 bilhões de metros cúbicos de gás russo por ano, através do gasoduto “Poder da Sibéria”. Na mesma linha, em novembro de 2014, as mesmas empresas assinaram outro acordo também para o fornecimento de gás natural da Rússia à China, só que através da rota ocidental. Segundo, os mesmos o abastecimento por esta via de gasoduto, só será possível a partir de 2020, com capacidade estimada de 30 bilhões de metros cúbicos ao ano. [10]

Em termos geopolíticos é possível identificar que o Gás Natural tem um enorme peso entre as nações com maior peso econômico, político e militar no mundo: EUA, China e Rússia. Os EUA e a Rússia como produtores e a China, mais o restante da Ásia como consumidores desta fonte energética que já está tendo a sua produção, distribuição e consumo ampliado no mundo.

Este é um fato novo, mesmo que de alguma forma relacionado à produção e ao uso do petróleo. O GN e o petróleo possuem ciclos que guardam similaridades, mas que são distintos em vários outros itens, inclusive e em especial na questão ambiental. O transporte do gás natural por liquefação (LGN) em condições hoje mais baratas que antes para longas distâncias (acima de 3 mil quilômetros) está criando novas possibilidades.

A relação entre a Rússia e a China ampliada, não apenas pelo Brics e seu banco, mas pelas condições geopolíticas e no aparente alinhamento para confronto e disputa contra a hegemonia americana, também explica a opção por duas vias de transporte (pelo lado do ocidente ou oriente), além da opção marítima para o fornecimento e distribuição do gás natural russo para a China.

É no meio desta realidade, que as reservas do pré-sal brasileiro com importante potencial de gás natural, junto com o alinhamento do Brics e das relações de complementariedade econômicas entre estas nações gera pressões, marchas e contramarchas oriundas dos EUA.


Considerações finais:

Diante de todo este quadro do mercado global de energia, incluindo o GNL é que se deve observar e analisar a situação do Brasil e sua estatal Petrobras, em relação à produção, logística de transporte e distribuição desta fonte de energia, seja para consumo interno, ou, eventualmente e de forma complementar, também para exportação dos excedentes produzidos.

Considerando todo este cenário e ainda avaliando que o uso do GN é muito mais interessante, para o uso interno no território nacional, do que o petróleo, por conta do peso da matriz energética nacional é que as decisões que aí acontecem têm peso estratégico e também geopolítico.

O quadro exposto no plano global permite que se compreenda em detalhes a importância estratégica do GNL para o Brasil e sua matriz energética, mesmo sabendo que há um forte vinculação entre o ciclo econômico do petróleo e do GN determinado pelos valores de ambos no mercado mundial.

Ambos estão pressionados pela disputa com os renováveis por conta dos subsídios governamentais estimulados pelas decisões da Cop-21. Em função também disto, o GN tende a ampliar seu poder na matriz energética mundial.

É neste contexto que deve ser vista com imprópria, ou inaceitável, a decisão da Petrobras (e do país), em se desafazer de suas bases instaladas, na área de gás natural. Observe-se que a intenção não se trata nem de abrir, complementarmente à iniciativa privada, a extração, processamento e até o transporte de GN, mas entregar o que já está pronto. A maior parte da distribuição já é operada pelo setor privado.

Os novos gestores da estatal estão em fase de negociação da Malha de gasodutos do Sudeste (NTS) e do controle de sua subsidiária, a Transportadora Associada de Gás (TAG) que detém a infraestrutura de dutos da regiões Norte e Nordeste. Juntas, as duas empresas representam 81% de toda a malha de gasodutos, hoje, em operação hoje no país. [10]

O governo interino do Michel Temer já anunciou a decisão de fazer revisão da Lei do Gás para, segundo palavras do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho “adequar a legislação atual sancionada em 2009 para um provável novo cenário de predomínio de agentes privados no setor”. [10]

A falta de regulação atual no setor é derivado da atuação exclusiva da Petrobras de forma monopolística no setor. O objetivo das mudanças - de forma rápida - é a de tirar a Petrobras de sua atuação como operadora dos gasodutos de transportes, abrindo espaços para a entrada do setor privado neste setor já estruturado. [11]

A decisão é estrategicamente equivocada e poderá vir a contribuir para que esta malha de transportes, nas mãos do setor privado, interfira no valor das tarifas do transporte, inviabilizando a produção em algumas reservas nacionais, por conta de interesses geopolíticos, que hoje operam no gás, da mesma forma, como atuam no mercado mundial de petróleo.

Não há como sustentar tais posições diante da realidade dos dados expostos sobre o mercado mundial de óleo e do gás diante da geopolítica da energia.

A despeito dos discursos contrários e do desejo de evolução, em tempo mais rápido que o possível, das formas ainda chamadas de alternativas e renováveis de geração de energia, o petróleo e o gás natural, até 2040/2050, ainda serão muito disputadas.

E como a previsão para este período é o crescimento do uso de GN em relação ao petróleo [3], será esta forma de energia que ampliará a sua condição estratégica na geopolítica da energia.

Considerando a geopolítica como uma forma de uma nação controlar outras, pode-se inferir que neste contexto, o Gás Natural (GN), assim como acontecia com o petróleo continuará a ser um importante campo de disputa por hegemonias, ou dependências.

Desta forma, as nações não devem abrir mão dos seus interesses e devem planejar as suas matrizes considerando todo este emaranhado de interesses que envolve a geografia das corporações que atuam como se o mundo fosse um único espaço, sem limites ou fronteiras.

O planejamento dos interesses das nações pode prever a atuação de suas estatais e mesmo das empresas privadas nacionais. Neste sentido, o existência de grandes empresas estatais atuando no setor de forma integrada - da origem (extração) até a ponta do sistema – é uma vantagem da qual não se pode e nem deve abrir mão, considerando o cenário aqui elencado e analisado.

Os “think tanks” brasileiros devem prosseguir nesta observações, produzindo análises e divulgando conhecimentos sobre este setor estratégico. Só assim, a nação planejará as transformações para um futuro de inclusão social e menos desigualdades.

Notas, fontes e referências:

[1] Site GasNet. De Luis Olavo Dantas. Disponível em: http://www.gasnet.com.br/gnl_descricao.asp.

