segunda-feira, março 18, 2013

A evolução da receita dos royalties e dos orçamentos de Campos nos últimos 20 anos: por uma Comissão da Verdade para apurar o que fizeram com o nosso dinheiro dos royalties!

O blogueiro recebeu pedidos de diversas pessoas para que fornecesse dados sobre a evolução orçamentária e das receitas dos royalties nos últimos anos.

Há algum tempo, o blogueiro deixou de acompanhar em detalhes, o debate sobre a elaboração do orçamento, mas, mesmo, sem maiores aprofundamentos, manteve olhares sobre a sua execução orçamentária, identificando, alguns absurdos e outras impropriedades, em relação à as prioridades e também sobre a evolução do custeio, da chamada máquina pública, assim como, os custos de licitações, projetos, obras e serviços contratados, quase que na mesma proporção das receitas dos royalties.

Ao observar os dados abaixo (os grandes números do orçamento e da receita dos royalties) muitas coisas ficam claras. Aliás, já eram claras, bem antes deste momento, de certo desespero, pela possibilidade concreta da perda de uma boa parte da receita dos royalties.

Desde 2001, quando este atual blogueiro começou a debater o orçamento e exigir no Ministério Público Estadual que as câmaras e as prefeituras da região, cumprissem seu dever de abrir à população o debate sobre seu orçamentos, os problemas agora, relembrados, já eram evidentes, para aqueles que tinham olhos com interesse de enxergar.

Em 2004, quando deixou de participar do debate no legislativo municipal, sobre a elaboração do orçamento, para não mais legitimar, a farsa, já que todas as discussões e negociações para alterações e aperfeiçoamento do orçamento eram depois, solenemente ignoradas, este blogueiro ainda permaneceu por um bom tempo, elaborando anualmente, o estudo "Radiografando o orçamento de Campos - Raio X"  por mais uns três ou quatro anos,  divulgados, sistematicamente, aqui neste espaço.

A seguir o blogueiro passou a se ater a notas no blog sobre as propostas orçamentárias. Em dezembro de 2010, aqui, o blog, mais um vez fez uma compilação destes dados, comparando o orçamento total, às receitas dos royalties do petróleo, chamando a atenção para as graves distorções.

Assim, agora, neste momento em que o debate se volta fortemente ao tema, buscando avaliar o que estas receitas podem ter trazido de positivo ao município, e também, as oportunidades desperdiçadas, é interessante voltar a observar as tabelas com os orçamentos do município de Campos dos Goytacazes, nestas duas últimas décadas, período de 1994-2013.

É bom frisar, que os valores dos orçamentos anuais usados na planilha abaixo são da Lei Orçamentária Anual (LOA)  aprovada pela Câmara Municipal e não do orçamento executado. Já as receitas dos royalties dizem respeito aos valores efetivamente pagos à prefeitura, dentro do ano em exercício, e não, sobre as referências, já que os royalties são pagos pelas empresas petrolíferas, até 60 dias após a produção.

Sobre os números abaixo, ano a ano, desde 1994, é possível ver como as receitas dos últimos anos são gigantescas, quando comparadas aos primeiros anos destas duas décadas. Do total de R$ 11 bilhões de receita dos royalties dos últimos 20 anos, mais da metade (R$ 5,8 bilhões) foram pagas nos últimos 5 (cinco) anos.

Outra análise quase automática é verificar que do orçamento total projetado nas LOAs (de 1994-2013) no valor de R$ 15,9 bilhões, aproximadamente 70%, teve como receita os royalties do petróleo.

Diante destas e de muitas outras análises possíveis de serem feitas, não há como não nos perguntarmos, onde foi parar este dinheiro todo? Quem e quando se vai prestar contas destes bilionários recursos?

A população pode ter sido contemplada com um ou outro programa pontualmente, mas, será que a sua vida melhorou na mesma proporção que estas receitas? Ou será que a cidade ficou realmente rica e o povo permaneceu pobre, e mais que nunca, dependente?

Esta reflexão não pode ser encerrada, de forma alguma, seja com a validação da decisão do Congresso Nacional, seja com a sua suspensão, por uma decisão liminar, ou no mérito, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF).

Assim como, uma Comissão da Verdade apura os atos de violência durante a ditadura militar, nós campistas clamamos por uma Comissão da Verdade para apurar onde foi parar o nosso dinheiro dos royalties. Sigamos em frente!



PS.: Atualizado às 14:52 de 19-03-2013: Para complementar informações e atender ainda a outras análises, desejadas pelos leitores-colaboradores, o blog elaborou uma nova tabela sobre o orçamento efetivamente executado, que, como já falamos difere do orçamento planejado na Leio Orçamentária Anual (LOA) quase sempre, pelo interesse em subestimar as receitas, para depois o Executivo ter mais liberdade para remanejar, as alocações de recursos, através das chamadas suplementações orçamentárias. 

