Agricultores do Açu reocupam suas terras e exigem a “reapropriação”

Oito anos depois que tiveram suas terras desapropriadas pelo decreto do governo estadual Nº 41.195, de 19 de junho de 2009, os pequenos agricultores junto com o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) resolveram, na manhã desta quarta-feira (19/04) - por volta das 5 horas da manhã - reassumirem as suas propriedades na região do Açu, distrito do município de São João da Barra, norte do Estado do Rio de Janeiro.

Eles informam que esta ação faz parte da jornada nacional de luta pela terra que ocorre em todo o Brasil, de 17 a 21 de abril.

Em instantes, o blog voltará a dar maiores informações sobre a reocupação das terras no Açu.

Atualizado às 05:48:

As terras foram tomadas pela empresa LLX do empresário Eike Batista e visava a implantação de um distrito industrial na área do entorno do Porto do Açu. Através de um termo precário, a Codin (Companhia de desenvolvimento industrial do estado do Rio de Janeiro) autorizou a empresa do Eike a entrar e tomar posse destas terras.

Cerca de 500 pequenos proprietários foram desapropriados. Uma pequena parte recebeu indenização em valores irrisórios. A maioria questiona na Justiça os termos desta desapropriação.

Atualizado às 06:14 e 06:58:

Os pequenos agricultores que reocupam agora as suas terras no Açu informam em comunicado que eles tomaram a decisão de voltar para as terras por organização da Asprim (Associação dos Proprietários Rurais e de Imóveis do Município de São João da Barra) que luta desde 2009 contra as desapropriações.

O comunicado dos agricultores-reocupantes diz ainda que: "entendem que os objetos que teriam justificado o decreto de desapropriação e nortearam a tomada da terra deixaram de existir.

"As empresas que ocupariam a enorme área: siderúrgicas (duas), cimenteiras (duas); usinas termelétricas, estaleiros e outras há muito já anunciaram suas desistências, desde que os negócios de Eike Batista foram ao chão.

O porto saiu da propriedade da LLX e foi para o fundo americano EIG que, para ficar livre de Eike rebatizou a empresa que controla o Porto do Açu como Prumo. Assim, não há nenhuma razão para que o decreto continue em vigor.

Se, já não bastasse, as prisões do ex-governador Sérgio Cabral e do Eike Batista permitiram que viesse à tona todas as negociatas que acompanharam todo este processo que eram denunciadas pelos agricultores e agora, eliminando de vez, os objetivos e a base legal para que o decreto continue em vigor.

O representante da Asprim, Rodrigo Santos diz que “estamos voltando para o que nunca deixou de ser nosso. Voltaremos a produzir e exigimos que nos devolvam as escrituras de nossas propriedades. Fomos roubados por ladrões que estão presos e nada mais justifica que não possamos voltar para as nossas terras e à produção”.

Segundo o dirigente estadual do MST, Marcelo Durão, a retomada das terras no 5º Distrito no mês de abril, representa não só o apoio aos agricultores do Açu e a denúncia a todas as violações aos direitos humanos vivenciadas, mas também, o enfrentamento ao processo de reconcentração de terras, da venda de terras do Brasil aos estrangeiros, a criminalização aos movimentos sociais e a defesa intransigente do direito à terra como garantia à alimentação adequada e a preservação do modo de vida camponês na contemporaneidade".

Informam ainda que a animação e a disposição dos agricultores ao voltarem às suas terras é emocionante. Eles afirmam que contam com o apoio de toda a população contra as injustiças que sofreram, exigem a devolução de suas terras e a anulação do decreto.


Atualização às 11:06:

Os pequenos agricultores junto com o MST seguem na reocupação e organizam suas atividades nas terras onde entraram e reivindicam a "reapropriação" e nova posse. A reocupação se dá numa propriedade localizada na estrada de acesso à entrada do Portod o Açu. Fotos mais recentes da ocupação foram postadas pelo MST em sua página.

Estima-se que cerca de 7.500 hectares tenham sido desapropriados desde 2009, numa parceria entre a Codin do governo estadual e a empresa de Eike Batista LLX, de uma forma considerada pelos estudiosos de direito de uma forma bastante frágil e precária e que agora com as prisões de Eike e Cabral mostraram-se também uma negociata e prevaricação à frente do governo estadual.

PS.: Atualização às 13:34:
Os pequenos agricultores da região do Açu seguem com a reocupação de suas áreas com apoio do MST. Eles esperam que seja garantida a retomada da posse de suas propriedades, por conta da perda do objeto que motivou o decreto de desapropriação, com o não uso de grande parte desta área pelo empreendimento portuário. E, de forma especial, por ter se confirmado que as negociações entre o Cabral e Eike terem sido provadas como baseadas em corrupção e compra de decisão, como no caso do decreto.

A reocupação vem sendo acompanhada pelos seguranças da empresa Sunset, contratada da Prumo Logística Global S.A. controladora do Porto do Açu. A Polícia Militar também acompanha a ocupação após ser chamada pela empresa de segurança. Os agricultores que reocupam suas áreas acham estranho que a Prumo é quem cuida e protege esta área e não a Codin, empresa do estado que cuidou das desapropriações para a constituição do distrito industrial.
Abaixo outras fotos da reocupação divulgadas pelo MST.

Os tecnocratas do governo golpista têm como certa a redução de demandas por aposentadoria: os segurados de menor renda morrerão antes!

Simples assim.

É evidente que isto não será verbalizado. Porém, é certo que isto está sendo considerado nas contas dos tecnocratas do mercado, hoje, ocupando os cargos públicos do governo golpista.

A redução dos gastos com os direitos sociais com saúde, educação e assistência social reduzirá rapidamente a longevidade.

Dito de forma mais clara: os brasileiros morrerão mais cedo e assim pressionarão menos o caixa da previdência social.

Pior: isto terá um profundo corte de classe social.

As pessoas de maior renda irão se virar com o pagamento de médicos, hospitais e planos de saúde, como já fazem hoje. Assim, quem pagará a conta serão os brasileiros de menor renda.

Numa proteção social às avessas, os brasileiros de menor renda pagarão para aqueles de maior renda se aposentarem, enquanto as contribuições dos milionários continuarão reduzidas.

Esta é a realidade dura e cruel que não importa para a turma do mercado que está todo dia na sua televisão dizendo que as mudanças serão para atender e proteger os brasileiros.

Se o quadro é grave não se poderia admitir deixar de lado as isenções e reduções das contribuições dos empregadores. Especialmente, dos grandes que hoje estão pagando bem menos, como aqueles do agronegócio com seus lucros bilionários e forte apoio governamental.

A luta contra a atual reforma da previdência não deve ser apenas por você, mas para todos. Ela deve ser solidária. Quem precisa mais por ter menos condições deve ter mais apoio de todos.

Um governo sem voto e sem legitimidade nunca pensará nisto. Por isto foram colocados onde estão. Por isto, resistir é necessário. É preciso retomar a luta de um projeto de Nação e um Brasil para todos!

A seletividade continua cretinamente comparando

Nesta segunda-feira a mídia comercial estampou manchete dizendo que a propina paga pela Odebrecht daria para fazer 5,4 mil creches.

Imediatamente, eu faço as contas e concluo que a sonegação pelo não pagamento do lucro mobiliário da compra do Unibanco pelo Itaú permitiria fazer 2,5 vezes mais creches: 14,8 mil creches.

A primeira que envolve o poder político é lembrada. A segunda que envolve o poder econômico e o sistema financeiro que irriga a mídia comercial é escamoteada.

O país precisa enfrentar ambos os problemas, mas o enfrentamento, por coerência, teria que ser sobre todos os setores responsáveis.

Assim, além de construir teríamos dinheiro para manter as creches em nome de nossas criancinhas.
Fora deste script o que se tem é apenas mais uma cretina hipocrisia.

Banco do Brics segue se organizando em meio à crise no Brasil

Segundo o informativo chinês, Xinhua, o Novo Banco de Desenvolvimento do BRICS (NDB, em inglês) planeja emitir bônus no valor de 3 bilhões de yuans (US$ 437 milhões) na China e também em rúpia indiana no valor de 300 a 500 milhões de yuans, depois de julho.

O NDB planeja emprestar de US$ 2,5 bilhões a US$ 3 bilhões para financiar 15 projetos nos países membros neste ano, mais que os US$ 1,5 bilhão para sete projetos em 2016. A maioria dos projetos do ano passado estavam relacionados à energia limpa e transporte.

Os empréstimos serão direcionados para mais setores neste ano. Na Índia, por exemplo, o banco dará prioridade às redes rurais de água potável e projetos de infraestrutura.

O banco do BRICS foi estabelecido com um capital autorizado inicial de US$ 100 bilhões depois que os líderes do Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul assinaram um tratado pelo estabelecimento do banco durante a 6ª cúpula do bloco em Fortaleza, no Brasil, em 2014. O NDB foi aberto oficialmente em Shanghai em 2015.

Enquanto isto, o Brasil com a inversão da política e da economia segue patinando em suas questões internas.

Ao contrário do que se tenta empurrar como interpretação, a Odebrecht sempre teve lado

O caso atuação da holding Odebrecht e suas articulações políticas e comerciais parece confuso. E é.

Porém, observando mais atentamente se vê que é possível tirar algumas conclusões do caso Odebrecht, olhando o todo e não as partes.

Mais uma vez o todo e não as partes.

Lendo, vendo e ouvindo as várias fontes – de todos os matizes e origens – se vê que todas as leituras fazem seus recortes. Escolhas e seleção das partes em que vão focar para construir suas interpretações.