[2] RONCEROS, G. Nesttor. 2008. Dissertação de Mestrado em Engenharia Mecânica, Puc-Rio. Processo de Liquefação do Gas Natural APCI C3MR. Rio de Janeiro.

[3] World Energy Outlook "Energy and Climate Change", 2016. Disponível em: https://www.iea.org/publications/freepublications/publication/WEO2015SpecialReportonEnergyandClimateChange.pdf.

[4] International Atomic Energy Agency (IAEA). Nuclear Power Reactors in the World.IAEA-RDS-2/35.Vienna, 2015.

[5] PARIS, Costas et. ali. WSJ 18/06/2016. Canal do Panamá ampliado chega em meio a crise. Disponível em: http://br.wsj.com/articles/SB10757983977900314237804582139444171167390.

[6] Site da Cheniere Energy Inc.. Disponível em: http://www.cheniere.com/.

[7] Matéria do Valor em 24/06/2016, P. A2. Ramalho, André. ANP busca investidores para a área de estocagem. Disponível em: http://www.valor.com.br/brasil/4612837/anp-busca-investidores-para-area-de-estocagem.

[8] Matéria do Wall Street Journal em 05/07/2016. DEZEMBER, Ryan e PUKO, Timothy. Exportações de propano amenizam crise no setor petrolífero nos EUA". Disponível em: http://br.wsj.com/articles/SB12178757771758574323704582169572167495952?tesla=y.

[9] Site Agência de Notícia Sputink. Disponível em:http://br.sputniknews.com/portuguese.ruvr.ru/2013_10_11/Mercado-mundial-de-GNL-forte-crescimento-5391/.

[10] Portal Gazeta Russa, 27/06/2016. Rítsar, Pavel. Em Pequim, Pútin e Xi Jinping assinam 30 acordos bilaterais - Contratos assinados após reunião entre líderes da Rússia e China incluem setores como comércio, infraestrutura, tecnologia, agricultura, finanças e energia. Disponível em: http://gazetarussa.com.br/politica/2016/06/27/em-pequim-putin-e-xi-jinping-assinam-30-acordos-bilaterais_606603.

[11] Matéria do Valor em 24/06/2016, P. A2. Rittner, Daniel. Venda de ativos da Petrobras impõe revisão da Le do Gás, diz ministério. Disponível em: http://www.valor.com.br/brasil/4612835/venda-de-ativos-da-petrobras-impoe-revisao-da-lei-do-gas-diz-ministerio.

Blog do Roberto Moraes - Acervo - Postagens mais recentes sobre Gás Natural:

Em 23 de junho de 2016:
"A venda da malha dos gasodutos do Sudeste pode bagunçar o mercado". Disponível em: http://www.robertomoraes.com.br/2016/06/a-venda-da-malha-dos-gasodutos-do_23.html.

Em 22 de maio de 2016:
Petrobras ratifica posição sobre sua base operacional em Macaé que o blog havia analisado. Disponível em: http://www.robertomoraes.com.br/2016/05/petrobras-ratifica-posicao-sobre-sua.html.

Em 15 de Maio de 2016:
Gasoduto que interliga Pré-sal da Bacia de Santos ao Terminal de Cabiúnas em Macaé é simbólico e inverte relação que havia com o óleo entre o RJ e SP. Disponível em: http://www.robertomoraes.com.br/2016/05/gasoduto-que-interliga-pre-sal-da-bacia.html.

Em 3 de Maio de 2016:
Discussão sobre a crise em Macaé tem prioridade invertida. Disponível em: http://www.robertomoraes.com.br/2016/05/discussao-sobre-crise-em-macae-tem.html.

Em 7 de abril de 2016:
O crescimento do gás na matriz de energia do Brasil, seus significados em várias dimensões, inclusive a geopolítica. Disponível em: http://www.robertomoraes.com.br/2016/04/o-crescimento-do-gas-na-matriz-de.html.

Em 21 de fevereiro de 2016:

E a caravana passa: Petrobras coloca em operação + um FPSO e seu maior gasoduto submarino - Rota 2. Disponível em: http://www.robertomoraes.com.br/2016/02/e-caravana-passa-petrobras-coloca-em.html.

Em 30 de novembro de 2015:
Gás natural para refrigeração é inovação tecnológica já em uso e referência para aplicações mais nobres. Disponível em: http://www.robertomoraes.com.br/2015/11/gas-natural-para-refrigeracao-e.html.

Em 30 de abril de 2015:
Prumo anuncia projetos de gás para o Açu. Disponível em: http://www.robertomoraes.com.br/2015/04/prumo-anuncia-projetos-de-gas-para-o-acu.html.

PS.: Até 13/07/2016 às 11:50, este artigo estava postado junto da nota "A Petrobras não para de bater recordes em produção, enquanto o governo golpista prepara a venda em partes da estatal". O blog resolveu desmembrar os textos em duas notas. A nota referida acoma pode ser lida no link abaixo: http://www.robertomoraes.com.br/2016/07/a-petrobras-nao-para-de-bater-recordes.html.

A Petrobras não para de bater recordes em produção, enquanto o governo golpista prepara a venda em partes da estatal

No dia em que a Petrobras e o governo interino anunciam a venda da Transpetro, a empresa subsidiária da Petrobras, responsável pelo processamento de gás natural e que atua também nas operações de importação e exportação de petróleo, derivados e gás natural.


Junto há ainda a intenção de venda da Malha de gasodutos do Sudeste (NTS) e do controle de outra subsidiária, a Transportadora Associada de Gás (TAG).


Este fatiamento da Petrobras em partes visa facilitar estas vendas que buscam se aproveitar das fragilidades da crise política e do ambiente golpista e ainda da desvalorização cambial que torna estes "ativos" baratos para as empresas estrangeiras.

E observem ainda a enorme contradição: tudo isto no dia em que novos recordes de produção de petróleo e gás natural são anunciados pela Petrobras relativos à produção do mês de junho.

Lembremos que isto acontece de forma extraordinária em meio à crise do preço do barril de petróleo, de governança com trocas de diretorias e das apurações dos desvios pela Operação Lava Jato. Tudo isto torna o feito relevante, embora devesse ser realçado em meio aos interesses escusos.

