sexta-feira, dezembro 16, 2005

BR-101 - Concessão e perguntas

A Ong Cidade 21 disponibilizou aqui pontos mais significativos do que fora previsto noprojeto de Concessão que foi encaminhado ao Tribunal de Contas da União, espera-se que na Audiência Pública com o ministro de TCU daqui há pouco, às 14 horas, na C6amara dos Vereadores de Campos, seja esclarecido o que foi alterado assim como os pontos reivindicados pela Cidade 21 e provacvelmente pelo Movimento Pró-Vida na BR-101.
Estes pontos são:
1) Que sejam abatidos dos pedágios os recursos que serão gastos na melhoria autorizada; 2) Que sejam abatidos dos valores de pedágios, o aumento de fluxo de veículos que venha ocorrer acima do previsto nos estudos pré-concessão feitos pelo Dnit; 3) Que seja garantido o que chamamos de Controle Social através da instalação de de um Conselho de Usuários a ser instalado logo após ao anúncio do vencedor da licitação e antes das cobranças pelo uso da rodovia, para dar transparência sobre os contratos, os custos, as receitas e acompanhamento do calendário e qualidade das obras a serem realizadas assim como a cobrança e reajustes das tarifas de pedágio.

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