O fato do ministro Faccin ter liberado todo o conteúdo de todas as delações permite interpretações mais totalizantes que o vazamento seletivo das partes não permitia.

Ao contrário do que alguns tentam mostrar a Odebrecht não é vítima deste processo.

O poder econômico é parte deste processo ao comprar e dirigir o poder político, onde está o Estado que tenta controlar, mesmo sem a outorga popular do mandato.

A busca direta do mandato pelo poder econômico contém riscos. Assim, é sempre mais fácil cooptar e controlar o poder político.

Aí entra não apenas a ajuda para a eleição atual como a futura. Ou ainda, o pagamento das dívidas das eleições passadas.

A compra indistinta com apoios, não significa que a companhia não tivesse suas preferências.

Assim, com este esforço de leitura mais integral se vê de forma clara a compra e o controle do poder econômico sobre o político – que também não é vítima, mas agente do processo da “democracia capitalista” – é possível observar outros pontos que parecem essenciais para interpretar a fase mais próxima do momento atual, de 2014 até hoje.

É fato que a Odebrecht foi instrumento fundamental para comprar apoios e eleger o pior congresso da história deste país na eleições de 2014.

Fez isto, ao se submeter, entre outras coisas ao Cunha e sua trupe do PMDB que hoje foi para o poder com o golpe.

Daí, não é difícil depreender que a Odebrecht também tenha comprado o golpe. Diretamente, ou indiretamente, ao viabilizar a eleição destes congressistas que votaram o impeachment.

Nesta linha, não se pode deixar de registrar que ao comprar o Pastor Everaldo para ajudar Aécio na reta final da eleição de 2014 – além de outros atos correlatos com a mesma intenção - a Odebrecht deixou evidente quem preferia no controle central do poder político no Brasil.

Isto não quer dizer que a Odebrecht não conviveria com Dilma, ou com o PT. Como já vinha convivendo durante doze anos, ou três mandatos.

Não é por outro motivo a indignação do velho Odebrecht contra a mídia comercial, que não só sabia de tudo isto, como sempre jogou do mesmo lado do grupo empresarial na disputa pelo controle do poder político no Brasil.

Evidente que esta narrativa não interessa a setores que escolhem outras partes para construir suas interpretações.

Toda interpretação fará escolhas de partes para interpretar o todo.

Porém, algumas serão sempre mais críveis e sustentadas nos fatos que outras.

A Odebrecht, a despeito dos apoios à diversas forças do jogo político, sempre teve lado.

É inocência ou má fé interpretar o contrário.

Hackers dirigindo seu carro

Daqui a pouco o capitalismo estará vendendo seguro para evitar que seu carro seja hackeado e o tombem com o trânsito em alta velocidade com você dentro e dirigindo.

Desconfio que o mundo está perto de um loop de insanidade.

Não se trata de ficção.

A reportagem está aqui na edição de ontem (14/04/17) do jornal americano The Wall Street Journal. Em resumo a matéria diz:

"Uma empresa israelense de segurança cibernética está levantando novas preocupações sobre os hackers assumirem o controle de carros em movimento, desligando um motor remotamente com a ajuda de um aplicativo para smartphone, uma conexão Bluetooth e um transmissor de dados de um carro."

EUA: 50 mil bombas lançadas entre 2015 e 2016

A indústria armamentista dos EUA é muito mais forte que o discurso do presidente americano.
E não é só a geopolítica e os interesses do petróleo.

O interesse dos EUA em ser a polícia do mundo não está ligado unicamente aos objetivos de hegemonia e controle.

A indústria de armas cresceu em todo o mundo e os EUA tem necessidade em desovar os seus estoques.

Só os conflitos e a atual - e quase eterna ameaça terrorista (que cria centenas a cada hora) - mantém esta demanda.

A mídia comercial faz o resto espalhando o medo que gera novas encomendas.

O jornal espanhol El País divulgou hoje, em seu site, uma matéria que informa a quantidade de bombas lançadas pelos EUA em 2016.

Recorrendo à mesmo fonte usada pelo El País, eu busquei outras informações e assim, descobri também uma tabulação sobre a quantidade e os locais das bombas lançadas em 2015.

A maior parte dos alvos são conhecidos e tem o petróleo e o discurso do terror como álibi.

Confira abaixo a localização das quase 50 mil bombas lançadas, apenas entre 2015 e 2016, quando os analistas em políticas internacionais consideram um período nem tão turbulento.

Em meio à fase de colapso do ciclo petro-econômico é necessário compreender nossa nova regionalidade

Há exatos dois anos, eu publiquei aqui no blog, ainda no calor da fase de expansão - mesmo que final - do ciclo petro-econômico, o artigo abaixo. Ele refletia um esforço para analisar o estudo do IBGE sobre os novos arranjos populacionais e concentrações urbanas em nosso país, mas observando de forma mais ampla o caso fluminense.

Mesmo decorrido todo este tempo, entendo que o tema continua aberto ao debate, e de certa forma, na ordem do dia.

Assim, eu decidi republicá-lo para buscar interlocuções.

As minhas pesquisas sobre as novas territorialidades no ERJ avançaram, mas entendo que a linha do debate continua sendo válido.

Desta forma, eu sugiro a leitura, já pedindo desculpas pelo tamanho da postagem:

O que aponta o estudo do IBGE sobre arranjos populacionais e concentrações urbanas a respeito de nossa “nova regionalidade”?

Na última terça-feira, eu fui procurado pela equipe de reportagem da InterTV para repercutir a notícia do estudo do IBGE, assim como explicar uma nota que publicamos aqui no dia 25 de março tratando do tema da movimentação dos arranjos populacionais e concentrações urbanas no Brasil.

Antes eu devo registrar que um primeiro estudo sobre esse movimento pendular nos municípios petrorrentistas, já com dados do Censo 2010 do IBGE, foi realizado pela professora Denise Cunha Tavares, que na época ainda estava na Ucam-Campos, antes de ir para a Uenf.

É evidente que o assunto é complexo, vasto, com múltiplas abordagens e impossível de ser tratado numa rápida matéria de um telejornal. Ainda assim, entendo que o esforço do jornalista Robson Fraga teve êxito, no sentido de trazer à tona, um dos vários pontos importantes que o tema descortina.

Se desejar assista aqui a reportagem do telejornal regional da InterTV, na segunda edição (noite), veiculada no dia 07/04/2015 clicando aqui no portal G1.

A meu juízo, a reportagem fez uma boa opção em levantar a seguinte pergunta: diante do fato real, de que uma parte significativa da população de nossas maiores aglomerações urbanas se desloca diariamente, em busca de emprego e/ou estudo, o que fazer? O que isso significa mais?

São rompidos os limites geográficos dos municípios, mas as prefeituras seguem estáticas

De uma forma ou outra, por razões que também vale a pena discutir e entender, a população rompeu os limites dos seus municípios e se integrou a outro em idas e vindas diárias. Porém, as gestões públicas desses municípios, parece que seguem indiferentes a essa realidade e às demandas destes seus munícipes.

Os prefeitos continuam lidando quase exclusivamente apenas com o espaço limitado ao seu território e sem nenhuma preocupação com sua "gente". A única organização existente que deveria pensar essas questões regionais que é a Ompetro (Organização dos Municípios Produtores de Petróleo), pensa e fala apenas da receita (e dos riscos da perda) dos royalties para sua prefeitura.

Políticas púbicas regionais, mesmo diante de uma realidade flagrante como essa, vem sendo deixada de lado. Foi assim, na época da fartura dos royalties e, pelo jeito, continuará sendo desconsiderado agora, com a significativa queda dessas receitas.

O normal nessa situação, ou o desejável, seria, pelo menos nesse período de “sufoco”, o surgimento de um espírito de colaboração, de integração (que o cidadão já fez na prática, ao buscar se virar para trabalhar). Ao contrário segue-se na disputa concorrencial entre as cidades.

Como a matéria da InterTV apontou as áreas de saúde (que diz respeito ao cidadão e nesse caso àquele que ora está aqui, ora lá, em seu fluxo e movimento diário de idas e vindas), de segurança e, especialmente, de mobilidade e transporte deveriam estar sendo planejadas de forma integrada.

Neste esforço valeria, inclusive, acionar as outras esferas de governo, para a elaboração de projeto ousado de transporte público intermunicipal, regional e de ainda maior integração da população desses aglomerados urbanos.

A importância de incluir o arranjo populacional Campos-SJB/Açu ao estudo do IBGE

Ao resultado do estudo do IBGE deve ser ainda observado de uma forma ampla, como citei no início desse texto. Nesse sentido, é bom lembrar que o estudo agora divulgado, usa informações do Censo de 2010, portanto, dados de uma realidade de 5 anos atrás.

Certamente, esse é um dos motivos pelos quais o estudo não agregou às três maiores movimentações entre esses aglomerados urbano, o de Campos-SJB/Açu, fortemente intensificado, a partir da evolução da implantação do projeto portuário.

Penso que o tema vale um aprofundamento. Para facilitar a compreensão de um fenômeno espacial, a melhor maneira é olhar o mapa. Para isso decidi pegar uma parte do próprio mapa usado pelo IBGE, para demonstrar o que o próprio estudo do IBGE qualificou como sendo a da configuração de uma "nova região urbana".