No mês passado de junho, foram produzidos 2,90 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boed), volume 2% maior do que o produzido em maio (2,83 milhões boed). O recorde anterior era 2,88 milhões boed, de agosto de 2015. Considerando só a produção no Brasil, o volume foi de 2,70 milhões boed que também representa um recorde mensal. A marca anterior, de 2,69 milhões boed também era de agosto de 2015.

Só o pré-sal atingiu o volume também recorde de 1,24 milhão boed, com crescimento em junho comparado a maio de mais 8%. A Petrobras informou que o crescimento é consequência da entrada em operação de novos poços conectados às plataformas (FPSOs Cidade de Maricá e Cidade de Itaguaí), no campo de Lula, nas áreas de Lula Alto e Iracema.

Por conta de toda esta realidade que deve ser questionada por todo o povo brasileiro e não apenas os petroleiros, o blog aproveita a ocasião e traz o link (aqui) de um artigo sobre a importância estratégica e geopolítica atual do Gás Natural e do Gás Natural Liquefeito (GNL), dentro da matriz mundial de consumo de energia.

PS.: Esta nota e o artigo estavam até 13/07, numa única postagem. O blog decidiu agora desmembrar os textos em duas postagens. Clique aqui e leia o artigo sobre a importância estratégica e geopolítica do Gás Natural. 

Produção leiteira quadruplica em apenas 5 anos em SFI

A informação divulgada pelo economista Alcimar Chegas em seu blog Economia no Norte Fluminense aqui. A postagem traz outras interessantes observações sobre a produção leiteira nas regiões Norte e Fluminense.

Chamamos a atenção para a excelente performance da atividade rural de SFI, agora em termos de pecuária leiteira no município, localizado no limite Norte do estado, que tem uma das maiores áreas em extensão territorial, mas que continua tendo um dos menores índices de desenvolvimento humano do estado.

O gráfico apresenta a trajetória da produção leiteira entre os anos 2000 e 2014 para os municípios de Campos, Itaperuna e São Francisco de Itabapoana. Nele se identifica que o município de São Francisco de Itabapoana nos últimos anos apresenta uma expressiva evolução na produção leiteira, onde se observa que a que ela saiu do patamar de 10 milhões em 2009, para 42,0 milhões de litros de leite ordenhados de 35 mil vacas em 2014, passando a ser a maior produção do estado, já ocupada por Itaperuna e Campos.

Alcimar registra que apesar disso, o ERJ perdeu produção em 2014 em relação da 2013 de 5%, enquanto a nível nacional a produção leiteira se expandiu em 2,68%. 

Brasil tem a 6ª maior reserva de petróleo do mundo diz uma das mais respeitadas consultorias de petróleo do mundo, Rystad Energy

A informação sobre a análise da Rystad Energy, consultoria norueguesa, especializada em assunto sobre petróleo, já foi divulgada em várias publicações especializadas em negócios no mundo: na Bloomberg, Financial Times e no Wall Street Journal.

Só que todas elas só deram repercussão ao fato de que nesta tabulação os EUA ter mais reservas de petróleo que a Arábia Saudita e a Rússia.

Porém, observando com mais detalhes o assunto, foi possível identificar que o Brasil foi considerado com a sexta maior reserva de petróleo do mundo com um estoque de 120 bilhões de barris, ficando atrás apenas das reservas dos EUA, Rússia, Arábia Saudita, Canadá e Irã. E na frente do Iraque, Venezuela e México considerando as 10 nações com mais reservas do mundo, segundo a Rystad Energy.

Eu tenho acompanhado com frequência, os estudos e os relatórios da Rystad Energy e assim tenho atestado a qualidade dos mesmos o que confere confiança em seus dados.

Sobre as reservas e estimativas de de reservas de petróleo no mundo há que se considerar que há enorme variabilidade entre elas. O fato se dá por conta dos interesses estratégicos, econômicos e geopolíticos envolvidos em relação aos dados reais.

Até hoje, a mais conhecida e divulgada estimativa de reservas de petróleo no mundo eram da da BP Statical Review. Só que ultimamente, os seus dados passaram a ser questionados e criticados pelo fato de serem os números divulgados pelas autoridades nacionais.

Pelas estimativas da BP Statical, usadas pela Petrobras, o Brasil teria hoje cerca de 16 bilhões de barris e estaria hoje na 15ª posição mundial. É ainda oportuno recordar que em maio do ano passado, o Instituto Nacional de Óleo e Gás da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (INOG-Uerj) divulgou um estudo exclusivo sobre as reservas do Pré-sal que dizia que apenas ela teria ao menos 176 bilhões de barris de óleo de reservas de petróleo. Observemos então, que as tabulações da Ryatad Energy estão bem mais próximas do estudo do INOG/UERJ, do que da BP Statical.

Para a elaboração deste relatório, divulgado nesta terça-feira (05/07), a Rystad Energy fez durante três anos uma extensa pesquisa e análise que levou em conta cerca de 60 mil campos de petróleo no planeta.

Em sua investigação, a Rystad considerou as reservas de petróleo passíveis de extração nos campos existentes, novas descobertas e em áreas produtoras ainda não completamente descobertas. Assim, levou ainda em conta, a viabilidade do ponto de vista tecnológico e econômico para a extração.

Por estas estatísticas do volume total de reservas, o mundo possui hoje um total de 2.092 bilhões de barris de petróleo. Em números redondos 60% estaria, majoritariamente, nos territórios das nações não participantes do grupo da Opep (Organização dos Países Produtores e Exportadores de Petróleo) e 40% com os países da Opep.

Vale ainda considerar pelo estudo da Rystad Energy, que do total de reservas de petróleo do mundo de 2 trilhões (ou 2.092 bilhões) de barris, ele equivale  70 vezes a produção atual de cerca de 30 bilhões de barris de petróleo bruto por ano.

Outro dado de muita relevância que a Rystad Energy volta c confirmar é que as 7 (sete) grandes companhias de petróleo do mundo: BP, Exxon, Chevron, ENI, Total, Shell e ConocoPhillips - detêm menos de 10 por cento do total de todas as reservas mundiais. 

