segunda-feira, outubro 20, 2008
Propaganda irregular?
O blog recebeu do leitor Marcelo Torres o texto e as fotos abaixo. A questão fica para análise jurídica e política dos leitores:
"Aí Professor Roberto Moraes. Capturei mais um abuso na propaganda eleitoral da coligação do 12, exatamente às 14:12, ao lado da Ponte Barcelos Martins do lado do "nada" (Guarus) segundo Arnaldo Vianna. É proibido a distribuição e obviamente o uso de camisetas, bonés, chaveiros, etc.em período de propaganda eleitoral. Eles acham que tirando o número 12 e deixando o símbolo do coração estão livres da irregularidade. Engano. Qualquer símbolo, número ou sinal que represente ou lembre um partido, um candidato ou coligação, é ilegal. Onde está a justiça eleitoral de Campos ? Esta coligação sempre acreditou na impunidade. E parece que estão certos disso, pois nada acontece, ninguém é preso, etc. e tal..."
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35 comentários:
Creio que é proibido apenas a distribuição desses brindes, o uso acho que não configura crime leitoral. Mais uma questão jurídica eleitoral para esclarecimentos, de preferencia de quem conhece o assunto claro. :)
Usar não é crime.
É proibido distribuir
Se, por exemplo, eu e minha família decidirmos fazer camisas personalizadas do 12 ou do 15, é legal.
Restam dúvidas?
está proibido a distribuição de camisas com numeros, nomes ou símbolos que represente o candidato de alguma forma.
O 12 está burlando a lei e as regras eleitorais fazendo pouco caso da justiça eleitoral, eles têm certeza de que estão acima da lei e nada e ninguém fará qualquer coisa para impedir ou punir os abusos que cometerem, afinal Arnaldo, com seus advogados os protege sempre.
Distribuição de adesivos pode?
Não é uma pergunta com deboche, é uma dúvida realmente.
Pessoas comuns, uma ou outra usar, esta liberado, mas grupos e principalmente equipes com todos usando ja é considerado crime eleitoral de abuso do poder econômico.
Oi, Roberto.
A fiscalização da propaganda é atribuição exlusiva da 76ª ZE (não da Justiça Eleitoral como um todo, como sugere a postagem). Por tal motivo - e por ser servidor da Justiça Eleitoral - não posso discutir o mérito da questão, embora a mesma seja interessante.
Posso, sim, torcer para que haja um bom debate jurídico a respeito.
Um abraço.
Atenciosamente.
Marcelo Bessa - 98ª ZE
É permitido o uso e a manifestação individual, mais não a distribuição e uso que caracterize grupo. Na imagem é evidente que se trata de um grupo. Portanto PROIBIDO!
Com a proibição da Resolução desse ano realmente proíbe distribuição de camisas. O problema da foto é que tem o símbolo do coração. Daí ficamuito genérico. Visto que a Coligação do Garotinho tomou como símbolo da campanha a cor Rosa e distribui camisas rosas para as pessoas que trabalham pro 15. Se pau que bate em Chico bate em Francisco temos o seguinte problema. Blusas com coração surtem o mesmo efeito que blusas rosas. Genérico. Larguemos de ser hipócritas de dizer que só uma comete o ilícito. Ambas estão erradas.
Rosinha e seus amigos!
Pecado Capital”: MP cumpre 12 mandados
Doze dos 14 mandados de prisão preventiva expedidos pelo Juízo da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital foram cumpridos durante a Operação “Pecado Capital”, lançada hoje, dia 15, pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para prender uma quadrilha que desviou mais de R$ 60 milhões destinados ao Projeto “Saúde em Movimento”. A operação contou com a participação de 250 policiais militares, integrantes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI) do MP.
De acordo com dados da investigação, em 2005 e 2006, o total enviado ao “Saúde em Movimento”, pela Secretaria Estadual de Saúde, foi de R$ 234 milhões e 45 mil. A PROCEFET, à qual cabia originariamente a execução do contrato, repassou 98% desse montante para as ONGs Alternativa Social e Projeto Filipenses - Manutenção de Resultados, por meio de subcontratações.
