segunda-feira, fevereiro 09, 2015

Posição da Petrobras sobre o Consórcio Integra e a Edison Chouest (Eco) no Açu

Em meio às informações de que a montagem dos módulos da P-70 que está sendo feita no Consórcio Integra (Mendes Jr + OSX) junto ao terminal 2 do Porto do Açu poderá ser transferido para a China, a Petrobras, antes da troca de toda a sua diretoria, comentou sobre as demissões no consórcio.

A Petrobras também atualizou as informações sobre a contratação de base de apoio portuário para apoio à exploração na Bacia de Campos, em que a empresa americana Edison Chouest Offshore (Eco) que está montando base no Açu seria a principal candidata.

A posição da empresa foi dada aqui em seu blog oficial "Fatos e Dados", respondendo a matéria do Estadão que também havíamos repercutido aqui no blog, no último dia 2 de fevereiro. Abaixo transcrevemos o texto da Petrobras:
02.Fev.2015
Leia as respostas que enviamos ao jornal O Estado de S. Paulo sobre a montagem das plataformas P-67 e P-70 pelo consórcio Integra Offshore:
PERGUNTA 1: Tive a informação de que recentemente o consórcio ( Integra) dispensou mais 500 funcionários, ficando com apenas 150 pessoas.  Isso seria uma consequência de um aperto na fiscalização dos recursos para a montagem da parte da Petrobras, que está fazendo um inventário dos gastos nos projetos em meio à crise que envolve empreiteiras como a própria Mendes Jr. Confere? Qual foi o resultado dessa fiscalização? A Petrobras pediu corte de gastos?

PERGUNTA 2: A Mendes Junior seguirá no consórcio já que além dos problemas diretamente ligados à Petrobras a empresa está em vias de pedir recuperação judicial? A OSX pode buscar outro parceiro? Ou consórcio como um todo pode tentar repassar esse projeto, já que a OSX também enfrenta uma recuperação judicial?
RESPOSTA PARA 1 e 2: Sobre as questões relativas às empresas Mendes Junior e OSX, a Petrobras esclarece que não recebeu nenhuma solicitação formal quanto a alterações na composição acionária da INTEGRA ou de cessão do contrato.

PERGUNTA 3: Qual o atual estágio de montagem desses módulos da P-67 e P-70? Há perspectiva de atrasos por conta de outros estaleiros inclusive? Pelo que me lembre há ainda uma opção de um contrato que envolve uma terceira plataforma a ser integrada pelo consórcio. Esse contrato já saiu do papel? Quando isso deverá ocorrer?
RESPOSTA: Com relação ao contrato de construção de módulos e integração da P-67 e P-70, em execução pela empresa Integra Offshore Ltda, a companhia esclarece que está em dia com suas obrigações contratuais perante a contratada e que não fez quaisquer solicitações para redução de gastos, paralisação de atividades ou dispensa de funcionários - atos de gestão sob responsabilidade da contratada.  Os módulos da P-67 estão em estágio avançado de completação e o impacto nos prazos deste FPSO, devido à rescisão do contrato de módulos de compressão, está em avaliação em função do novo processo de contratação.
A mencionada opção para construção de módulos para uma terceira plataforma não foi exercida pela Petrobras e seus parceiros no BMS11. Os prazos de contratação de novas plataformas serão detalhados na divulgação do Plano de Negócios e Gestão 2015-2019.
PERGUNTA 4: Aproveitando o contato gostaria de verificar qual situação da licitação realizada pela Petrobras para contratar operação logística portuária para atender às bacias de Campos e do Espírito Santo e suspensa pela Justiça a pedido de Macaé no fim do ano passado? O processo foi vencido pela americana Edison Chouest, instalada no Porto do Açu, mas contestado por supostas restrições a outros competidores. Podem atualizar o estágio da disputa?
RESPOSTA: A licitação dos seis berços para atendimento às Bacias de Campos e do Espírito Santo, que havia sido interrompida por conta de liminar emitida pelo Juiz da 2ª Vara Cível de Macaé após Ação Cautelar impetrada pela Prefeitura do Município, foi retomada na segunda quinzena de dezembro, depois de concedido um efeito suspensivo pelo Desembargador da 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
A Petrobras está em fase final de discussão das condições comerciais do contrato com o Grupo Edison Chouest Offshore, detentor da melhor proposta recebida.
Obs: A reportagem "Crise na Petrobras afeta grupos no Açu" (versão online) foi publicada nesta segunda-feira (2/2)

sábado, fevereiro 07, 2015

Petroleiros lançam manifesto em defesa da Petrobras e denunciam campanha de desmoralização

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) divulgou na quarta-feira, um manifesto (abaixo) em defesa da estatal Petrobras, para o qual pede apoio. Nele, a FUP além de mostrar e resumir importantes questões sobre a história passada e recente e sobre os projetos da empresa, também denuncia os propósitos e objetivos da campanha de difamação geral da empresa.

Insisto que se prenda e puna os ladrões, mas, a companhia é do povo brasileiro e tem tudo para se reerguer. Nessa linha, além de conhecer o manifesto vale conferir a posição dos trabalhadores, através da entrevista do ex-coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Antônio Carlos Moraes à TV Record News:



Defender a Petrobrás é defender o Brasil. Leia e assine o manifesto

Há quase um ano o País acompanha uma operação policial contra evasão de divisas que detectou evidências de outros crimes, pelos quais são investigadas pessoas que participaram da gestão da Petrobrás e de empresas fornecedoras. A ação institucional contra a corrupção tem firme apoio da sociedade, na expectativa de esclarecimento cabal dos fatos e rigorosa punição dos culpados.

É urgente denunciar, no entanto, que esta ação tem servido a uma campanha visando à desmoralização da Petrobrás, com reflexos diretos sobre o setor de Óleo e Gás, responsável por investimentos e geração de empregos em todo o País; campanha que já prejudicou a empresa e o setor em escala muito superior à dos desvios investigados.

A Petrobrás tem sido alvo de um bombardeio de notícias sem adequada verificação, muitas vezes falsas, com impacto sobre seus negócios, sua credibilidade e sua cotação em bolsa. É um ataque sistemático que, ao invés de esclarecer, lança indiscriminadamente a suspeita sobre a empresa, seus contratos e seus 86 mil trabalhadores dedicados e honestos.

Assistimos à repetição do pré-julgamento midiático que dispensa a prova, suprime o contraditório, tortura a jurisprudência e busca constranger os tribunais. Esse método essencialmente antidemocrático ameaça, hoje, a Petrobrás e suas fornecedoras, penalizadas na prática, enquanto empresas produtivas, por desvios atribuídos a pessoas físicas.

Ao mesmo tempo, o devido processo legal vem dando lugar ao tráfico seletivo de denúncias, ofensivo à consciência jurídica brasileira, num ambiente de obscuridade processual que propicia a coação e até o comércio de testemunhos com recompensa financeira. Na aparente busca por eficácia, empregam-se métodos que podem – isto, sim – levar à nulidade processual e ao triunfo da impunidade.

E tudo isso ocorre em meio a tremendas oscilações no mercado global de energia, num contexto geopolítico que afeta as economias emergentes, o Brasil, o Pré-Sal e a nossa Petrobrás.

Não vamos abrir mão de esclarecer todas as denúncias, de exigir o julgamento e a punição dos responsáveis; mas não temos o direito de ser ingênuos nessa hora: há poderosos interesses contrariados pelo crescimento da Petrobrás, ávidos por se apossar da empresa, de seu mercado, suas encomendas e das imensas jazidas de petróleo e gás do Brasil.

Historicamente, tais interesses encontram porta-vozes influentes na mídia e nas instituições. A Petrobrás já nasceu sob o ataque de “inimigos externos e predadores internos”, como destacou a presidenta Dilma Rousseff. Contra a criação da empresa, em 1953, chegaram a afirmar que não havia petróleo no Brasil. São os mesmos que sabotaram a Petrobrás para tentar privatizá-la, no governo do PSDB, e que combateram a legislação do Pré-Sal.

Os objetivos desses setores são bem claros:

– Imobilizar a Petrobrás e depreciar a empresa para facilitar sua captura por interesses privados, nacionais e estrangeiros;

– Fragilizar o setor brasileiro de Óleo e Gás e a política de conteúdo local; favorecendo fornecedores estrangeiros;

– Revogar a nova Lei do Petróleo, o sistema de partilha e a soberania brasileira sobre as imensas jazidas do Pré-Sal.