Assim, é possível afirmar que as empresas estatais de petróleo do mundo são disparado, com cerca de 90%, as maiores detentoras das reservas de petróleo do mundo. Isto, ajuda a explicar a cobiça e as pressões econômicas e geopolíticas contras as nações produtoras e suas estatais de petróleo. 

Qualquer outra explicação sobre as pressões conta o Pré-sal (assim em maiúsculo) e pelo controle da política no Brasil não será apenas uma mera coincidência. É evidente que a interpretação deste fato terá outro tipo de análise e repercussão pelos colunistas econômicos na mídia comercial brasileira.  

Petrolíferas sinalizam investimentos em novo ciclo do petróleo: Chevron aprova projeto de US$ 37 bi no Cazaquistão

Embora, particularmente, eu avalie que uma nova fase de expansão num novo ciclo petro-econômico, não deva ocorrer antes de três, ou até quatro anos, a atual estabilização do preço do petróleo, em torno dos US$ 50 o barril, já foi suficiente para trazer mudanças por parte das petroleiras privadas, depois de dois anos de cortes de investimentos em todo o mundo.

Assim, a petroleira americana Chevron anunciou novos investimentos de US$ 37 bilhões para expansão da exploração/produção no campo de Tengiz, no Cazaquistão. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (06/07) pelos jornais Wall Street Journal e Financial Times.

O objetivo do investimento é aumentar a produção de petróleo bruto em 260 mil barris por dia no campo de Tengiz operado em consórcio TCO liderado pela Chevron (50%) e que produziu no ano passado o volume de 595 mil barris por dia. Os demais participantes do consórcio são Esso (25%); KazMunaiGas, estatal do Cazaquistão (20%) e a russa Lukoil (5%).

Chevron no Cazaquistão - WSJ

É interessante observar que a petroleira prevê que estes novos investimentos só devem produzir resultados com expansão da produção em 2022.

O título da matéria no Wall Street Journal “Petrolíferas globais se animam a investir de novo em grandes projetos” pode evidenciar como as petroleiras privadas - que possuem controle sobre menos de 10% de todas as reservas mundiais de petróleo - estão começando a ficar preocupadas com o “novo ciclo do petróleo”.

Estes dois últimos anos (2014-2016) de preços menores, depois de 4 anos seguidos (e únicos na história) de preços seguidos acima de US$ 100 fizeram com que os investimentos em exploração e buscas de novas reservas de petróleo diminuíssem muito.

Considerando que neste mesmo tempo, as petroleiras mantiveram a extração/produção, por consequência se teve uma redução de suas reservas, com baixas remuneração, por conta dos menores preços do barril.

Segundo a consultoria Wood Mackenzie os investimentos no setor petróleo previstos, par ao período entre 2015 e 2020 caíram, em cerca de US$ 1 trilhão, ou 22% abaixo do que vinha acontecendo até o início do colapso de preços, no ano de 2014.

As duas matérias sinalizam que outras grandes petroleiras Esso, BP e a italiana Eni devem seguir o mesmo caminho voltando a investir, ao considerar que esta faixa de preço de barril, estabilizada em torno dos US$ 50, vale voltar a correr os “riscos”.

As petroleiras sabem que quem sai na frente no novo ciclo leva vantagem, porque ainda nesta fase de colapso e de troca do ciclo do petróleo, os custos de exploração estão bem abaixo do que estava na fase de boom. Assim, os gastos para a exploração com uso de sondas, bombas e outros equipamentos de perfuração, além da mão de obra, serão bem mais baixos.

De novo a concepção do “ciclo petro-econômico”.

Agora imaginem vocês o que estas petroleiras não fariam para ter acesso às reservas do pré-sal, que já produz um volume de 1,1 milhão de barris por dia, a um custo (sem royalties, participações governamentais e escoamento) em torno de US$ 8, o barril?

O pré-sal já é um projeto vitorioso. Como eu gosto de chamar a "nossa joia de coroa", sobre as quais recai enorme cobiça!

Vou repetir o que tenho dito com frequência (até exagerada) aqui neste espaço. Reconhecer o ciclo petro-econômico, trabalhar e aguardar a passar esta fase de colapso é a grande decisão. Resta saber se os entreguistas – que têm pressa – deixarão.

PS.: Atualizado às 12:22: E ainda sobre o assunto vale relembrar matéria da Bloomberg sobre o fato que há 6 décadas as descobertas de petróleo têm o menor nível: "Descobertas de petróleo no mundo têm menor nível desde 1952".

"As descobertas de petróleo atingiram o menor patamar em seis décadas porque as empresas exploradoras reduziram bilhões de dólares em investimentos para sobreviver à maior crise do mercado em uma geração... Cerca de 12,1 bilhões de barris em reservas de petróleo foram descobertos em 2015, marcando um quinto ano consecutivo de declínio e o menor volume desde 1952, disse a Rystad Energy, consultoria do setor com sede em Oslo...O ritmo das descobertas de petróleo provavelmente continuará inalterado até 2018, disse a Rystad Energy."

Mais detalhes da matéria de 24 de maio de 2016 veja no link: http://www.bloomberg.com.br/2016/05/24/descobertas-de-petroleo-no-mundo-tem-menor-nivel-desde-1952/.

Plataformas desabitadas com produção controladas remotamente na Bacia de Campos

Esta fase de colapso de preços do barril de petróleo - que é parte do que insisto em denominar como "ciclo petro-econômico" - leva as petroleiras (estatais ou privadas) a avançarem em seus projetos de redução de custos e aumentos de produtividade.

É neste contexto que deve ser compreendida a decisão da Petrobras, que vem sendo amadurecida há algum tempo, para "desabitar" algumas plataformas que passarão a ser controladas remotamente e apenas acompanhadas, com periodicidade, por equipes de manutenção.

Segundo, matéria publicada no domingo no Estadão, o projeto de controle remoto da produção de plataformas do Polo Nordeste na Bacia de Campos. Este tipo de procedimento já é usado há algum tempo em pequenas unidades no litoral do Nordeste Brasileiro.

Segundo a reportagem (aqui) este controle automatizado já atingiu 17 unidades de produção e se pretende avançar para mais cinco áreas da Bacia de Campos que deixariam de ter uma tripulação fixa. Pela programação da Petrobras, a cada 3 dias, 10 técnicos inspecionariam as plataformas.