Usando o mapa publicado pelo IBGE, separei e dei destaque à nossa região. Assim, fiz a inclusão para também mostrar o movimento (fluxo) pendular entre Campos e SJB que já era significativo, no ano do Censo, em 2010, mas que continua crescendo, mesmo com os problemas no processo de implantação do Porto do Açu. Veja abaixo o mapa, ainda adaptado. (É intenção providenciar a elaboração e o redesenho com atualização do mesmo:

Pelo mapa se pode observar um fenômeno que venho apurando e estudando com zelo. Esse fenômeno é parte integrante da minha pesquisa de doutorado, que apresentei em agosto em ano passado (na fase de qualificação e previsão de conclusão no início do 2016), sobre o "espraiamento da metrópole fluminense" pelo litoral, tendo como eixo o "circuito espacial petróleo-porto". 

40 mil pessoas se movimentando diariamente – buscando na prática uma integração

Antes de falar um pouco mais sobre esse fenômeno, entendo que vale relembrar a tabela que o próprio estudo do IBGE destacou para mostrar o número de pessoas que se deslocam entre esses arranjos populacionais. A exemplo do que fiz no mapa acima, eu também acrescentei o arranjo populacional e seu movimento entre Campos e SJB/Açu (não observado no Censo de 2010) para fazer a conta do total de movimentação pendular de pessoas entre os 4 arranjos populacionais listados pelo IBGE:

 


A parte de baixo da tabela do IBGE são observações nossas. Além delas, diversas outras podem ser resumidamente consideradas. Chamo primeiro a atenção para a soma dos deslocamentos dos quatro arranjos populacionais citados de 40 mil pessoas, incluindo Campos-SJB/Açu, que estimei em cerca de 7 mil.


A gênese e os primeiros passos da evolução dessa nova regionalidade

Vale destacar que trata-se de um número muito significativo considerando que a sua base de informação são os próprios moradores indagados durante recenseamento do IBGE. Diria até que surpreendente.

A primeira e quase automática interpretação é que se trata de um fenômeno que tem sua explicação principal na cadeia produtiva do petróleo. Tentando interpretar esse fato sob o ponto de vista sócio espacial (conceito geográfico), pode-se afirmar que temos aí o "circuito espacial do petróleo".

Penso que vale o esforço em tentar traduzir o que seria esse fenômeno em nossa região. Toda essa realidade é decorrente de uma decisão tomada ainda na década de 70 (como parte do II PND) em explorar o bem mineral, petróleo, no litoral do Norte Fluminense.

Na época vivíamos num mundo pós crise de petróleo, com uma ânsia por novas fontes de energia. O Brasil, através da Petrobras, deu estrutura e corpo a essa estratégia. Com uma base em Macaé implantada em 1976 (que viria a se tornar centro desse circuito espacial – mais adiante falaremos disso), mas, politicamente bem ajustada com a denominação de Bacia de Campos, a exploração se iniciou.

Grande aporte de capital e infraestrutura foi sendo instalada. Tecnologias desenvolvidas para produzir no mar e depois a grandes profundidades. Pessoas sendo formadas e recrutadas nos municípios vizinhos. Instituições obtendo expertises. Legislações alteradas. Quebra do monopólio. Aumentos seguidos de produção. Ampliação das participações especiais e royalties para municípios, estados e União. Gestões públicas com forte poder econômico e por derivação político. Novas empresas de apoio se instalando exigindo novos especialistas. Mais contratações. E, resumidamente pode-se dizer, que foi se formando, para o bem e para o mal (com oportunidades e riscos) as bases para a constituição de um circuito espacial para além do núcleo central dessa dinâmica em Macaé.

É nesse contexto que o estudo do IBGE vem iluminar a interpretação de que uma nova regionalidade (geograficamente falando, novas territorialidades) foram sendo construídas dia a dia.

Duas leituras para começar a compreender o fenômeno dessa nova regionalidade

Não se trata de um fenômeno simples e muito menos inquestionável nas análises sobre como se deu e o que significa sob o ponto de vista social, econômico, espacial e político, esse processo construído ao longo dessas quatro últimas décadas.

Entre as várias leituras eu escolhi, inicialmente, duas, que a meu juízo, ainda pensando embrionariamente, e sem intenções de obter conclusões - e nem muito menos propostas - e mais ainda numa etapa de diagnóstico. O objetivo desse texto é dialogar e refletir essa realidade junto com vários de seus agentes: (pesquisadores, gestores públicos e sociedade organizada.

Nessa linha, a primeira questão que realço nessa análise do surgimento e instalação desse “circuito espacial do petróleo” é a dinâmica do arranjo populacional Macaé-Rio das Ostras /Rio de Janeiro.

O IBGE indica (veja na tabela e no mapa acimas) esta como sendo a primeira aglomeração em número de movimentos pendulares, depois da ligação entre as duas maiores capitais (centro das metrópoles do país) Rio e SP.

Os dados do IBGE apontaram para um movimento diário pendular de 13 mil pessoas circulando entre esses municípios. Assim Macaé ganha centralidade de chegada e saída de pessoas em diversas direções, se tornando centro dinâmico, por estar presente como eixo também nos outros arranjos populacionais apontados no mapa e na tabela. Isto não se dá por acaso. 

O conceito de “economia do petróleo” e “economia dos royalties” ajuda a explicar os diferentes papéis da nova territorialidade

Diferentemente de todos os demais municípios da região até a implantação do Porto do Açu, Macaé é o único que tinha sobre o seu território a base da economia do petróleo, com a presença física de empresas e fluxos de cargas gerada pela capacidade de arrasto dessa “atividade extrativa-industrial”, enquanto os demais municípios passaram a viver da economia dos royalties (com receitas até então crescentes), constituindo o que passou a ser conhecido como municípios petrorrentistas.

Enquanto Macaé, como centro dinâmico desse circuito da economia do petróleo recebia o capital fixo e a infraestrutura em seu território, para dar apoio à exploração entre exploração e produção offshore, demandando terminal portuário e outros serviços, os demais municípios passavam a viver da economia dos royalties. Aliás, vale citar que Macaé vive das duas economias (até então, o único da região): economia do petróleo e economia dos royalties. Nesse sentido, os demais municípios petrorrentistas tendo Campos dos Goytacazes à frente, se tornavam, paulatinamente, a ser fornecedores de mão de obra - um pouco mais ou menos qualificada - para a atividade de exploração offshore e gestores da grande renda petrolífera dos royalties.

Nesse contexto vimos Macaé se consolidando como eixo dinâmico desse circuito espacial. Aos poucos foi tendo as suas fronteiras ampliadas ao sul, em direção à capital e ao norte, em direção, hoje, ao Açu e ao seu porto, que passa a se tornar também, base territorial de apoio às atividades de exploração offshore.

Dito de outra forma, a realidade, dados e estudos, apontam para a leitura de que há um movimento com duplo sentido e forma: um espraiamento da conhecida metrópole fluminense, em direção ao norte, pelo litoral seguindo o "circuito espacial petróleo" desde a capital; e outro, saindo de Macaé e seguindo ainda na direção norte, passando por Campos e indo até SJB/Açu.

Desta forma podemos intuir que teríamos dois fenômenos a investigar: a ampliação da metrópole (sob nova forma) e a formação de uma “nova unidade urbana” (palavras e sugestão do próprio IBGE).

É nessa sequência que entramos no segundo ponto (leitura) a ser aqui abordada. Sobre o que o IBGE sugeriu como hipótese da configuração de uma "nova unidade urbana que somará mais de 1,2 milhão de habitantes" (Página P. 69 do estudo do IBGE).

Já há algum tempo temos chamado essa “nova unidade urbana” pelo caracterizaria a formação desse circuito espacial que foi a cadeia produtiva do petróleo. Assim, vem se optando chama-la de "Região Metropolitana do Petróleo" (RMP).


Buscando uma interpretação mais ampla para a metropolização que incorpore a realidade do circuito espacial porto-petróleo 

É evidente que o conceito de “metropolização” e todo o peso que ele caracteriza merece aprofundamentos, mas também requer que se mude os paradigmas para compreendermos o momento que vivemos na economia global e na forma como se dá atualmente, a relação entre o capital financeiro e produtivo ao se unirem para operar sobre os municípios, estados e nações. Assim, as regiões vão ganhando contornos definidos externamente e em modos de atuação similares aos da produção.

Constatar, refutar ou reafirmar essa interpretação vai exigir apuração de mais dados empíricos e argumentações analíticas que serão amplamente debatidas. Deve-se dizer que o fato em si, não significa que seja bom ou ruim, embora, haja quem veja na mais conhecida dinâmica econômica e das metrópoles um fenômeno superior às outras realidades dos municípios. (Adiante retomo o assunto)

Junto dessas duas leituras pode-se ir ainda um pouco mais longe, identificando o que seria essa "nova metropolização" de uma região com população de cerca de 1,2 milhão de habitantes.

Ela pode, ou não ser a extensão da já conhecida Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ), ou poderia essa estar avançando em direção ao interior para se juntar a esta segunda região metropolitana e em formação, que “a priori” foi denominada como sendo do petróleo (RMP).

Nessa análise se vê aquilo que as unificam: ambas estão fortemente ancoradas (não exclusivamente) pelo "circuito espacial do petróleo", ou “circuito espacial porto-petróleo". Quem sabe na tríade “petróleo-porto-indústria naval” juntando a grande ampliação das atividades dos estaleiros nesse espaço para atender à demanda da cadeia produtiva do petróleo.


Mais uma nova região metropolitana ou a ampliação de uma megarregião?

