O Leniérverson antigo comentarista e colaborador do blog, traz a informação sobre a situação da cidade de Marabá no Pará, onde prefeito do PR foi cassado por juíza, que mandou vereador assumir a prefeitura hoje. Veja abaixo a informação da Folha de São Paulo com matéria de hoje e outra de ontem para melhor compreensão da situação:
“Juíza manda vereador assumir Prefeitura de Marabá
A juíza Cláudia Favacho determinou na tarde desta terça-feira (4) que o presidente da Câmara Municipal de Marabá (PA), Nagib Mutran (PMDB), assuma a prefeitura da cidade por cinco dias.
Ela cassou ontem o mandato do prefeito Maurino Magalhães de Lima (PR) e do vice dele, Nagilson Rodrigues Amoury (PRB), por considerar que houve caixa dois durante a campanha eleitoral de 2008. A defesa de ambos nega. Assessores de Mutran, vereador da base aliada do prefeito, disseram que ele já assumiu a cadeira.
Até o início da tarde, a defesa de Magalhães dizia que ele continuava prefeito, porque havia conseguido uma liminar na segunda instância do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) que suspende o andamento do processo de cassação.
A dúvida sobre qual determinação seguir gerou "instabilidade administrativa" no município, segundo a vereadora Irismar Sampaio (PR), vice-presidente da Câmara. Ninguém sabia dizer quem era o prefeito de Marabá --cidade cotada para ser capital do Estado de Carajás, caso o Pará seja dividido no plebiscito que ocorre em dezembro.
Para a juíza, sua sentença foi publicada antes que a liminar chegasse, por isso a decisão da segunda instância não vale. O juiz José Rubens Barreiros de Leão, relator da liminar, disse à Folha que o juíza está descumprindo a hierarquia da Justiça. Mesmo que a sentença já tivesse sido publicada, segundo ele, Favacho não poderia notificar outras pessoas para assumir o cargo.
Ontem, a juíza convidou o segundo colocado nas urnas em 2008, o deputado estadual João Salame Neto (PPS), para assumir a prefeitura. Ele tinha 24 horas para responder, mas conseguiu hoje mais cinco dias para dar a resposta.”
“Justiça cassa mandato de prefeito de Marabá por 'caixa 2'”
“Cotada para ser capital do Estado de Carajás, caso o Pará seja dividido, a cidade de Marabá (região sudeste) está sem prefeito nesta segunda-feira (3) depois que a Justiça Eleitoral cassou o mandato do prefeito e de seu vice.
Esse é o entendimento da juíza Cláudia Favacho, que determinou na manhã de hoje o imediato afastamento do prefeito Maurino Magalhães de Lima (PR) e do seu vice, Nagilson Rodrigues Amoury (PTB), pela prática de "caixa dois" durante a campanha eleitoral de 2008.
A assessoria de imprensa de Magalhães declarou que ele não foi notificado e continua no cargo, mas a juíza disse à Folha que qualquer ato assinado por ele a partir da sentença não tem validade.
A decisão judicial deu 24 horas para que o segundo colocado nas urnas em 2008, João Salame Neto (PPS), diga se aceita assumir a cadeira. Salame Neto, porém, que é deputado estadual, afirmou à reportagem que não pretende renunciar ao cargo atual.
Se aceitasse, ele teria de deixar também a presidência da frente que defende a criação de Carajás, no plebiscito marcado para 11 de dezembro.
A defesa de Magalhães alega que conseguiu uma liminar do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) que suspende a tramitação do processo. Mas, segundo a juíza, a decisão chegou tarde, depois que a sentença havia sido publicada.
CAIXA DOIS
De acordo com a Justiça, o ex-prefeito e seu vice deixaram de declarar a doação de R$ 15 mil às vésperas da eleição de 2008. O dinheiro foi recebido em espécie pela irmã de Amoury, que era assessora jurídica da campanha.
O advogado de Magalhães, Fábio Sabino Rodrigues, disse que a liminar tem validade e, portanto, suspende a sentença da juíza."
7 comentários:
Quanta diferença né... Caixa 2.. que comparação!
O senhor sabe dizer como esta o caso da Leite Nan? A prefeitura pagou R$119,00 enquanto na farmácia custa R$ 32,oo é isso mesmo?
E com relação a obra da Beira-valão, 22 milhoes para reforma calçada e colocar arcos em volta?
CEPOP por 69 milhoes? Um centro de eventos nesse valor? Se fosse um obra particular não chegaria a 20 milhoes, quanta diferença.
E a farra das terceirizações, não vai dar em nada, imagina esse povo nas ruas buscando votos, realmente um exercito servindo o mal?