O projeto tem o questionamento do Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ) e do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense, preocupados com as questões sobre segurança do trabalho e ambientais. A ANP (Agência Nacional de Petróleo) também exige antecipadamente a apresentação de análise de riscos para aprovar a implantação destas mudanças.

O projeto me fez recordar quando na década de 90, ao desenvolver minha dissertação de mestrado na Coppe/UFRJ, sobre o trabalho offshore, pesquisei sobre o avanço do processo de automação e que trazia como perspectiva esta possibilidade de desabitação das plataformas de produção de petróleo.

A Petrobras diz que vai iniciar a desabitação pelas plataformas de Carapeba e Vermelho, instaladas no Polo Nordeste da Bacia de campos, que hoje possuem menores volumes de produção, na faixa dos 10 mil barris por dia.

Tipo sistema de controle de produção
de petróleo a ser feito à distância

Porém, o objetivo é depois avançar, replicando a experiência para outras unidades de produção, embora a empresa negue a hipótese de repetir o procedimento para as grandes plataformas.

Por trás de tudo isto está a busca pela redução de gastos e redução da participação do trabalho humano, paulatinamente, como elemento de custos na extração/produção de petróleo offshore no Brasil.


A Petrobras estima que a redução de custos, com eliminação (redução) de pessoas a bordo e com o transporte através de helicópteros até as unidades de produção, entre outros, poderia reduzir os custos entre US$ 5 e US$ 10 por barril, produzido no ambiente offshore da Bacia de Campos.

Evidentemente que a decisão ampliará os riscos nas unidades que deverão ensejar a implantação de maiores mecanismos de controle, que exigirão equipes em terra fazendo este trabalho.

Outro desdobramento interessante é o aumento do peso e custos com as empresas de engenharia e prestadoras de serviço passarão a ter com esta inciativa.

A maioria destas empresas é de grandes players globais da engenharia de petróleo atuando em várias fronteiras exploratórias no mundo. Com esta experiência elas passam também a deter know-how a serem replicados em outros ambientes de produção.

Retornando ao que disse no início deste texto, a engenharia de petróleo da Petrobras vem avançando muito nos últimos anos e em vários segmentos, ao contrário daquilo que se tenta vender diariamente. Em especial há que registrar os avanços na exploração/produção no ambiente offshore e de águas profundas e também no acompanhamento e projetos de embarcações que servem a estes serviços.

Assim, fica mais claro que a fase de colapso de preços dos ciclos petro-econômicos (e não é diferente do atual) tende, como é de costume, estabelecer novos padrões de produção que passam a entrar em vigência a partir de então. Adiante, eles serão convalidados para uso, mesmo quando se inverter para uma nova fase da expansão dos preços do barril de petróleo já em novo ciclo.

Além disto, esta fase de colapso do ciclo é também o período em que as organizações dos trabalhadores têm menos capacidade de resistência, por conta das pressões por demissões e perdas.

Por isso, nas comunicações derivadas de minhas pesquisas, eu tenho insistido que é fundamental se compreender as características, fases e dimensões do "ciclo petro-econômico" e de como ele repercute no interior dos países (relações com os trabalhadores e a sociedade) e ainda na relação entre as nações produtoras e consumidoras, assim como na relação entre elas, sob o domínio da geopolítica.

Para debater estes e outros assuntos, atendendo a um convite da Federação Única dos Petroleiros (FUP), eu estarei participando no próximo sábado (09/07) de uma mesa redonda, em sua VI Plenária (PlenaFUP) abordando o tema "O ciclo petro-econômico e a defesa do Pré-sal/Petrobras como motor do desenvolvimento nacional".

PS.: Atualizado às 12:40: Para pequeno acréscimo no texto.

Pré-sal caminha para ter 50% da produção nacional de óleo e gás: haja cobiça!

Segundo a Agência Nacional de Petróleo a produção nas reservas do Pré-sal no Brasil atingiu em maio (último boletim) 36% da produção total (óleo + gás) no Brasil.

Este número equivale a 1,146 milhão de barris de óleo equivalente por dia. Pelas estimativas anteriores da Petrobras a previsão desta produção estava previsto apenas para o ano que vem (2017), conforme gráfico abaixo, elaborado pelo Bradesco com dados da Petrobras.

Isto ocorre mesmo que se considere só a produção de óleo que foi de 928 mil barris por dia, sem considerar os 34,5 milhões de m³ de gás/dia (equivalentes a 217 mil b/d) e que em barris equivalentes chega aos 1,146 milhão de b/d.

Em meio a todos os problemas seja com a Petrobras, ou mesmo com a cadeia que vive uma crise que já dura dois anos (2014-2016) este é um feito extraordinário. E antes se dizia que o pré-sal precisaria de décadas para se transformar em realidade. 

Há ainda os que querem a todo custo entregar de bandeja esta "joia da coroa". 

Estranho (ou nem tanto) que o feito seja tão pouco comentado ou ignorado, sendo apenas nota de rodapé na mídia comercial e entre os colunistas econômicos. Os dados da produção são divulgados, mas passam batidos, sem observação do que eles efetivamente significam. 

Assim, vale também conferir outro gráfico abaixo. Ele mostra a evolução da produção de óleo e gás no Brasil nos últimos dose meses. O mesmo está na P.16 do Boletim de Petróleo e Gás Natural, de Maio de 2016, Nº 69, publicado no dia 01/07/0216 pela:

Haja cobiça!!!

Sem precisar vender nada, a Petrobras tem redução de dívidas acima do volume de desinvestimentos projetados

A "nova" diretoria da Petrobras insiste com a política chamada de "desinvestimentos", onde prevê a venda de "ativos" que segundo argumentam seria para reduzir as dívidas da empresa.

A projeção para este ano era de venda de ativos no valor de US$ 14,4 bilhões. Depois de anunciar venda da malha de gasodutos do Sudeste, UTEs e Terminais de GNL, hoje foi anunciada a venda de campos de petróleo no litoral do Ceará.

Pois bem, só com a redução do câmbio e do valor do dólar, mesmo considerando a subida de hoje (cotado a US$ 3,295), a redução da dívida em reais da empresa estaria hoje em R$ 53,5 bilhões.