Para alcançar seu intento, os predadores apresentam a Petrobrás como uma empresa arruinada, o que está longe da verdade, e escondem do público os êxitos operacionais. Por isso é essencial divulgar o que de fato aconteceu na Petrobrás em 2014:

– A produção de petróleo e gás alcançou a marca histórica de 2,670 milhões de barris equivalentes/dia (no Brasil e exterior);

– O Pré-Sal produziu em média 666 mil barris de petróleo/dia;

– A produção de gás natural alcançou 84,5 milhões de metros cúbicos/dia;

– A capacidade de processamento de óleo aumentou em 500 mil barris/dia, com a operação de quatro novas unidades;

– A produção de etanol pela Petrobrás Biocombustíveis cresceu 17%, para 1,3 bilhão de litros.

E, para coroar esses recordes, em setembro de 2014 a Petrobrás tornou-se a maior produtora mundial de petróleo entre as empresas de capital aberto, superando a ExxonMobil (Esso).

O crescente sucesso operacional da Petrobrás traduz a realidade de uma empresa capaz de enfrentar e superar seus problemas, e que continua sendo motivo de orgulho dos brasileiros.

Os inimigos da Petrobrás também omitem o fato que está na raiz da atual vulnerabilidade da empresa à especulação de mercado: a venda, a preço vil, de 108 milhões de ações da estatal na Bolsa de Nova Iorque, em agosto de 2000, pelo governo do PSDB.

Aquela operação de lesa-pátria reduziu de 62% para 32% a participação da União no capital social da Petrobrás e submeteu a empresa aos interesses de investidores estrangeiros sem compromisso com os objetivos nacionais. Mais grave ainda: abriu mão da soberania nacional sobre nossa empresa estratégica, que ficou subordinada a agências reguladoras estrangeiras.

Os últimos 12 anos foram de recuperação e fortalecimento da empresa. O País voltou a investir em pesquisa e a construir gasodutos e refinarias. Alcançamos a autossuficiência, descobrimos e exploramos o Pré-Sal, recuperamos para 49% o controle público sobre o capital social da Petrobrás.

O valor de mercado da Petrobrás, que era de 15 bilhões de dólares em 2002, é hoje de 110 bilhões de dólares, apesar dos ataques especulativos. É a maior empresa da América Latina.

A participação do setor de Óleo e Gás no PIB do País, que era de apenas 2% em 2000, hoje é de 13%. A indústria naval brasileira, que havia sido sucateada, emprega hoje 80 mil trabalhadores. Além dos trabalhadores da Petrobrás, o setor de Óleo e Gás emprega mais de 1 milhão de pessoas no Brasil.

É nos laboratórios da Petrobrás que se produz nosso mais avançado conhecimento científico e tecnológico. Os royalties do petróleo e o Fundo Social do Pré-Sal proporcionam aumento significativo do investimento em Educação e Saúde. Este é o papel insubstituível de uma empresa estratégica para o País.

Por tudo isso, o esclarecimento dos fatos interessa, mais do que a ninguém, aos trabalhadores da Petrobrás e à população brasileira, especialmente à parcela que vem conquistando uma vida mais digna.

Os que sempre tentaram alienar o maior patrimônio nacional não têm autoridade política, administrativa, ética ou moral para falar em nome da Petrobrás.

Cabe ao governo rechaçar com firmeza as investidas políticas e midiáticas desses setores, para preservar uma empresa e um setor que tanto contribuíram para a atração de investimentos e a geração de empregos nos últimos anos.

A direção da Petrobrás não pode, nesse grave momento, vacilar diante de pressões indevidas, sujeitar-se à lógica dos interesses privados nem agir como refém de uma auditoria que representa objetivos conflitantes com os da empresa e do País.

A investigação, o julgamento e a punição de corruptos e corruptores, doa a quem doer, não pode significar a paralisia da Petrobrás e do setor mais dinâmico da economia brasileira.

É o povo brasileiro, mais uma vez, que defenderá a empresa construída por gerações, que tem a alma do Brasil e simboliza nossa capacidade de construir um projeto autônomo de Nação.

Pela investigação transparente dos fatos, no Estado de Direito, sem dar trégua à impunidade;

Pela garantia do acesso aos dados e esclarecimentos da Petrobrás nos meios de comunicação, isentos de manipulações;

Pela garantia do sistema de partilha, do Fundo Social e do papel estratégico da Petrobrás na exploração do Pré-Sal;

Pela preservação do setor nacional de Óleo e Gás e da Engenharia brasileira.

Defender a Petrobrás é defender o Brasil – nosso passado de lutas, nosso presente e nosso futuro.

Federação Única dos Petroleiros

Para a assinatura do manifesto “DEFENDER A PETROBRÁS É DEFENDER O BRASIL, clique aqui

sexta-feira, fevereiro 06, 2015

Proprietários lutam pelos seus direitos e conseguem limpar tanques para dar água a gado no Açu

A polêmica descrita na nota abaixo (aqui) que durou quase toda a manhã foi vencida com pressão pelo cumprimento da ordem judicial. A empresa Prumo alegava que a autorização judicial seria apenas para permitir a limpeza dos tanques.

Os seis proprietários reclamantes alegavam que precisavam acompnhar a limpeza dos tanques. A presença do secretário municipal de Agricultura Pedro Nísio e do vereador Frank Areas, mostrando o absurdo da questão acabou por demover os vários advogados da Prumo.

Em seguida eles queriam impedir que a limpeza dos tanques viabilizasse uma altura superior a 20 centímetros de água. Mais uma alegação descabida. O relato dos proprietários sobre o acesso do gado a água são impressionantes. Além do gado, servidores da área de Meio Ambiente pode ver a chegada de cobras, que mesmo com a presença de pessoas correram para beber água.

Os proprietários tinham interesse em ajudar outros que estão na mesma situação de impedimento de entrarem nas propriedades. Mas, zelosos do cumprimento da decisão judicial, mesmo lamentando se ativeram às suas áreas, como já tinham sido orientados pela Justiça.

As máquinas da prefeitura permanecem na propriedade para que outros tanques possam ser ainda amanhã limpos.

É difícil se crer numa polêmica como essa, quando o discurso da sustentabilidade ambiental tenta fazer crer um interesse coletivo. Lamentável ter que envolver a Justiça numa questão tão simples omo essa.

Nada justifica a truculência e a falta de traquejo para lidar com a comunidade. A relação porto-cidade-comunidade pode e tem o dever de ser bem diversa da que se está assistindo dia após dia.

É ainda importante registrar como a comunidade local age, de forma ordeira e pacífica, mas, ciente e firme na luta pelos seus direitos.

O blog como faz desde o início acompanha toda essa movimentação. Não é contra o empreendimento, mas, jamais pode admitir que ele possa ser feito sobre e por cima da comunidade, sem diálogo e sem busca de uma verdadeira integração com a população local.

Abaixo o blog expõe duas fotos desse processo. Na primeira imagem veja o tanque na área de restinga da região sendo reaberto. Já na segunda mostra a máquina já aprofundando o tanque permitindo o aparecimento da água par auso do gado. Observe que toda a operação é acompanhada por funcionários da Prumo.






























PS.: Atualizado às 20:42: Abaixo algumas outras fotos do ocorrido hoje. Desde a presença de enorme contingente policial, a retirada e enterro de animais mortos entre outras imagens:





Porto do Açu descumpre decisão do juiz de SJB

O caso é grave demais. O conflito não é pontual e mostra uma realidade que neste caso desafia até o poder da Justiça. Talvez, o caso sirva para puxar o fio da meada de como esse processo se deu até aqui. Não tenho dúvidas que o novelo é eivado de abstrações jurídicas em favor do poder econômico.

O Judiciário está sendo confrontado. Colocar polícia para impedir decisão judicial é difícil até de crer. A quem a Polícia Militar atende e obedece? Quem é capaz de algo assim, do que não seria capaz?

O caso: ontem, o juiz Leonardo Cajueiro, do Juizado Especial da comarca do município de São João da Barra, norte do Estado do Rio de Janeiro, concedeu uma decisão aos proprietários rurais que discutem em ação judicial, a desapropriação de suas terras, feita em decreto estadual, para que cuidem de suas cabeças de gado e evitem que morram como já aconteceu com cerca de seis reses. 

Veja a decisão que tem como ré, a empresa Prumo Logística Global S.A., a controladora do Porto do Açu, instalada na localidade do mesmo nome, na cidade de São João da Barra:

Pois bem, hoje nas primeiras horas da manhã, sexta-feira, 6 de fevereiro, ao buscar o salvamento do gado os seis pequenos produtores rurais, de posse da sentença foram buscar uma forma de dar água para salvar o gado e foram impedidos pela empresa controladora do Porto do Açu, a Prumo, de entrar no local 

O mais estranho é que a Polícia Militar que deveria dar poder para o cumprimento da sentença, obedecia as ordens da empresa. Bom relembrar que esta é a única viatura da localidade que nesta última semana foi vítima de vários assaltos a mão armada.

