domingo, março 10, 2013

Royalties na quantidade atual pode durar apenas mais três/quatro meses

Há entre alguns importantes advogados e juristas, a avaliação de que existiria uma tendência no STF de conceder uma liminar aos estados e municípios produtores, de não realizar os cortes aprovados no Congresso Nacional, na última quarta/quinta-feira, sob o argumento de que um corte assim abrupto e repentino, seria injusto. 

Assim, os estado e municípios teriam um pouco mais de tempo para se reprogramar para os cortes. Uma matéria deste sábado da Folha de São Paulo Online reforça esta tese. Entre outras coisas a reportagem diz:

"Três ministros da corte ouvidos pela Reuters desde sexta-feira afirmaram, sob condição de anonimato, que é bastante provável que o tema ganhe prioridade na corte, o que poderia significar uma apreciação da Adin em três a quatro meses, pois é necessário respeitar prazos legais de tramitação.

Todos os três afirmaram que a corte não pode levar em conta a pressão do governo do Rio, que decidiu suspender todos os pagamentos não obrigatórios Estado, com exceção dos salários dos servidores públicos, até uma decisão do STF sobre a Adin a ser proposta pelo Estado."

A questão interessante de se analisar é que uma liminar do plenário do STF, neste caso, seria, o primeiro passo, para acalmar as partes e prepará-las, para a decisão no mérito, que neste caso tenderra a ser contra os municípios produtores. 

Pelo tempo previsto na matéria da Folha de São Paulo que diz ter ouvido em "off" ter ouvido três ministros do STF, este tempo, não seria superior a quatro meses, portanto, início de agosto, para a redução dos royalties. A conferir!

7 comentários:

Anônimo disse...

Roberto, vc reparou que aqueles comentarios acirrados, fundamentalistas, feitos pela "tropa de choque" garotista nao estao sendo feitos?

Seria isso a confirmacao de uma falta de argumentos concretos capazes de justificar o desmando com os royalties?

Anônimo disse...

Eu li uns comentarios aqui do blog sobre a contratacao emergencial e arbitraria de professores feita recentemente pela PMCG. Isso nao valeria uma postagem especifica em seu blog? Apurei com alguns colegas e isso, o fato é verdadeiro.

Anônimo disse...

Eu gostaria que cortasse esses royalties logo , só serve pra pagar gente que queima pneus e impede o direito de ir e vir das pessoas , no CAPS estão faltando atendimento na saúde educação o IDEB é baixíssimo , concursado não é chamado e sim contratado pra bater palmas enfim o royalties é do casal...pra fazer POLITICAGEM

Roberto Moraes disse...

O blog publicará daqui a pouco, sob a forma de uma nota, as reclamações feitas.

George AFG disse...

Se for deferida a liminar é porque haveria o fumus boni juris , a fumaça do bom direito na ação, o q de forma alguma deporia de plano contra a procedência da Adin, muito pelo contrario... Se tem ministro já antecipando voto SEM NEM VER A INICIAL DA ADIN é sinal q o julgamento será exclusivamente político... De boa, já cansei do assunto, mas não há argumento jurídico crível pra defender a dovisão do modo realizado compatibilizando ela com a natureza jurídica dos royalties que o STF consolidou em sua jurisprudência (sobretudo no julgamento q determinou q era do TCE a competência pra fiscalizar a aplicação dos royalties e NÃO do TCU). A corte pra deferir o pleito dos não produtores VAI TER Q MUDAR SUA JURISPRUDÊNCIA e fazer um grande esforço teórico. SP q se cuide, pois a julgar pelos discursos proferidos pelo Julio Gomes-PI e pelo Humberto Costa-PE a bancada do Nordeste vai com tudo pra cima das arrecadações dos Estados mais ricos do país, agora foi o RJ, no FPE, na questão do ICMS de operações entre Estados e na reforma tributária com certeza será SP...

George AFG disse...

Sobre o tema, Parecer do Constitucionalista Luis Roberto Barrozo sobre a EMENDA IBSEN. Ressalto q não foi ela a aprovada e sim o Relatório Vital do Rego: http://www.luisrobertobarroso.com.br/wp-content/themes/LRB/pdf/royalties_do_petroleo.pdf

George AFG disse...

* onde está escrito dovisão, leia-se divisão.