Pois bem, este valor é bem maior do que as vendas totais de ativo que havia sido projetada para este ano, incluindo a lista acima, no valor de US$ 14,4 bilhões, que hoje equivaleria a R$ 47,4 bilhões.

Assim, com o ganho cambial se teria ainda a diferença de R$ 6 bilhões sem precisar vender nada, o que seria no mínimo questionável, neste momento de baixa do ciclo do petróleo.

Em tempo:
Hoje, a ANP, informou oficialmente que a produção total de óleo e gás no país somou 3,115 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boe/d), o que representa uma alta de 3,9% ante maio de 2015 e de 7,67% ante abril deste ano.

Pré-sal já é responsável por 36% da produção total no Brasil com 1,146 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boe/d). Essa produção foi alcançada em apenas 56 poços, o que dá uma média extraordinária de 20,4 mil barris por dia, por poço.

Ainda sobre as dúvidas com as despesas de aposentados e pensionistas do ERJ

Ontem, o blog postou aqui um questionamento sobre o aumento "estranho e repentino" (entre 2014 e 2015) das despesas com as aposentadorias e pensões do governo fluminense.

Usando dados do Tesouro Nacional e um gráfico publicado em matéria de O Globo, que também mostrava evolução deste tipo de despesa em dois outros estados envolvidos em problemas fiscais e financeiros, o questionamento segue avançando.

Assim, o professor Marcos Pedlowski repercutiu aqui em seu blog, a nota e levantou a captações feitas pelo governo estadual e pelo Rio Previdência através de "trusts" e com a "Operação Delaware" que teriam ampliado as dívidas estaduais.

O blog insiste que há problemas com as dívidas ativas do estado e com os rombos dos derivativos nas renegociações das dívidas penduradas no Rio Previdência. Porém, o blog insiste que os servidores do estado precisam tabular o volume referente à soma dos vencimentos reais dos aposentados e pensionistas.

A questão a ser explicada é: como, a soma dos vencimentos em pensões em um ano (de 2014 para 2015) cresceu 118%, de R$ 4,97 bilhões em 2014 para R$ 10,84 bilhões em 2015? Veja gráfico ao lado.

É preciso primeiro entender isto. É provável que estejam penduradas nesta conta, outras "despesas" que não sejam os vencimentos dos aposentados e o pagamento dos pensionistas.

Como eu já comentei antes, os aposentados e pensionistas do ERJ não tiveram seus salários dobrados e nem o quantitativo de aposentados cresceu tanto, apenas de um ano para outro.

Além de entender a questão, é preciso explicar o fato à população, sob pena de parecer para o grande público que os servidores do ERJ tiveram correções de vencimentos extraordinários e assim, eles teriam ajudado a quebrar o caixa estadual.

Além disso, eu penso que a Associação dos Analistas da Fazenda Estadual do Rio de janeiro "Anaferj" que vem fazendo um interessante trabalho de transparências das contas estaduais, em seu site, possa contribuir para esta tabulação e esclarecimento sobre as despesas com o pagamento de aposentados e pensionistas fluminenses.

A Anaferj poderia também detalhar as negociações das dívidas estaduais que levaram ao atual quadro. Os auditores da Secretaria de fazenda possuem os instrumentos para esta investigação.

PS.: Atualizado às 12:34: para breves correções no texto.

Há mais questões obscuras nas contas do governo estadual (ERJ)

Ainda em meio à minha falta de tempo, eu tenho tentado compreender os melindres da crise financeira e fiscal do governo do ERJ.

Há mais coisas escondidas do que se diz.

Assim, primeiro ainda na virada do ano, eliminamos os esfarrapados argumentos que eram os baixos preços do barril de petróleo e das receitas dos royalties que explicavam a crise. A perda de receita com esta fonte é da ordem de R$ 3,5 bilhões e o déficit total do ERJ próximo dos R$ 20 bilhões.

Assim, aos poucos, se viu que o argumento era fajuto e não explicava todo o rombo. Desta forma, novos dados foram vindo à tona, como os bilionários recursos perdidos com as isenções e descontos tributários concedidos às grandes empresas para se instalarem ou ampliarem produção no estado.

Observando a lista das empresas e tipos de produção se observou o absurdo destas concessões, considerando que a maioria não mudaria a decisão de localização no ERJ, destas que possuem aqui seus maiores mercados.

Assim, há um terceiro ponto que vem me intrigando já há algum tempo. Quanto mais eu vejo dados e indicadores sobre o assunto, mais me chama a atenção que há algo estranho nestas contas.

Eu me refiro aos gastos com aposentadorias e pensões. Além das questões criticáveis do Rio Previdência, venda de títulos, e juros altíssimos com as dívidas, os valores apresentados são estranhos, para se dizer o mínimo.

Os gestores têm repetido à exaustão que as contas estouraram só recentemente com as despesas de aposentadoria e pensões.

Porém, conversando com as lideranças das categorias não se identifica motivos especiais que levassem de forma tão acentuada, do ano de 2014, para o ano de 2015, um fenômeno como este de elevação deste tipo de gastos de R$ 4,9 bilhões, para R$ 10,8 bilhões. 

Em apenas um ano, uma variação de mais de 100%, ou seja dobrou no ERJ, em apenas um ano, os gastos com aposentadorias e pensões, conforme gráficos publicados hoje em matéria de O Globo, que cita como fonte o Tesouro Nacional.

Observem que o gráfico vem acompanhado da situação em outros dois estados que vivem crises fiscais e financeiras similares: RS e MG. Observe que nestes outros dois estados o crescimento destas despesas acontece, mas em proporções bem diversas, de 3,2% em MG e 17% no RS.

Isto há que ser explicado. Os aposentados podem ter crescido em número, as pensões também, mas, como explicar que o volume total tenha mais que dobrado de valor? Espere aí. Os aposentados e pensionistas não tiveram salário corrigidos em proporções sequer próximas disto.

Quem conhece um pouco que seja finanças públicas, sabe que nunca isto poderia acontecer de um ano para outro. Sem explicações, eu não consigo aceitar estes dados como indicadores reais, sem que mais explicações sejam fornecidas. É preciso abrir mais esta caixa preta. Ou não?

