Nova estimativa para início da implantação do Porto Central em Presidente Kennedy, ES passa para 2016

Como se vê a nova data estimada para início da implantação do Porto Central, no município de Presidente Kennedy, ao sul do estado, na divisa com o estado do Rio de Janeiro, através de um consórcio que envolve o Porto de Roterdã, na Holanda e empresas nacionais, passa deste ano para 2016. Em qualquer lugar do mundo não é simples esse processo.

Aliás, quanto maior a velocidade de implantação maior tende a ser os problemas gerados, já que há menos tempo para discussão e avaliação dos impactos e para "tentativa" de vincular a economia regional aos projetos, normalmente, enclaves e pacotes quase que fechados fora da região.

O caso do Porto do Açu, neste sentido, é mais que um exemplo. Embora, se possa hoje identificar que nem os sete anos, entre o licenciamento e o primeiro embarque de sete anos, estão sendo suficientes para articulação entre a realidade loca/regional e os interesses dos investidores.

Vejam abaixo a matéria do G1-ES sobre o projeto do Porto Central em Presidente Kennedy, ES:

"Obras do Porto Central devem começar em 2016, no ES"
"Expectativa é que autorizações necessárias sejam emitidas ainda este ano. Porto será instalado em Presidente Kennedy, no Sul do estado."
Naiara Arpini - Do G1 ES

"Um dos principais investimentos na área portuária capixaba, o projeto do Porto Central deverá começar a sair do papel neste ano. Com expectativa de serem emitidas, ainda em 2015, as autorizações necessárias para a construção do porto, como a Licença de Instalação (LI) e a outorga, os empreendedores estimam que no início de 2016 sejam iniciadas as obras do empreendimento.

O porto será instalado entre as localidades de Marobá e Praia das Neves, em Presidente Kennedy, e é uma parceria entre empresários capixabas e o Porto de Roterdã, na Holanda. Está prevista a construção de 30 terminais de uso privado. A meta é que o espaço comece a operar em 2017, com movimentação de 50 milhões de toneladas por ano. Esse número pode chegar a 150 milhões em 2022.

Na manhã desta terça-feira (13), representantes do Porto Central, o secretário de Estado de Desenvolvimento, José Eduardo Azevedo, e a subsecretária de Comércio Exterior e Relações Internacionais, Mayhara Chaves, se reuniram em Brasília com diretores e técnicos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para apresentar os projetos portuários do Espírito Santo.

O diretor do Porto Central, José Salomão Fadlalah, afirmou que a reunião foi oportuna, uma vez que, pelo fato de o Porto ter características muito peculiares – tanto por sua dimensão como movimentação de cargas diversas –, os procedimentos e os documentos necessários são bem específicos e o alinhamento com o órgão do governo federal é fundamental para tocar o projeto.

Segundo Salomão, o empreendedor dará entrada nos requerimentos nos próximos dois meses. “Acreditamos que até setembro consigamos a outorga e a licença de instalação. A partir daí, vamos fechar alguns contratos para a contratação das empresas que irão atuar na construção e, no início de 2016, começamos as obras”.

Agilidade
Para Azevedo, a reunião foi positiva e determinante para que governo do Estado e Antaq alinhassem pontos que garantam mais cooperação técnica e agilidade nos processos ligados à infraestrutura. “Nós procuramos propor a eles (diretores da Antaq) integração de esforços para que o processo de pedido de outorga tenha apoio e acompanhamento técnico”.

Azevedo reforçou, ainda, a relevância do Porto Central para o Estado: “É um investimento importante para o Espírito Santo do ponto de vista do fortalecimento da nossa vocação para o comércio exterior. E o fato de o projeto ser com o Porto de Roterdã nos possibilita, enquanto Estado e Brasil, maior inserção internacional”.

Um parecer abalizado sobre operação de crédito por antecipação de receita por municípios e sua relação com a gestão

O advogado e professor de Direito Administrativo Internacional, Marcus Filgueiras, que já foi advogado da Fenorte e hoje atua em escritório do Mercosul, no Uruguai, emitiu aqui em seu blog uma opinião sobre a operação de crédito por antecipação de receita com empresa financeira estatal.

É um parecer que merece ser conhecido para análise da questão sob o ponto de vista jurídico. Sob o ponto de vista da gestão, das políticas públicas e do atendimento à vida do cidadão, não há como não considerar o fato inacreditável do município ter gasto R$ 16 bilhões em uma década e continuar com tantos e antigos problemas, como se vê no dia a dia. Em 19 de novembro havíamos feito referência à questão em nota aqui no blog. Aliás sob essa questão vale conferir as "considerações conclusivas" do parecer do Filgueiras no texto abaixo:

"Um Município poderá realizar operação de crédito por antecipação de receita com empresa financeira estatal?"

Introdução.

A pergunta é relevante e momentosa. Recentemente o Município de Campos dos Goytacazes realizou empréstimo junto ao Banco do Brasil para antecipar receitas decorrentes dos royalties do petróleo. Ainda que se possa empregar outro nome para a operação, caracterizou-se como operação de crédito como forma de antecipação de receita. A questão foi submetida à justiça e está pendente de decisão.

O objetivo aqui é refletir sobre alguns pontos do tema.

Conceitos básicos para entender a questão. Inicialmente há que se definir o que é uma operação de crédito. Segundo o art. 29, III, combinado com o seu § 1º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), trata-se de compromisso financeiro assumido em razão de qualquer um dos seguintes atos:
a) Mútuo;
b) Abertura de crédito;
c) Emissão e aceite de título;
d) Aquisição financiada de bens;
e) Recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços;
f) Arrendamento mercantil;
g) Reconhecimento ou confissão de dívidas;
h) Outras operações assemelhadas, inclusive com uso de derivativos financeiros.

A antecipação de receita é uma espécie do gênero “operação de crédito”. É um empréstimo de curto prazo para atender a insuficiência de caixa durante o exercício financeiro. Deve ser liquidada até o final do próprio exercício financeiro, mais especificamente até o dia 10 de dezembro.

A Operação de Crédito por Antecipação de Receita (ARO) é regulada pela LRF, em seu art. 38, que é a Subseção III, da Seção IV, que é destinada às operações de crédito.

No art. 38 são estabelecidos diversos requisitos, além daqueles já exigidos para a realização de qualquer outra operação de crédito contido nos outros artigos da mesma Seção IV. Não comentaremos os requisitos, mas se pode destacar que entre essas exigências está a de que a abertura de crédito será feita junto à instituição financeira “vencedora em processo competitivo eletrônico promovido pelo Banco Central do Brasil” (art. 38, § 2º, LRF). Portanto, o Município tomador não poderá eleger a instituição a que pretende realizar o empréstimo, mas estará vinculado ao resultado do processo competitivo promovido pelo BC por meios eletrônicos.

A vedação de operações entre entes da Federação. A LRF veda a realização de operação de crédito entre entes da Federação. Foi uma medida positiva da LRF para evitar a promiscuidade no passado recente do Brasil onde se financiou e refinanciou irresponsavelmente dívidas de Municípios e Estados e dos respectivos entes a eles vinculados.

Entretanto, essa vedação não alcança a hipótese proposta para estas reflexões (empréstimo do Município junto à instituição financeira estatal de outro ente Federado).

É preciso notar que o art. 35 da LRF proíbe a realização de operação de crédito entre dois entes da Federação diretamente ou por meio de alguns de seus entes da Administração indireta. Portanto não é toda empresa de um ente Federado que é alcançada pela vedação.

O referido dispositivo diz expressamente: “É vedada a realização de operação de crédito entre um ente da Federação, diretamente ou por intermédio de fundo, autarquia, fundação ou empresa estatal dependente, e outro, inclusive suas entidades da administração indireta, ainda que sob a forma de novação, refinanciamento ou postergação da dívida contraída anteriormente”. (grifo meu).

Uma estatal dotada de personalidade jurídica de direito privado de um ente da Federação que não for considerada uma “dependente” poderá realizar operação de crédito com outro ente da Federação. Esclarece-se que empresa estatal dependente é aquela que recebe do ente controlador recursos financeiros destinados à folha de pagamento, ao custeio em geral ou mesmo às despesas de capital, tal como reza o art. 2º, III, da LRF.

A questão proposta neste artigo se refere à instituição financeira estatal. Tais instituições são pessoas jurídicas do Estado portadoras de personalidade jurídica de direito privado em razão de explorarem atividade econômica típica do setor privado. São criadas e regidas ao abrigo do art. 173 da Constituição da República. São, em regra, autossuficientes. Por isso, não dependem do orçamento do ente controlador.

A permissão excepcional para a operação de crédito é condicionada. Essa interpretação de que a vedação do art. 35 não alcança às instituições financeiras estatais é reafirmada pelo § 1º do mesmo art. 35, o qual estabelece que “as operações entre instituição financeira estatal e outro ente da Federação (...)“ constituem uma exceção à regra do caput.

No entanto, o mencionado § 1º ao mesmo tempo em que reafirma a exceção impõe condições para que essa operação possa concretizar-se. Em verdade, estabelece vedações, que se juntam àquelas previstas no artigo 31, § 1º, I e nos artigos 34 a 37 da LRF que se referem às operações de crédito em geral.

O § 1º do art. 35 da LRF estabelece que não poderá ser realizada operação de crédito entre ente da Federação e instituição financeira estatal pertencente a outro ente da Federação se tal operação destinar-se a: “I – financiar, direta ou indiretamente despesas correntes” e/ou “II – refinanciar dívidas não contraídas junto à própria instituição concedente”.

São restrições relevantes. Com relação ao inciso II, fica claro que os refinanciamentos são admitidos somente para aqueles empréstimos contraídos com a própria instituição financeira. Não é o caso da pergunta proposta.

Com referência ao inciso I, o empréstimo não poderá ser feito para pagar, mesmo que indiretamente, despesas correntes. Qual o alcance desta restrição? O que significa pagar “direta” ou “indiretamente” despesas correntes? Creio que a doutrina ainda não tenha se debruçado sobre o tema.

Para entender a dimensão do problema basta constatar que as despesas correntes são aquelas que não geram aumento de patrimônio público, mas concorrem para mantê-lo e para prestar os serviços públicos. Essas despesas alcançam todas as Despesas de Custeio e também as chamadas Transferências Correntes. São, na verdade, todas as despesas necessárias para a manutenção da máquina pública e seus serviços. Trata-se de uma gama enorme de despesas: despesas de pessoal, material de consumo, serviços de terceiros, encargos diversos, subvenções sociais e econômicas, inativos, pensionistas, juros da dívida pública, contribuições de previdência social, entre outras.

Ora, qualquer insuficiência de caixa – que é o motivo que dá fundamento à operação por antecipação de receita – significa falta de recursos financeiros para pagar as contas que são, muitas delas, despesas correntes.

É controverso sustentar que a restrição mencionada no inciso I do § 1º do art. 35 não seja aplicável às operações por antecipação de receita, mas somente às demais operações de crédito. Poder-se-ia sustentar também que a finalidade de suprimento da insuficiência de caixa – motivo autorizador da ARO – é distinta da de pagar despesas correntes.

Mas essa tese é de difícil sustentação pelas seguintes razões:
I - A proibição faz menção a suportar direta ou indiretamente as despesas correntes. Assim, se a operação de crédito se destina diretamente a suprir a deficiência de caixa, indiretamente acabaria por suportar despesas, podendo ser, inclusive, as correntes.

II - A interpretação sistemática nos aponta para a aplicação inevitável do art. 35 ao caso. A Subseção III (art. 38) da LRF, onde se encontra disciplinada a ARO, está dentro da Seção IV que trata das Operações de Crédito em geral. O art. 35 que fixa as limitações comentadas está na Subseção II, também dentro da dita Seção IV.