Pq as empresas de onibus anunciam propaganda nas rádios irmãs da Prefeitura?
Quanto cada empresa de onibus recebe mensalmente?
Por que o portal da prefeitura não é transparente, precisa esconder alguma verdade?
E para terminar, porque Arnaldo e Mocaiber continuam soltos?
Tantas perguntas e uma certeza, TENHO VERGONHA DE SER CAMPISTA.
Carlos Eduardo
Barbosa Lemos falou hoje 05/10/2011 pela manhã no "HORA H" da Campos Difusora que o "crime" da entrevista de Rosinha prescreve 00:00 H de hoje porque a entrevista foi realizada a 15 dias antes da convenção.
Como sabemos que não foi só esta entrevista que está no processo, tendo ainda outras questões no mesmo sentido após a vitória no 1º turno na Diário FM como a que foi ao ar durante o programa chamado "Jogo de Cintura" de 2ª a 6ª feira com
Linda Mara, Patrícia e Felício de Souza feitas após a vitória em 1º turno o qual Linda Mara chegou a dizer:
" Que bom que Rosinha ganhou.. vc sabe eu preciso.. tenho filhos" e por aí foi..,
Ao final entrou ao vivo o Felício de Souza anunciando comícios.
Barbosa afirmou que se não houver uma sessão extraordinária do TRE hoje a questão estaria prescrita.
E aí pergunto para quem puder responder, prescreve ou não?
ROSINHA LIVRE - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE.
O artigo 107 do Código Penal nos informa algumas das possibilidade da extinção da punibilidade, que é a perda do direito de punir do Estado em fase do decurso de tempo. Mesmo que muitos imaginem que este decurso de prazo tenha sido proveniente do próprio andamento processual e dos muitos recursos. A isto chama-se ampla defesa e contraditório. Um dos principais motivos da tanta procrastinação principalmente por parte do(s) Réu(s).
Está lá firmado no art.107, inciso IV, do Código Penal: - pela prescrição, decadência ou perempção
Então, se no crime de abuso do poder econômico, no processo que a Prefeita é Ré, o prazo em que foi realizado o crime já tiver transcorrido, até o momento do recurso, não há que se falar mais em punição, em virtude de sua prescrição.
É O QUE DIZ A LEI. LIBERDADE FINALMENTE!!!!
http://joserenatorangelduarte.blogspot.com/2011/10/rosinha-livre-extincao-da-punibilidade.html
30 menos 3!
Depois do recorde nacional, quando temos 7 ou 8 prefeitos em 11 anos(desde 2004), passamos a registrar outro feito "notável": Temos uma prefeita com prazo de validade.
O assustador é que essa decisão se deu motivada pela garantia da estabilidade e segurança jurídica.
Eu confesso: Já li, vi e ouvi muita coisa estranha, mas essa supera todas, e por larga distância.
O cerco se fecha, e os episódios de afronta à Lei e a Justiça que assistimos dão a medida do desespero. O tom da reação dos acólitos da Lapa, idem.
Antes, havia certo tom triunfalista, como se a soma de votos fosse salvo-conduto para o cometimento de toda sorte de irregularidades.
Hoje, repetem esse mantra, mas com pouca ou nenhuma convicção.
Tudo indica que há novas investigações em curso, acerca de diversas licitações promovidas na PMCG, e que resultarão em mais turbulência.
É o início do fim, e nem todo o "talento" de comunicador, nem toda a influência junto aos agraciados em instâncias superiores quando eram governadores, vão dar conta de impedir o que vem por aí.
E não custa lembrar: Todo império que defende várias frentes, acaba por sucumbir.
Não custa lembrar, a recente vida pregressa:
01- Segurança S/A, condenação por formação de quadrilha, com dois ex-chefes de polícia presos e expulsos da corporação, a bem do serviço público(Lins e Hallack).
02- Condenação por abuso de poder econômico, condenação a inelegibilidade e cassação de diploma da prefeita.
03- Ações de improbidade.
Como vemos, ninguém resiste a tantos problemas por tanto tempo.
O outro mito, de que o deputado e sua esposa se mantinham imunes, chamado efeito "teflon", parece que vai escoando pelo ralo, também.
Chegou a hora de pagar ao diabo o que se deve.
http://planicielamacenta.blogspot.com/2011/10/30-menos-3.html
Sutilezas...
Para os cretinos da lapa(atenção: só os cretinos), a diferença entre Justiça e "tapetão":
Quando eles "ganham" é Justiça!
Quando perdem...é tapetão!
http://planicielamacenta.blogspot.com/2011/10/sutilezas.html
Está correto isso o comentarista anterior disse, professor, ou é só uma tática de intimidação ao seu Blog?
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