Para além dos ti-ti-tis eleitorais

Mais uma vez o perfil do blog no Facebook me recorda de uma postagem feita há um ano e que ainda parece atual, considerando que estamos a menos de três meses das eleições dos representantes políticos em nossos municípios:

"Para além dos ti-ti-tis eleitorais"

São compreensivos os "ti-ti-tis" pré-eleitorais sobre candidaturas, troca de partidos, disputa entre "criadores e criaturas", debates entre lideranças, etc.

Porém, no caso específico dos municípios de nossa região, causa espécie, não identificar nenhum debate mais sério sobre intenções para o futuro, sobre ideias e planos, num momento em que falar do mau uso dos recursos do orçamento, é muito pouco.

Sabe-se que as finanças dos municípios terão que conviver com orçamentos bem menores, seja pelo preço do barril do petróleo que tende a se manter próximo dos patamares atuais (fato mais real ao se observar a curva dos preços nas últimas quatro décadas) por mais dois ou três anos.

Sabe-se que a situação tende ainda a ser agravada, com a possível decisão do STF, sobre a liminar que sustenta o critério de rateio atual entre os municípios brasileiros.

Porém, é preciso ir adiante das denúncias do mau uso, de condenar o endividamento baseado em receitas discutíveis para o futuro. Ficar nestes pontos parece muito pouco, diante do desafio.

Para além dos "ti-ti-tis" que interessam às lideranças políticas, a população quer saber o que as lideranças, os partidos pretendem fazer.

A população quer ouvir posições destas lideranças sobre a forma de gerir e de como fará a transição de um modelo (que perpassou as administrações de criadores e criaturas) de "gestão da abundância", para a realidade de uma necessária gestão participativa, com foco na eficiência, na prioridade a quem mais precisa dos governos e na administração em que se tem menos recursos e muito mais demandas.

Neste caso, o cidadão (eleitor) quer saber quais serão as prioridades. Quais garantias e confiança as lideranças estarão oferecendo. Isto não tem como ser feito em dois ou três meses de campanha.

Chega de acordo entre as elites. Seja ela econômica, política ou de ambos. O acordo agora, mais que nunca, tem que ser com o povo, que além de não querer só comida, também não quer só votar.

Mas, a esperança é sempre maior que o lamento com a direção dos acontecimentos. Quem sabe faz a hora e não espera acontecer.

É um profundo equívoco pensar a vida na cidade (urbe) a partir da segurança pública

Está completamente equivocada a ideia de algumas pessoas e instituições em envolver o debate sobre a cidade que se quer e deseja da questões segurança pública.

É uma ideia sem sentido. A vida na polis ou na urbe, pressupõe a vida compartilhada, a colaboração, a coabitação, a vontade e a disposição em viver junto.

O caminho em direção às áreas urbanas é um processo que vem avançando desde a Idade Média e ganhou ainda mais força no início do século passado.

A cidade murada e a utopia da segurança urbana

O historiador francês Jacques Le Goff, especialista em Idade Média, descreve magistralmente em seu livro "Por amor às cidades", editado no Brasil, pela Unesp, em 1998, quando as cidades substituíram os muros que cercavam e "protegiam".

Ao falar sobre as "funções" da cidade, Le Goff reforçava seu papel como "lugar de troca e de diálogo". Le Goff intuiu ainda a cidade como "lugar de cobiça" que daria margem à utopia da segurança urbana.

É neste contexto que vemos o atrativo da vida na pólis que foi se impondo por vários motivos e interesses. Conflitantes, inclusive. Assim, as áreas urbanas foram atraindo mais e mais pessoas que antes viviam em núcleos rurais.

A coabitação gera e amplia as tensões, os problemas e os conflitos, mas isto nunca tornou, no geral, a polis menos interessante, para a grande maioria das pessoas.

Por tudo isto e muito mais (tratado aqui de forma resumida) a vida na cidade, reconhecendo e valorizando as suas áreas, não urbanas, semi-rurais, ou rurais como condição de município, não pode nunca ser mediada pela segurança pública.

A segurança pública, mesmo vista como preventiva, tem vínculo com os conflitos, que exigem arbitragens e não o planejamento das políticas públicas setoriais como educação, saúde, mobilidade, cultura, etc.

Esta moda dos conselhos de segurança que estão sendo montados nas cidades, articulados via executivo, legislativo, ou mesmo de sociedades civis, podem ser interessantes enquanto participação social, mas nasce com um viés, a meu juízo, completamente equivocado.

Interessante observar como estes conselhos vêm se espalhando pelas cidades e possuem amplas coberturas jornalísticas, como se fossem boas inovações e pudessem dar conta da origem dos problemas que também repercutem na área de segurança pública, mas são de outras esferas.

Não é concebível pensar a cidade e a vida a partir deste viés. Especialmente, quando se está falando da vida nos espaços locais, nos municípios, bem perto do cidadão.

O avanço desta perspectiva não corrige problemas. Ao contrário, ao empoderar indevidamente alguns temas e setores, elas tenderão a nos afastar do conceito de civilidade, civilização, colaboração e solidariedade no âmbito da polis que vivemos.

Antes de concluir este breve comentário, eu devo deixar claro, que considero as políticas de segurança pública importantes para vida em sociedade. É um direito do cidadão e dever do Estado. Como política pública ela deve se articular e dialogar com as demais políticas.

De uma forma geral, temos nas metrópoles, cidades médias e agora até nos menores municípios brasileiros graves e crescentes problemas relacionados à segurança pública que precisam ser melhor enfrentados. Porém, isto é bem diferente de se pensar a vida e planejar as cidades a partir da segurança pública.

Em época de debates sobre a gestão pública, sobre a vida na cidade que se quer e deseja e sobre a escolha dos nossos representantes políticos na gestão municipal, talvez, seja oportuno nos afastar deste “cálice” ou “cale-se”. O debate está aberto!

PS.: Atualizado às 11:24 de 04/07/16 para corrigir alguns erros no texto.

Legislativo sanjoanense quer debater condições dos descontos tributários na área do Porto do Açu

No último dia 21 de junho, a Câmara de Vereadores de São João da Barra, em reunião plenária fez uma comunicação sobre um ofício recebido do Sindicado dos Trabalhadores da Indústria da Construção Civil e Imobiliária do Norte Fluminense.