Nessa linha, a indagação que se faz é se temos a formação de uma nova região metropolitana ou se temos (junto) a integração das duas regiões metropolitanas, num conceito e "megarregião" (Lencioni, S. 2014).

É compreensível que muitos possam considerar um exagero, uma espécie de precipitação, talvez até uma inocência - ou ainda um erro conceitual - levantar a hipótese de que essa região que vai de Cabo Frio até SJB, como sendo uma região metropolitana, qualquer que seja a denominação dada a ela, como foi aventado aqui, como região metropolitana do petróleo.

O conceito de metrópole e o uso político que se faz dela, mesmo com o estatuto da metrópole (recente Lei Nº 13.089 de 12 de janeiro de 2015) ainda é muito forte em todos nós. É verdade que há uma tendência do uso político que os gestores no cargo possam querer fazer disso. Porém, isso é uma outra questão. Vinculada sim, mas também derivada, não original.

Para a maioria das pessoas uma região metropolitana sugere, até pelo conceito que usamos na maioria dos casos até aqui, a necessidade de uma região onde os municípios entrem no outro, integrados, sem limites fáceis de serem reconhecidos em função de "espaços vazios" (conceito que não deveria ser usado, porque os espaços são construídos, mas aqui está sendo citado para facilitar a compreensão da abordagem. Assim, se quer dizer que a existência destes vazios impedem, aquilo que os urbanistas e geógrafos chamam de áreas ou municípios conurbados, onde a urbanização de um entra em outro.

É relativamente fácil de identificar a conurbação na Região Metropolitana Fluminense. De um lado da Baía de Guanabara, tem-se o Rio de Janeiro, seguido de Duque de Caxias, Belford Roxo, Nilópolis, Nova Iguaçu, etc. Do outro lado da Baía de Guanabara, na sequência, entrando um em outro município vemos: Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Tanguá, Magé, etc.

Porém, aqui eu invoco, como referenciei acima, sem entrar em tantos detalhes, a geógrafa e professora da USP, Sandra Lencioni. Ela defende uma tese que eu tenho absorvido em boa parte no esforço de compreender os efeitos da economia dentro da relação porto-petróleo, sobre a construção espacial fluminense.

A participação da professora Lencioni, na banca de minha qualificação, no doutorado do PPFH-UERJ, me ajudou a aprofundar essa hipótese e consta do texto preliminar que defendi em agosto do ano passado.

O que era mais intuitivo que empírico, vem ganhando mais força com os novos dados estatísticos levantados, com as pesquisas de campo realizadas e agora, com este estudo mais detalhado e oficial do IBGE, sobre os movimentos dos arranjos populacionais no Brasil.

Assim, é indispensável que possamos compreender que metropolização ou região metropolitana então estamos nos querendo referir. Até aqui tendíamos a crer que a metropolização fosse uma espécie de degrau, ou um passo seguinte da expansão da urbanização, numa visão racional, talvez cartesiana e evolucionista. Quase determinística, como se o tempo fosse inexoravelmente caminhar para esse processo.

Porém, não parece ser esse o processo em curso nesta região do ERJ, que estaria a exigir uma nova forma de análise. A professora Lencioni avança em seus recentes escritos e análises (e eu endosso, pelo menos nesse caso do circuito regional espacial do petróleo) que estaríamos vivendo uma "fase posterior à urbanização", uma espécie de metropolização pós-urbanização. Ou ainda o geógrafo Edward Soja, que defende que a urbanização tende a ser cada vez mais regional.


A singularidade do circuito espacial do petróleo dentro da lógica capitalista e da economia global 

Temos no caso do petróleo no ERJ uma singularidade que mostra a forma como o capital fixo se instala sobre o território, impondo uma lógica que supera a dicotomia entre rural e o urbano. A cadeia produtiva do petróleo está demonstrando na prática que seus fluxos dependem de vazios urbanos, como forma de permitir que o todo permita sua estruturação.

Para melhor compreender esse fenômeno posso recorrer a dois bons e atuais exemplos, de como o "Circuito Espacial Porto-Petróleo" necessita de mais áreas vazias (hiatos) para estabelecerem seus fluxos entre extração, circulação e beneficiamento desta mercadoria especial que é o petróleo.

O primeiro é o caso do grave e extenso incêndio que ainda arde nos reservatórios de combustíveis no bairro da Alemoa, junto ao Porto de Santos, em área completamente adensada no meio da metrópole. Porto e polo petroquímico com o tempo se mostram inapropriados para funcionamento naquela área, como já acontece em boa parte do mundo. Outro incêndio em condições similares na China reforçou a impropriedade detsa convivência.

Outro caso aqui na região, é a tentativa do município de Macaé em viabilizar um novo terminal portuário (Terpor) para substituir o Terminal da Petrobras, na área de Imbetiba, já insuficiente para as manobras de apoio às atividades da Baia de Campos. 

O problema é que o novo projeto também foi desenhado no meio da área urbana, um dos motivos que ajuda a tornar o atual terminal de Imbetiba saturado, além da dificuldade da movimentação de grandes cargas nas vias de grande acesso. Esforço difícil considerando as exigências de licenciamento que acabam favorecendo o Porto do Açu.

Os dois exemplos demonstram na prática a tendência que altera territorialidades nas áreas onde se estabelece o circuito socioespacial do petróleo (ou petróleo-porto), de repartição e convívio das atividades em áreas urbanizadas.

Como já se sabe, os portos, assim como os polos petroquímicos precisam cada vez mais de áreas e distâncias das zonas urbanizadas. A lógica que rege esse circuito supera os espaços vazios. Ao contrário necessita delas. As absorve como fator positivo e assim determina a organização não de uma cidade, mas, de uma região com seus hiatos. Na prática, ela se mostra como extensiva em áreas para que haja fluidez, promovendo assim um distanciamento entre as bases operacionais das comunidades, de certa forma retomando o conceito das cidades funcionais.

O circuito espacial do petróleo impõe e amplia hierarquias (não apenas econômica)

Em seus entornos, essa nova regionalidade, em meio a fragmentações e às hierarquias estabelecidas pelo atividade-motor da economia, há até a absorção (talvez incorporação) de outras atividades de naturezas distintas. Assim, “convive bem” com a economia informal, com as atividades rurais, sem que com a essência se modifique. Sem que a hierarquia do seu centro dinâmico se perca, mas permitindo que haja “oxigênio e espaço” para concessão de atividades periféricas e que se tornem espécies de prestadores de serviços numa espécie de circuito inferior da economia (Santos, M. 1998 e 2008).

Os hiatos espaciais, ou os vazios se tornam aquilo que a professora Lencioni chama da “percepção das ausências”. Ela inclusive lembra que a análise socioespacial tem com fundamento não apenas a percepção da presença, mas também da ausência. Neste processo, é importante ter presente a noção de totalidade, inclusive na análise espacial, incluindo seus significados simbólicos (Bourdieu,1989).

O assunto é amplo, complexo, porém interessante de ser observado, não como "adendo", mas como síntese analítica da realidade que parece não se mostrar clara para a maioria da população.

Já foi citado antes, mas convém “gramsciniamente” repetir que ao se fazer a análise sobre a queda das receitas dos royalties nos municípios petrorrentistas, é imprescindível, para melhor compreensão e diagnóstico desse quadro, separar a economia do petróleo da economia dos royalties, porque mesmo distintas, existe da segunda (a economia dos royalties) uma relação biunívoca, de dependência, em relação à primeira (economia do petróleo), sem que o inverso seja verdadeiro.

Ainda sobre essa que seria uma nova forma de enxergar a concepção de metrópole, há que se registrar a presença de uma lógica, que não é da racionalidade cartesiana, mas dos movimentos do modo capitalista de produção (incluindo as ações e interesses dos agentes financeiros), que atuam não mais sobre os lugares, mas sobre as regiões.

Nesta cadeia produtiva, as suas ações são supramunicipais, ou infrarreginais (Brandão, C. 2012), enquanto o Estado e as gestões públicas continuam presas a estruturas administrativas setoriais, limitadas às áreas, sem integração e/ou colaboração, portanto insuficientes para as demandas da sociedade regional contemporânea.

O fato inclusive facilita e muito as ações corporativas no circuito superior da economia, que assim se articula com ainda mais poderes de escolhas e negociação. Dessa forma como as corporações necessitam desobstruir seus fluxos, elas trabalham mais a nível regional que local. Por isso, uma articulação regional dos poderes seria tão importante para ordenar a ocupação territorial segundo interesses que sejam das comunidades e não apenas os corporativos, mesmo que estatais (economia mista), que agem quase sempre tal qual o setor produtivo privado.

Essa nova regionalidade além de ser fato aponta riscos, muito antes de eventuais comemorações

Evidentemente, que eu vejo, mais problemas e riscos, do que oportunidades para uma "vida adequada" entre pessoas e comunidades nesses lugares, que hoje vivem uma completa transformação territorial. Porém negar essa nova regionalidade é - na prática - continuar permitindo que a maioria das ações se viabilize pelos interesses das corporações e não fruto de acordo dessas com as comunidades, onde se fixam e se articulam,

Sendo breve (sic), para encerrar, não se pode deixar de relembrar os riscos da maldição mineral, com o aniquilamento das demais atividades e dinâmicas econômicas e sociais no interior desse que chamo de circuito espacial regional do petróleo. Além do mais, a maioria dos poços e campos da nossa petrolífera, até que se confirme a existência de uma outra mais abaixo do pré-sal, está madura com os campos em declínio de produção, quando comparados às bacias de Santos e do ES.