Veja abaixo matéria do jornalista Bruno costa, do site e jornal do município de São João da Barra, Quotidiano (aqui) informando sobre a ocorrência dessa manhã:

"Prumo tenta impedir entrada em propriedade mesmo com decisão judicial"

A decisão foi do juiz Leonardo Cajueiro d’Azevedo que ontem autorizou a ação. A Prumo montou um verdadeiro arsenal com setor jurídico, polícia militar e segurança.

Equipe esperou duas horas para pode entrar na propriedade e realizar o serviço

Crédito: Secretaria Municipal de Agricultura
Diversos carros da Polícia Militar foram acionados pela Prumo Logística
Crédito: Secretaria Municipal de Agricultura
Bruno Costa
bruno.costa@quotidiano.com.br

"A Prumo Logística está levando à risca o conceito de capitalismo selvagem e intensifica os conflitos no Quinto Distrito de São João da Barra. Na manhã desta sexta-feira (06), com uma autorização judicial, produtores rurais, máquinas da prefeitura municipal, o vereador Franquis Areas e o secretário municipal de Agricultura, Pedro Nilson Alves Berto, estiveram numa propriedade em Água Preta – estrada Saco D'antas – para efetuar limpeza e abastecimento dos poços secos e sujos em áreas onde o gado está morrendo de sede.

Tentando desacatar a decisão do juiz Leonardo Cajueiro d’Azevedo que ontem autorizou a ação, a Prumo montou um verdadeiro arsenal, evocando o setor jurídico da empresa, questionando a deliberação do juiz e mobilizando mais de 20 policiais militares, além do setor de segurança da empresa. O maquinário chegou ao local por volta das 7 horas da manhã e só conseguiu adentrar às 9 horas.

O vereador Franquis relata o ocorrido: “tentaram impedir a todo custo a nossa entrada. Eu perguntei onde estava o setor de relação institucional, a relação com a comunidade. E disse que ia entrar. Para se ter uma ideia, tinha entre quatro e cinco viaturas da PM no local”.

Segundo Pedro Nilson, é preciso urgentemente se encontrar uma solução para o problema para que mais uma vez o produtor rural não saia prejudicado. O secretário de Agricultura de São João da Barra frisa, ainda, que deve ter em torno de 1500 cabeças de gado onde 30 já morreram com a seca.

“Muitos produtores estão com seu gado nesta situação porque as coisas ainda estão mal resolvidas e eles não têm outra opção. Para muitos, o gado é a única renda. Entendo que é uma área desapropriada, eles não permitem o manejo adequado, mas é preciso ter bom senso. Esta autorização judicial veio na hora certa”, afirma Pedro Nilson, acrescentando que a questão do controle sanitário é outra preocupação. “Se tivermos um problema de aftosa, por exemplo, para tudo, inclusive o porto”, finaliza.

O novo conflito iniciou devido a Prumo impedir a entrada de produtores nas áreas desapropriadas – diga-se de passagem que muitos ainda nem foram indenizados e em diversos casos sequer há imissão de posse – para salvar os gados que estavam morrendo de sede e estavam ficando atolados, conforme publicamos aqui."

No Facebook, o morador da localidade Denis Toledo se manifestou sobre todo esse episódio:

"Chega a ser lamentável como uma empresa que não tem a posse da terra, que não paga imposto sobre a terra e não tem a escritura tenta impedir a entrada do proprietário legítimo! A Prumo Logística age de forma equivocada ao descumprir uma ordem judicial. Ela além não não respeitar os direitos humanos com a desapropriação forçada feita com o aparato do Estado agora fere também o direito básico que é a vida! Os animais passando sede e a empresa prefere deixá-los morrer do que resolver o problema, isso mesmo depois de uma ordem judicial, repito!"

O caso merece mais repercussão. Insisto, todo o processo de desapropriações para a constituição do Distrito Industrial de São João da Barra (DISJB) está crivado de ilegalidades e abstrações jurídicas.

Todo o processo que envolve pareceres da Procuradoria Geral do Estado (PGE), convênio entre a ex-LLX (atual Prumo Logística Global S.A.) e duas empresas que desistiram de instalar no Açu merece ser no mínimo revisto. 

O que se tem hoje é a uma reforma agrária às avessas feita pelo estado, tirando de pequenos proprietários para entregar o controlador do Porto do Açu. 

É valioso que se compreenda que hoje o "projeto" que é completamente diverso do que foi apresentado ao governo estadual, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Nele, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) disse claramente que "a venda antecipada da terra" da Codin (a desapropriante autorizada pelo governador) para a LLX dependia, entre diversas outras exigências, que os empreendimentos deveriam ser vários e nunca apenas um, como é o caso da Prumo.

Assim, a Prumo se transformou em dona de quase 1/4 das terras do município, a partir das desapropriações bancadas por um agente público a favor de uma empresa privada. Bom que se diga que o DIJB até hoje não existe.

É inacreditável que o Poder Judiciário não abra essa "Caixa de Pandora" de um falso "Midas".

Portos demandam regulação

O texto abaixo de minha autoria foi publicado aqui na plataforma ibero americana "GeocritiQ". Este espaço tem a função de contribuir com a divulgação do trabalho científico, através de um texto menos hermético e mais amigável, visando atingir um público mais amplo, para além da academia.

Os artigos são na prática, uma espécie de resumo expandido de investigações em andamento. Para atender à ideia de ser conhecida de um público mais amplo entre os seus critérios está a limitação do máximo de 5 mil caracteres incluindo título e espaços. 

Ainda como regra subliminar são extraídas as referências teóricas utilizadas para a construção do conhecimento exposto na publicação. A ideia é que os mais interessados no assunto, possam buscar cm o autor e outros seus textos acadêmicos às linhas e os marcos utilizados em sua contribuição. 

Uma proposta bastante interessante. Penso com as facilidades oferecidas pela internet, ela poderiam, com plataformas similares, serem utilizadas para aproximação da universidade com o grande público também no Brasil. 

É oportuno lembrar que o objetivo não deve ser apenas o de mão única, para quem valoriza, exclusivamente, o saber acadêmico, mas, criando formas de trocas com os diversos outros setores da sociedade tanto as comunidades, quanto o setor produtivo e outras instituições.

O artigo abaixo foi apresentado para publicação no início de dezembro passado, ao final da etapa do doutorado sanduíche que teve como base a Universidade de Barcelona e como espaços de investigação os portos de: Roterdã, na Holanda, Antuérpia, na Bélgica, Tânger em Marrocos, além de cinco portos espanhóis.

O texto oferece pistas sobre meus atuais estudos e investigações a respeito do sistema portuário brasileiro, sua relação com os portos de outros continentes e a articulação de tudo isto, com a economia global. 

No caso específico de minha investigação atual, eu continuo tentando compreender como esta realidade se vincula ao projeto político econômico nacional e às transformações produzidas por sua influência no território fluminense.

A exposição do mesmo também nesse espaço tem a função de compartilhar (como venho fazendo há anos) com colaboradores e leitores os dados, as minhas análises e interpretações, como forma de democratizar informações e partilhar discussões que de alguma forma possam ser úteis às pessoas e instituições. Assim, eu aguardo as críticas e sugestões.