No documento o sindicato solicitava ao Legislativo a realização de uma audiência pública para tratar do tema sobre a contratação de mão de obra local em obras realizadas no Porto do Açu.

Obra da base da Edison Chouest no Terminal 2

O sindicato no documento questionou o fato das empresas que atuam na construção do porto estarem retomando as contratações, mas que a maioria contratada seria de trabalhadores residentes em Campos dos Goytacazes, com pouquíssima participação de trabalhadores de São João da Barra.

Na ocasião foi lembrado que o legislativo sanjoanense já teria aprovado requerimento solicitando informações à empresa Prumo, sobre o quantitativo de funcionários que atuam no Porto, seus endereços e para quais empresas trabalhavam.

A resposta da Prumo, controladora do Porto do Açu, em 28 de abril de 2016, indicou que existiram um total de 1.982 trabalhadores ativos, sendo 680 moradores de SJB. Os números geraram desconfianças.

Na mesma oportunidade, o presidente do Legislativo citou a lei municipal nº 105/2008, criada pelo Executivo para conceder desconto no pagamento do IPTU e do ISS às empresas instaladas na área do porto. Assim, registrou que para as empresas para fazerem uso do desconto, elas teriam a obrigação em empregar, no mínimo 30%, de trabalhadores residentes no município de São João da Barra.

Obra do Espaldão no Porto do Açu

O assunto realmente merece uma audiência pública. As atividades portuárias na lei do ISS eram previstas antes do projeto do porto com alíquota de 5%. Ainda na fase de discussões do projeto do porto, esta alíquota foi reduzida para apenas 2,5%.

O município é quem tem o poder para discutir e decidir sobre isenções e descontos tributários de toda e qualquer natureza. A qualidade, forma de cobrança e fiscalização é também obrigação do município.

Há que se ter uma fiscalização sobre as faturas de serviços sobre movimentação de cargas (embarques, desembarques e outros). Serviços de atracação de embarcações (como plataformas, sondas e embarcações especiais têm valores significativos e sobre eles incidem o Imposto sobre Serviços (ISS) que é de natureza municipal.

Desta forma, a discussão não deveria apenas tratar das condições para incentivos fiscais concedidos às empresas que atuam no porto, com redução de IPTU e ISS. Deve-se saber sobre as condições de fiscalização e a apuração de receitas com relação às atividades portuárias do município.

Anglo American diz ter prioridades em novas licenças de operação para ampliar exportação de minério de ferro pelo Açu

Em reportagem do Valor, ontem, o novo presidente no Brasil, da mineradora anglo-africana Anglo American, Ruben Fernandes que assumiu há dez dias, disse que a prioridade da corporação é conseguir as licenças de operação das fases 2 e 3 do projeto Minas-Rio que exporta minério através do Porto do Açu.

Fernandes diz que os novos licenciamentos das minas, no município mineiro de Conceição de Mato Dentro “são cruciais para a empresa atingir a capacidade de produção do projeto que é de 26,5 milhões de toneladas” até o ano de 2019.

Segundo a Anglo American, a produção ano passado (2015) foi de 9,2 milhões de toneladas. A previsão é que este ano (2016) alcance um volume entre 15 milhões e 18 milhões de toneladas exportadas. No 1º trimestre deste ano, as exportações alcançaram 3,3 milhões de toneladas (+185%) que no mesmo período do ano passado.

Unidade de filtragem, secagem e embarque de minério de ferro
da Anglo America junto ao Terminal 1 do Porto do Açu

Segundo a Anglo, um total de 100 embarques de minério de ferro já foram feitos, em navios graneleiros, através do Terminal 1 do Porto do Açu. Eles tiveram como destino os mercados da China, Oriente Médio e América do Norte.

No momento a Anglo American faz pressões sobre a Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais para a liberação destas licenças, alegando que o escasseamento do minério da fase 1, tem risco de parar ou tornar o empreendimento economicamente inviável.

É interessante observar que o licenciamento divido por fases, por parte dos órgãos reguladores e fiscalizadores das questões ambientais, gera sempre este tipo de pressão por parte das companhias.

São ameaças de interrupção e desemprego, enquanto a necessidade da corporação cumprir as condicionantes e os projetos de mitigação previstos nos estudos e relatórios de impactos ambientais (EIA/Rima). As novas fases do projeto criam novas exigências por conta da ampliação dos impactos socioambientais.

Assim, ele acabam sendo “empurrados” como uma espécie de ônus e contrapartida, por conta das atividades econômicas, do emprego e dos impostos gerados para as gestões públicas. Especialmente neste momento de crise financeira dos governos municipais e estaduais.

Por falar em impostos, considerando que os embarques e as exportações através do Porto do Açu, no primeiro trimestre de 2016 aumentaram em 185%, segundo os próprios dados da empresa exportadora, imagina-se que a arrecadação de ISS (imposto municipal) tenha tido um aumento na mesma proporção para o município de São João da Barra. 

Este crescimento de receita de ISS tem que ter ocorrido considerando a ampliação da operação e movimentação de minério de ferro no terminal portuário. Resta saber se há fiscalização sobre esta movimentação, ou se o município apenas aceita as declarações da empresa.

Repatriação dará entre R$ 30 bilhões e R$ 50 bilhões ao governo federal

Expectativas do "mercado" com a repatriação de dinheiro que os brasileiros têm no exterior sem declaração na Receita Federal é de um volume de R$ 30 bilhões.

Há quem considere que este volume repatriado possa chegar até a US$ 50 bilhões, porque no final deste ano, por acordos internacionais (e especial via OCDE) a Receita federal já terá acesso aos dados bancários de mais de 90 países e assim poderá rastrear as contas de brasileiros no exterior. Parte deste dinheiro é daquele esquema chamado de "Suiçalão" ou "Swissleaks" do HSBC.

O prazo vai até 31 de outubro próximo. Até agora já foi garantido R$ 7 bilhões. Os sonegadores estão pagando apenas os percentuais de 15% de imposto + 15% de multa e referente a uma taxa de câmbio camarada de apenas R$ 2,66 de dezembro de 2014.

Grandes escritórios de advocacia que conhece os "meandros" do dinheiro, das transferências de capitais par ao exterior e as formas de burlar o fisco estão trabalhando e faturando bem neste casos.