Ademais, o artigo 38 é expresso quando pretende fazer exceção com relação à aplicação de outras regras, como é o caso do parágrafo primeiro que declara que as ARO não serão computadas para efeito de verificar se houve a superação ou não do montante das despesas de capital, que é uma limitação de caráter constitucional (art. 167, III, CF). Não há outras exceções previstas pelo art. 38.

Considerações conclusivas. Diante do exposto, respondo de maneira afirmativa a pergunta proposta. Ademais, creio que os recursos resultantes da Operação de Crédito por Antecipação de Receita (ARO) contraídas junto à instituição financeira estatal de outro ente Federado não poderão suportar o pagamento de despesas correntes, mas somente de despesas de capital.

Em outras palavras, os recursos obtidos por meio de empréstimo destinado a suprir a insuficiência de caixa e antecipar receitas não poderão destinar-se ao pagamento de despesas como despesas de pessoal, material de consumo, serviços de terceiros, encargos diversos, subvenções sociais e econômicas, inativos, pensionistas, juros da dívida pública, contribuições de previdência social, entre outras.

Por outro lado, os recursos obtidos por tal operação de crédito poderão cobrir o pagamento de despesas com obras públicas, serviços de regime de programação especial, equipamentos e instalações, material permanente, aquisições de imóveis e títulos representativos de capital de empresas em funcionamento, entre outras despesas da espécie."

Visão estratégica é necessária na tomada de decisão a partir dos atuais baixos preços do petróleo

A matéria abaixo é do Wall Street Journal (WSJ) na edição de hoje. Ela levanta pontos interessantes sobre o tempo de pesquisa, início e custo de pesquisa e produção do gás de xisto e das reservas offshore e, especialmente, mostra a repetição de similar situação há três décadas.

Interessante aqui relembrar que há trinta anos atrás a exploração na Bacia de Campos estava ainda no início. Na ocasião com a redução do preço do barril no mercado internacional, a um custo inferior ao da produção inicial na Bacia de Campos, muitos defenderam a interrupção da exploração offshore, considerando-a um desperdício, ao observar a situação conjuntural, sem levar em conta uma visão estratégica e geopolítica. Mais adiante a situação política mundial fez o petróleo aumentar de preço enormemente, ao mesmo tempo em que o custos de produção em nosso litoral foi se reduzindo com a expertise adquirida. Essa visão histórica precisa estar presente na análise do momento atual.

A reportagem do Wall Street Journal peca apenas em considerar toda a questão como um problema de "mercado" sem levar em conta a geopolítica envolvida, assim como a "nova guerra fria" onde os EUA mira na estratégia dos baixos preços junto com a Arábia Saudita.

O primeiro aposta numa crise que embarace e até derrube Putin na Rússia e de quebra também a Venezuela, enquanto o segundo (Arábia) atinge seu inimigo mortal, o Irã.

Os beneficiados com os preços baixos são além dos países europeus que são produtores e não produzem um gota de óleo, e de forma especial, a China, maior importadora mundial e também a Índia. Assim, parece que o alvo pode não ser atingido já que com a crise russa, a China se aproximou ainda mais do Putin.

Enfim, é interessante acompanhar essa movimentação para ver até onde vai. Vale ainda conhecer que antes da Petrobras ser atingida, há outras petrolíferas gigantes como mostra o infográfico que colocamos ao final desta matéria de hoje, que também é do Wall Street Journal, do dia 10 de dezembro de 2014, numa matéria cujo título é: "Petróleo barato coloca megaprojetos na berlinda". Os grifos na reportagem abaixo do WSJ de hoje são do blog e visam chamar a atenção para alguns pontos:

"Colapso no preço do petróleo lembra os anos 80, com uma diferença: o xisto"
Russel Gold

"Uma enorme onda de oferta de petróleo produzido fora do Oriente Médio inundou o mercado mundial. Mas a sede global pelo combustível não acompanhou. A Organização dos Países Exportadores de Petróleo ficou às margens, observando enquanto os preços desabavam.

Bem-vindo ao novo mundo do petróleo de 2015 — uma repetição surpreendente da história de 30 anos atrás. Entre novembro de 1985 e março de 1986, o preço do petróleo bruto caiu 67%. Entre junho de 2014 e hoje, os preços caíram 57% e ainda podem recuar ainda mais.

Depois do colapso de meados dos anos 80, demorou quase duas décadas para que os preços do petróleo voltassem a subir para os níveis anteriores à queda e permanecessem em alta. Hoje, uma pergunta aterroriza os executivos do setor: Vai demorar tanto tempo dessa vez?

A resposta talvez esteja em uma enorme diferença entre hoje e 30 anos atrás: a velocidade do xisto.

Antes de as empresas de petróleo dos Estados Unidos terem descoberto como extrair petróleo das formações de xisto, os projetos petrolíferos frequentemente demoravam anos para serem executados. Vinte anos se passaram entre o momento em que um pescador encontrou uma mancha escura nas águas da costa do México e que o petróleo começou a jorrar no gigantesco projeto Cantarell na península de Yucatan. Foram necessários nove anos e bilhões de dólares para levar o petróleo bruto do norte do Alasca aos mercados globais.

Hoje, o descobrimento e a exploração de petróleo de rochas de xisto significam que a produção é mais rápida e está mais próxima do mercado americano — no Texas, Dakota do Norte, Colorado, Oklahoma, Wyoming e até Ohio. Perfurar e fraturar rochas hidraulicamente demora semanas, não anos. Um poço caro sai por US$ 10 milhões, comparado com os bilhões exigidos para perfurar no oceano e construir a infraestrutura necessária. Além disso, os investimentos, tanto em tempo quanto em dinheiro, estão minguando rapidamente.

O ciclo de investimento em um campo de petróleo encolheu. Exploradores descobriram a formação de xisto de Eagle Ford, no Texas, em 2008. Em cinco anos, ela passou a produzir um milhão de barris por dia — graças ao fluxo abundante de capital que pagou pela exploração de outros milhares de novos poços. Os poços de xisto secam rápido e, para que os campos continuem produzindo, são necessárias perfurações constantes.

A produção de petróleo de xisto, que permite uma reação rápida, pode ajudar a reduzir a oferta de forma mais acelerada que no passado, devolvendo o equilíbrio ao mercado sem que seja necessário esperar por anos. Tanto petróleo novo disponível em poços de xisto fáceis de explorar também pode tornar as altas de preço menos frequentes.

Mas isso não significa que os preços vão se recuperar em breve ou voltar para o nível de três dígitos visto meses atrás. A pressão nos preços pode ser necessária por mais alguns meses no setor do petróleo dos EUA e seus financiadores para controlar a oferta.

O Goldman Sachs Group Inc. informou na segunda-feira que prevê uma recuperação “em forma de U”, com preços deprimidos até que o mercado se reequilibre e eles voltem a subir em 2016. O banco acrescentou que espera um preço médio para o petróleo bruto em 2015 de US$ 47,15 por barril, bem abaixo da previsão anterior de US$ 73,75.

Para a indústria, um ano de preços baixos não se compara com uma década inteira. Mas não é difícil de prever o que acontecerá: O boom de petróleo de xisto tem apenas cinco anos — e enfrenta sua primeira crise. “Ninguém sabe quais seriam as consequências de um ‘teste de estresse’ na produção americana”, diz Leonardo Maugeri, acadêmico da Universidade Harvard que já foi um alto executivo da gigante petrolífera italiana Eni SpA.

Muitos economistas e analistas da indústria acreditam que os preços provavelmente se recuperarão até o fim do ano. O preço do barril de petróleo que é referência mundial, que fechou ontem em US$ 46,59, “deverá voltar ao patamar de US$ 70 e eu suspeito que se manterá aí por algum tempo”, diz Stephen P.A. Brown, economista de energia da Universidade de Nevada, em Las Vegas, e ex-economista da regional de Dallas do Federal Reserve, o banco central dos EUA.

Durante a última grande explosão de preços do petróleo provocada pela redução de oferta, a demanda permaneceu paralisada por vários anos, em parte graças a medidas de economia que os americanos adotaram depois do embargo árabe nos anos 70. O país adotou padrões de eficiência de consumo para os carros e o uso de petróleo para gerar eletricidade caiu em desuso.

Ao mesmo tempo, a produção de petróleo de países fora da Opep cresceu rapidamente. A produção no Mar do Norte explodiu assim como na China e em Omã. O México começou a exportar mais de 1 milhão de barris por dia em 1981 de seu complexo de Cantarell. Até o setor petrolífero americano começou a extrair mais petróleo de seus campos relativamente pequenos mas de custo elevado.

Assim, um excesso de oferta foi criado. No princípio, quando os preços começaram a cair, a Arábia Saudita tentou impulsionar as cotações reduzindo sua produção, que caiu de 10 milhões de barris por dia no início da década para 2,3 milhões de barris em agosto de 1985, segundo a Agência de Informação de Energia dos EUA. No fim daquele ano, cansados de perder mercado para os novos exportadores de petróleo, os sauditas jogaram a toalha e voltaram a produzir mais — assim como o resto da Opep.

Os preços mundiais entraram em queda livre, indo de cerca de U$ 30 por barril em novembro de 1985 para quase US$ 10 em julho de 1986. O setor americano praticamente fechou as portas. No fim de 1985, havia cerca de 2.300 poços sendo explorados. Um ano depois havia perto de 1 mil.

Os preços voltaram a subir alguns anos depois, impulsionados pela invasão do Kuait em 1990. Mas a alta não durou muito, terminando em 1991 quando a Operação Tempestade no Deserto expulsou as tropas iraquianas do Kuait e os incêndios provocados pelos invasores em retirada foram apagados. Depois, os preços se mantiveram baixos, entre US$ 15 e US$ 25, até o fim daquela década.

A oferta voltou a buscar o equilíbrio, com a demanda retomando o crescimento só a partir de 2000. O crescimento econômico global, especialmente na Ásia, elevou a demanda pelo petróleo bruto à medida que a classe média chinesa começava a dirigir carros. A importação de petróleo da China, que era virtualmente zero em 1985, tem crescido de maneira estável desde então. Ontem, as importações chinesas atingiram um novo recorde, de cerca de sete milhões de barris por dia. Os preços subiram muito em 2008 e depois caíram com a crise econômica e a recessão. Mas a queda de preço foi breve e se recuperou rapidamente.

Hoje, a demanda por petróleo bruto está crescendo, embora lentamente, em todo o mundo. A saúde da economia global e o apetite chinês por combustíveis terão um impacto significativo nos preços do petróleo bruto nos EUA e no mundo. Um evento externo — uma guerra ou conflito civil em um país grande produtor de petróleo — pode elevar os preços novamente.

Como no passado, a Arábia Saudita está apostando que os preços baixos forçarão os outros produtores a reduzir a exploração. Os preços em queda irão afetar a produção americana, mas talvez menos do que a Opep esperava. O custo de produção de petróleo de xisto — especialmente nos novos campos americanos responsáveis pela grande explosão na produção — está caindo.

Desde que os preços do petróleo começaram a cair, muitas empresas reduziram planos de gastos de capital para 2015. Mas a produção continua subindo.

Mike Rothman, presidente da Cornerstone Analytics, diz que, como os custos de perfuração estão recuando, não está claro quando a produção de xisto nos EUA vai cair. “Quão rápida será a resposta do xisto para essa queda nos preços? Essa é uma pergunta sem resposta”, diz. “Com o xisto, estamos lidando com um cenário muito diferente.”