É interessante importante ainda informar, que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) disponibiliza informações dos dados de todos os municípios brasileiros, desde 1998, porém, o município de Campos dos Goytacazes, só tem dados informados a partir do ano de 2001, o que comprova o descontrole já conhecido e aqui muito comentado.

Além disto, não há dados completos e nem informações para o balanço financeiro do ano de 2006, como pode ser visto no tabela abaixo. A apuração do balanço do ano de 2012, ainda não foi disponibilizado no site da STN, e por isto, também não consta da referida tabela. 

De qualquer forma, com este quadro, o leitor pode comparar as diferenças entre o orçamento projetado (primeira tabela) e o efetivamento executado. Além disso, também poderá ser efetuada a comparação e o peso da receita dos royalties a cada ano dentro do total efetivamente recebido e executado naquele exercício (segunda tabela).

19 comentários:

Cleber Tinoco disse...

Parabéns Roberto pelo trabalho!

juliano disse...

Tanto Dinheiro passou pelos cofres da prefeitura e nenhuma melhoria é sentida.

Antes que venham a ovelhas balir sobre "passagem a R$1,00 e casinhas poupulares" digo que estes programas são umas PORCARIAS so servem pra enganar a população.

George Gomes Coutinho disse...

Sem dúvida... um balanço relevante.

E percebemos que os chamados "impactos sociais" não foram atingidos.... Seja pela altíssima desigualdade social na planície ou pelo risível desempenho no IDEB.

Acredito que os royalties, a despeito de sua justa razão de ser, em verdade funcionaram como mecanismo de concentração de renda e nada mais.



Anônimo disse...

Não entendi essas tabelas. Tem anos q os royalties são maiores q o orçamento total do município.

Roberto Moraes disse...

Olá Cleber,

Você foi um dos que solicitaram ao blogueiro a organização destes dados e uma primeira análise.

Abs.

Roberto Moraes disse...

Sobre o comentário das 08:42 PM,

Bem observado que nos anos de 2000 e 2001, só as receitas dos royalties superaram toda a previsão orçamentária do município, aprovada na LOA (Lei Orçamentária Anual) que foi visivelmente subestimada, com o intuito de depois remanejar mais facilmente, as receitas, então chamadas de superavitárias, que entram como suplementação orçamentária.

Bom relembrar que foi exatamente no ano de 2001 que as entidades da sociedade civil questionaram o MPE para abrir o debate sobre o orçamento. Na época já se questionava abertamente que a proposta orçamentária estava subdimensionada, mas, os gestores e o legislativo sob o mesmo comando queriam exatamente isto.

Como já foi comentado no texto que antecede a apresentação das tabelas, dos orçamentos e das receitas dos royalties, os valores do orçamentos ali apresentados são os aprovador na Lei Orçamentária Anual (LOA) e não do orçamento efetivamente executado pelo município.

Espero ter esclarecido suas dúvidas.

Mais adiante tentarei reunir os dados sobre as execuções orçamentárias da PMCG para este mesmo período de temo (1994-2011) para divulgar aqui. A prestação de contas de 2012, ainda não deve ter sido analisada pelo TCE-RJ e nem pela STN.

Sds.

Anônimo disse...

Programa passagem a R$ 1,00? Não tem onibus e as vans cobram 1,50, qual a vantagem?

Anônimo disse...

Melhoria houve sim, não na mesma proporção do aumento dos recursos. Mas houve melhoria. Pode melhorar ainda mais.

Roberto Moraes disse...

Sobre o comentário das 08:42 PM,

Bem observado que nos anos de 2000 e 2001, só as receitas dos royalties superaram toda a previsão orçamentária do município, aprovada na LOA (Lei Orçamentária Anual) que foi visivelmente subestimada, com o intuito de depois remanejar mais facilmente, as receitas, então chamadas de superavitárias, que entram como suplementação orçamentária.

Bom relembrar que foi exatamente no ano de 2001 que as entidades da sociedade civil questionaram o MPE para abrir o debate sobre o orçamento. Na época já se questionava abertamente que a proposta orçamentária estava subdimensionada, mas, os gestores e o legislativo sob o mesmo comando queriam exatamente isto.

Como já foi comentado no texto que antecede a apresentação das tabelas, dos orçamentos e das receitas dos royalties, os valores do orçamentos ali apresentados são os aprovador na Lei Orçamentária Anual (LOA) e não do orçamento efetivamente executado pelo município.

Espero ter esclarecido suas dúvidas.

Mais adiante tentarei reunir os dados sobre as execuções orçamentárias da PMCG para este mesmo período de temo (1994-2011) para divulgar aqui. A prestação de contas de 2012, ainda não deve ter sido analisada pelo TCE-RJ e nem pela STN.

Sds.

Felipe Zacarias disse...