Portos demandam regulação

Ogigan­tismo naval levou ao gigan­tismo por­tuá­rio com a mas­si­fi­cação do trans­porte e a ampliação da flui­dez das car­gas. Assim, se tor­na­ram fenô­me­nos das colos­sais tro­cas comer­ciais e pós-reestruturação pro­du­tiva, que transformaram os por­tos em nós dor­sais desta cadeia.
Novas infra­es­tru­tu­ras e tec­no­lo­gias garan­tem maior flui­dez de mer­ca­do­rias e do capi­tal finan­ceiro. As lin­has comer­ciais mun­diais são con­tro­la­das por gran­des ope­ra­do­res (os arma­do­res). As car­gas pare­cem camin­har para uma vola­ti­li­dade equi­va­lente a dos flu­xos de capi­tais, que só se fixam nos terri­tó­rios atra­vés ins­ta­lações por­tuá­rias, quando atraí­dos por mais pro­du­ti­vi­dade e lucros.
Os novos super-navios carre­gam até 19 mil con­têi­ne­res exi­gindo ter­mi­nais mais pro­fun­dos, só atra­cando em pou­cos por­tos de rotas inter­con­ti­nen­tais. Trans­por­tes de gra­néis sóli­dos (açú­car e soja) já estão sendo expe­ri­men­ta­dos em gran­des sacos (tipo “big-bag”), uti­li­zando con­têi­ne­res, gan­hando tam­bém, maior flui­dez nesse tipo de carga. Dos neo-panamax se camin­hou para o chi­na­max, super-navios que leva­ram à ampliação do Canal do Panamá e a novos pro­je­tos chi­ne­ses, nas rotas Atlântico-Pacífico: o canal na Nica­rá­gua e uma ferro­via entre por­tos do Bra­sil e Peru.
Não é sim­ples com­preen­der que as expor­tações e o comér­cio mun­dial cre­sçam mais que o PIB das nações. Na eco­no­mia cada vez mais mun­dia­li­zada, os con­têi­ne­res e os por­tos sim­bo­li­zam a espinha dor­sal da globalização.
Porto de Roterdã, o maior da Europa (Fotografia da autor, 31-10-2014).
Porto de Roterdã, o maior da Europa (Foto­gra­fia da autor, 31-10-2014).
Para­do­xal­mente, cres­cem os volu­mes e os valo­res das mer­ca­do­rias trans­por­ta­das, ao mesmo tempo em que des­cem os valo­res dos fre­tes e aumenta a con­cen­tração dos ope­ra­do­res e das gran­des corporações.
Na busca por pro­du­ti­vi­dade, o setor por­tuá­rio tende à espe­cia­li­zação, superando a mul­ti­fun­cio­na­li­dade de inter­esse regio­nal. Há mais demanda de solo por­tuá­rio dispu­tado na hin­ter­lân­dia com o capi­tal imo­bi­liá­rio, onde novos pro­je­tos de por­tos camin­ham para áreas lito­râ­neas desur­ba­ni­za­das e de menor valor.
A explo­ração offs­hore de petró­leo se amplia para mais mares do mundo. Além disso, cerca de 2/3 do petró­leo pro­du­zido e comer­cia­li­zado mun­dial­mente cir­cu­lam por cerca de 4.000 mil petro­lei­ros. Tudo isso, exige mais por­tos de apoio, que são tam­bém pon­tos de con­fli­tos e disputa estra­té­gica nesta nova geo­po­lí­tica mundial.
Por­tos com mais movi­men­tação de car­gas, neces­sa­ria­mente, não indi­cam ampliação da dinâ­mica eco­nô­mica da região ou nação. A maior flui­dez de car­gas e pro­du­ti­vi­dade nos por­tos leva desin­dus­tria­li­zação a outros luga­res, deno­tando ao inverso, preo­cu­pações e não come­mo­rações. O caso euro­peu parece ser exem­plo, não exclu­sivo. Assim, a pro­dução indus­trial na China, Coréia e Cin­ga­pura cresce, enquanto cai na Fra­nça, Ingla­te­rra, Itá­lia e Espanha, tendo os por­tos como ins­tru­men­tos e símbolo.
Assim, nas­ceu uma nova geração de por­tos: o porto-indústria (que se deno­mina Mari­time Indus­trial Deve­lop­ment Areas, ou MIDAs). Parece tam­bém estar migrando espa­cial­mente. Os bai­xos cus­tos de pro­dução e dis­tri­buição aumen­ta­ram a cen­tra­li­dade da Ásia, onde hoje estão nove dos dez por­tos com maior movi­men­tação de con­têi­ne­res do mundo.
O novo gigan­tismo por­tuá­rio e sua maior flui­dez de car­gas, tam­bém redu­zi­ram o diá­logo porto-região levando à interio­ri­zação, atra­vés da ins­ta­lação dos por­tos secos.
Os por­tos da con­tem­po­ra­nei­dade, assim como as fábri­cas, pos­suem pou­cas pes­soas. A ope­ração por­tuá­ria de car­gas é robo­ti­zada e quase desuma­ni­zada. Só em ter­mi­nais de cru­zei­ros há hoje um fluxo maior de pessoas.
A deci­são sobre a loca­li­zação de empreen­di­men­tos opera em novas racio­na­li­da­des na escolha de espaços. O jogo das cor­po­rações não se sub­mete às lin­has das fron­tei­ras. Os ope­ra­do­res por­tuá­rios são glo­bais e se conec­tam aos mer­ca­dos inter­na­cio­nais, arti­cu­lando rotas que ligam pro­du­to­res a con­su­mi­do­res nos cinco continentes.
Vive-se tempo de ace­le­ração da cir­cu­lação do capi­tal e de inte­gração fun­cio­nal dos espaços
Assim, vive-se tempo de ace­le­ração da cir­cu­lação do capi­tal e de inte­gração fun­cio­nal dos espaços . O capi­tal opera sobre os espaços em lógi­cas de meno­res con­fli­tos, onde há redu­zida pre­se­nça de gente, resis­tên­cias, ques­tio­na­men­tos de impac­tos e pres­sões políticas.
Os din­hei­ros para toda esta ope­ração vêm de fun­dos sem caras, volá­teis e com enorme mobi­li­dade entre por­tos e car­gas. Os fun­dos se jun­ta­ram às gran­des e glo­ba­li­za­dastra­ders, forçando redução de tari­fas modais, con­tro­lando flu­xos, preços e lucros.
As tra­ders arti­cu­lam por­tos e capi­tal finan­ceiro, e tam­bém, con­tro­lam o fluxo de mer­ca­do­rias, pro­du­tos (ou com­mo­di­ties) mine­rais e agrí­co­las, da pro­dução à logís­tica de dis­tri­buição e con­sumo. Assim, atuam como faze­do­ras de preço ou “made-price”, oli­go­po­li­zando alguns comér­cios e tam­bém faci­li­tando a sone­gação e a corrupção.
Diante de tudo isto, é ilu­são pen­sar que gover­nos regio­nais pos­suem forças para atuar nesta imensa cadeia. Os por­tos, a cir­cu­lação e a flui­dez das mer­ca­do­rias, a pro­dução do valor, a inovação e o tra­balho humano são par­tes imbri­ca­das desse com­plexo sistema-mundo contemporâneo.
Tornou-se impe­ra­tiva a neces­si­dade de maior par­ti­ci­pação polí­tica e regu­lação sobre os por­tos, comér­cio e capi­tal financeiro.
Não igno­re­mos o que está em curso ao pla­ne­jar polí­ti­cas públi­cas nas várias esca­las. Tornou-se impe­ra­tiva a neces­si­dade de maior par­ti­ci­pação polí­tica e regu­lação sobre os por­tos, comér­cio e capi­tal financeiro.
Para maio­res informações:
PESSANHA, Roberto Moraes e outros: O MIDAs numa con­jun­tura de cres­ci­mento eco­nô­mico do Bra­sil e crise eco­nô­mica mun­dial: os por­tos trans­for­ma­dos em com­ple­xos indus­triais, em Anais do II Con­gresso Inter­na­cio­nal em Sociais e Huma­ni­da­des, 2013, Belo Hori­zonte, Brasil.
PESSANHA, Roberto Moraes e outros: A Gênese do Com­plexo Logís­tico Indus­trial Porto do Açu: opor­tu­ni­da­des e desa­fios para o desen­vol­vi­mento da Região Norte Flu­mi­nense, em Revista Bra­si­leira de Ges­tão e Desen­vol­vi­mento Regio­nal, v. 10, p. 153–181, 2014.
Roberto Moraes Pes­sanha é engen­heiro, pro­fes­sor do Ins­ti­tuto Fede­ral Flu­mi­nense, dou­to­randoPPFH-UERJ e bol­sista da Capes (PDSE).
Ficha biblio­grá­fica:
PESSANHA, Roberto Moraes. Por­tos deman­dam regu­lação. Geo­cri­tiQ. 1 de febrero de 2015, nº 116. [ISSN: 2385–5096]. <http://www.geocritiq.com/2015/02/portos-demandam-regulacao/>

quinta-feira, fevereiro 05, 2015

O mar volta a jogar água na avenida Atlântica na praia do Açu

Quem informa é o morador, técnico e pequeno empresário Denis Toledo que diz: "Dessa vez, foi na área de shows. Perto da rua que vai pra escola municipal Chrisanto Henrique de Sousa".

O problema e as ameaças continuam. Atribuir o problema unicamente à natureza é grave:


O que as demissões nas prefeituras petrorrentistas da região apontam?

Observar e analisar o que está acontecendo para além da questões factuais, procurando compreender as suas gêneses e consequências é quase uma obrigação, se não quisermos cair na armadilha da superficialidade.