Depois de repassados, os valores seguiram duas rotas distintas. A primeira consistiu no pagamento de cooperativas de trabalho, que forneciam mão-de-obra para os hospitais estaduais públicos, às quais foram destinados R$ 165 milhões e 220 mil. Na segunda rota, foram emitidos cheques em favor de 138 ONGs e entidades de pequeno porte, que supostamente deveriam subsidiar projetos relacionados à saúde preventiva da população, com repasses de R$ 60 milhões e 900 mil.
A fundação PROCEFET não tinha qualificação para executar o contrato firmado com o poder público, não se justificando a dispensa de licitação. Notas frias atestavam a prestação do serviço, na verdade inexistente.
Das 138 ONGs e entidades beneficiadas com os repasses financeiros, 55 são religiosas e muitas sequer estavam em funcionamento, tendo sido reativadas apenas para viabilizar o recebimento de recursos. Vinte e cinco representantes dessas “micro-ONGs” confirmaram em depoimento que não haviam prestado qualquer serviço à Secretaria Estadual de Saúde, no período do contrato.
Os pagamentos dirigidos a essas “Micro-ONGs” eram efetuados em saques ocorridos “na boca do caixa”, na maioria das vezes em valores inferiores a R$ 100 mil, visando a evitar o rastreamento das operações bancárias pelo COAF/MF. Todo o dinheiro era retirado de uma agência na Zona Sul do Rio de Janeiro e acondicionado em mochilas ou pastas para ser transportado.
A quadrilha mantinha um escritório na Avenida Rio Branco, onde os representantes das ONGs recebiam pagamentos de R$ 300 a R$ 900. Os valores correspondentes à diferença entre os recursos sacados da agência e os efetivamente repassados aos representantes das ONGs têm fim ignorado.
Relação de acusados presos durante a operação:
1. GILSON CANTARINO O’DWYER, ex-Secretário Estadual de Saúde;
2. MARCO ANTÔNIO LUCIDI, ex-Secretário de Estado de Trabalho e Renda;
3. ALCIONE MARIA MELLO DE OLIVEIRA ATHAYDE, ex- Subsecretária de Assistência à Saúde;
4. ITAMAR GUERREIRO, ex-Subsecretário de Infraestrutura da Secretaria de Estado de Saúde;
5. ISMAR ALBERTO PEREIRA BAHIA, ex-Superintendente de Serviços de Saúde;
6. MÁRIO DONATO D’ANGELO;
7. LUIZ HENRIQUE DIAS DO CARMO MINISTÉRIO;
8. REINALDO BARBOSA DE AZEVEDO;
9. OTÁVIO AUGUSTO CAVALCANTI;
10. RITA DE LIMA NETTO GERMELLO;
11. ALBERTO CESAR BONNARD DIAS, Dirigente da Fundação PROCEFET;
12. OCTÁVIO AUGUSTO ALMEIDA DE ABREU, Dirigente da PROCEFET.
Cor é uma coisa símbolo é outra. A suástica é um símbolo nazista por exemplo.
PARA DE ATACAR ROSINHA,TENDO PELO MENOS AJUDAR O SEU CANDIDATO ARNALDO A SER VERDADEIRO....QUE COISA MAIS POBRE....ELE NEM CANDIDATO É.
Já viram a bandeira do Japão? Um círculo vermelho no meio da bandeira. Um símbolo também.
A gente..sem frecuras né..ninguém vai ganhar ou perder eleições por isso..tá mais p/ 15 de qualquer jeito mas vamos ver domingo né..falo com naturalidade até porque sou 12 e contra fatos n há argumentos!
q venham as urnas a justiça taí apertando e nem A nem B precisão dessas miudezas p/ levar alguma coisa
Já te mostraram o dedo médio da mão direita levantado pra você? Aquilo é um símbolo também...kkkkk
Aqui neste blog o pau só bate em Francisco. Chiquinho é protegido!!
É UMA VERGONHAAAAAA POR ONDE SE ANDA NAS RUAS DA CIDADE TEM PESSOAS COM ESSE CAMISA PERSONALIZADA COM O CORAÇÂO DO 12.CADÊ A JUSTIÇA?
OBS:NÃO É UMA OU DUAS...SÃO MILHARES. WELLINGTON
Distribuir dinheiro e cesta de alimentos em troca do direito do cidadão. Compra de votos é crime de corrupção muito maior.
Vão outros Nomes pra Juntar com o de Travessão:
Geral.....inho e Joc..mar , compraram com força na 76.a Zona , vão voltar ao local do crime e nos vamos estar lá esperando !
