“Construção do Porto do Açu estaria violando direitos humanos de agricultores em São João da Barra
O Ministério Público Federal (MPF) em Campos (RJ) instaurou procedimento para investigar suposta formação de milícias e a violação de direitos humanos no município de São João da Barra, onde será construído o Porto do Açu, empreendimento do grupo EBX. Seguranças privados e policiais militares estariam atuando de forma truculenta e arbitrária na desapropriação de agricultores e pescadores do 5º distrito da cidade. De acordo com as denúncias recebidas pelo MPF, cerca de 800 famílias que querem permanecer na região estão sofrendo diversas ameaças para deixar o local, com a presença ostensiva de policiais militares e seguranças. Além disso, moradores que já foram removidos não teriam recebido indenização e alguns despejos foram realizados sem a apresentação de ordem judicial. O procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, responsável pela investigação, irá requisitar informações à Polícia Federal (PF) para saber se os seguranças privados foram autorizados a trabalhar na região, conforme Portaria 387/2006 do DG/DPF. Mesmo autorizados pela PF, os seguranças não poderiam realizar desapropriações nem atuar junto a cidadãos. O MPF irá oficiar ainda a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Ministério Público Estadual (MPE), a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, o Governador do Estado e a prefeitura de São João da Barra para que possam prestar esclarecimentos e informações acerca da situação dos moradores. No curso da investigação, diretores e empregados da empresa LLX - responsável pela obra - deverão ser chamados a depor. Caso sejam comprovadas violações graves dos direitos humanos e omissão do poder público local, o MPF poderá solicitar na justiça a atuação da Força Nacional na região. "O MPF não irá tolerar nenhuma violação de direitos humanos, sendo seu dever mediar, evitar e eliminar conflitos fundiários coletivos. Se há abusos por parte das autoridades ou de particulares, mesmo a pretexto de exercício de direito, iremos investigar e buscar a punição dos culpados e a salvaguarda da integridade física e moral das populações envolvidas" - disse o procurador. A instauração de procedimento investigatório e as denúncias recebidas serão comunicadas também à Presidência da República, à Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Deputados e da ALERJ e às Procuradorias Regional e Federal dos Direitos do Cidadão. Assessoria de Comunicação Social Procuradoria da República no Rio de Janeiro.”
PS.: Atualizado às 20:26 e 22:48: Aqui a repercussão e outras notícias no Globo Online.
5 comentários:
Tudo conversa fiada. O que manda mesmo é o dinheiro. Que Deus os ajude!!!!.
Não haverá estranheza alguma se isso não der em nada.
Apesar de na constituição federal haver O princípio da isonomia consagrado no art. 5º, caput, da CF “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza". Infelizmente aqui no Brasil quem manda ainda é o dinheiro.
Lamento profundamente por não termos em nosso país pessoas que enfrentem o poder financeiro e instituições que não se curvem ao mesmo, mas os últimos acontecimentos da região do 5º Distrito de São JOão da Barra desrespeitam e rasgam qualquer lei de direitos humanos, a imprensa pode não mostrar, mas é desumano o que estão fazendo.
Sou descrente em relação a justiça do homem, mas espero que com essa repercussão que não vi em nenhum meio de comunicação de nossa região eles parem e pensem antes de agir com integrantes de um poder paralelo que não respeitam as leis e se sobrepõem ao Estado de Direito.
Bem o Cabral nessas desapropriações vem mostrando sua face autoritária, não divido de nada...
Mesmo sendo a força do capital maior acreditamos em pessoas éticas e solidárias às injustiças causadas pelos homens. Nem todos ficam de braços cruzados orando para Deus salvar as pessoas.
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