Custos & processamento no Sistema Minas-Rio de exportação de minério de ferro

O custo de produção de cerca de U$ 35 por tonelada é considerado baixo que são divididos aproximadamente da seguinte forma:

a) A lavra tem um custo de US$ 10, por tonelada produzida.

b) O beneficiamento junto à lavra para produzir a pasta a ser transportada tem gasto de US$ 9 por tonelada.

c) O transporte do material (pasta) via mineroduto tem custo de US$ 2 por tonelada e é considerado o diferencial do sistema. Bom recordar que o transporte de minério por ferrovia entre Carajás, Pará e o Porto de Itaqui, no Maranhão era há cinco anos no valor de R$ 25 por tonelada. Hoje, pode ser estimada em, no mínimo US$ 13 por tonelada, ou seja, cerca de sete vezes mais caro.

d) O desembolso na unidade de filtragem é de US$ 1, mais US$ 5 com o embarque no Porto do Açu que é feita pela Ferroport (joint venture entre a Anglo American e Prumo).

e) Para fechar são contabilizados com outros custos (ou complementares) a quantia de US$ 6 por tonelada.

É oportuno recordar que quando o projeto do Sistema Minas-Rio foi projetado ainda pela MPX, antes de existir a MMX e depois a LLX que cuidou do projeto até ser vendido pelo Eike à mineradora Anglo American por US$ 5,5 bilhões, a cotação do minério no mercado internacional chegou a US$ 180 a tonelada e ontem, a tonelada estava sendo negociada a US$ 69,80 no mercado internacional.

Fala-se em reservas de 1,4 bilhão de toneladas de minério de ferro serem exportadas pela empresa, que a despeito do preço do minério no mercado internacional, prevê a duplicação do mineroduto.

Este é um projeto que tem a forte resistência não apenas das comunidades atingidas em Minas Gerais, mas, hoje, também, até de empresários da Federação da Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG, que alega que o prejuízo para o estado da perda dos recursos hídricos levados junto com a pasta que transporta o minério até o Porto do Açu.

As comunidades reclamam que tamanha produtividade e lucros em nada se reverte para a comunidade que é atingida e sofre os impactos, com pouquíssimos benefícios, inclusive com a baixa geração de empregos.

Veja abaixo vídeo que mostra parte do processamento e também do primeiro carregamento de cerca de 80 mil toneladas de minério de ferro no Porto do Açu.

Trata-se de um vídeo institucional e portanto, com muita propaganda e marketing, mas, que permite a quem não conhece ter uma boa ideia da cadeia de processamento. A processo envolve desde a extração na lavra da mina em Conceição de Mato Dentro, MG, beneficiamento, produção da pasta, transporte pelo mineroduto, estações de bombeamento, até a filtragem e desidratação, junto ao porto. Ali, sai em esteiras para ser carregado nos navios graneleiros para exportação do minério de ferro, através do Porto do Açu, no litoral do Norte Fluminense:

Enquanto governo estadual não faz licitação das linhas intermunicipais Auto Viação 1001 segue faturando

O governo estadual concedeu autorização 12,46% de reajuste para as passagens nos ônibus intermunicipais, apesar do índice de inflação anual ter ficado abaixo de 6,5%.

Os novos preços começaram a ser cobrados no sábado, 10 de janeiro. O Departamento de Transportes Rodoviários (Detro) alega que as novas tarifas intermunicipais levaram em conta as variações da inflação de um período desde o ano de 2009, o que é no mínimo questionável.

O caso da Auto Viação 1001 que opera monopolisticamente, há cerca de 20 anos, diversas linhas entre as cidades fluminenses, a questão é ainda mais discutível, porque o governo estadual atrasa no cumprimento de determinação da Justiça. Em ação impetrada pelo Ministério Público Estadual (MPE) e já julgada no TJ-RJ ficou determinada a obrigação que o governo estadual realize nova licitação para escolha de empresas, a partir da oferta de preços por linha, em todo o estado.

Ano passado a Alerj realizou audiência pública questionando tanto a qualidade dos serviços oferecidos pela 1001, quanto os preços das passagens. 

Na ocasião foi reforçada a informação veiculada pelo blog diversas vezes que o preço por quilômetro rodado entre as cidades de Campos dos Goytacazes e o Rio, capital estadual é o maior do Brasil.

A qualidade vem sendo questionada e foi motivo da criação por este blog da seção que frequentemente é acionada por leitores e colaboradores chamada "1001 Problemas!".

Enfim, seguimos os fluminenses seguem sofrendo com o pezão sobre o novo processo licitatório, enquanto libera reajustes acima da inflação, sem nenhum pudor.

O blog vem informando sobre o problema de forma sistemática desde 2012. Veja algumas das postagens sobre a questão: aqui, aqui, aqui, aqui e aqui.

Dois navios graneleiros esperam há 5 dias para atracar no Açu para transportar minério de ferro

Por falta de condições de atracação no terminal 1 do Porto do Açu, dois navios estão há cinco dias fundeados próximos ao porto aguardando condições de atracação.

Segundo informações obtidas pelo blog, o mar agitado e o forte vento vem impedindo que a atração possa ser feita. A mesma fonte diz que há cerca de 250 mil toneladas de minério de ferro armazenadas, na área de FerroPort, empresa que é uma joint-venture entre a mineradora Anglo American e a Prumo Logísitica Global S.A. controladora do Porto do Açu.

O terminal 1 do Porto do Açu, onde são feito os embarques de minério
Foto da Prumo

Os navios não estão visíveis durante do dia do litoral porque estão fundeados relativamente afastado da praia de Barra do Açu. Só à noite as luzes são percebidas.

O fato de se tratar de um porto com terminal em mar aberto traz esse problema, embora, se diga que ele será eliminado quando os píeres (quebra-mar) do terminal 1 for completamente construído.

É certo que problemas deste tipo devem encarecer e bem o frete cobrado pelos donos das embarcações (os armadores). Cinco dias parados interfere na produtividade dos navios, já que uma viagem entre o Brasil e a China é estimada em cerca de 40 dias, variando conforme a embarcação e o volume de carga transportada.

A previsão é que assim que as condições o tempo melhore as das embarcações atraquem simultaneamente, o que será a primeira vez que isso ocorrerá no Porto do Açu. A conferir!

Pátio de estocagem de minério de ferro da FerroPort junto ao terminal 1 do Porto do Açu

Macaenização: falta de segurança no Açu!

Os impactos da ação da implantação do porto vai muito para além da erosão na praia e do avanço do mar na praia da Barra do Açu. As reclamações sobre a falta segurança, furtos, uso e venda de drogas crescem dia a dia.

A população reclama que três policiais e apenas uma viatura para dar conta de todo o 5º Distrito de SJB é uma aberração e uma falta de respeito ao cidadão de Barra do Açu que normalmente é de cerca de 2 mil moradores e que nos finais de semana de verão, com os shows, mais que triplica.

Eles lembram que quando o empresário Eike queria que proteção ao seu "novo patrimônio" fosse feito, a partir das desapropriações de terras, a LLX (hoje sucedida pela Prumo) doou 3 ou 4 viaturas para a PM e que hoje apenas uma circula por lá.

Assim, se confirma que o desenvolvimento que alguns chamam de "progresso" não só não chegou como propalado, coma geração de empregos que chegou a ser estimado em 50 mil vagas, como os problemas gerados pela implantação para a comunidade local não param de crescer.

Mais cedo do que se pensava, mesmo com o empreendimento, depois dos problemas das empresas X, indo em ritmo mais lento, SJB parece caminhar para a Macaenização.

Com a palavra as autoridades.

Prefeitura de Macaé faz novos questionamentos e ações judiciais contra licitação da Petrobras

A Procuradoria Geral da Prefeitura Municipal de Macaé segue fazendo a defesa do projeto portuário do grupo Queiroz Galvão, questionando critérios de licitação da Petrobras.

Para isso, o procurador geral do município, Augusto D´Almeida Salgado se utiliza de um relatório do Ministério Público Estadual, assinado pelo procurador promotor de Justiça Bruno Roberto Figueiredo Calvano.

Os recursos da Procuradoria Geral do município de Macaé é uma tentativa de conseguir revisão da decisão monocrática do desembargador Pedro Raguenet que suspendeu o despacho do juiz Josué de Matos Ferreira, da 2ª Vara Cível de Macaé, referente à liminar expedida diante da ação cautelar na ação judicial.

No relatório, a Promotoria de Justiça do MP analisa a argumentação e justificativa da Petrobras para a sobretaxa de 17% atribuída à Macaé. O relatório também o que seria marco zero das operações contratadas, localizado no Farol de São Tomé no município de Campos dos Goytacazes.

O documento do MPE também questiona a participação de uma empresa convidada pela Petrobras para a concorrência. Segundo o MPE, a companhia convidada não estava apta a participar do processo diante dos critérios definidos pela própria estatal. O parecer do MP foi assinado pelo Promotor de Justiça no dia 17 de dezembro de 2014, dois dias depois do despacho assinado pelo desembargador do Tribunal de Justiça.

As informações acima constam de novas matérias no jornal O Debate de Macaé, na edição de ontem (que pode ser lida aqui) e de hoje (aqui).

Elas reforçam a interpretação que o blog fez em nota aqui ("Disputa entre corporações amplia concorrência entre cidades: o caso SJB (Açu) x Macaé -Tepor") de que os poderes públicos locais estão numa disputa, que embora tenha interesses evidentes dos municípios, por trás revela uma clara ação em que em defesa de negócios das corporações que sequer se manifestam.

As prefeituras citadas são as de Macaé e São João da Barra e as empresas, o grupo Queiroz Galvão que apresenta o projeto do Porto Terpor no bairro do Lagomar e as empresas Edison Chouest Offshore que está montando uma base no Porto do Açu, controlada pela empresa Prumo Logística Global S.A.

Prefeitura de Macaé arrecada R$ 2,33 bi em 2014

Com esta receita o município de Macaé, apesar de todo o discurso regional de crise, arrecadou cerca de R$ 270 milhões a mais do que no ano de 2013, quando a receita foi de R$ 2,06 bilhões.

Com essa arrecadação o município de Macaé superou (em R$ 95 milhões) a previsão de receita que constou da LOA 2014 (Lei Orçamentária Anual) que era de R$ 2.243 bilhões.

Com R$ 2.336 bilhões de receita total, o município de Macaé teve uma receita per capita de R$ 9.228,74, considerando a população de 206 mil habitantes.

PS.: Os números ainda são preliminares e até o final do mês os números definitivos que não devem diferir muito desses serão confirmados.

De volta!

Depois de quatro meses e meio estamos de volta à terrinha.

O mundo ferve talqualmente (parafraseando nosso José Cândido) esse nosso calor, enquanto as labaredas daquelas terras do norte ardem, mesmo congeladas.

Agradeço aos colaboradores e leitores do blog pelo contato nesse ínterim do espaço brasileiro. Ele me ajudou a articular mentalmente, um pouco que fosse, a realidade complexa da contemporaneidade, tendo ficado distante espacialmente, mas continuando próximo.

Adiante, aos pucos falarei um pouco mais da experiência, das pesquisas sobre portos na Europa, da relação dos sistemas portuários com economia global e com a nossa realidade.

Sigamos em frente!

"O choque de civilizações" de Huntigton

A questão na Europa não é simples como se tem visto quase todos os dias. Mais que nunca a leitura do livro do Samuel Huntigton "O choque de civilizações" parece interessante.

Li parte dele a partir das reflexões do professor Theotonio dos Santos em seu livro ainda não lançado Desenvolvimento e Civilizações.