Em se tratando de gestão pública, ou mesmo privada, seria interessante que a observações e análises sejam acompanhada de discussões e debates.

É o que tentamos aqui no blog com algumas de nossas notas.

Assim, observando as ações dos prefeitos (e prefeita) da região de redução de despesas em função da diminuição dos recursos originários dos royalties do petróleo, uma questão me chamou a atenção: a contratação terceirizada de pessoal e tudo o que ela envolve, em termos de interesses eleitorais dos gestores, comerciais e de negócios das empresas prestadoras de serviços, o trabalhador contratado e o cidadão que banca e necessita dos serviços públicos.

Desta forma, observando os relatos das pessoas que foram despedidas (agora uns passaram a chamar demissões de desligamentos, sic), suas compreensíveis reações elas nos apontam questões que valem ser aprofundadas.

Estes trabalhadores recrutados de formas quase sempre fisiológica sempre souberam que estavam em contratos "precários" sujeitos a essas situações, de alguma forma prevista.

Observando ainda os relatos e as preocupações das chefias que permaneceram em seus DAS, sem saber como os setores sob suas responsabilidades funcionarão daqui por diante, não há como o não fazer algumas indagações.

Como se pode ter permitido que a administração pública tenha sido tão esvaziada de servidores concursados dessa forma?

Como se deixou chegar a essa realidade tão evidente? Hoje, não apenas atividades de vigilância, limpeza e motoristas foram terceirizados. Os serviços essenciais estão todos na mesma situação, bem para além das áreas de educação e saúde.

As áreas de planejamento e projetos, a gestão, supervisão e fiscalização de programas inteiros, milionários (o que não importa porque todo o dinheiro público deve ser cuidado, mas vale observar), foram passados para a gestão dos terceirizados.

É bom não esquecer que eles são vítimas, embora não se deva também deixar de lado, o fato que eles sabem como foram contratados, em sua quase totalidade, com apadrinhamentos políticos e não por concursos e seleções sérias.

Verdade também que não é simples o fato das prefeituras terem dinheiro "a rodo" para custeio, onde estas despesas - que na verdade são de pessoal - são alocadas, sob a rubrica de contratos de serviços. Portanto, fora dos percentuais "controlados" da receita dos royalties.

Não faz tanto tempo assim, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) aceitou que os custos e encargos com os cargos de chefia, DAS e FG (Funções de Assessoramento e Gratificadas) não entra na conta desse percentual de gastos máximos, permitido com recursos oriundo das receitas dos royalties.

Não sou contra que haja terceirizações no setor público, mas entendo que devam ser temporárias e/ou restrito a alguns setores e atividades. Isto não é o que se vê, especialmente nas prefeituras da região.

O quadro leva a muitos problemas. Assim, a administração e o serviço público perdem duas de suas essências: a continuidade e a expertise. Elas só são conseguidas com o tempo de trabalho, a troca de experiências em atender os cidadãos, munícipes que pagam seus salários, junto com os gestores, escolhidos como representantes do povo.

O resultado de tudo isso é tão ruim como todo o processo. Eles tendem para uma soma quase zero. Porque se está quase sempre se reiniciando algo, sem garantias de permanência, de pertencimento, e com uma tendência enorme à falta de compromisso com os cidadãos.

O fisiologismo eleitoral e o dinheiro fácil das receitas finitas vêm intensificando a doença crônica que não ajuda a enfrentar a realidade de se trabalhar por uma gestão mais eficiente.

O pior é que essa realidade tende a ser contagiante para outras instituições seja no setor público ou mesmo privado. Assim, se trabalha sempre para apagar incêndio e enfrentar o último problema, sem levar em conta reformas mais profundas e necessárias.

O pior dessa realidade cruel é que perdem sempre os mais fracos, porque os fortes e "influentes" estão sempre buscando as "pressões e os jeitinhos" para se safarem do sufoco de cada dia.

Há sempre um foco no incêndio e nas consequências, sem que as causas possam ser corajosamente enfrentadas. Nessa linha é preciso pensar e agir de forma mais ampla e participativa tendo em vista a realidade futura que diariamente se transforma no cotidiano do presente que nos entristece a todos.

A saída não está em soluções tecnocráticas baseadas em discursos corporativos e empresariais que fingem eficiência, mas que nunca abandonaram a cooptação do poder do dinheiro público.

Governos existem para servir às pessoas. A cidade é o locus da vida em sociedade. A vida não é só trabalho. Assim, gerir bem o que é público é também repartir as soluções e as políticas que darão saúde, educação e cultura para todos na pólis.

Não há como fazer isso bem feito sem servidores comprometidos com a essência de servir à sua gente. Precisamos de um novo paradigma e uma retomada dos bons ideais de uma cidade justa e para todos!

quarta-feira, fevereiro 04, 2015

PMSJB arrecada cerca de R$ 1,8 milhão com ISS de embarque de minério no Porto do Açu

No dia 27 de outubro de 2014, o blog fez aqui uma estimativa do que o primeiro embarque de minério de ferro através do Porto do Açu deveria render para a Prefeitura de SJB.

Naquele ocasião estimamos no primeiro embarque uma arrecadação de cerca de R$ 400 mil, tendo em vista a alíquota de 2,5% da PMSJB, sob o faturamento com a exportação com o minério de ferro no Porto do Açu, segundo lei específica. Em outubro de 2014, na ocasião do primeiro embarque, a tonelada do minério de ferro no mercado internacional estava cotado a US$ 82 a tonelada.

Observando o relatório de 2014 da mineradora, Anglo American, ela informa sobre uma produção ano passado de um total 700 mil toneladas de minério de ferro, através da operação iniciada no quatro trimestre do ano passado no Sistema Minas-Rio.

Navio Seafarer, um dos dois navios carregados com
minério de ferro  agora em janeiro no Porto do Açu
No mesmo relatório, a Anglo informou que em 2014 foram realizados três embarques para a China que totalizaram 240 mil toneladas. Já agora, em 2015, aconteceram dois embarques onde se estima uma exportação de cerca de 250 mil toneladas, tendo acontecido o primeiro em navio de grande porte (cape-size, no Seafarer Valleta que zarpou no dia 17-01.

Mesmo considerando que o valor do minério de ferro no mercado internacional caiu de lá para cá, tendo sido cotado na semana passada em US$ 63 a tonelada, é possível estimar uma receita total, com o Imposto Sobre Serviços (ISS) para a Prefeitura de SJB de um valor total com estes cinco embarques, de cerca de R$ 1,8 milhão.

É pouco comparado às perdas com as perdas com as receitas dos royalties, mas, é melhor que nada.

Resta saber as prioridades a serem adotadas para investimentos desses recursos, num município com pequeno território - cerca de 460 km² - e uma relativamente pequena população de cerca de 35 mil habitantes, embora com tantas e enormes carências.

terça-feira, fevereiro 03, 2015

Consórcio Integra demite cerca de 300 de uma única vez no Açu

Como comentamos na nota abaixo (ver aqui) que publicamos ontem, o Consórcio Integra (Mendes Jr + OSX) que atua no setor naval montando plataformas, junto ao Porto do Açu está demitindo agora cerca de 300 trabalhadores.

O consórcio Integra já chegou a ter quase mil trabalhadores na montagem dos módulos das plataformas P-67 e P-70 que são encomendas da Petrobras, através de outro consórcio (este de financiamento) a Sete Brasil.

Estão sendo demitidos especialmente soldadores, montadores e eletricistas. Os trabalhadores se mostram desolados diante da perspectiva também sombria em outras empresas do setor. Ontem, o BNDES divulgou que estava liberado novas linhas de c´redito para a Sete Brasil com intervenção, também do Banco do Brasil e Caixa Econômicos que fariam empréstimos-ponte até a liberação final do dinheiro.

O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Campos e SJB se organiza para uma manifestação questionando essas demissões em série. No canteiro de obras e montagens o cenário diante das 300 demissões é de preocupação com o cenário.

Abaixo uma imagem feita há poucos instantes, mostrando a fila dos demitidos que estão devolvendo o material de segurança do trabalho.


segunda-feira, fevereiro 02, 2015

Consórcio Integra no Açu é parte dos problemas da indústria naval no ERJ e faz novas demissões

O berço da indústria naval no Brasil se deu no Rio de Janeiro. A primeira experiência aconteceu na Ilha da Conceição, em Niterói, ainda na época do Império e do Barão de Mauá.

De lá para cá, o estado sempre foi ponta da produção nacional de navios. Isso tudo se deu bem antes da descoberta de petróleo no mar que gerou demandas de diversos os tipos de embarcações para além dos grandes petroleiros para transporte do petróleo, o Estado do Rio de Janeiro e o antigo Distrito Federal eram pontas nessa área de produção.