Vem Nenén !!!!!!!!!
Mandão
Deixa eu ver se entendi bem: o blogueiro fez consulta pessoal sobre o tema deste post, e o promotor deu uma resposta pública. É isso? Interessante...
Atenção amigos,
Não fugir ao enfoque !
Era um Grupo de pessoas fazendo realmente camanha para o 12 usando a camiseta com o coração.
Quantas pessoas encontramos no dia a dia usando um simbolo de um coração grande(atras e na frente ) na camiseta e em grupo ?
Em um lugar movimentado (um cruzamento).
Lógico que é propaganda eleitoral !
Quanto a cor de uma camiseta, eu gostaria de ver uma com a cor, rosinha !
Inclusive já vi camionete particular trabalhando na ciclovia, com simbolos do coração colado nos vidros.
Sendo ou não contratada pela PMCG..é propaganda eleitoral proibida !
E o candidato arnaldo diz não usar a maquina da PMCG.
hunf
eu uso o que quiser, quando quiser... não tô nem aí... é 12, é 12, é 12!
E as roupas e os bonés cor-de-rosa, ninguém vê?
Quanto ao comentário do anonimo que colocou a lista da pecado capital, aqui vai uma dica: Que tal colocar a lista de TODOS envolvidos na TELHADO DE VIDRO,essa operação sim, que está diretamente ligada a cidade de campos. E tb, que tal postar a relação dos funcionários tercerizados com os respectivos salarios??? Essa lista ta na internet, é só acessar.
Diga Não aos FANTASMAS
Diga Não aos PRESOS PELA PF
Diga Não ao IMPUGNAGO
Diga Não ao CANDIDATO DO MOCAIBER
Diga Não ao COMPRADOR DE VOTO
e PRINCIPALMENTE
Diga Não ao DESESPERADO
VOTE 15
O hipocritazinho devia ter vergonha de postar fotos tão tendenciosas quanto estas. Tanto o 12 quanto o 15 estão com essas propagandas ostensivas embaixo do viaduto e o manezinho só posta fotos do 12? vai arrumar uma coisa pra fazer. Esse bobocas deviam fazer a coisa da maneira justa não quando lhes convêm...
RECORDAR É VIVER
PF inicia Operação Telhado de Vidro em Campos
A operação apura fraudes e contratações ilegais
Rio - A Polícia Federal iniciou nesta terça-feira a Operação Telhado de Vidro, em Campos, no Norte Fluminense. A operação apura fraudes em licitações e contratações ilegais na Prefeitura da cidade. A primeira incursão foi na casa do prefeito, Alexandre Mocaiber (PSB), que não foi encontrado. Mas sua mulher, Cristina Mocaiber, que estava no local, teria agredido uma repórter que acompanhava a ação.
Os mais de 150 agentes vindos do Rio e de outras cidades, já prenderam quatro secretários municipais, empreiteiros e funcionários de segundo escalão da Prefeitura. Os agentes cumprem pelo menos 20 mandados de prisão. Segundo dados da PF, a fraude pode chegar a R$ 240 milhões.
De acordo com a rádio Manchete, um avião foi disponibilizado pela PF para trazer os detidos para a capital.
Lamentável sobre todos os aspectos o advogado de Arnaldo Vianna, André Ávilla, tentar enganar os ministros do TSE e, principalmente os eleitores de Campos, ao afirmar em rede nacional pela TV Justiça que o candidato do PDT teve mais votos do que a Rosinha no 1º turno, quando a ata da Justiça Eleitoral em Campos confirmou que Rosinha teve 118.245 votos e Arnaldo Vianna 108.210 votos.
Outra inverdade é o advogado de Arnaldo Vianna argumentar que as contas da verba federal não foram prestadas porque o então prefeito foi afastado do cargo pela Justiça e que depois de deixar a prefeitura foi sucedido por adversários políticos.
Ora, todo mundo sabe que Arnaldo Vianna só ficou algumas horas fora do cargo por determinação judicial e que os dois prefeitos que o sucederam foram os candidatos apoiados e do grupo político dele: Carlos Alberto Campista e o atual prefeito, Alexandre Mocaiber.