Porém, há mais a ser explorado em sua reflexão para não cairmos nas análises repetidas pelas mídias comerciais. É impressionante como dizem as mesmas coisas e um repete o outro baseado nas agências dos "países centrais" sem ouvir a "periferia".

A violência deve sempre ser rejeitada, mas, o discurso sobre o "terrorismo" é sempre o mesmo e retratam os mesmos interesses de um mundo que pensa o ocidente como civilização superior e central num mundo que é cada vez mais evidentemente plural e complexo.

É bom analisar todas as hipóteses. Nesta linha vale ler essa do Wilson Ferreira numa página sobre cinema "Cinema Secreto: signose" aqui, cujo título é: "O atentado ao "Charlie Hebdo" foi um filme mal produzido?"

Contradições nas informações atribuídas à Petrobras sobre suspensão de licitação de apoios portuários demonstra a queda de braço

Hoje pela manhã o jornal macaense O Debate atribuiu à estatal a correção da informação divulgada de forma diversa a diferentes interlocutores. Assim se percebe com mais clareza que a disputa de interesses, como se sabe, vai muito para além da disputa entre os municípios. Veja abaixo o que disse hoje o jornal O Debate, através do mesmo jornalista autor da nota de ontem que o blog informou:

"Petrobras corrige informação sobre licitação questionada por Macaé"
"Companhia volta atrás e garante que contratação de operações portuárias está mantida"

"A Petrobras errou ao prestar informações sobre a licitação para operações portuárias voltadas a oferecer logística às atividades futuras previstas para as Bacias de Campos e Espírito Santo, além do trecho norte da Bacia de Santos.

Após informar ao jornal O DEBATE sobre o cancelamento do processo, a companhia, através da sua gerência de imprensa, sediada no Rio de Janeiro, voltou a entrar em contato ontem com a redação para prestar um novo esclarecimento sobre a contratação iniciada em novembro do ano passado, e que foi questionada na justiça pela prefeitura de Macaé.

Na nota enviada por email às 13h19 de ontem, a Petrobras informou que: "Após os esclarecimentos dados à justiça e com a autorização da mesma, a Petrobras deu andamento ao processo, cujo resultado final é esperado para o final de janeiro".
No mesmo texto, a companhia esclareceu também que: "A única licitação cancelada foi a que previa a contratação de dois berços de atracação para atender a Bacia de Santos, cuja proposta apresentada não foi aceita por preço excessivo".

As informações divulgadas ontem pela empresa contradizem o texto enviado pela própria gerência de imprensa da companhia, através de email recebido pela equipe de redação às 19h08 de terça-feira (6).

Questionada sobre a nova posição da companhia, em relação ao ato do desembargador Pedro Raguenet, da 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que suspendeu o despacho da 2ª Vara Cível de Macaé, sobre a liminar que paralisou o processo licitatório, a gerência de imprensa havia informado que: "A liminar foi suspensa em 15/12 pelo Desembargador da 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A licitação foi cancelada devido a apresentação de proposta com preço excessivo".

Os emails trocados entre a redação de O DEBATE e a gerência de imprensa da companhia estão sendo publicados hoje para comprovar a veracidade dos fatos registrados pelo jornal."

Petrobras decide cancelar licitação de operações portuárias depois de caçar liminar da Prefeitura de Macaé que impedia seu prosseguimento

A decisão foi publicada hoje no jornal O Debate de Macaé. A decisão teria sido motivada por avaliação de que o preço ofertado para os serviços pelas empresas, entre essas a Edison Chouest Offshre (Eco) que está montando base no Porto do Açu para esta finalidade.

Veja abaixo a reportagem do jornalista Marcio Siqueira que cita nota da Petrobras sobre sua decisão.

Mais detalhes sobre essa questão você pode ver aqui nesta do nota do blog que possui link para outras postagens anteriores:

"Petrobras cancela licitação para operação portuária"
"Após defender critério de ponderação, companhia alega decisão em virtude de preço excessivo"
Em 08/01/2015 às 11h36

"Macaé defende posição estratégica para operações offshore, através de instalação de novo porto
Após declarar como "bem sucedida" a estratégia de contratação com base em critério de ponderação, que inviabilizou economicamente a participação de Macaé na concorrência, a Petrobras anunciou na noite de terça-feira (6) a decisão de cancelar a licitação para operações portuárias voltadas a oferecer logística às atividades futuras previstas para as Bacias de Campos, do Espírito Santo e estrategicamente para a Bacia de Santos. A notícia cai como uma bomba no mercado offshore, pois envolve investimentos privados e planejamentos políticos, concentrados em municípios do Norte Fluminense.

Em uma nota curta, a companhia anunciou sua decisão através de email enviado à redação de O DEBATE. No texto simples, a Petrobras informou que: " A licitação foi cancelada devido a apresentação de proposta com preço excessivo".

A informação objetiva foi comparada com o longo texto divulgado pela companhia no dia 27 de novembro do ano passado, em resposta à decisão da 2ª Vara Cível de Macaé, em suspender a licitação, com base na ação movida pela prefeitura da cidade.

Na extensa nota divulgada em novembro passado, a companhia defendeu tecnicamente o critério de ponderação, conhecido como 'Opex', aplicado na licitação como cálculo para o custo operacional que criou a sobretaxa de 17% para as empresas operadoras de logística que optassem por promover o serviço em porto sediado no município. O critério tirou a cidade do páreo que destinaria cerca de R$ 2 bilhões de investimentos já a partir de 2016.

Em novembro, a companhia qualificou a estratégia como "bem sucedida", ao afirmar que as propostas registradas por operadoras que concorreram à licitação, situadas no Porto de Açu, em São João da Barra, foram superiores ao percentual estabelecido na licitação realizada no dia 17 do mesmo mês.
Exatos 41 dias depois de defender a licitação, a Petrobras anunciou o cancelamento do certame ao considerar como excessiva a proposta que teria vencido o processo.

O nome da empresa que venceu a licitação, e que assinaria contrato com a estatal neste ano, não foi anunciado oficialmente pela Petrobras. No entanto, um dia após o registro das propostas das operadoras convidadas a participar da licitação, o prefeito de São João da Barra, Neco (PMDB), divulgou na internet que a Edson Chouest Offshore (Eco), companhia americana que investiu mais de R$ 950 milhões no Porto do Açu, havia vencido a concorrência.

Decisão judicial
O cancelamento da licitação foi anunciado pela Petrobras cerca de 20 dias após a decisão do desembargador Pedro Raguenet, da 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, de suspender o despacho da 2ª Vara Cível de Macaé, sobre a liminar que paralisou o processo licitatório.

A decisão do desembargador apontou que o mérito da questão, ou seja, se o 'Opex' prejudicou ou não a participação de Macaé na concorrência, caberia a um órgão superior da justiça.

Briga geopolítica entre portos
Apesar da licitação criada pela Petrobras envolver empresas privadas, o posicionamento estratégico de operações de apoio a atividades offshore, que atraem a instalação de empresas que atuam como fornecedoras para as unidades de exploração e produção de petróleo situadas nas Bacias de Campos, Espírito Santo e de Santos, promoveu uma espécie de guerra geopolítica entre municípios do Norte Fluminense.

O critério de ponderação criado pela Petrobras ajudou a gerar um clima de concorrência entre Macaé e São João da Barra, envolvendo também interesses de Campos dos Goytacazes.

De acordo com as regras da licitação, o Porto do Açu, criado com o objetivo de promover a logística de produção de materiais como minério de ferro e siderurgia, foi considerado como 'Marco 0' para o apoio das operações marítimas previstas para as três áreas de atuação das unidades da Petrobras. Já Macaé, com base em cálculo de distância da região de atividades offshore, recebeu a sobretaxa de 17%.

O critério, defendido pela Petrobras como estratégico, foi considerado pela prefeitura de Macaé como ato em benefício direto ao Porto do Açu, cujo foco de operação foi alterado para o segmento offshore ao longo dos últimos dois anos.
Em função disso, no dia 25 de novembro do ano passado, a prefeitura conseguiu, através da decisão do juiz Josué de Matos Ferreira, da 2ª Vara Cível de Macaé, suspender o andamento da licitação.

O objetivo era garantir a participação de Macaé, através do Terminal Portuário (Tepor), projeto que ainda passa por fase de licenciamento prévio, junto ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea). O empreendimento é considerado como fundamental para atender a atual demanda da indústria do petróleo, além de manter Macaé como referência no apoio às operações voltadas ao segmento offshore, como ocorre há 40 anos.

Equipamento da Acciona deixa o Açu

O equipamento Kugira da empresa espanhola Acciona deixou ontem o Açu puxado por rebocadores. O Kugira tem a função de produzir blocos de concreto flutuantes (caixões) que foram utilizados na instalação do quebra-mar no porto do Açu nos terminais 1 e 2. 

Kugira saindo rebocado ontem do Açu - Foto Denis Toledo.

O equipamento ficou no Açu por mais de dois anos já que chegou ao Açu em novembro de 2012. (Veja nota aqui do blog)

O Kugira que possui 74 metros de comprimento, 49m de largura e 58 de altura e fabrica peças de até 33.500 toneladas ficou baseado no Porto do Forno, em Arraial do Cabo, onde foram produzidos os primeiros seis blocos de concreto para o Porto do Açu.

A empresa espanhola Acciona foi a que mais foi atingida pelos problemas na construção da Unidade de Construção Naval (UCN) da OSX, junto ao terminal 2 do Porto do Açu. A Acciona reclama no processo de recuperação judicial da OSX que teria um crédito de R$ 500 milhões a receber.

Sobre o futuro da Prumo e do Porto do Açu

A matéria abaixo do Valor dá detalhes sobre o planejamento da Prumo Logística Global S.A. agora que ela passou a ser ainda mais controlada pelo fundo americano EIG. Os grifos da matéria abaixo são do blog:

"EIG amplia controle e Prumo entra em nova fase"
"Depois de concluir uma operação de aumento de capital - via emissão de novas ações - que injetou R$ 650 milhões na companhia, a Prumo Logística Global volta-se para os desafios que terá em 2015 e 2016. Serão anos ainda difíceis, com geração de caixa negativa para a antiga companhia de Eike Batista, controlada, desde o fim de 2013, pela americana EIG Global Energy Partners. Mas a diferença é que hoje a Prumo sabe bem o que precisa para desenvolver o projeto da empresa, o porto do Açu, em São João da Barra (RJ).

"Hoje temos um cenário bem mais claro do que tínhamos há um ano", disse Eduardo Parente, presidente da Prumo. A afirmação remete ao fato de que em 2013, em meio à crise do grupo EBX, de Eike, as obras no Açu correram risco de parar e o porto ficar inacabado. Em dezembro de 2013, quando a EIG aportou R$ 1,3 bilhão na antiga LLX, rebatizada como Prumo, e negociou com bancos dívida adicional de R$ 900 milhões, as incertezas eram maiores. Não se sabia exatamente quanto ainda seria preciso gastar para terminar a infraestrutura básica no Açu, nem quando seriam concluídas as obras. Havia também dúvidas sobre o financiamento do projeto.

Parente disse que, após a primeira capitalização da Prumo pela EIG e minoritários em 2013, ficou claro que ainda haveria um déficit de recursos financeiros para desenvolver o Açu. Mais recentemente chegou-se à conclusão que a melhor forma de cobrir essas necessidades seria mediante um novo aumento de capital.

Em 30 de dezembro, o conselho de administração da Prumo homologou o aumento de capital no valor de R$ 650 milhões com a emissão de um bilhão de novas ações ordinárias ao preço de R$ 0,65 por ação. É dinheiro novo no caixa da companhia. Do total de novas ações emitidas, a EIG subscreveu 99,98% e os minoritários, 0,02%. A EIG adquiriu ainda, em leilão, na bolsa, 124.119.306 ações do fundo de pensão dos professores de Ontário, no Canadá, o OTPP, sócio minoritário da Prumo. Assim, a EIG passou a deter 74,3% do capital da Prumo.