Para fechar, a identificação de uma nova centralidade de Macaé como polo de ensino superior

Fechando, sem querer esgotar o assunto - que é ainda bem mais amplo - eu chamo ainda atenção para a "nova centralidade" que o município de Macaé passou a ganhar, quase que equidistantes dos demais pontos dos arranjos populacionais citados, tanto no deslocamento para trabalho (grande maioria) como também, agora para os estudos.

Nesse sentido, o estudo do IBGE traz uma outra novidade, a do fortalecimento de Macaé como base de estudos na área técnica e de nível superior, antes mito polarizada por Campos. Campos continua como um forte polo, com cerca de doze instituições e um número entre 25 mil e 30 mil estudantes nos cursos técnicos e de nível superior.

Porém, como se vê na tabela acima que nos três arranjos populacionais (ou quatro se incluirmos Campos-SJB/Açu) o município de Macaé é o que registra o maior percentual de deslocamentos diários entre as populações para estudos: 26% de todo o movimento de 9,4 mil pessoas no percurso na ligação com a Baixada Litorânea (Cabo Frio).

Numa primeira leitura desse outro fenômeno, o caso pode estar apontando para a hipótese de que aos poucos, foi se ampliando a capilaridade da oferta de cursos técnicos e de nível superior na região para outros polos microrregionais, além de Campos, com sua pujança de 12 instituições e um universo de cerca de 30 mil alunos, incluindo a pós-graduação. A capilaridade da rede de ensino e pesquisa parece muito positiva, mesmo que hegemonicamente vinculada às redes privadas e a setores específicos de interesse da produção e da cadeia produtiva que, como já falamos, mesmo que indiretamente, exerce seu poder hierárquico.

Diante da realidade e da interpretação sobre a nossa nova regionalidade convido para o debate 

Enfim, são muitas as observações, diagnósticos e análises a serem feitas. As hipóteses que divido aqui no blog, possuem a função de ampliar o espaço de debate e discussão, para além da vida acadêmica, na medida que a leitura possa permitir que a sociedade e seus diversos agentes se manifestem e atuem nessa nova realidade que os fatos estão a nos mostrar.

Entendo, que este possa ser um momento especial, que torna necessário saltar alguns paradigmas para alcançar uma interpretação mais próxima do fenômeno, sempre calcado e calçado na materialidade, que estamos tentando interpretar, para a partir daí seguir para as ações e propostas. A conferir!

PS.: Atualizado às 12:30: Para algumas breves correções e inclusões.

ISS pago pelo Porto do Açu cai em 2016, a quase metade do que foi em 2014

As empresas controladas pelo Prumo Logística Global (Porto do Açu, Ferroport e Açu Petróleo) pagaram em 2016 ao município de São João da Barra, a título de Imposto Sobre Serviços (ISS), a quantia de R$ 26,4 milhões. Este valor é cerca de 40% menor do que os R$ 38,2 milhões pagos no ano de 2014, quando a empresa Açu Petróleo ainda não existia e o porto tinha acabado de entrar em operação.


Em 2016, a Ferroport (que beneficia e exporta minério de ferro) pelo terminal 1 do Porto do Açu foi responsável por R$ 15,2 milhões (58%) do total de ISS pagos pelas três empresas da Prumo.

A atividade de transbordo de petróleo executada pela empresa Açu Petróleo, junto ao terminal 1 foi responsável pela receita de R$ 6 milhões em 2016. Porém, só nos dois primeiros meses de 2017, esta atividade de transbordo - executado por esta mesma empresa -, segundo a Prumo teria recolhido a importância de R$ 1,9 milhão de ISS para a PMSJB.

Em 2014, a PMSJB teve uma arrecadação total de ISS de R$ 63,7 milhões, da onde se pode deduzir que estas três empresas da Prumo, com o pagamento de R$ 38,2 milhões, foram diretamente responsáveis por cerca de 60% (*) da receita total, deste tributo (ISS).

O valor total de ISS arrecadado em 2016 pela PMSJB em 2016 ainda não é conhecido publicamente, mas tomando a receita média mensal até outubro é possível estimar esta receita tenha caído para cerca de R$ 40 milhões. Desta forma, os valores pagos pelas empresas da Prumo ficaram em torno de 26%, bem abaixo dos 60% (*) de 2014.

Há que se acompanhar o movimento desta receita. considerando que neste ano, a Prumo chegava a comentar que em pouco tempo deveria estar contribuindo cerca de R$ 60 milhões anuais para a PMSJB, através de suas empresas.

Vale recordar que no final de 2004, quando o porto do Açu era ainda uma hipótese, antes do projeto propriamente dito, a alíquota de ISS para este tipo de serviço foi reduzido à metade de 5% para 2,5%. Relembrando o fato é necessário ainda reafirmar que a localização do porto nunca poderia ter sido definido por incentivos ou isenções fiscais como acabou se realizando. Um porto não se aloca em qualquer lugar.

É certo que o ISS tende a se tornar, com o tempo, a principal receita da PMSJB, a exemplo do que já ocorre há alguns anos com o município de Macaé, por conta do que chamo da Economia do Petróleo, para além da Economia dos Royalties. Porém, este movimento em SJB parece mais lento.

Voltaremos a tratar do assunto.

PS.: Atualizado às 11:24: Para corrigir dois valores que foram digitados como bilhões, mas que se tratam de milhões de reais.
PS.: Atualizado às 10:36: (*) Para corrigir o percentual do ISS pago pela Prumo em 2014, em relação ao ISS total arrecadado pela PMSJB. R$ 38,2 milhões de um total de R$ 63,7 milhões. A partir do alerta de um comentário abaixo a que o blog agradece.

Depois da Total, Statoil e Shell agora quem está chegando para abocanhar o pré-sal é a Esso

É de chorar ver seguir o leilão das partes da Petrobras.
Depois da norueguesa Statoil, da francesa Total e anglo-holandesa Shell agora é está chegando a vez da Esso que está negociando seu quinhão.
A turma do Parente já acertou o acordo com a petrolífera americana Exxon Mobil.
Era sabido que os americanos não iriam ficar fora do pré-sal, pelo qual tanto dedicaram esforços, contribuindo para o golpe no país.
Há quem garanta que a expansão da Total, adquirindo ativos da Petrobras, tenha por trás, acordo cruzado sobre ativos com a petroleira americana Chevron no Golfo do México.
Atualmente, a Esso é a única grande corporação privada petroleira (IOC) que não tem atuação no Brasil.
Não tinha.

PS.: Sobre a venda da malha de gasodutos da Petrobras (NTS) de cerca de 2 mil km e capacidade de transporte de 158 milhões de m³ , é interessante observar que no mesmo dia que o negócio com o fundo canadense Brookfield foi efetivamente concretizado, o banco Itaú comprou desta uma fatia para alcançar 7,6% de participação no negócio. Parece - e tem toda a pinta - de ser intermediação. É só rastrear o dinheiro.

Comando de Caça aos Direitos Sociais com as narinas do Dragão da Maldade fumegam as irracionalidades das demandas das camadas subalternas, por Belluzzo

O Belluzzo mais uma vez sintetiza, de forma clara, a situação a que o governo golpista expõe às camadas de baixa renda no país. O andar de cima, sustentado na construção mental daqueles que não pensam a nação, ampliam o saco de maldades sobre as pessoas. 

Esta turma, assim, deixa de pensar o mundo real e o que já está advindo desta pressão sobre aqueles que iniciavam uma breve ascensão social, ainda bem longe do chamado estado de bem-estar-social (welfare state). Depois irão às igrejas, pedirão perdão pelos pecados, reclamando ainda das esmolas reclamadas pelos sobrantes nas entradas dos templos.

O texto do Belluzo e do Galípolo, publicado ontem (04/04/17) mais que uma reflexão deve nos servir de mote para a ampliação das ações de resistência. Vale conferir.

Castigo sem crime

Por Luiz Belluzzo e Gabriel Galípolo

Especialistas das finanças proclamam os efeitos deletérios dos direitos sociais, exigindo a revisão da Constituição de 1988, dizem eles, a culpada pela crise das finanças públicas - não obstante os superávits primários de 1998 a 2013. A pertinente e necessária demanda por equilíbrio ao longo do tempo entre receitas e despesas públicas encontra nos aposentados e trabalhadores os criminosos responsáveis pelo "ataque" ao orçamento público.

Sob o véu diáfano da economia científica (sic) abriga-se no orçamento o conflito de interesses entre quem recebe e quem paga no esforço coletivo de construção da riqueza social e de sua distribuição entre agentes e pacientes.

Uma "Análise da Carga Tributária no Brasil" publicada em 2015 pela Receita Federal apontou a maior incidência sobre bens e serviços, que representam 51,02% do total da carga tributária. Esses tributos incidem sobre os gastos da população na aquisição de bens e serviços, independentemente do nível de renda. Pobres e ricos pagam a mesma alíquota para comprar o fogão e a geladeira, mas o Leão "democraticamente" devora uma fração maior das rendas menores.

Já os tributos incidentes sobre renda contribui com parcos 18,02% para a formação da carga total, enquanto os impostos sobre o patrimônio representam desprezíveis 4,17%, superando apenas os tributos sobre transações financeiras, que contribuem com 1,61% da carga tributária.

No liberal EUA aproximadamente 45% da carga tributária incide sobre a renda, lucros e ganho de capital e menos de 20% sobre bens e serviços. Na desenvolvida Dinamarca a participação da tributação sobre renda, lucros e dividendos chega a quase 65% da carga.