É bom relembrar que além da demanda de embarcações para exportações e importações e a exploração de petróleo no mar, dois terços do petróleo do mundo é transportado pela via marítima.

Na trajetória da indústria naval no ERJ avançou depois para três bases principais: Rio, Niterói e depois Angra dos Reis. Depois em 2003 veio a criação da exigência do percentual de conteúdo nacional, mais adiante com a descoberta das reservas no pré-sal, tudo isso passou a contribuir para a ampliação das demandas de embarcações (sondas, plataformas, etc.).

Assim, o surgimento de estaleiros em outros estados foram se sucedendo. Pernambuco, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Bahia, Alagoas, etc. hoje possuem projetos implantados (50) ou em implantação (outros cinco). Foi nesse processo que o setor naval foi ficando cada vez mais embricado com o setor portuário e a cadeia produtiva do petróleo e do gás.

Enquanto se expandia o setor naval para outros estados, no ERJ, a organização foi se ampliando no Rio, Niterói, Angra e agora também em SJB. Do total de 50 estaleiros existentes no Brasil, 22 estão no ERJ. Aqui trabalham cerca de 44 mil trabalhadores, um pouco mais da metade dos 80 mil trabalhadores do setor em todo o Brasil.

Segundo o presidente da Firjan, Eduardo Eugênio Vieira, cerca de 400 obras estão na carteias destes estaleiros que envolvem plataformas e sonda de petróleo, navios mercantes, navios de guerra e submarinos. Outros onze tipos de embarcações de apoio à exploração offshore de petróleo são demandadas (AHTS, LH, MPSV, PSV, RSV, etc.).

O Estado do Rio de Janeiro teria em seu "cluster do setor naval" 260 empresas de navipeças. Para Eduardo Eugênio "não existe nenhum país do mundo que não aproveite um trufo econômico, como o petróleo, para agregar valor à cadeia produtiva".

Baseado nessa visão, a Firjan está defendendo que no caso das empresas que estão com problemas com a Operação Lava Jato que o governo nomeie em comum acordo com as empresas, interventores temporários para que os projetos não sejam interrompidos. (Posição exposta em matéria do Valor, 29/01/2015, P.B4)

Caminha nessa linha a decisão da Petrobras de criar contas vinculadas com essas companhias para garantir o pagamento dos seus funcionários e fornecedores. A solução é complexa, mas, precisa ser pensada. O Brasil não pode entregar de bandeja uma demanda desse porte aos estaleiros de outros países como se fez num passado não muito distante.

Montagem de módulos e do super guindaste Mammoet no
Consórcio Integra em sua base junto ao terminal 2 do Porto do Açu
Aqui no Norte Fluminense, tem-se a presença do Consórcio Integra, formado pela Mendes Jr. (envolvida na Operação Lava Jato) e pela OSX. Ela está localizada na entrada do canal do terminal 2, do Porto do Açu. Lá, o Consórcio Integra monta os módulos das plataformas P-67 e P-70, com previsão de fazer a integração desta segunda com o uso de um super guindaste (Mammoet) que a OSX encomendou e estava sendo instalado no Açu.

O Consórcio Integra já chegou a ter cerca de 1 mil funcionários no projeto. Hoje, a empresa diz possuir cerca de 500 trabalhadores, especialmente, soldadores, montadores e eletricistas.

Sobre o assunto veja aqui nota do blog em 16 de janeiro de 2015 "Insegurança no Consórcio Integra no Açu". Já aqui matéria da edição desta segunda -02-02-2015 do Estadão com o título: "Crise na Petrobras afeta grupos no Açu"). E também sobre o assunto veja aqui reportagem da Folha de São Paulo em 31-01-2015 sobre empréstimos do BNDES à Sete Brasil.

Por conta da crise e dos problemas, nesta última semana a montagem do guindaste foi suspensa e todos os contêineres, onde estão partes do equipamento, lacrados.

Ainda nessa segunda-feira, três gerentes forma demitidos e as informações são de que 70% do atual quadro será também desligado ainda essa semana, com a previsão de que o Consórcio Integra fique apenas cerca de 100 trabalhadores no canteiro do estaleiro junto ao Porto do Açu.

Enfim, a partir do resumo da exposição da atual situação não é difícil enxergar que o futuro dos três setores (petróleo, portuário e naval) estão inter-relacionados e são de extrema importância para a dinâmica econômica do estado em três diferentes regiões, com graves repercussões sobre o emprego e a renda da população fluminense.

Buscar soluções e não apenas observar é dever das lideranças políticas e econômicas. A conferir!

Prumo contrata diretor de Regulação e Sustentabilidade para atuar no Porto do Açu

Considerando a nota anterior do blog (veja aqui) e a informação abaixo publicada pela agência de notícias do jornal o Estado de São Paulo, o novo diretor de regulação es sustentabilidade da Prumo Logística Global S.A. Eduardo Xavier terá muito trabalho para desenvolver.

O projeto do Porto do Açu necessita inverter toda a sua lógica, tanto de sustentabilidade, quanto de relações com a comunidade regional. Veja abaixo a informação do Estadão:

"Executivo vai do Planalto para o Porto do Açu"
Agência Estado

"Depois de mais de um ano à procura de um diretor de Regulação e Sustentabilidade, a Prumo Logística Global (ex-LLX), controladora do Porto do Açu (RJ), acertou a contratação de Eduardo Xavier para a vaga. O advogado de 35 anos é uma valiosa aquisição para a companhia não só por seu conhecimento técnico, mas pelo trânsito dentro do governo do PT. De 2008 para cá, Xavier já passou pela Casa Civil, pela Fazenda e pela Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP).

Após cumprir seis meses de quarentena, ele fechou contrato com a Prumo na semana passada em uma visita ao Açu, onde foi ciceroneado pelo presidente da companhia Eduardo Parente. Xavier começa a dar expediente hoje na empresa. "Estamos desenvolvendo um complexo portuário-industrial que exige uma série de interfaces com o Estado. É importante ter esse conhecimento dentro de casa", diz Parente.

A última passagem de Xavier pelo governo federal foi como secretário executivo da SEP (2013-2014), onde sua missão era ajudar a pôr nos trilhos o novo marco regulatório dos portos. Antes disso, o especialista em direito público e infraestrutura atuou por quase dois anos como secretário adjunto da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, onde supervisionava as coordenações-gerais de logística e de indústrias de rede. "O Porto do Açu tem as externalidades positivas de um projeto público, é um polo de desenvolvimento. Vou poder contribuir para o País sob uma nova perspectiva", disse Xavier.

A primeira experiência no Planalto veio em 2008, na subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, à época sob o comando de Dilma Rousseff. Ali, Xavier coordenou o núcleo de infraestrutura e energia, acompanhando mudanças relativas à regulação do pré-sal, modais rodoviários, aeroportuário, portuário e ferroviário. Também teve experiência na Companhia São Paulo de Parcerias, vinculada à Prefeitura de São Paulo, na gestão Haddad."

As contradições seguem no Açu. A relação porto-cidade tem obrigação de ser diferente

Na última sexta feira eu estive na região do Açu. Depois de um bom período sem estar fisicamente na região, apenas mantendo contado com as pessoas por uma rede montada (network) a partir deste blog, fui ver de perto as mudanças e especialmente, ouvir algumas pessoas sobre esse processo.

A mudança da paisagem é significativa, porém, a maior alteração parece ser na realidade da interação social, no entorno do empreendimento do Porto do Açu. Na praia de Barra do Açu, o ambiente se mostrava ainda mais agitado pelo período de veraneio.

Foi possível ver uma movimentação de pessoas da localidade e outros de fora. Gente se organizando e preparando seus currículos, de olho nas vagas abertas das empresas que chegam, que num passado não muito distante eram em muito maior quantidade. Há reclamações sobre as exigências cada vez maiores.

Em meio a um processo complexo, se vê alojamento grande fechado, enquanto um outro menor, está sendo construído na avenida beira-mar. Muitos já comentam sobre as ilusões trazidas pelo empreendimento. Outros seguem buscando oportunidades e acreditando que as coisas possam melhorar.
Orla da praia de Barra do Açu em 30-01-2015

O temor cresce pelo seguido avanço do mar e do que poderá ocorrer no período de inverno, em que as ressacas são maiores, junto de fortes ventos e das altas marés de lua cheia. Os moradores temem até onde a água e as ondas possam vir a bater e quebrar, para cima das construções invadindo para além da avenida beira-mar.