"Temos um acionista forte e animado com o Brasil", disse Parente. Ele afirmou que a EIG trabalha com um horizonte de longo prazo para o Açu, pensando no desenvolvimento do porto em horizonte de 10, 15 anos. Essa estratégia é importante para a Prumo, uma empresa privada que investe em infraestrutura, em momento de baixa das commodities, com o petróleo em queda. Em 2014, a ação da Prumo na bolsa caiu 60,19%.

No processo de aumento de capital, a EIG também rescindiu acordo de acionistas que detinha com Eike. A rescisão se deu com base em um aditivo segundo o qual a EIG poderia cancelar o acordo caso a participação de Eike caísse abaixo de 10% das ações ordinárias da companhia. No fim de 2013, com a entrada da EIG, Eike ficou com 20,9% da Prumo, mas em 2014 repassou 9,3% para Mubadala, empresa de investimentos de Abu Dhabi por força de dívidas com os árabes. Agora, ao fim do aumento de capital, Eike e Mubadala foram diluídos para 6,7% cada um. Mas essa participação de Eike na Prumo está dada em garantia a credores, segundo apurou o Valor.

Como efeito do aumento de capital, Eike deixa de participar do grupo de controle da companhia, tornando-se um minoritário como outro qualquer. A Prumo, ao pôr fim ao acordo de acionistas com Eike, deixa de ser parte relacionada com outras empresas do grupo EBX, o que não era bem visto aos olhos do mercado e poderia implicar escrutínio mais severo pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Parente vê a Prumo agora em um novo momento que será marcado pela conclusão de obras básicas de infraestrutura em 2015. "Existe um lado físico do porto que está ficando pronto", afirmou. No Terminal 1 (T1) do Açu, especializado em minério de ferro, a Prumo prevê concluir em março as obras de quebra-mar com 2,6 quilômetros. A empresa aposta nesse quebra-mar para fechar contratos de transbordo de petróleo.

No Terminal 2 (T2) do Açu, voltado para fornecedores da indústria de petróleo, os serviços de construção de outro quebra-mar, para proteger o canal de navegação, deve ficar pronto em maio deste ano. Haverá ainda alguns serviços de dragagem, mas o Açu já conta com carta náutica emitida pela Marinha para a operação de navios no T1 e T2.

Hoje a Prumo tem nove contratos comerciais em carteira no Açu, excetuando o Terminal Multicargas (Tmult) controlado pela própria companhia. O Tmult deverá começar a operar em agosto graneis sólidos (coque e bauxita) e cargas de projeto. No total, os contratos em vigor com clientes garantem à Prumo receita de aluguel de áreas de R$ 85 milhões por ano. A empresa também vai faturar cerca de R$ 5 milhões anuais com o pagamento, pelos clientes, de uma taxa pelo uso do canal do T2 cada vez que uma embarcação atracar.

Além disso, a companhia conta com o pagamento de dividendos. O mais importante deles é o que envolve a Ferroport, sociedade entre a Prumo e Anglo American. A Ferroport tem um contrato firme ("take or pay") com a Anglo para embarque pelo Açu de 26,5 milhões de toneladas de minério de ferro por ano ao custo de US$ 7,10 por tonelada. Esse contrato, corrigido pela inflação americana, gera receita de cerca de US$ 200 milhões por ano, dos quais US$ 100 milhões cabem à Prumo e a outra metade à Anglo American. A Prumo tem também a expectativa de receber dividendos de uma sociedade que fez com a BP no Açu em projeto para abastecimento de navios com bunker (combustível de navegação). Mas esse acordo só deverá estar operacional no segundo semestre deste ano.

Apesar de a Prumo obter uma receita total de cerca de R$ 340 milhões por ano, o fluxo de caixa ainda é negativo - e deverá continuar sendo neste e no próximo ano - considerando dívidas, despesas e investimentos que a companhia ainda tem de realizar no Açu. Em 2014, até o terceiro trimestre, os investimentos feitos pela Prumo no Açu totalizaram R$ 1,7 bilhão. É possível que, em 2015, o investimento fique próximo desse número. Parte dos recursos para investimento programados para este ano serão usados para pagar fornecedores por serviços já prestados com base em acordos feitos quando da crise no grupo EBX.

Parente disse que, embora hoje seja possível prever uma redução dos investimentos no Açu a partir de 2016, esse movimento vai depender das parcerias que a Prumo fizer para desenvolver novos negócios. Hoje a Prumo holding tem, debaixo dela, três empresas: Ferroport, BP-Prumo (parceria com a BP) e Porto do Açu. "Mas é possível gerar mais 'filhos'", disse Parente. O Tmult, por exemplo, poderá atrair um sócio e ser transformado em outra empresa ligada à holding.

Mas em meio a todos esses planos, a Prumo vai precisar concluir tratativas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para alongar o perfil da dívida da companhia. A Prumo tem dívida de curto prazo de R$ 2,3 bilhões formada por recursos do BNDES e garantias (fianças) de Santander e Bradesco. A Prumo negocia com o BNDES uma linha de R$ 2,8 bilhões na modalidade "project finance", dos quais R$ 2,3 bilhões serão usados para alongar o débito atual e ainda haverá um adicional de R$ 500 milhões, disse Luiz Felipe Jansen de Mello, gerente de relações com investidores da Prumo. Assim, a dívida de longo prazo da companhia terá vencimento de 15 anos, com três anos de carência.
(Fonte: Valor Econômico/Francisco Góes | Do Rio)."

Áreas da OSX no Açu

Como o blog já comentou aqui nesse espaço por diversas vezes, hoje, o Valor trata hoje do assunto das áreas alugadas pela LLX (atual Prumo) à OSX:

"Futuro das áreas da OSX e Eneva no porto ainda é incerto"
"Um dos desafios da Prumo é desenvolver no porto do Açu (RJ) projetos em terrenos que foram alugados por outras empresas ligadas a Eike Batista.

Essas companhias entraram em dificuldades financeiras e não conseguiram levar adiante projetos planejados para o Açu. Foi o caso da OSX, empresa da área naval de Eike que tinha previsto a construção de um estaleiro de grande porte no Açu, e da Eneva (antiga MPX), que ia fazer um parque térmico no porto.

Em setembro de 2014, a Prumo rescindiu contrato de aluguel de terreno no Açu que detinha com a UTE Porto do Açu Energia, da Eneva, por força da "não observância de condições comerciais", segundo divulgado em fato relevante à época. O Valor apurou que a Eneva pagou à Prumo quase a totalidade do que devia de aluguel. Mas ainda há um pedido da Prumo contra a Eneva referente ao pagamento de uma linha de transmissão instalada no Açu. Procurada, a Eneva não se posicionou sobre o tema.

Eduardo Parente, presidente da Prumo, disse que a instalação de termelétrica no Açu é importante para tornar viável o negócio de gás natural no porto. A ideia é que a térmica funcione como uma "âncora" para levar gás em grandes volumes para o Açu seja via gasoduto ou mediante a construção de um terminal de Gás Natural Liquefeito (GNL) no porto. Essa infraestrutura para o gás poderá criar outras oportunidades, inclusive na área industrial. Mas esse é um plano de desenvolvimento de mais longo prazo. A curto prazo a Prumo vem conversando com interessados em participar do leilão A-5, em abril, usando o Açu como base para instalação de uma térmica.

Uma solução para o projeto da OSX no Açu também é importante para a Prumo. A OSX teve aprovados pelos credores e homologados pela Justiça do Rio, em dezembro, os planos de recuperação judicial das empresas do grupo. No Açu, a OSX tem contrato de aluguel de área de 3,2 milhões de metros quadrados, um terreno nobre com saída para o mar. Pelo plano de recuperação judicial, a geração de caixa a ser obtida com o aluguel da área da OSX no Açu servirá para pagar aos credores da companhia, incluindo a própria Prumo. A Prumo tem R$ 150 milhões reconhecidos como créditos no plano da OSX, mas o número poderá chegar a R$ 600 milhões ou mais, segundo a Prumo, dinheiro que será pago ao longo dos anos.

A partir da homologação judicial do plano de recuperação da OSX, a Prumo tem a expectativa de voltar a receber da OSX o pagamento de US$ 5 por metro quadrado referente ao aluguel dos 3,2 milhões de metros quadrados no porto. Esse é um contrato que representa receita de cerca de R$ 30 milhões por ano para a Prumo.

No plano da OSX, a Prumo foi mandatada como gestora da área. Caberá à companhia, portanto, procurar clientes interessados em se instalar na área da OSX no Açu. Existe a previsão no plano de que a área seja alugada para clientes ao preço de R$ 80 por metro quadrado, o que deverá resultar em receita anual de cerca de R$ 250 milhões por ano para a OSX."

"Podemos" nas ruas da Espanha gera “flash back” e merece observação

No domingo, depois do almoço, já começando a arrumar as malas para a volta ao Brasil nessa semana, aqui em Barcelona, eu saí para dar uma caminhada e ir a uma livraria. Em meio à caminhada deparei com uma banquinha do partido Podemos, na esquina da Gran Via com a Rambla Catalunya.

Uma pequena mesa apoiava camisas e broches além da camisa roxa do novo partido espanhol Podemos. Ao invés de jovens encontrei um casal de meia idade, talvez um pouco mais velho que eu.

Simpáticos atenderam com um largo sorriso como me apresentei como brasileiro, interessado em conhecer as idéias e propostas do Podemos.

Assim, ele me entregaram um panfleto e um outro documento um pouco maior com resumo das ideias. Perguntei pelas expectativas.

Em seguida disseram que no Brasil também disseram que o mundo ia acabar quando o Lula assumiu e fez mudanças. Estavam empolgbados com as chances do podemos em reverter o desânimo das pessoas com a política representativa.

Falaram das eleições regionais em maio e das eleições nacionais em novembro com muito otimismo prevendo alianças no campo da esquerda.

Insisti em saber como poderiam ser superadas as conhecidas divisões no campo da esquerda, especialmente do PSOE e da esquerda no ERC para que o Podemos, partido criado, agora em março deste ano, pelo pessoal oriundo da universidade, a partir do movimento e manifestações de rua em Madri, do 15-M em maio de 2011.

O Podemos se diz organizado em círculos que virou sua logo marca sobre a cor roxa. Afirmam que são círculos onde a participação é incentivada e que servem como espaços para ouvir e reconhecer as demandas das maiorias sociais e construir a unidade. Os círculos são organizados por bases territoriais e temas setoriais (saúde, economia e energia, etc.).

Conversamos um bom tempo. Achei interessante o processo que lembra as campanhas passadas no Brasil.

Enquanto concluía a conversa com o Ricardo a senhora ao seu lado na banca fazia a conta do dinheiro arrecadado com a venda das camisetas e botons. Nesse momento minha memória correu num “deja vous” ou “flash back”.

Ricardo ainda falou do seu conhecimento sobre a economia global, os fundos de capital, o capitalismo tardio a sobreprodução, etc. e se disse amigo do cientista social brasileiro Michel Lowy, atualmente radicado em Paris e bem conhecido na academia pela sua produção intelectual.

O Podemos acompanha atentamente o que acontecerá com a eleição na Grécia em 25 de janeiro próximo, onde o Syriza, partido similar ao Podemos concorre nas eleições gerais com boas chances e disposto a fazer mudanças profundas, apesar de todas as ameaças.

