É uma ação do Governo Federal, conduzida pelo Ministério do Meio Ambiente, por meio de sua Secretaria de Qualidade Ambiental nos Assentamentos Humanos, e pela Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão que busca em escala nacional a aplicação de diretrizes gerais de disciplinamento de uso e ocupação de um espaço que constitui a sustentação natural e econômica da zona costeira, a Orla Marítima em todo o país. As audiências são parte da elaboração de um Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro.
Tendo em vista a ocupação da orla pelo projeto do porto e demais empreendimentos do Complexo do Açu e também o adensamento populacional previsto para a região, assim como, os problemas fundiários que estão redundando nas desapropriações próximo ao litoral é provável que a questão mereça um debate ainda mais amplo do que na maioria dos 300 municípios brasileiros que são litorâneos e ocupam uma faixa de 8.500 km e uma população de mais de 30 milhões de habitantes.
A questão do domínio da União do Laudêmio, do Aforamento e outros aspectos de territorialidade e seus conflitos, assim como, os espaços de convivência e lazer, especialmente das praias, que são consideradas de uso comum do povo. Tudo isto imagino verão ser objetos de debates.
Assim, o blog relembra a data dos debates do Projeto Orla: próxima terça, 27 de março, às 18 horas, no Cineteatro de São João de Barra, Rua Gladys Teixeira, 53, Centro, São João da Barra.
Mais detalhes sobre o Projeto Orla do governo federal clique aqui.
2 comentários:
A única coisa que espero é que como esse projeto envolve a orla de todo o município de São João da Barra, que o mínimo a fazer é realizar algumas audiências (seminários) nas principais praias da cidade, uma vez que fica inviável, por exemplo, sair do Açu (que não tem horário de ônibus que contemple o horário desse seminário) para ir a sede da cidade. Gostaria de lembrar também que as autoridades têm que tratar esse projeto como de longo prazo e com competência. Em ano eleitoral é no mínimo estranho trazer temas como esse e o do plano diretor para serem debatidos pela “sociedade civil organizada”, total transparência e que as coisas sejam decididas com a população e não apenas anunciadas é o que mais desejamos.
Por falar em orla, como os campistas vêem a Orla do Paraiba do Sul (?), aquela que deveria ser local destinado à prática de esportes, lazer e patrimonio preservado de todo o nosso povo. Até quando iremos suportar e aturar o abandono daquele e outros espaços públicos (dos pouquíssimos que dispomos), que hoje são territórios livres à bandidagem, prostituição e tantas outras práticas incompatíveis com um ambiente saudável e essencial à vida da população campista. VERGONHA !!! Um recado a essas "autoridades" que assim se auto denominam: construir TAMBÉM significa MANTER !!! CONSERVAR !!! Outra: construir "quiosques" em série para atender a interesses pessoais de cabos eleitorais (fétidos e destinados a latrinas públicas) é arma de incompetentes, que não são capazes de conquistar seus votos com trabalho e eficiência. Até quando viveremos esse martírio ...
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