Mal informado

Hoje na coluna Panorama Político do jornal O Globo é dito na nota “Mais imposto” que o governador mineiro, Aécio Neves, quer que a extração das jazidas minerais paguem impostos semelhantes aos royalties do petróleo. O governador, a coluna, o u ambos estão mal informados. A Constituição de 1988 prevê no artigo 20 que é devido aos estados, ao distrito federal, aos municípios, e aos órgãos da administração da União, como contraprestação pela utilização econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios, a CFEM, Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais que é administrada pelo Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, vinculado ao Ministério das Minas e Energia. Os recursos da CFEM são distribuídos da seguinte forma: - 12% para a União (DNPM, IBAMA e MCT); - 23% para o Estado onde for extraída a substância mineral; - 65% para o município produtor. Município produtor é aquele onde ocorre a extração da substância mineral. Ano passado, este blogueiro junto com o professor Rodrigo Serra foi convidado para discutir num encontro de Planejamento Urbano e Regional em Belém, as equivalências e discrepâncias entre os royalties e a CFEM com acadêmicos e gestores de municípios onde há extração mineral.