Enquanto isso, o governo de centro-direita do PP espera que o "efeito Grécia" prejudique ao partido Podemos, com as ameaças que a Alemanha de Merkel faz de que a vitória do Syriza representará a saída da Grécia da União Europeia.

As repetidas e semanais pesquisas de opinião pública mostram um revezamento na liderança das intenções de votos, entre o Podemos, o PSOE (centro-esquerda) e o PP (centro-direita). O PSOE joga na disputa dizendo ser alternativa "segura e equilibrada" ao governo do PP. Já o Podemos diz que é preciso romper os governos plutocratas que governam com e para os ricos.

Enfim, acompanhemos o que está em curso.

O Podemos divulga neste link abaixo a sua forma de organização: http://asabelaciudadana.podemos.info/

Aqui a lista os círculos: http://podemos.info/circulos.

E neste outro divulga o seu programa: http://podemos.info/programa.

Transporte público mais barato em Barcelona

No primeiro dia do ano de 2015, eu tive mais uma surpresa com o transporte público em Barcelona. Ele teve seu preço reduzido em 3,4%. A tarifa básica de ônibus, metrô e trem que são integrados caiu de EU$ 1,03 para EU$ 0,99 ou EU$ 9,95 o tíquete de dez passagens.

As tarifas foram reduzidas não apenas na cidade, mas em toda a região metropolitana. As aquisições de tíquetes mensais e trimestrais, pessoais ou familiares ganham bônus.

O mais interessante é que o sistema há cerca de cinco anos voltou a ser público, embora tenha parte de umas linhas concedida à empresa privada. O governo teve que retomar o setor para melhorar os serviços e fazer a sua integração.

Um fato importante na reorganização do sistema que foi a criação da Autoridade do Transporte Metropolitano (ATM) em Barcelona no ano de 1997, quando o poder regional retomou o sistema das mãos do setor privado.

Um modelo baseado na realidade no sistema portuário, onde a movimentação dos portos, sua infraestrutura, definição de tarifas, etc. é decidido por esta Autoridade Pública. Através dela, o sistema pode também ser não apenas subsidiado, mas, também ter um controle com participação direta da população.

A redução tem relação com a maior produtividade do sistema que está sendo repassada para os usuários, segundo divulgou a TMB (Transporte Metropolitano de Barcelona). Porém, outros fatores estariam por trás dessa decisão:

1 - Acordo entre o governo provincial (estado) e os ayuntamentos (prefeituras) que antes teriam acordado congelar as tarifas.

2 - Um novo refinanciamento junto com decisão de investimentos públicos nas redes de ônibus (autobus) e metrô (metro).

3 - Pressão política do movimento social que realizou recentemente diversas manifestações que é liderado pela plataforma cidadã "Stop Subidas".

4 - 2015 é um ano eleitoral.

Enfim, uma realidade que os brasileiros conhecem de perto.

Enquanto isto, no Rio o reajuste foi de 13% e elevou a tarifa para R$ 3,40, coincidentemente um valor bem próximo dos EU$ 0,99 do valor em Barcelona, apenas fazendo a conversão da moeda. 

Na Espanha, o salário mínimo é de EU$ 757, enquanto no Brasil é de R$ 724. Assim, pode-se depreender que a relação entre o valor da passagem e o salário mínimo no Rio é de quase quatro vezes maior que no Rio. Em Barcelona, o salário mínimo compra 764 passagens, enquanto no Rio, compra apenas 212 passagens. Isto apenas no quesito custos, sem considerar a qualidade e a eficiência do sistema.

Depois de mais de quatro meses por aqui vejo que temos muito a apreender com esta realidade de um transporte público coletivo de excelente qualidade que faz você prescindir do uso do carro. Até porque o estacionamento (Aparcamento) é caro, seja na rua (com parquímetos), ou em prédios (os parkings).

A rede de metrô tem quase um século, corta toda a área urbana, até seus extremos, com 5 linhas interligadas de metrô, trem, VLT (Veículo Leve sobre Trilhos, chamado de TRAM) e ônibus.

A ligação entre um extremo e a parte mais urbana central tem viagens que não levam mais que 20 minutos. Entre os extremos no máximo em 40 minutos.

O fato faz com que os bairros que poderiam ser chamados de periféricos, onde moram os trabalhadores sejam menos sacrificados, quando comprado a outras metrópoles, quando os trabalhadores chegam a gastar entre duas e três horas diárias nas viagens de ida e volta ao trabalho.

Com toda a privatização imposta aos serviços por aqui, o caso do transportes coletivos e públicos reforçam a tese de que não apenas a regulação, mas operação (em todo ou na maior parte) do serviço é sempre a solução mais interessante para o cidadão.

Evidentemente se percebe problemas no sistema, mas, ele é extremamente eficiente e a excelente urbanização de Barcelona com grandes ruas, avenidas, passeis e uma imensidão de praças facilita a integração do sistema, a instalação de maior quantidade de estações, o que amplia o uso dos cidadãos locais e turistas que utilizam o sistema, pagando um pouco mais que o cidadão local, o que é certo.

É bom que se tenha clareza sobre toda essa questão para pensar melhores e mais eficiente sistema de transporte público para diferentes realidades.

Tim Maia e sua relação com as visitas ao blog

Mesmo tendo o blog há dez anos e meio ainda me surpreendo com novidades. Atualmente, o blog tem uma visitação média em torno de 3 a 3,5 mil por dia.

Semanalmente, eu dou uma olhada como andam as visitas e as notas mais acessadas. Faço isso por curiosidade e para tentar entender o perfil dos leitores que aqui aportam e não com propósito de estabelecer qualquer tipo de lina editorial.

Desta forma sempre me surpreendo com acessos a notas antigas, cujos interesses possam ter se reduzido considerando que as mesmas, há muito deixaram a exposição da primeira página.

Mesmo com esse tempo de blogueiro, esqueço do papel que os sites de buscas representam ao levar para pessoas que colocam palavras-chaves em suas consultas, notas de qualquer época, tamanho ou conteúdo.

Essa breve introdução tem a função de explicar as razões, mas, não o espanto que só ontem o blog teve 39 mil acessos por conta de uma nota sobre a biografia de Tima Maia que cita uma relação do artista com uma pessoa da cidade de Campos.

Essa nota "Ex-mulher de Tim reclama da biografia de Nelson Motta" foi postada aqui há mais de sete anos, no dia 27 de novembro de 2007.

Vez por outra essa nota tem um grande número de acessos. Porém, esta de ontem foi grande e levou ao blog uma visitação só conhecida nos dias em torno de processos eleitorais, onde a procura do blog é muito grande e bem superior à média.

O blog acredita que o recém lançado filme do Tim Maia baseado em sua biografia, escrita pelo Nelson Mota, que retrata a relação amorosa do artista com uma pessoa de Campos tenha levado o assunto para algum fórum de discussão e suscitado este enorme interesse.

Outra nota do blog dia 28 de novembro (veja aqui) transcrevia essa passagem da página 127 de sua biografia. Enfim, trata-se apenas de uma curiosidade que o blog divide com seus colaboradores e leitores.

Como o assunto continua interessando aproveitamos e facilitamos a vida do leitor trazendo o conteúdo desta nota do dia 29 de novembro de 2007 aqui também para essa nota e sigamos em frente:

"Ex-mulher de Tim reclama da biografia de Nelson Motta"
A senhora Maria de Jesus Gomes da Silva, a Geisa, citada em nota abaixo sobre a referência existente na biografia recém-lançada de Tim Maia, escrita por Nelson Motta continua morando em Campos. 

Ontem ela esteve, na mais tradicional livraria de Campos, Ao Livro Verde. Pediu ao Sr. Américo, um antigo gerente de compra e vendas de livros, para ver o livro sobre a vida de Tim Maia. Confirmou alguns dados e reclamou de outros. Geisa achou que o Nelson Motta não foi fiel a algumas passagens da vida do ídolo da MPB que ela compartilhou. Garantiu que ela e mais ninguém teria sido a grande paixão da vida de Tim Maia. Confirmou sua paixão por um “sarado jogador de futebol” que identificou como o goleiro Vitório que atuou no Fluminense entre 1966 e 1973. 

Na verdade, o Jorge Vitório, foi reserva do goleiro Félix e depois titular e campeão no ano de 1973 pelo clube das Laranjeiras, retornando a seguir, para Volta Redonda, sua terra natal. Geisa reclamou da foto de uma mulher com quem o Tim Maia aparece abraçado na página 133 (não há crédito ou referência desta companhia do Tim Maia no livro do Motta). Geisa conheceu Tim quando tinha 17 anos. Ela confirmou que ainda estava amamentando Léo quando engravidou do filho que teve com Tim Maia, o Carmelo Maia. 

Geisa, hoje tem 50 anos e segundo Sr. Américo, ainda está “bonitona” talvez da forma como Nelson Motta descreveu na biografia: “Geisa era uma moreninha de tipo indígena, muito bonitinha”. Segundo informações, a Geisa moraria atualmente, na região da rua do Riachuelo, no bairro do Turfe. Tem enorme orgulho do seu passado e especialmente do filho músico Leo, que na verdade era filho do Vitório, embora tenha sido criado inicialmente por Tim Maia, que acabou conhecido como seu pai adotivo herdando assim, seu sobrenome. 

Fica aí como proposta de pauta para os jornalistas de nossa terra, uma entrevista com Maria de Jesus, a Geisa, sobre o que ficou de sua convivência com Tim, assim como os questionamentos que faz, da já prestigiada biografia escrita pelo Nelson Motta. Segundo os interlocutores, ela estaria ávida para falar."

Despejos de moradores “hipotecados” na Espanha

A crise que reduz a classe média e que vai eliminando o estado de bem estar social segue ampliando o “precariado” (ver Standing, Guy, 2011 e 2014). Na Espanha ela se manifesta das mais variadas formas.

Nos últimos meses mostramos alguns desses problemas e as resistências que se formam em lutas comunitárias a esse processo.

Pois bem, a corda segue esticando.

Às vésperas do Natal, o Instituto Nacional de Estatísticas (INE) da Espanha divulgou os números mais recentes das chamadas “execuções hipotecárias” mostrando que no 3º trimestre de 2014, houve um aumento de 13,5% em relação ao mesmo período de 2013.

Assim, os despejos alcançaram 5.790 imóveis, apenas entre julho e setembro de 2014. Agora vejam nos detalhes a gravidade da situação. No caso de casas particulares embargadas 77% eram de domicílios habituais e 52% de famílias que possuem menores de idade.

Uma das formas de resistência que este grupo de espanhóis organizaram desde a crise de 2008 e paradoxalmente, num período da chamada bolha imobiliária, com oferta de venda de casas e apartamentos (vivendas) foi a constituição de uma associação chamada Plataforma de Afectados por La Hipoteca (PAH).

El País de 24/12/2014 na matéria “El 52% de famílias que 

no puede pagar La hipoteca tiene menores” mostra a polícia 

(“Mossos d´Esquadra”) acompanhando um despejo de uma moradora.

Essa plataforma dá apoio jurídico e político aos moradores atingidos e organizaram também um observatório sobre o tema para conhecer melhor a realidade nas diferentes regiões da Espanha, divulgando estudos e boletins sobre os impactos dos problemas sobre a vida, a saúde das pessoas atingidas.

Além da moradia outro problema comum é o pagamento das contas de água, luz e gás destes moradores, que constituem o que a PAH chama de “pobreza energética”. Uma de cada três famílias tem sofrido cortes de luz e 26% de gás. 63% das famílias que acabam despejadas dizem ter problemas com o pagamento destas contas.