Agora eu gostaria mesmo de ver grandes manifestações da sociedade, em prol da total transparência no que diz respeito ao destino desses royalties...

Anônimo disse...

Agora eu gostaria de ver grandes manifestações como as que têm sido vistas, mas em prol da total transparência do destino dado aos royalties...

Anônimo disse...

Algum de vocês acima, já compareceu á alguma Prestação de Contas do governo? Vocês acham que casas populares e passagem á R$ 1 são porcarias?
Experimentem viver em casas de risco e pegar vários ônibus por dia, para ver se ajuda ou não, no orçamento de uma família!

Anônimo disse...

Pois então levantar para onde foi todo este dinheiro serve também para mostrar o que foi bem usado. Por que ser contra levantar a verdade então como o professor disse?

Anônimo disse...

Vivi na cidade entre 2001 e 2006, período do boom das receitas dos royalties, presenciei projetos culturais importantes e outros que foram exageros, como os shows superfaturados no verão.
Não sou contra passagens a R$1,00 e nem casa populares, pois beneficiam os mais pobres, mas sou favorável que tudo isto tenha um mínimo de transparência e possa ser cobrado pela sociedade. Condenar tão somente programas voltados para os mais pobres como exemplo distorcido de desperdício não resolve questão alguma. Leio pouca gente reclamando dos contratos de aluguel de imóveis, em áreas nobres da cidade, pela prefeitura, pagos a preço de ouro. Certamente estes proprietários não são pobres, nem precisam de ônibus a R$1,00 ou casas populares para morar...

Roberto Moraes disse...

Boas e pertinentes observações, especialmente das 12:04 entre outras.

O principal questionamento é o fato de muitas políticas públicas serem caras, não prioritárias e não chegarem à população que mais necessita das políticas dos governos.

Não há que se questionar prioridade quando a população mais necessitada é atendida. Na grande maioria destes casos, questiona-se os superfaturamentos e a baixa qualidade da maioria das intervenções.

Como alguém disse, por que então temer o levantamento de tudo que foi ou não feito?

Por que não se ter, a partir de agora, um acompanhamento mais detalhado da escolha de prioridades e da execução dos projetos?

George AFG disse...

"nós campistas clamamos por uma Comissão da Verdade para apurar onde foi parar o nosso dinheiro dos royalties" Roberto tem meu apoio essa ideia, independente se alguem ou ngm foi punido, nós campistas temos o direito de saber pra onde foi o dinheiro q em tese garantiria a sobrevivencia do município após o fim da exploração do petroleo. Seria bom inclusive para evitar que os novos produtores não incorram no mesmo erro, temos essa dívida com o Brasil.

douglas da mata disse...

Ótimo trabalho.

Se eu fosse pesquisador, utilizaria estes dados como guia de outras possibilidades:

Quais foram os setores beneficiados verdadeiramente, quais foram os setores que apenas ficaram com as migalhas, e enfim, quais os que sequer migalhas tiveram?

Quais as curvas e qual tipo de bens(consumo, consumo durável, de capital, etc) resultaram deste enorme aporte?

Qual a curva de valorização fundiária, a média, e a setorizada?

Houve adensamento especulativo? Quem ganhou, quem perdeu?

Qual o tempo médio dedicado aos trabalhadores mais pobres para se chegar ao trabalho? Eles foram empurrados para mais longe?

Quem bancou estas despesas adicionais? O orçamento, o trabalhador, os empregadores?

Qual a curva do m² construído em relação às facilidades urbanas, quanto custa e quanto custava para o município construir, alterar e intervir?

Qual o nível per capita/ano do investimento(que os ortodoxos chamam de gasto) social municipal, e a curva acompanhou a evolução do aporte?

Bem, tem tanta pergunta que dá até preguiça...

Roberto Moraes disse...

Douglas,

São realmente muitas importantes perguntas que deveriam e precisam ser respondidas.

Algumas vêem sendo respondidas por pesquisas do Boletim Royalties Petróleo & Região elaborado pela UCam-Campos e podem ser acessados aqui:

http://www.royaltiesdopetroleo.ucam-campos.br/

De outro lado, é interessante observar, até entre os opositores da atual gestão, um certo fastio em debater o assunto, na medida em que foram tão perdulários, quanto os atuais gestores.

Tudo isto mostra que só uma Comissão da Verdade, que exponha erros e acertos e identifique como bem observou as repercussões desta decisão, para que possamos avançar num novo modelo de gestão, que fosse participativo (nenhum foi) na definição de prioridades, no acompanhamento da gestão e na avaliação dos seus resultados, para sairmos com ganhos, ou menos perdas, deste período, que queiramos ou não, com ou sem royalties, marcados definitivamente em nossa história.

Quem efetivamente quer discutir isto?

Sds,

Anônimo disse...

Nem me dei o trabalho de ler esse artigo. É muita grana para um município tão feio e atrasado !