Comparações de carga tributária devem ser feitas com cuidado, mas os dados não deixam dúvida de que o Brasil ocupa o pódio na disputa entre as estruturas tributárias mais regressivas do mundo.

Para o Comando de Caça aos Direitos Sociais, as narinas do Dragão da Maldade fumegam as irracionalidades das demandas das camadas subalternas, aquelas que não cabem no Orçamento, flagrante no déficit de R$ 151,9 bilhões da Previdência Social em 2016.

Após sete anos de superávits sucessivos, a previdência urbana fechou 2016 com déficit de R$ 46,8 bilhões, decorrente da queda de 6,5% na arrecadação e aumento de 7,4% nos gastos com pagamento de benefícios em relação a 2015. As bocas tortas do austericídio não se cansam de sugerir que a fornicação desregrada do passado produziu um envelhecimento súbito e sincronizado da população urbana em 2016. Esse descontrole imaginário da libido coletiva despreza o desemprego dobrado de 2014 para cá, combinado com o aumento de pedidos de aposentadoria - um clássico ante os anúncios de reformas que prometem penalizar os trabalhadores.

A Previdência Rural, criticada como a principal responsável pelo chamado rombo, pagou R$ 113 bilhões em benefícios rurais e arrecadou R$ 8 milhões em 2016. Segundo estudo do Ministério do Desenvolvimento Agrário, 83,6% dos ocupados agrícolas brasileiros não contribuem para a Previdência, já que 67% não são assalariados.

Ana Magalhães, da agência Repórter Brasil, realizou um trabalho edificante ao ir a campo e dar vida aos números da previdência. O agricultor Espedito Eusébio de Souza, de 73 anos, ao entrar para o grupo de 9,5 milhões de pessoas beneficiadas pela Previdência Rural, retirou sua família da linha da miséria, não precisando mais caminhar 60 km do interior do Piauí até a divisa com Pernambuco em busca de "uma diariazinha", e conseguiu pagar R$ 4.800 por um poço artesiano, em parcelas.

Na cidade de Paulistana, no Piauí, onde as aposentadorias rurais injetaram R$ 77 milhões no ano de 2016, a reportagem de Ana Magalhães observou a simbiose entre distribuição e formação da renda: segundo comerciantes do município as vendas aumentam 40% na época do pagamento dos benefícios.

A dissonância entre a ciência (sic) dos sábios e a vida real fica patente na entrevista do prefeito da cidade, que sinaliza ser favorável à reforma da previdência, mas reconhece: "Quando as aposentadorias eram de meio salário mínimo, não dava para nada. Quando passou a ser de um mínimo, os comerciantes viram o dinheiro circular". O valor médio dos benefícios pagos pela Previdência de janeiro a dezembro de 2016 foi de R$ 1.283,93. A maior parte dos benefícios (68,6%) - incluídos assistenciais - pagos, em dezembro de 2016, tinha valor de até um salário mínimo, contingente de 23,1 milhões de benefícios.

"Cientistas" da Economia malsinam: "O sistema de Previdência Rural atual funciona como um programa de distribuição de renda, como o Bolsa Família, e isso é um erro". Não por acaso, a ironia que Dostoiévski registrou em "Crime e Castigo": "O senhor Liiebiesiátnikov, que está a par das novas ideias, explicou-me, não há muito tempo, que a compaixão, em nossos tempos, é proibida pela ciência e que é assim que se procede na Inglaterra, onde existe a Economia Política".

Os brasileiros deram na Constituinte os primeiros passos para alcançar os direitos do indivíduo moderno e hoje aspiram à liberdade não só porque têm direito a escolher seu presidente, mas, sobretudo, porque anseiam exercer os direitos da cidadania, o que ultrapassa a simples condição de eleitor. É uma ilusão imaginar que mais um acordo "pelo alto", respaldado numa suposta "racionalidade econômica" possa encaminhar uma solução "estrutural" para o financiamento dos encargos e responsabilidades do Estado brasileiro.

Os acólitos da "racionalidade" são convidados a ler o discurso de Franklin Delano Roosevelt em 1935 ou o relatório do liberal Sir William Beveridge de 1942, o pai do "Welfare State" britânico.

Beveridge apontou os "Demônios gigantes da vida moderna" que os governos estavam obrigados a enfrentar: carência, doença, ignorância, miséria e inatividade. Proclamou que a ignorância é uma erva daninha que os ditadores cultivam entre seus seguidores, mas que a democracia não pode tolerar entre seus cidadãos.

O advogado Lùzin, personagem de "Crime e Castigo", propagandista das ideias do liberalismo econômico pondera: "Há um limite para tudo. A Teoria Econômica não é ainda um convite ao homicídio". Ainda. Por enquanto, o senhor Espedito escapou.

Luiz Gonzaga Belluzzo, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, é professor titular do Instituto de Economia da Unicamp, escreve mensalmente às terças-feiras. Em 2001, foi incluído entre os 100 maiores economistas heterodoxos do século XX no Biographical Dictionary of Dissenting Economists.

Gabriel Galípolo é professor do Departamento de Economia da PUC/SP e sócio da Galípolo Consultoria.

Superficial e profunda, perto e longe, consumo (de fatos) ou produção (de interpretações)?

Não precisa mais.

Pouco além de dez e menos do que quinze dias, relativamente longe das notícias online, serve para você perceber como a leitura diária e contínua das partes deve estar atrapalhando a leitura do todo.

A informação online não tem volta. É um fato. Em si, nunca foi ou será problema.

Porém, a imersão total e contínua nela, é sim – e estou cada vez mais convicto disto – uma forma de se perder a capacidade para ler e interpretar o todo, o geral, e aquilo que interessa, tirando os detalhes.

Sim, estes são importantes e parte do todo. Sem eles, o todo o não existe.

Só que olhar contínuo das partes, que exige mais proximidade, impede que se enxergue o todo que exige – mesmo que relativa - distância.

Perto e longe. Parte e todo. A proximidade permite observar o real, mas só a distância parece consentir a interpretação mais geral daquilo que se observa.

Seria possível juntar ambas? Creio que sim. Mas as evidências parecem mostrar que se torna necessário alternar a leitura das partes e do todo.

Neste período, de quase duas semanas, eu fiquei relativamente distante das informações online.

Digo, relativamente, porque, na atualidade, é quase impossível se desligar completamente, ao ter que manter as conversas com os familiares e amigos, além de precisar dos acessos para saber sobre o tempo, as passagens, os trajetos (gps), etc.

Esta pequena temporalidade, reforçou a interpretação de que o acompanhamento diário dos fatos, tende a entorpecer a possibilidade de compreensão mais geral da realidade.

Levanto a ideia por observar como após um certo distanciamento, algumas delas parecem bem mais evidentes, quando antes sequer eram enxergadas.

O acompanhamento diuturno dos “fatos” editados (ou escolhidos) demandam sempre mais acompanhamento, assim como novela ou procissão que tende a tornar as leituras parciais – e muitas vezes fragmentadas – mais superficiais. Muita informação é quase igual a nenhuma notícia.

Tudo isto toma tempo. Muito tempo. Porque sempre há uma “novidade”.

Desta forma, conversa-se (pessoalmente ou digitalmente) sobre os fatos e quase nunca – ou raramente - sobre as interpretações.

Diversos autores já trataram deste tema, há mais ou menos tempo, considerando ou não a questão dos sistemas informacionais que tornaram esta análise ainda mais complexa.

Mas, essa breve reflexão é fruto apenas da observação de um quotidiano que parece não ser enxergado. Porém, pode também ser somente uma divagação do final de um breve período de viagem e descanso.

Diante dela, eu tendo a interpretar que a pós-modernidade seria uma espécie de irmã da pós-verdade que necessita ser mais que refletida combatida dentro do processo civilizatório.

Para mim, que sou blogueiro há quase treze anos – e de forma ininterrupta – esta reflexão é importante, mesmo que eu tenha me embrenhado na questão mais – e cada vez mais - como forma de interpretação da realidade, e de compartilhamento, do que de narrativa de fatos.

Porém, mesmo que a causa possa ser nobre, não há como deixar de indagar, se ao invés de auxiliar, você não estaria contribuindo para pulverizar ainda mais as ideias, atrapalhando as interpretações, que são cada vez mais raras.

Preciso escrever para poder pensar, por isso o blog.

Estou de volta!

Já volto!

O blogueiro esqueceu de informar aos seus leitores que tirou 15 dias de descanso. Assim, desde a última postagem, em 21/03 até o dia 4 de abril, o blog estará sem postagens e atualizações. Saudações e até a volta!

As fusões entre as para-petroleiras no mundo e sua relação com a reestruturação produtiva, a geopolítica, os EUA (Trump) e o Brasil

Para ampliar o conhecimento sobre o setor de petróleo é preciso separar as petroleiras (nacionais-estatais ou privadas) das empresas que fornecem bens e serviços ao setor.

Conceitualmente, as corporações que atuam fornecendo bens (máquinas, equipamentos e materiais), tecnologia e serviços ao setor de petróleo são chamadas de para-petroleiras.

Assim, se distingue suas funções. Elas existem em função das primeiras que detém as reservas, ou operam a exploração/produção e as contratam.

Com a exploração para busca de novos reservatórios em condições cada vez mais especiais (águas profundas, areia betuminosas e rochas de xisto), as para-petroleiras passaram a ser cada vez mais importantes e a se apropriarem de fatia maior da renda do petróleo que é repartida por uma extensa cadeia produtiva.