Ainda, segundo a PAH por conta de todos estes problemas, pesquisas da PAH indicam que os efeitos sobre estes moradores fazem com que 80% tenham “má saúde mental”.

A PAH também divulga que a maioria dos problemas com as execuções hipotecárias de moradores são feitas pelos bancos como BBVA, Caixa Bank, etc.

Continuam esticando a corda. Vamos ver até quando ela resistirá.

PS.: Veja que não apenas nos países ao sul da Europa segue cortando gastos sociais. Neste sábado, o El País traz aqui uma matéria sobre esses cortes na Holanda, onde se transferiu estas responsabilidade aos municípios, além de considerar que a questão dos idosos e dependentes passa a ser uma "obrigação moral das famílias, amigos e vizinhos".

A "obrigação moral" não é um artifício simples de ser interpretado diante da saída do estado de algumas obrigações que assumiu como questão humanitária, especialmente quando pessoas ao redor tenham limitações financeiras.

Enfim, a política do estado mínimo ampliando não apenas concepção, mas, dando base às novas ações e políticas públicas, sob o argumento de "sociedade participativa" para dar conta daquilo que o argumento da crise está tirando da obrigação do Estado.

Não tardará muito para que fique mais claro algumas perguntas: estado para quê? Estado para quem? Até quando?

PS.: Atualizado às 08:26: Vale aqui pinçar uma referência sobre essa situação descrita pelo cientista social britânico, autor do termo "Precariado", Guy Standing, em artigo publicado em maio de 2014, na revista Crítica de Ciências Sociais, cujo título é "O precariado e a luta de classes":

“É a primeira vez na história em que o Estado retira sistematicamente direitos aos seus próprios cidadãos. Há cada vez mais pessoas – e não apenas migrantes – a ser transformadas em “denegadas”, limitadas no alcance e no aprofundamento dos respectivos direitos cívicos, culturais, sociais, políticos e econômicos. E-‑lhes, cada vez mais, negado aquilo a que Hannah Arendt chamou “o direito a ter direitos”, e que constitui a essência da verdadeira cidadania.”

"A década do escândalo"

Abaixo mais uma ótima análise do Luciano Martins Costa publicado no portal GGN que merece ser repercutida:

A década do escândalo

Luciano Martins Costa

Os jornais de quarta-feira (31/12), último dia de 2014, analisam as escolhas até aqui anunciadas para a formação do governo no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff. Há uma tendência dos comentaristas a considerar que o futuro ministério marca uma separação formal entre a presidente reeleita e seu mentor, o ex-presidente Lula da Silva. A tese predominante considera que as escolhas de Dilma revelam que ela busca mais autonomia, mas fica isolada no partido que a elegeu.

A principal divergência nessa corrente fica por conta do colunista Elio Gaspari, para quem não se pode dissociar Dilma de Lula. O articulista da Folha de S.Paulo e do Globo entende que o aparente afastamento entre os dois é apenas um estratagema para dar ao governo petista duas frentes no embate político, de olho das eleições de 2018. Assim, se a atual presidente promete fazer uma faxina na Petrobras, e dá sinais de se afastar da corrente partidária mais envolvida no escândalo, Lula se empenha no discurso de defesa da estatal.

Interessante observar que Gaspari, cujos textos costumam se distanciar anos-luz das platitudes e imposturas que florescem na imprensa brasileira, usa a palavra “estratagema” em vez de “estratégia”. Em filosofia, “estratagema” significa um ardil, ou manobra, que se justifica eticamente apenas em circunstância de conflito aberto e que, em contexto não conflituoso, é condenado como engodo e farsa. Estratégia é a arte ou ciência de escolher um plano e os meios idôneos para alcançá-lo.

No texto de Gaspari, a distância entre Dilma e Lula é um ardil para alcançar o plano estratégico de ocupar o máximo de espaço na política. Assim, conclui-se que a aparente divergência entre os dois permite que o governo domine ao mesmo tempo o campo da situação, que lhe compete pela vitória nas urnas, e parte do campo da oposição, por deslocar seus dois mais importantes protagonistas para posições diferentes no conflito representado pelo escândalo da corrupção.

Enquanto isso, a oposição propriamente dita vive a reboque da imprensa, perde a iniciativa e fica na condição subalterna de alimentar manchetes de efeito duvidoso. Falta uma estratégia aos oposicionistas, e a maior prova disso é que perdeu a eleição presidencial, mesmo com o apoio maciço do maior poder fora das instituições republicanas.

Estratégias e estratagemas
Em algum momento, um desses próceres da mídia tradicional vai afirmar que o período que se encerra em 2014 terá sido a “década da corrupção”. Afinal, é da natureza dos próceres produzir manifestações extremas, como diria o Policarpo Quaresma, personagem do romance de Lima Barreto, porque têm uma necessidade extraordinária de não serem esquecidos pelo futuro. Numa imprensa que desestimula o trabalho em equipe e incentiva a carreira individual, o jornalista precisa se destacar no grito, daí a proliferação dos textos ruidosos e “definições definitivas”.

Seria mais apropriado dizer que essa tem sido a década do escândalo, mas também pode ser chamada de a década da Justiça, a se julgar pelo grau de eficiência alcançado pelo sistema punitivo do Estado, ainda que algumas de suas decisões sejam contraditórias. Também se pode afirmar que essa é a década em que o chamado “quarto poder” se apropriou de uma fração do Poder Legislativo, ao assumir a tutela do campo político que compete à oposição.

Desde maio de 2005, quando a revista Veja revelou o conteúdo de um vídeo, no qual um funcionário graduado dos Correios se vangloriava das facilidades do esquema que desaguou na Ação Penal 470, os principais meios de comunicação do país vêm se tornando protagonistas da ação partidária, emasculando as agremiações oposicionistas, que ficam a reboque de jornalistas. De lá para cá, contraditoriamente, a oposição ganhou voz e destaque na mídia, mas perdeu três eleições consecutivas.

O que é que esse breve histórico demonstra?

Que, ao se entregar à tutela da imprensa, a oposição perde o poder de elaborar sua estratégia e passa a viver de estratagemas. Também se pode concluir que, a despeito do que dizem as pesquisas sobre a credibilidade da imprensa, a mídia tradicional não tem influência suficiente para definir o resultado das urnas, ainda que transforme o clima eleitoral em uma “tempestade perfeita”.

A democracia brasileira precisa de uma oposição que jogue no campo político, em vez de se rebaixar à condição de marionete da mídia.

Um feliz 2015 para todos nós.

Petrobras retoma licitação das bases portuárias para apoio offshore depois de suspender liminar no TJ-RJ

A Petrobras já retomou a licitação para contratação das bases portuárias para apoio offshore para atender os serviços da Bacia de Campos.

A retomada se dá depois da Petrobras conseguir suspender a liminar, na 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que paralisava a licitação para contratação de seis berços de atracação, para atender a plataformas na Bacia de Campos.

Com a decisão a liminar está com efeito suspenso podendo a licitação prosseguir, pelo menos enquanto não é julgado o mérito do Agravo de Instrumento no TJ-RJ.

O caso é referente ao processo Nº: 0015610-31.2014.8.19.0028 em que a empresa americana Edison Chouest Offshore tinha se tornado vencedora para prestar serviços à Petrobras, para prestação de serviços de apoio offshore, usando as bases que está montando, junto ao terminal 2, do Porto do Açu.

No final de novembro passado, a Prefeitura de Macaé ingressou com uma ação no TJ-RJ requerendo a suspensão imediata dos atos administrativos a serem praticados no procedimento licitatório, sob a modalidade convite n.º 1492182148 da Petrobras.

Sobre o assunto leia aqui algumas notas do blog: aqui, aqui, aqui, aqui e aqui.

Em resumo a decisão do desembargador-relator Pedro Raguenet foi:

"Litiga o Município de Macaé em face da recorrente, ao fundamento de que a licitação sob a modalidade convite no. 492182148, que visa à contratação dos serviços de operação logística portuária para 06 (seis) atracações simultâneas de embarcações offshore do tipo PSV 450 (PSV4500), padeceria de nulidade por ter estabelecido regra restritiva e desprovida de justificativa técnica.

Isso acabaria por prejudicar tanto o erário público, quanto os princípios envolvidos no processo licitatório e - palavras da recorrente - interesses de empresas outras sediadas naquele Município.

Evidente que tudo isso é questão de mérito, insuscetível de ser apreciado de forma integral neste momento processual.

Mas também é certo que os negócios envolvidos são portentosos, razão pela qual seja a suspensão, seja a continuidade do procedimento licitatório glosado pelo recorrido implicará em movimentação de expressiva quantidade de recursos, num ou noutro sentido.

Contudo, como o tempo, e o ritmo dos negócios são inteiramente diferentes do ritmo dos processos judiciais, certo é que o comando monocrático atacado significa, tout court, a integral paralisação do referido processo de licitação. 

Mais e ainda, destaca a recorrente que o Município agravado, em verdade, estaria atuando não diretamente consoante interesse próprio do ente político, senão em prol de terceiros, é dizer, empresas que teriam sido supostamente prejudicadas com a realização da licitação.

Fácil de ver então que estes tópicos agitados no presente recurso demandam maior perquirição, especialmente quando se sabe que eventuais desvios de conduta da recorrente - nos estritos termos da lei - causam, ex facto, imediata resposta por parte dos interessados.

Por evidente, então, que deferir-se a suspensão do processamento da licitação no presente estágio processual, sinaliza, a uma, na possibilidade de danos econômicos de difícil recomposição para a petroleira.

A duas, o ingresso da discussão pela seara da constitucionalidade, como efetuado pelo Município, 

perpassa pela legitimidade - ou não - de o Agravado poder pleitear a suspensão ou a anulação da licitação, o que e com escusas pela repetição, mais e melhor deverá ser apreciado, mas sem que isso cause prejuízo ou paralisação, ainda que parcial, das atividades da recorrente.

Assim e decorrente destes enfoques processuais é que se entendem presentes os requisitos do art. 527, III, do CPC, motivo pelo qual concedo o efeito suspensivo, ativo, requerido pela Agravante, afastando-se os efeitos da decisão hostilizada até final decisão deste recurso.

Oficie-se, comunicando; dispenso informações.

Ao Agravado; intime-se.

Após, ao MP com assento junto a este Colegiado."

O que vem após a crise? "A crise do capitalismo não é cíclica, é linear"

Já mudamos o calendário, mas, as questões permanecem. A sugestão já há alguns dias de leitura da entrevista com o professor alemão Streeck foi do professor Floriano Godinho. Ela foi publicada no Valor e contém uma boa reflexão sobre os dias atuais. Os grifos são do blog:

"Capitalismo do pós-guerra está no fim, diz Streeck"
Por Vanessa Jurgenfeld

O sociólogo Wolfgang Streeck, professor do Max Planck, instituto para o estudo das ciências sociais, em Colônia (Alemanha), tem opiniões polêmicas sobre o atual momento econômico mundial. Ele acredita que o sistema capitalista democrático do pós-guerra vem desde os anos 1970 caminhando rumo ao seu fim e a reestruturação neoliberal dos últimos anos, especialmente depois da crise mundial de 2008, vem contribuindo para que o seu término seja, de fato, selado.

Ao contrário de alguns autores que defendem a ideia de que o capitalismo não pode morrer somente por suas próprias contradições, sendo necessária uma via para substituí-lo bem como para derrubá-lo, Streeck acredita que o sistema pode, sim, acabar sem que algo novo esteja já pronto para substituí-lo ou mesmo que uma nova força o empurre para o chão.