Os casos de violência, uso e venda de drogas, assaltos estão se firmando quase como rotina, numa sequência que já chamamos aqui de "macaenização" da região.

As condições e contradições na desapropriação das terras dos pequenos produtores

Ouvi também produtores rurais desesperados com a seca e a falta de apoio do poder público e da empresa controladora do Porto, neste grave momento. Até hoje, cerca de 400 pequenas glebas foram desapropriadas. Aproximadamente, 60% delas foram liquidadas com pagamento do valor ao proprietário. Outros 150 pequenos produtores resistem aos preços apresentados, em papeis, segundo eles, “não oficiais”.

A maioria destes recorre dos valores em ações judiciais, exigindo um novo laudo pericial de preços. Suas propriedades foram cercadas e “apropriadas” pela LLX, agora denominada Prumo Logística Global S.A., empresa que pagou os valores na desapropriação feita pelo governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Codin.

Passados cerca de quatro anos da abertura desses processos eles continuam parado, num andamento lento, muito acima do que seria aceitável. Assim, alguns proprietários passaram a usar novamente as suas terras para colocar seus animais para pastar. Estima-se que ao todo, seriam cerca de 1,5 mil cabeças de gado hoje alocadas nas terras em conflito.

A Prumo observa a situação em que os produtores clamam por uma decisão judicial já que nenhuma utilização foi até hoje dada para essas áreas que continuam como áreas rurais. Os produtores aspiram a superação dessa situação.

Foto do agricultor Reginaldo Toledo. Blog do Pedlowski.
Em meio a esses problemas, eles agora enfrentam, como outros produtores rurais, a forte seca que se abate sobre o sudeste brasileiro. Em meio a tudo isso, eu presenciei um destes produtores buscando ajuda com máquinas para cavar um poço e dar água para que seus animais não morressem. (foto ao lado)

O mais interessante é que desta vez (na sexta-feira 30/01), o acesso ao gado foi negado e o produtor detido pela Polícia Militar e levado para a delegacia policial na sede do município em São João da Barra. Detalhes sobre essa questão é possível saber aqui (aqui e aqui) no blog do professor Marcos Pedlowski.

Há questões sobre as desapropriações no Açu que merecem ser recordadas para se compreender diversas contradições relacionadas a esta decisão governamental feita por decreto.

A desapropriação foi feita pelo estado, porém, quem paga pela desapropriação é a empresa que também registra em seu nome o novo patrimônio. No mínimo estranho essa situação.

Aliás, os investidores do empreendimento reclamam que até hoje, o controlador do investimento, não teria incorporado aos seus ativos este “patrimônio imobiliário” construído com a força de uma legislação caduca sobre desapropriações.

Mais estranho ainda que os empreendimentos que justificariam tamanha quantidade de desapropriações já tenham sido completamente descartados, pelos seus proponentes. Assim, quais seriam as atuais justificativas para essas desapropriações que na época foi paga à razão de R$ 90 mil o alqueire, e hoje, tenha valor entre R$ 150 mil e R$ 170 mil?

Uma das áreas desapropriadas no Açu hoje sem uso
Também chama a atenção a indagação do por que a Codin, empresa de capital aberto, controlada pelo governo estadual, que possui outras áreas na condição de distritos industriais, não seja então, o proprietário das áreas a faturar com alguns dos milionários alugueis na retroárea do Porto do Açu, já que foi o estado o desapropriador?

Até hoje, nem 10% das benfeitorias que ficaram por conta da LLX (hoje Prumo) no acordo para a instalação do Distrito Industrial foram implantadas e a Codin e o governo do estado seguem calados.

Vale ainda lembrar que hoje só uma empresa (a Prumo) é a única instituidora e proprietária das áreas que aluga na área do Distrito Industrial de São João da Barra (DISJB) que hoje se mistura às terras da Prumo (sem que ninguém tenha controle e fiscalização).

Nesse sentido, evidencia-se outra desobediência sobre as desapropriações. Na análise jurídica do convênio entre a Codin e a LLX, no item que fala sobre as responsabilidades das partes, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) emitiu um claro parecer que deixa bem claro que as desapropriações deveriam ter propósitos de implantação de diversos instituidores e empreendimentos.

A PGE diz que não seria aceitável que uma única empresa fosse instituidora e beneficiária. Fato completamente abandonado, na medida que a Prumo se tornou dona de terra e arrendatária em terras que o estado desapropriou. Há quem enxergue nos fatos os argumentos para a retrocessão (veja aqui o seu significado e base jurídica) de algumas pequenas propriedades no Açu.

O mineroduto, o descarte e a simultânea falta de água

Diante de toda essa realidade também chama a atenção uma outra enorme contradição. Todos sabem que o mineroduto vem de Minas Gerais trazendo o minério de ferro para ser exportado pelo Porto do Açu. Lá se faz a mistura da água, transformando o minério em pasta, na condição que é transportado por mais de 500 km até o Açu. Aqui no Açu, a pasta depois de ser filtrada e passada por um processo de desidratação, o minério é retirado, junto com a água que depois de tratada é descartada, junto à salgada água do mar, apesar desta água reciclada ser doce.

Assim, enquanto essa água doce é descartada, ela falta à Cedae para ser usada pela população e também negada, na própria área do Açu, aos pequenos produtores que tentam salvar suas pequenas criações, uma das poucas hipóteses de geração de renda para famílias simples e trabalhadora dessa região, na qual tenho aprendido cada vez mais a admirar.

Desta forma, se observa que as contradições seguem crescentes entre o chamado “progresso” e a real possibilidade em compatibilizar empreendimentos de infraestrutura e de logística, com a vida da comunidade local.

Posso garantir que as relações porto-cidade, ou porto-comunidade pode e deve ser diferente disso que se vê em nossa região. Há inúmeros casos mundo afora em que essa relação mesmo com problemas, o que seria natural pela diversidade de interesses, é diversa dessa truculência que se vê aqui.

Espera-se que haja possibilidade de se inverter essa lógica perversa, com algum diálogo em busca da solução de alguns dos muitos conflitos e contradições como a que descrevemos acima. A conferir!

PS.: Atualizado às 14: 15: Sobre o assunto, não por coincidência, vale conferir aqui a matéria da correspondente do jornal Estado de São Paulo, no Rio de Janeiro, a jornalista Maria Durão, cujo título é: "Após 7 anos, Porto do Açu fica pronto em abril, mas só 10% da área está ocupada".

Projeto do porto de Maricá tem audiência adiada

Mesmo com a crise do setor de petróleo, gerada pelos baixos preços e pelas investigações da operação Lava Jato, os projetos de sistemas portuários, no litoral dos estados da região sudeste seguem sendo tocados adiante, a despeito de uma série de questões.

Assim, leia abaixo a informação do portal PetroNotícias:

"A audiência pública convocada para o próximo dia 28 para discutir o impacto ambiental do Terminal de Ponta Negra, futuro Porto de Jaconé, em Maricá, foi adiada pela Comissão Estadual de Controle Ambiental, órgão que havia marcado a audiência. A nova data escolhida é 25/02, às 19h, no Saquarema Futebol Clube, também no município de Maricá.

O projeto é da DTA Engenharia, e um dos principais interessados é a Petrobrás, para utilização como acesso do gasoduto Rota 3 para o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí. A proximidade do Porto de Jaconé com o trajeto por onde passará o gasoduto que ligará os blocos BM-S-9 e BM-S-11 da bacia de Santos ao Comperj.

O investimento total gira em torno de R$ 4,7 bilhões, somados os valores investidos pela DTA e por outras empresas. A expectativa era de que as obras começassem no primeiro semestre de 2014 e a inauguração ocorresse no segundo semestre de 2016, no entanto, essas datas acabarão por se esticar".

domingo, fevereiro 01, 2015

"A democracia contra o caos"

O blog republica abaixo o texto da Portal Carta Maior:

"A democracia contra o caos"
Joaquim Ernesto Palhares - Diretor da Carta Maior

"Uma das grandes vitórias do neoliberalismo em nosso tempo foi subtrair do capitalismo o seu conteúdo político e social.

A naturalização daquilo que está assentado em uma indissociável relação de poder consumou uma das mais eficazes operações ideológicas do nosso tempo.

A serviço dessa assepsia vicejam as editorias de economia e o colunismo dos vulgarizadores do capital metafísico.

Cabe-lhes o diuturno trabalho de reafirmar a petulante condição de ciência a uma economia encarregada de reproduzir um sistema ordenado pelo virulento antagonismo com o bem comum da sociedade.

Não se negue à economia leis próprias, circunstâncias limitadoras e incertezas a exigir gestão, equilíbrio e bom senso.