Cada vez mais, as para-petroleiras se apropriam de parcelas maiores da renda petroleira, obtida na extensa cadeia produtiva, desde a exploração, beneficiamento até a distribuição para o consumo, considerando que o petróleo é uma mercadoria que nunca é consumido in natura.

Em alguns casos, as grandes corporações para-petroleiras (Halliburton, Schulumberger, FMC, etc.), hoje são mais importantes – e fortes economicamente - até do que as próprias petroleiras.

O caso ajuda a explicar porque na fase de colapso do ciclo petro-econômico (2014-2016), as fusões entre elas – mais de 3 mil no mundo segundo consultorias especializadas – são enormes e continuam ocorrendo. Fenômeno que não é observado na mesma proporção entre as petroleiras.

No Brasil a atuação das para-petroleiras cresceu enormemente na última década. Elas somam várias centenas de empresas dos mais diversos tipos e têm origem em mais de duas dezenas de países.

A sua atuação das para-petroleiras no país cresceu com as exigências de "Conteúdo-local" feitas pelo governo Lula e agora, praticamente, suprimidas. Várias delas montaram bases no país e algumas até centro de pesquisa para o desenvolvimento de novas tecnologias, materiais e equipamentos.

A fusão entre as para-petroleiras no mundo têm reflexos imediatos no país e significam redução de bases operacionais, número de empregos e do aumento de força do poder econômico, sobre o poder político, para reduzir exigências regulatórias feitas pelos governos, em suas diferentes escalas.

No plano global, é possível identificar na atuação das para-petroleiras, estratégias que unem interesses corporativos e geopolíticos das nações.

Sobre esta questão se observa que estas corporações dos EUA estão avançando sobre as players do setor na Europa. Trata-se de uma forma que é conhecida entre as empresas como "especialização vertical no setor.

Observando o movimento entre as grandes corporações para-petroleiras pode-se citar:

a) A Halliburton tentou adquirir a Baker e foi proibida, porque foi considerado cartel.

b) Logo após a Baker se uniu à GE fortalecendo ainda mais a corporação americana conhecida no setor.

c) A seguir, a americana FMC se fundiu à francesa Technip ampliando a especialização vertical das corporações americanas do setor óleo & gás.

d) Na semana passada (16/03/2017), o mercado divulgou que a gigante para-petroleira americana Halliburton estaria comprando a grande para-petroleira, norueguesa, Aker Solutions.

Mais uma vez se vê uma hierarquização (verticalização) setorial com o centro deste hub nos EUA, buscando atrair para a América parte deste setor para-petroleiro que até aqui era forte na Europa.

É certo que este movimento não é espontâneo e nem se trata apenas de interesses comerciais.

Não é difícil identificar a relação entre as corporações e poder político (Estado) como objetivo estratégico, centrado em interesses geopolíticos e de hegemonia.

Neste sentido, ele parece estar ainda sustentado na profunda relação do governo Trump com o setor petróleo e com o compromisso que assumiu internamente de fortalecer setores da indústria e dos serviços de alto valor americanos.

A liberação de exigências ambientais para atuação do setor petróleo nos EUA, para exploração e construção de oleodutos são exemplos da forte relação de Trump com o setor, que aliás sempre foi muito forte, em especial, nas últimas cinco décadas.

O assunto tem relação com o Brasil, ao recordarmos que a indústria do petróleo – independente do ciclo – é forte como um dos pilares do desenvolvimento econômico brasileiro. Todas estas players - para-petroleiras – possuem instalações e equipes no Brasil.

Este movimento mexe nos empregos no país e também na localização espacial destas bases, na medida em que estas fusões tendem a unificar as bases operacionais nos vários países, como forma de reduzir os custos, obtidos com a oligopolização do setor, em todo o mundo – de forma transescalar - com reflexos espaciais também no território brasileiro.

Cada vez é mais fácil, identificar o golpe, com mudança de governo Brasil, como parte deste movimento e não como uma pura teoria conspiratória. Os fatos são reais. 

A interpretação global delas, e não de forma fragmentada, sustentada no que se conhece da geopolítica do petróleo e nos processos de mundialização das grandes corporações - e de sua profunda e crescente vinculação ao sistema financeiro (e fundos) - nos oferecem as pistas para compreender a realidade que está em curso.

Desde 2008, se entendia que o Brasil, depois do pré-sal, querendo ou não, tinha passado a ser parte importante deste circuito. Como autonomia e soberania sobre usas riquezas minerais, ou dependente, capturado e controlado pela hegemonia americana que luta contra a decadência.

Muitos ainda não entenderam que para o capital americano, na atualidade, as para-petroleiras da mesma origem, podem ter um papel mais importante para os EUA do que as próprias petroleiras como a Chevron e a Esso.

Isto não quer dizer que estas corporações petroleiras tenham aberto mão dos seus interesses sobre o Brasil que atualmente estariam sendo negociados. As petroleiras americanas entrarão no Brasil de forma cruzada, entre negócios com petroleiras europeias que aqui já atuam com certa influência.

No meio destes negócios feitos com ativos brasileiros estão as grandes para-petroleiras. E os movimentos delas são muito pouco observadas, mesmo por quem atua no setor. 

Mais sobre o caso: “carne fraca e colonialismo forte”

Na sexta-feira, ainda no auge da divulgação do caso das carnes e dos frigoríficos nos Brasil, eu escrevi aqui, neste espaço, um texto com o título “Carne fraca” e colonialismo forte”.

Logo depois, li diversas outras interessantes análises sobre a questão. Numa delas, eu disse que o assunto demanda abordagens amplas e em diferentes dimensões entre elas: os interesses de classe; a questão do Estado-nação, soberania e dependência; observação sobre as frações do capital em seus movimentos - incluindo a articulação com o poder político (Estado) - nas diversas escalas.


Entendo assim, que o caso suscita a necessidade de interpretações teóricas, sem que isto, signifique deixar de lado, o objetivo em formular propostas de uma ação política que é sempre local (nacional). São análises teóricas que exigem estudos, ou releituras, mas sempre com o outro pé fincado na observação sobre a realidade.

As questões remetem a um debate antigo sobre universalismo, diante da luta de classes, se nacional, ou mundializada. Como se vê o caso, que origina este debate, oferece grande e forte materialidade para boas interpretações teóricas. E, também, pistas para as direções das ações políticas de resistência e de construção de alternativas.

No meio de tudo isto, a categoria totalidade parece indispensável. Nesta linha vale relembrar uma estrofe do verso do Gregório de Matos de forma a tentar trabalhar não apenas as diferentes dimensões e escalas da questão, mas também a observação sobre as interseções e ligações entre elas:

"O todo sem a parte não é todo,
A parte sem o todo não é parte,
Mas, se a parte faz o todo, sendo parte,
Não se diga que é parte, sendo todo".

Quem diria?

Quem diria que diante do Trump, a China passasse a ser o equilíbrio neste mundo complexo, em que os EUA, antes se considerava o xerife de todos os povos?

Enquanto Merkel e todo o mundo veem que o Trump é imprevisível e perigoso, Xi Jinping parece ir se tornando também para o Ocidente, um líder, com um mínimo de razão, em meio às grandes e colossais confusões mundiais.

Evidente que em termos geopolíticos, a questão é muito mais ampla. Porém, se vê que ela vai além da dimensão econômica que, normalmente, tende a dirigir este debate.

"Carne fraca" e colonialismo forte!

O "caso do dia" que trata da operação da PF contras as grandes corporações do setor de "agronegócio-carne", suscita, ainda de forma inicial, algumas questões a serem mais observadas e debatidas.

Preliminarmente, se deve deixar claro que, independente da necessidade de investigar e punir as irregularidades na relação entre poder econômico e político, o caso que agora vem à tona (com grande atuação daquilo que os procuradores federais chamam de cooperação internacional) levantam outras questões interessantes.

O mesmo parece apontar que aquilo que foi feito com as empreiteiras e a indústria naval brasileira, deve se repetir com o forte setor exportador de carnes do Brasil. Tudo aquilo em que o Brasil se fortaleceu é agora objeto de desejos e de capturas.

Este setor é há muito tempo desejado pelas grandes corporações internacionais. Mesmo que não se perceba, ou até que seja intencional, a visão colonizada parece orgulhar a turma do MPF brasileiro, ao escancarar interesses nacionais para as autoridades estrangeiras.

Para isso, desde a manhã, em transmissão ao vivo pela Globo News, eles chamam a atenção para a cooperação internacional.

A citação repetida aos ingleses, americanos e suíços, como se em suas hostes o movimento fosse diverso.Aliás, a Suíça, a despeito do seus discursos continua a ser um grande paraíso fiscal, mesmo que agora, tenha o colonizado Panamá como uma espécie de filial.

Às vezes penso que o MPF avalia que vai "consertar" não apenas o Brasil, mas o mundo, mesmo que ao final os interesses do colonizador tenha prevalecido, em troca de orgulhosos procuradores nacionais. Tem horas que eles parecem se bastar em elogios a si próprios.

Repito punir os responsáveis por ilegalidades e crimes é necessários. Já criar as condições e permitir a captura destes setores é crime ainda muito maior. É crime de lesa pátria.

A seguir esta toada, ao final, sobrará pouco ao Brasil, além da cesta de banana na cabeça da Carmem Miranda. A república das bananas vendidas nas xepas do golpismo.

A nós brasileiros restará o direito de nos auto-açoitarmos publicamente, imaginando que a corrupção é prática apenas das empresas das nossas colônias.

