sexta-feira, novembro 18, 2005

Breves comentários sobre o estudo do IBGE

Os dados divulgados que mostram uma forte participação dos municípios brasileiros que têm grandes empreendimentos, não têm, na verdade relação direta com a riqueza destes municípios. Explico. A extração de petróleo, ou a existência de hidrelétricas geram receitas adicionais de royalties para alguns destes municípios, mas, elas não são na mesma proporção da riqueza e do PIB que estes gerados por estes empreendimentos. Portanto, o PIB anunciado para estes municípios, não é equivalente ao dinheiro que circula nestes municípios.
Verdade, que na maioria dos casos destes municípios há a necessidade de uma melhor utilização destes recursos e também de uma maior democratização para participação da população na escolha das prioridades dos investimentos públicos, assim como na definição de regras mais claras para um controle social efetivo da execução orçamentária destes municípios que a LRF (Lei de responsabilidade Fiscal) obriga, mas, que poucos municípios atendem, como a apresentação, divulgação dos balancetes bimestrais da execução orçamentária.
Uma análise superficial deste estudo pode estimular mudanças nas legislações atualmente vigentes que definem as regras da distribuição dos recursos dos royalties do petróleo, sem que seja observada uma leitura mais atenta do estudo, que nem por isso, merece descrédito.

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