Mas dizer ‘economia de mercado’ e não ‘capitalismo’, ou ‘intervencionismo’, em contraposição a ‘eficiência’, faz parte do serviço de entorpecimento social encarregado de preservar e engordar interesses sabidos.

De quando em vez, a operação falha.

Nas crises cíclicas do sistema, quando se descarrega sobre a sociedade um fardo de sacrifícios dificilmente vendável como ciência ou fatalidade, o labor da catequese midiática é afrontado pela natureza crua do regime.

Foi o que aconteceu na Grécia, de onde faísca agora um clarão de discernimento que ameaça iluminar o imaginário social para muito além de suas fronteiras.

A vitória eleitoral da frente de esquerda, o Syriza, no último domingo, carrega essa dimensão de um simbolismo com poder epidêmico.

Súbito, democracia e capitalismo se deparam em pé de igualdade na disputa pelo destino de uma nação e do seu desenvolvimento.

Aos olhos do mundo, Atenas se transformou na capital da transgressão ao interdito neoliberal.

Tudo o que a derrocada do bloco comunista, e a rendição da socialdemocracia aos mercados autorreguláveis, martelou nos corações e mentes, em mais de três décadas de fastígio conservador, vacila sob a luz desse clarão.

Afinal, se ‘there is no alternative’, como proclamava lady Margaret Tatcher, e assim reafirma o desesperanto de Merkel e Levy, como é que uma nação inteira aposta a própria cabeça na direção oposta?

O repto histórico acontece em um momento de particular transparência do moedor de carne dos mercados.

É essa singularidade que devolve à Grécia a condição de uma ‘ágora’ a escrutinar os destinos de muitos povos nos dias que correm.

Os números da tragédia imposta à população grega pelo conluio entre elites predadoras e mercados financeiros insaciáveis são conhecidos (leia ‘A gororoba brasileira e o ajuste à grega’; nesta pág).

Um tridente resume a temperatura do inferno.

Para pagar bancos sem afetar a plutocracia, o estado grego reduziu o salário mínimo, cortou a merenda escolar e deixou milhares de famílias pobres sem eletricidade.

Sob a chibata de Merkel, da troika do euro e do FMI, o berço da democracia vivenciou o degrau mais indigente de degeneração desse regime desde a crise de 1929 nos EUA.

O que se discute agora, portanto, não é pouca coisa.

Em que medida a democracia, leia-se, o Estado orientado pela mobilização popular, poderá equacionar restrições de natureza não apenas local - mas global - e reverter a marcha fúnebre de uma nação rumo ao abismo da história?

A revolução mundial não consta das opções disponíveis na mesa dos povos para desmontar a supremacia das finanças desreguladas nesse momento.

A Grécia terá que renascer a partir de um trabalho de parto sincronizado com a construção de antídotos à hegemonia financeira no âmbito do euro.

As relações entre Estado, mercados, democracia e desenvolvimento ganham assim um laboratório de ponta alternativo à gororoba metafísica receitada pelo jornalismo de economia a serviço do dinheiro grosso.

A complexidade e a nitroglicerina embutidas nessa transição não aconselham ilusões.

Arranjos alternativos terão que ser negociados, concessões ocorrerão. Mas com uma diferença não negligenciável em relação ao que se passa em outras latitudes nesse momento: o cristal metafísico que revestia a dominação dos mercados sobre a sociedade se espatifou em Atenas.

A mão invisível materializou-se atada ao esqueleto do qual nunca se separou.

Dele fazem parte vértebras não estranhas à perplexidade atual dos brasileiros: elites descomprometidas da sorte da sociedade; endinheirados cuja pátria é o paraíso fiscal; burocracias públicas capturadas pelos oligopólios; políticos degenerados; sistemas partidários cevados no numerário privado; coalizões conservadoras dispostas a destruir o país e os alicerces do seu desenvolvimento para retomar o poder.

Sempre foi assim. Mas em sua versão neoliberal, potencializada pelo poder de chantagem da livre mobilidade dos capitais, a engrenagem adquiriu a ubíqua condição de um ectoplasma que até uma parte da esquerda passou a tratar como ‘o novo normal’.

Ou, o estado de exceção permanente.

O nó górdio dos que tem buscado se opor a ele é a rala contrapartida de organização coletiva e discernimento histórico para levar a cabo a luta por uma outra lógica de sociedade e desenvolvimento.

A frase acima condensa boa parte da encruzilhada brasileira atual.

Nela, um governo de raiz progressista debate-se entre a fidelidade aos seus compromissos e as concessões exigidas pelos mercados, sob risco de ser defenestrado por eles num arrastão de fuga de capitais, explosão de preços e greve dos investimentos.

Como escapar da disjuntiva se o sujeito do processo persiste alheio às raízes do conflito que determinarão o seu destino?

Durante um período longo demais, muitos dentro do PT acharam que essa era uma ‘não-questão’.

Que tudo se resolveria no piloto automático dos avanços incrementais do consumo, que se propagariam mecanicamente na correlação de forças da sociedade, fechando-se um círculo virtuoso e progressista.

A paralisia atual, que ameaça conquistas arduamente acumuladas, argui os termos dessa equação.

Com os limites do jogo ainda mais estreitos, o desafio agora é romper a capa da fatalidade ortodoxa para repor os termos de uma repactuação do desenvolvimento, capaz de assegurar um novo estirão da democracia social no país

A experiência em curso na Grécia deve ser acompanhada com a respiração em suspenso pela esquerda brasileira.

O que uma frente de esquerda que sempre perdeu as eleições, até se unir, ensina de antemão ao estilhaçado campo progressista brasileiro assume contornos de uma objetividade vertiginosa nos dias que correm.

Para a democracia enfrentar os mercado é crucial saber onde se pretende chegar mas, sobretudo, providenciar os instrumentos organizativos necessários à sustentação do percurso.

Outros aspectos da escassez da água

O professor Renato Sobral Barcellos do IFF Quissamã fez um comentário aqui na nota abaixo que o blog fez sobre a crise hídrica na região Sudeste. Pela relevância das questões levantadas entendemos que vale ter maior destaque o seu comentário, por isso trouxemos para esse espaço, aprofundando um pouco mais o tema que está na ordem do dia:

"Prezado Prof. Roberto Moraes,
Sou Prof. de Meio Ambiente do IFF Quissamã e alguns aspectos da escassez da água chamam atenção:
1) Há muito se observa a privatização da água tendo em vista sua elevação para um bem comercial. Neste aspecto diversos municípios já criaram suas concessionárias e observa-se a hegemonia da empresa Águas de... Neste contexto há o sucateamento da Cedae e a campanha de descrédito da imagem empresa por políticos e empresários;

2) Uma vez implantada a concessão, os custos dos serviços saltam: substituição de um hidrômetro que você compra ou tinha, sob alegação de fim do prazo de validade, é acompanhada pela retirada dele e a venda de um novo. No entanto o retirado é levado pela empresa. A válvula para saída do ar tem que ser instalada por técnico da concessionária e a partir da avaliação da necessidade. O custo gira em torno dos R$500,00;

3) Em Niterói, em conversa informal com um odontólogo, os moradores Bairro de Pendotiba já receberam orientação para fechar os poços. Agora são obrigados a utilizar somente água distribuída pela concessionária;

4) Acredito que, como o esgoto é cobrado a partir do consumo de água, ficaremos obrigados também a não consumir água de chuva, pois esta aumenta consideravelmente a produção de esgoto. Tais medidas foram implantadas na Bolívia pela empresa Bechtel e resultou em uma convulsão social que culminou com a saída da empresa do país;

5) Crítica: vive-se esta onda de fiscalização da população, pressão governamental, multas por excesso de consumo. Como argumentar esta orientação mercadológica das concessionárias quanto ao consumo águas de chuva e de poço se, justamente estas águas, por não terem a classificação especial como a água distribuída, seriam as mais indicadas para utilização racional para usos menos nobres, resguardando a água encanada para usos como dessedentação, culinária e outros?

Por fim, no pano de fundo do cenário de escassez (quantidade) e qualidade desdobram-se interesses no aumento da conta de água através da alteração do cálculo do valor logaritmo já existente e das multas por "excesso de consumo" não para coibir mas pela variação do valor de mercado que a água atingiu. Marcado pelo afastamento do Estado na política neoliberal e o desequilíbrio entre a oferta e procura a volatilidade relacionada ao desmatamento e todos os problemas ambientas há muito conhecidos, imputam um ônus aos moradores da cidade paralelamente que o campo consome 70% dos recursos hídricos para irrigação desobrigados dos custos abusivos observados nas cidades.
Abraços."