De resto ainda falaremos mal da política no geral, sem enfrentar os seus problemas, como se houvesse algo diferente disto, como mediação, para o desenvolvimento de uma civilização que possa ser denominada como tal.

Este breve texto é como se eu estivesse pensando alto. Estou assim chamando a atenção para as entrelinhas da realidade contemporânea que surge diante de nós.

Muitos poderão tratar com muito mais propriedade que eu, deste assunto, que agora está sendo chamado de "colonialidade".

A pós-verdade presente na tríplice relação: mídia-judiciário-parlamento desnuda "o rei"

As manifestações contra a reforma da previdência foram encaixotadas e escondidas em rápidos cantos de tela e rodapés dos jornais.

Porém, o mais incrível agora, é que um ministro do Supremo (STF), é o maior articulador com os "seus delatados-réus", para mudar a lei e as interpretações de forma a ajudá-los, e nada disso é encarado como aberração e como algo surreal.

Tomaram o governo sem voto, com argumentos que não são apenas parciais.

Considerando o rito que foram seguidos por todos os partidos, a justiça, nas mãos do ministro do STF, em "lauto jantar" se junta ao presidente da república e a dezenas de "seus delatados-réus" para salvá-los.

A pós-verdade é definida pela tríplice articulação e o seu andamento é divulgada para consumo geral no diário-oficial, também conhecido como jornal nacional.

Agora entendo, mais que nunca, a rejeição que um amigo tem com os prefixos pré, pró, neo... 

Eles escondem a verdade. Em outras casos constroem novas verdades, tornando as primeiras, mentira que goebbelsmente repetidas tentam se transformar na verdade.

Uma pós-verdade.

O rei tá nu!

Opep se espanta com volume de exportação de petróleo do Brasil em fevereiro: 1,63 milhão de barris por dia (b/d)

Em relatório que a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) divulgou hoje o Brasil exportou em fevereiro o espantoso volume de 1,63 milhão de barris por dia (b/d). A quantidade é recorde na história da produção e comércio de petróleo no Brasil e suplanta o recorde do mês anterior de janeiro que havia sido de 1,32 milhão b/d.

Em 2016, exportações médias de 2016 ficaram pouco abaixo em cerca da metade do volume exportado em fevereiro. Grande parte desta exportação foi comercializado para a Ásia. Segundo a Opep, duas empresas estatais chinesas teriam comprado 5 milhões de barris ou mais de petróleo bruto brasileiro em março.

Contribui para este volume de exportações tanto a extraordinária produção de petróleo nas reservas do pré-sal, assim como a redução das demandas internas no mercado brasileiro. 

A Opep já espera que a produção brasileira continue aumentando e estima que o aumento nos próximos anos possa chegar 260 mil b/d, em relação bem melhor que outros países produtores da América Latina.

A avaliação da Opep pode parecer muito boa no atual cenário, mas tem um outro lado. O aumento da produção num momento ainda da fase de colapso de preço do ciclo petro-econômico, pode, estrategicamente, apontar a produção e venda num momento de baixos preços e de esgotamento das reservas mais rapidamente, sem levar em conta o futuro.

Uma nova fase de expansão de um novo ciclo é esperado para depois de 2020. Assim, estrategicamente, se o Brasil tiver o domínio das suas reservas através da sua petroleira estatal (NOC-National Oil Company), a Petrobras pode tomar decisões nas diversas partes da cadeia em que atua levando em consideração o ciclo do petróleo e os interesses estratégicos da nação.

Porém, com a venda de ativos de campos de petróleo, companhias e instalações, esta capacidade da Petrobras e do país, está sendo cada vez mais diminuída.

As petroleiras estrangeiras (IOCs-International Oil Company) que passarem a ter posse destes ativos agirão conforme seus interesses comerciais e corporativos, alinhados às articulações dos governos dos países onde possuem suas sedes, ou a maior parte de suas instalações.

Assim, o Brasil ficará cada vez mais parecido com os países apenas exportadores de petróleo, como Angola e Nigéria. Com a redução (quase o fim) decretada das exigências da Política de Conteúdo Local (PCL) do setor, não avançaremos em tecnologia, em fornecimento de equipamentos e nem serviços para o setor.

Assim, ficaremos apenas com uma parte menor da renda petrolífera produzida aqui em nossas reservas. Esta renda, desta forma, será melhor repartida com os outros agentes que atuam na extensa cadeia do petróleo. As grandes players do setor.

Evidente que para entender estas relações há um debate que é próximo dele e que se vincula à geopolítica do petróleo e à questão de dependência e hegemonia.

Movimentos sociais fecham acesso Porto do Açu (BR-356) e Aeroporto contra a reforma da Previdência em Campos

Movimentos sociais (MST, CPT, Sindipetro-NF, CUT, Movimento estudantil: UNE, UJS e UJR) fecharam, agora pela manhã, o acesso ao Aeroporto Bartolomeu Lysandro e a BR-356, na altura da localidade de Martins Lages, dando início ao dia de luta contra a Reforma da Previdência Social, no município de Campos dos Goytacazes. Os movimentos gritam: "Fora Temer!".

Atualizando algumas informações sobre o Porto do Açu

Depois de um tempo mais concentrado em questões mais macro da relação "petróleo-porto", o blog volta o seu olhar sobre os acontecimentos que envolvem o Porto do Açu:

1) Continua quente a disputa entre os acionistas minoritários e o Fundo EIG que controla a holding Prumo Logística Global. Os minoritários estão se organizando para solicitar à BMF&Bovespa e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) uma câmara de arbitragem. Eles questionam mais um laudo de avaliação da companhia através do qual a Prumo pretende arrematar, os 25% que não são de sua propriedade. A questão é o valor a ser pago pelas ações. Fala-se numa diferença de até R$ 14 reais no valor da ação, que seria um valor bem maior do que os R$ 11 que a ação já chegou a ser avaliada. Os minoritários agora também questionam o fundo árabe de Abu Dhabi, Mubadala que apesar de possuir 6,9% da Prumo, está  estranhamente tomando posição ao lado do fundo americano EIG o controlador que possui 74,7% das ações. Por conta desta disputa pode haver explicação para Prumo estar transferindo para a empresa subsidiária Porto do Açu a maioria dos seus funcionários que até aqui estava registrada na holding, Prumo. Também pode estar vinculado a esta disputa, o fato da Prumo praticamente estar calada sobre tudo que acontece no porto nestes últimos meses.

2) Segundo informações obtidas pelo blog, a Prumo (Porto do Açu) recebeu 3 carregamentos de coque, vindos dos EUA. Eles teriam como clientes, cimenteiras do ERJ e ES (que seriam a Votorantim e a Gerdau). A Prumo está tendo muita dificuldades para movimentar este tipo de carga no terminal TMult sem a utilização de esteiras. Consta que a Prumo estaria tentando trazer esta carga que até então era recebida por um terminal portuário do Espírito Santo, ao oferecer menores tarifas. Assim, a movimentação das cargas está sendo feita de forma quase artesanal, com o uso de caminhões para curtas movimentações.

3) Na última semana, um navio panamenho de nome, Fairchem, com tripulação indiana, chegou dos EUA carregado de diesel marítimo e ficou atracado durante uma semana no Terminal NFX que é um empreendimento entre a BP Marine e a Prumo. Até aqui, a NFX estava comprando diesel da Ultracargo no Porto de Santos. O carregamento teria sido suficiente para completar todo o reservatório da Brasil Port (Edison Chouest), onde por ora, a NFX está estocando o diesel marítimo, tudo junto ao T2 no Porto do Açu. O diesel que foi importado foram para os tanques da Brasil Port.

O terminal da Brasil Port (Edison Chouest) com os tanques

 A embarcação Bram Buzios tem feito movimentação de combustíveis da NFX entre os reservatórios da da BrasilPort e algumas embarcações. Nesta semana, duas plataformas da empresa Bambu Petróleo que estão já há algum tempo nas águas abrigadas do canal do T2, Pantanal e Amazonas estão sendo abastecidas. Ainda sobre o tema, o empreendimento da NFX prevê o início, ainda este ano, da construção de 14 tanques para estocagem e abastecimento de embarcações que usam o porto ou passam pela região. O licenciamento para a implantação dos reservatórios da NFX já foi obtida.

4) A Receita Federal instalou uma base de alfândega junto ao terminal 2 (T2) do Porto do Açu, onde acompanha e fiscaliza as importações e as exportações de cargas que passam pelo Porto do Açu.

5) Uma última informação que carece de ser confirmada, mas já corre a região do Açu, no entorno do porto. Tratam-se de problemas da Prumo (ex-LLX) com a posse e os direitos dos antigos proprietários da Fazenda Palacete que pertencia à Usina Barcelos (Grupo Othon), onde foi feito o assentamento pela LLX que ganhou a denominação de Vila da Terra. No local foi realizado a construção de casas que atendeu a 53 pequenos agricultores que tiveram suas terras desapropriadas, para ceder espaço ao empreendimento do porto e do distrito industrial. Os agricultores estão inquietos porque até hoje, eles não possuem documentos de posse destas áreas. A Prumo até hoje não se manifesta sobre o termo de posse para estes pequenos agricultores que já fizeram benfeitorias nas casas e fizeram plantações. É ainda oportuno relembrar que as desapropriações das terras que atenderam ao DISJB feitas através da Codin já começaram a ser questionadas por conta das apurações de facilidades concedidas por Sérgio Cabral ao empreendedor na época Eike Batista.

Retornaremos adiante aprofundando estes assuntos e trazendo ainda outras questões.