Agora, Arnaldo Vianna mentiu, pelo menos três vezes no debate: disse que o TSE o absolveu; disse que não era testemunha de seu ex-procurador-geral Alex Pereira Campos, que está preso em Bangu 8 desde o dia 11 de março, após a Operação Telhado de Vidro; e mentiu quando disse que Garotinho e Rosinha não colocaram água em Travessão de Campos quando foram governadores porque não quiseram, quando na verdade desde 1998, um ano antes de Garotinho assumir o Governo do Estado, o ex-prefeito Sérgio Mendes, este mesmo que aparece na TV pedindo votos para o 12, entregou de mão beijada a concessão de água do município à Empresa Águas do Paraíba, excluindo Travessão da obrigatoriedade da empresa (Águas do Paraíba) em levara a água para o distrito.
O 12 é o partido que usa a mentira como a sua principal arma na campanha.
O eleitor não é bobo!
Dia 26 vai dar um não à mentira votando no 15!
Coloquem os nomes dos envolvidos na operação TELHADO DE VIDRO, sem esquecer que algunsd eles participaram do governo Arnaldo(Alex, Puglia)...
ora,ora,,,vamos lembrar entao o "pecado capital",,,,onde integrantes da quadrilha "armada" do seu garotinho,,,,,,foram presos,,,,,
ora,ora,,,,,rosinha saqueou os cofres do estado,,agora quer vir saquear os de campos,,,,haauhauyaha
FAÇA-ME UM FAVOR
nao vote na mentirosinha,,pois ela representa
GAROTINHO
SILVERINHA
ÁLVARO LINS
E MT MAIS LADROES
ABRAÇOS
DIGA NAO ao GAROTINHO
DIGA NAO A ROSINHA
DIGA NAO A QUADRILHA "ARMADA" DELES
DIGA NAO AOS PRESOS PELA PF
DIGA NAO AO "PECADO CAPITAL"
DIGA NAO AO TRAMPOLIM QUE O GAROTINHO VAI FAZER DE CAMPOS
FORA CORJA DO 15
"SANTINHOS DISFARÇADOS"
O POVO DE CAMPOS NAO QUER SER SAQUEADO POR VCS...
Pq só tem foto da coligação do coração? Parece até que os "rosinhas" tão limpos... Não que o 12 seja!
Este fotógrafo Marcelo Torres deve ter " costa quente " pois enviar estas fotos e se identificar, para
mim é mais um palhaço que não tem o
que fazer e fica por aí tirando fotos para prejudicar a campanha do
12, deve ser mais um que quer uma boquinha. P.S.: O blog de Wesley Machado ( Avelino Ferreira ), não está aceitando definitivamente nenhum comentário contra Rosinha
ou Garotinho, gostaria de saber,
de quem tenha condição de responder, se isso também é permitido, pois na minha concepção
deve expor comentários de ambos os lados, proponho um boicote ao mesmo
não o acessem, além de estar trazendo informações falsas quanto
ao pleito definitivo que está próximo, Avelino Ferreira é funcionário dos Garotinho, assim como muitos outros que estão aí,
que pularam para outro galho...!
Aí Joaozinho do Bole Bole
Voce nao tem o que fazer ou é fotografo paparazi
Vai arranjar o que fazer...
Achei ótimo terem colocado as fotos do grupo do 12, realmente eles são muito cara de pau desafiam a justiça eleitoral o tempo todo, porque sabem que nunca acontece nada com eles.
Será que Arnaldo comprou esta justiça também???????????
vai ai a resposta para análize dos blogueiros.
Código Eleitoral Anotado e Legislação Complementar
III – a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos
ou de seus candidatos, mediante publicações, cartazes, camisas, bonés,
broches ou dísticos em vestuário.
Inciso III acrescido pelo art. 1o da Lei no 11.300/2006.
§ 6o É vedada na campanha eleitoral a confecção, utilização, distribuição
por comitê, candidato, ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros,
bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais
que possam proporcionar vantagem ao eleitor.
Agora é com vcs.
Não tem + dúvidas.
Código Eleitoral Anotado e Legislação Complementar
III – a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos
ou de seus candidatos, mediante publicações, cartazes, camisas, bonés,
broches ou dísticos em vestuário.
Inciso III acrescido pelo art. 1o da Lei no 11.300/2006.
§ 6o É vedada na campanha eleitoral a confecção, utilização, distribuição
por comitê, candidato, ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros,
bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais
que possam proporcionar vantagem ao eleitor.
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