Em entrevista por e-mail ao Valor, o sociólogo diz que não vê sinais nas economias, nem mesmo nos Estados Unidos, de uma recuperação após a crise mundial. E entende que inevitavelmente a criação de dinheiro pelos bancos centrais, a partir de políticas de afrouxamento monetário para prover o mercado com liquidez, como as chamadas “quantitative easing”, vão causar bolhas, embora não saibamos exatamente onde. “Se uma recuperação é possível, ela levará muitos anos para ocorrer, provavelmente uma geração inteira. Mas não consigo ver essa recuperação. Claro que a questão é o que se entende por recuperação. Recuperação dos lucros? Ou recuperação dos padrões de vida daqueles que estão no andar mais baixo da sociedade? Ou é a recuperação das finanças públicas?”, destacou.

Para o autor de livros como “Politics in the age of austerity” (política nos tempos da austeridade); “Re-forming capitalism” (reformando o capitalismo) e “Buying Time” (tempo comprado), o capitalismo como uma ordem social que levaria ao progresso coletivo está em condições críticas. O casamento do capitalismo com a democracia está praticamente encerrado e há algumas desordens em andamento: baixo crescimento, sufocamento da esfera pública, avanço da oligarquia, da corrupção e da anarquia internacional.

Wolfgang esteve no Brasil uma única vez, em 1982, para participar de um congresso da International Political Science Association (IPSA), no Rio.

Recentemente, ele chegou a publicar um artigo com o ousado título “Como o capitalismo irá acabar?”, na New Left Review, em que ressaltou as tendências em andamento que dão significado ao movimento terminal, visível hoje, segundo ele, mais do que em qualquer outro momento desde a Segunda Guerra Mundial. A seguir, confira a entrevista.

Valor: Quais são os principais aspectos que o sr. entende que sinalizam que estamos diante de uma crise de longo prazo desde anos 1970?

Streeck: Vivemos uma sequência de crises, a da inflação global nos anos 1970, a crise do aumento dos déficits públicos nos anos 1980, e a crise do crescimento da dívida privada nos anos 1990, culminando na grande quebra do sistema financeiro global em 2008 e o retorno subsequente, com maior vulto, do endividamento público. Paralelo a isso, ocorrem três tendências de longo prazo interconectadas: declínio do crescimento; aumento da desigualdade; e crescimento da dificuldade de fazer frente ao pagamento de suas dívidas pelos Estados nacionais e famílias. Ninguém pode dizer como essas tendências podem ser rompidas. Adicionalmente a isso temos uma implosão global da regulação social no que diz respeito a três ‘commodities fictícias’ cruciais: trabalho, natureza e dinheiro. Esse termo ‘commodities fictícias’ é do Karl Polanyi [1886-1964]. Ele quer dizer com isso que esses três fatores de produção não podem na verdade ser completamente commoditizados. Caso sejam, são destruídos.

Valor: O sr. tem o entendimento de que a crise de 2008 não é uma crise cíclica do capitalismo.

Streeck: O problema não é cíclico, é linear. Essas três tendências reforçam uma a outra enquanto a crise entra no seu estágio seguinte: a criação ilimitada de dinheiro artificial a partir do nada pelos grandes bancos centrais [como as políticas chamadas de quantitative easing]. No que se refere à decomposição da regulamentação social, isso se deve à globalização econômica – outra tendência linear – que tomou o lugar quase completamente dos regimes nacionais de regulamentação.

Valor: O sr. classifica esse atual momento como um período que mostra uma tendência gradual de decadência. Por quê?

Streeck: Tendências são muito mais difíceis de gestionar do que eventos. Quanto mais longas, mais sistêmicas elas se tornam. Obviamente o que estamos vivendo é um desenvolvimento histórico, reconhecido, mas insuficientemente capturado pelos economistas do mainstream, que falam em “estagnação secular”. Quanto mais antiga a tendência, e essa que estamos vendo tem pelo menos 30 anos, mais cético você deve ser quanto a qualquer receita para revertê-la de uma só tacada.

Valor: Na sua opinião, portanto, não há sinais atualmente de que o capitalismo esteja se recuperando?

Streeck: Se uma recuperação é possível, ela levará muitos anos para ocorrer, provavelmente uma geração inteira. Mas não consigo ver essa recuperação. Claro que a questão é o que se entende por recuperação. Recuperação dos lucros? Ou recuperação dos padrões de vida daqueles que estão no andar mais baixo da sociedade? Ou é a recuperação das finanças públicas?

Valor: Por que o sr. acredita que a expansão monetária de alguns países, uma política usada por várias nações para sair da crise, estaria tornando as coisas piores?

Streeck: Todo mundo sabe que isso não pode continuar indefinidamente. Aumento da expansão monetária tem sido completamente incapaz de dar combustível ao crescimento. Inevitavelmente, a criação de dinheiro (pelos bancos centrais) vai causar bolhas, embora não saibamos exatamente onde. Um bom candidato para isso no momento atual são os mercados de ações. A produção ilimitada de dinheiro, assim como os problemas anteriores com a inflação (anos 70), déficit público (anos 80) e dívida privada (anos 90), é um conserto temporário para conflitos de distribuição altamente fundamentais associados ao modo capitalista de produção. Assim como as crises antecessoras, isso vai terminar em outra crise que vai precisar de um novo conserto. A única questão é: será que os economistas novamente vão achar uma solução?

Valor: O sr. tem observado que apesar da não recuperação da economia real há uma recuperação do sistema financeiro. Qual é o significado disso?

Streeck: Muitos bancos voltaram a lucrar, enquanto a maioria das economias nacionais, se não todas, continua a sofrer. Isso não é surpresa, dadas as grandes quantidades de moeda sendo injetadas no sistema financeiro pelos bancos centrais, as quais os mercados financeiros podem usar para especulação, investimento em títulos do governo ou para transações intrasetoriais que rendem comissões.

Valor: O sr. tem dito que o capitalismo tem que ser encarado como um fenômeno histórico, com um começo e um fim. Estamos, na sua avaliação, vendo o fim do capitalismo desde os anos 70, mas isso teria ficado mais claro a partir da crise de 2008?

Streeck: O que está claramente acabando – e está desaparecendo desde o fim dos anos 1970 – é o capitalismo democrático do pós-guerra. A reestruturação neoliberal do Estado atualmente em andamento no mundo da OCDE [Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico] está para selar esse acontecimento. Além disso, há a questão da futura viabilidade do capitalismo enquanto modo de produção e enquanto sociedade. Se por uma sociedade capitalista queremos dizer a capacidade de extrair bens e benefícios coletivos da “ordem do egoísmo” – o mercado – podemos já estar vendo seu falecimento.

Valor: Por que o sr. acredita, ao contrário de alguns estudiosos, que as contradições do capitalismo terão poder suficiente para levar ao seu fim? E quais contradições o sr. considera as mais importantes?

Streeck: O capitalismo como tal sempre foi uma ordem social fundamentalmente instável. E também sempre foi contestado. Extrair bens coletivos da busca privada por interesses materiais particularistas exigia instituições políticas complexas que o capitalismo foi, e é, incapaz de criar. O capitalismo precisa de adversários fortes o suficiente para civilizá-lo. Hoje em dia, nossas sociedades podem ter perdido a capacidade de conter e controlar os mercados e, assim, tornar o capitalismo socialmente aceitável. As pessoas apenas podem ser motivadas a trabalhar duro para a acumulação do capital de outras pessoas se as consequências do mercado puderem ser corrigidas. Lembre-se de que sob o capitalismo 90% das pessoas se esforçam para o benefício de 10% ou menos. Tanto as contradições do capitalismo e suas soluções provisórias pensadas para ele assumem muitas formas diferentes. Parece que os agentes políticos atualmente estão ficando sem soluções em vários fronts.

Valor: O sr. entende que há cinco “doenças endêmicas” ocorrendo nos dias de hoje. Essas doenças são as que tornam esse período único?

Streeck: Entendo que há uma coincidência única de estagnação econômica secular, de concentração oligárquica de renda e riqueza no 1% do topo, de saque do domínio público, de cinismo e corrupção generalizados e de crescente desordem internacional, em particular, com o fim dos Estados Unidos como hegemonia mundial. Claro que as ciências sociais não podem fazer previsões exatas. Mas o que se pode dizer com certa confiança é que este é um imenso problema e que lidar com ele vai exigir uma grande dose de boa sorte por parte dos defensores do capitalismo.

Valor: Quais argumentos que o levam a crer que há uma perda de hegemonia americana? Alguns pesquisadores refutam essa ideia porque a hegemonia americana estaria assentada não só no poder da sua economia, mas também no poder militar, ideológico e cultural, ainda muito fortes.

Streeck: Os Estados Unidos seguem perdendo guerras territoriais [land war], e o dólar está lentamente perdendo seu status como moeda global.

Valor: A recuperação econômica dos Estados Unidos depois da crise de 2008 – à frente de muitos países europeus, que seguem em grandes dificuldades – não seria um amostra de que eles ainda detêm a hegemonia global?

Streeck: Onde está a recuperação? O nível de produção ainda está abaixo do nível de 2007.

Valor: Apesar de prever o fim do capitalismo, o sr. diria que é difícil prever quando e como isso ocorreria?

Streeck: Um regime social e mesmo uma sociedade inteira podem deixar de funcionar sem que um novo regime ou uma nova sociedade estejam prontos para ocupar o seu lugar. Pode existir um longo período de desordem social antes de algo novo poder se cristalizar. Certamente, o capitalismo é um fenômeno histórico, significando que ele não tem apenas começo, mas também um fim. Mas esse fim não necessariamente precisa ser definido por um comitê central de um partido revolucionário ou por um comitê de capitalistas globais levando o mundo a um novo e melhor regime. O que eu vejo chegando é um capitalismo, de forma gradual, cada vez mais predominantemente incapaz de servir como núcleo de uma ordem social legitima. O resultado imediato seriam níveis até agora desconhecidos de incerteza, de vidas cada vez mais governadas pelo acaso e de riscos tendo que ser tolerados por mais e mais indivíduos em vez de pela sociedade como um todo. O capitalismo, em resumo, volta a se tornar incivilizado.

Valor: Poderia explicar melhor essa ideia?

Streeck: Capitalismo é (era) não apenas uma economia mas também uma sociedade. Sociedades, incluindo a sociedade capitalista, somente podem em casos excepcionais se basear em puro interesse próprio e coerção; precisam de legitimidade. A legitimidade capitalista depende de conseguir perseguir interesses privados, em prol de uma maximização da utilidade privada que ao mesmo tempo também beneficiaria a sociedade como um todo. Mas esse capitalismo vem se tornando cada vez menos crível.

Valor: Ao longo da história o capitalismo sempre encontrou meio de sobreviver mesmo diante dos problemas…

Streeck: Cada um dos consertos tentados desde os anos 1970 funcionou apenas por um curto período de tempo, até ter de ser substituído por algo novo. O projeto neoliberal para a revitalização do capitalismo quebrou em 2008. Não existe até agora projeto sucessor viável.

Valor: Nem mesmo há movimentos revolucionários capazes de fazer frente ao capitalismo?

Streeck: No que se refere às revoluções, elas são difíceis de ser organizadas mundialmente. Eu vejo muito descontentamento social que, entretanto, é improvável que seja capaz de consertar ou derrubar o capitalismo. E não se esqueça de que consertos pró-capitalistas nem sempre são agradáveis. Tivemos uma série deles na primeira metade do século XX, e alguns, como no Chile, na segunda metade. Eles incluíram guerras e regimes ditatoriais e toda a destruição e devastação que acarretaram. Vamos ver que medidas virão a seguir, quando o dinheiro dos bancos centrais enfim tiver se tornado demasiado tóxico.