O blog objetivando oferecer aos seus leitores um outro lado da questão da interrupção (redução) das obras no Complexo do Açu ouviu um trabalhador recém demitido. O blog também atendendo à solicitação do trabalhador ouvido decidiu manter sua identidade preservada, no sentido de evitar represálias no mercado de trabalho e também para permitir que sua fala seja livre.
O entrevistado possui formação acima da função que desempenhava no trabalho das obras do Açu. É novo, mas, já com uma boa noção de mundo. O sofrimento e a frustração das expectativas é perceptível, assim como, a identificação clara dos impactos causados pela implantação do empreendimento. Sobre sua demissão disse preliminarmente: “pedi demissão do meu antigo emprego para ir para lá. Foi a maior covardia o que eles fizeram pois esse caos não surgiu de um dia para o outro, não tenho como provar mas dentro de mim diz que eles contrataram sabendo já desses problemas, mas achavam que iria melhorar. Como diz o famoso ditado "contaram com o ovo da galinha".
Abaixo a entrevista na íntegra:
Blog: Em quais áreas a AGF atua(va) no Complexo do Açu?
Trabalhador do Açu: Engenharia, consultoria, SMS, logística, Administrativo, apoio técnico etc.
Blog: Qual o efetivo que a AGF chegou a ter, mesmo que em números aproximados?
Trabalhador do Açu: Quando entrei tinham exatos 296 funcionários.
Blog: De onde é a AGF?
Trabalhador do Açu: Araucária - Paraná http://www.agfengenharia.com.br/index.htm
Blog: Qual o percentual de pessoas da região e de fora que trabalha(vam) na AGF? Permaneceu alguém?
Trabalhador do Açu: Percentual de fora e da nossa região não sei, só sei que tem hoje 33 funcionários na AGF.
Blog: A AGF trabalhava só para a OSX, ou para mais alguma empresa do grupo?
Trabalhador do Açu: Lá no estaleiro só para a OSX, porém no Brasil ela presta serviços para outras empresas - http://www.agfengenharia.com.br/clientes.htm
Blog: Qual o motivo alegaram para a dispensa de vocês? O que disseram? Comentaram sobre possibilidades de retorno?
Trabalhador do Açu: Demitiram-nos, pois não há serviços, não haverá construção de navios ou de módulos. E pelo andar da carruagem o estaleiro vai fechar as portas. Possibilidade???? Eu acho que quase nenhuma eu não vejo futuro neste estaleiro com a atual gerência e administração e com o nome da OSX, é um descontrole total de gastos, só para você ter ideia o papel que serve para colocar na tampa do sanitário tem forma de coração, peças e mais peças jogadas ao léu enferrujando, sacos de cimento pegando chuva e endurecendo, mas são sacos e mais sacos 1000, 2000..., funcionários andando de carro CRUZE zero em um lugar que tem poeira, maresia e nenhum asfalto, sendo que esses carros são para o serviço e rodavam no dia a dia na cidade de Campos e região para uso pessoal com gasolina sendo paga pela OSX. Eles estavam oferecendo salários exorbitantes e oferecendo o que eles chamam de pacote ou seja tirava o funcionário da cidade, estado dele e pagava tudo desde casa até colégio dos filhos.
Aí te pergunto: uma obra que está tendo só investimento e lucro zero se há procedimentos como esses supracitados o que vai acontecer???? Quebrar. Se você ganha 5000 por mês e gasta 6000 você vai falir, você vai dever e foi o que aconteceu e está acontecendo.
Tem coisas que estão sendo devolvidas por falta de pagamento e que não há possibilidade de ocorrer esses pagamentos.
Falaram que se houver um retorno eles entrariam em contato conosco para retornar, mas não acredito e uma empresa dessas, perde a credibilidade com os funcionários que por lá passaram. O que eu não entendo é como que uma pessoa que faz faculdade tem any anos de experiências na área e não consegue administrar, para mim só tem duas explicações ou são burros ou incompetentes. Desculpe pelo linguajar.
Blog: Muito se tem ouvido falar sobre descontroles no gerenciamento das obras tanto do porto quanto do estaleiro. Com a sua participação pode falar algo sobre isto?
Trabalhador do Açu: Respondi na pergunta anterior
Blog: O que acredita que vá acontecer com o projeto do Porto?
Trabalhador do Açu: Eu não acredito em futuro do porto do Açu com o grupo EBX a frente. Caso o governo não entre com $$ não vejo futuro, ou alguma outra empresa compre a maioria das ações, coisa que acho difícil o Eike fazer.
Minha opinião é que o governo deveria entrar com providências, pois ali além de gerar milhões de empregos diretos e indiretos, vai desafogar a malha rodoviária que é horrível em nosso país, desafogando também os portos de Santos, de Vitória, etc. e vai ajudar no crescimento das exportações aumentando o PIB, e por ai vai, você sabe disso melhor do que eu rs,rs,rs...
Blog: O grupo EBX gerou muitos impactos para a região. Chegaram a cogitar um projeto de Gestão Integrada do Território para se relacionar com as pessoas e instituições. Agora com a dissolução da diretoria de sustentabilidade e demissão da grande maioria (praticamente a totalidade) dos técnicos e gestores que lidavam com o assunto, o que você acha que vai acontecer?
Trabalhador do Açu: Vai ficar tudo como está e essa história de que a sustentabilidade vai ajudar essas pessoas é balela. Os impactos causados nas vidas e no ecossistema não terão como recompensar nem amenizar esses impactos causados. Em ecologia tem uma palavra chamada de resiliência que é quando a natureza dá a volta por cima se não houver mais impacto. Mas e as pessoas que ali moravam e tinham somente a terra como forma de subsistência, foi um impacto na moral e na alma. Progresso passando por cima das pessoas e da natureza não é progresso é uma forma de violência, costumo dizer que isso é um estupro a moral e a ética. (Pois para mim o estupro é a forma mais nojenta de violência).
Blog: O que você poderia dizer sobre o trabalho da empresa Acciona?
Trabalhador do Açu: Não conheço o trabalho da Acciona porém o que vejo é que eles atuam na área de construção civil e na parte do porto eu trabalhava no estaleiro. Acho que a Acciona é uma empresa boa e que os "tumultos" que aconteceram foi devido a falta de repasse de $$ por parte da OSX, e muitos trabalhadores estavam lá sem trabalhar só recebendo, comendo e bebendo e isso deu problema. Porém vendo de fora acho uma boa empresa
Blog: Poderia dizer quais empresas estão sendo cogitadas para vir atuar nas obras do estaleiro e do porto? Falam numa disputa de consórcios de empresas estrangeiras contra outro de empresas nacionais. Isto procede?
Trabalhador do Açu: Sim dentre elas estão a espanhola FCC; a NOV National OilWell Varco; Integra, Technip, Odebreche, Mendes Junior.
Blog: O que mais você gostaria de falar?
Trabalhador do Açu: Primeiro eu gostaria de agradecer a sua atenção dispendida a meus interesses, agradecer por você ter desenvolvido um blog que fala com coerência e imparcialidade levando informação a população. E pedir mais uma vez que fique tudo no anonimato. E dizer que foi um prazer conversar com uma pessoa tão inteligente e interessada em passar a verdade. Parabéns continue assim e caso possa passar essas denúncias para o MTE ficarei grato. E se souber de algum emprego fale comigo.
quarta-feira, junho 05, 2013
A seleção brasileira na ironia do traço de Duke
Os chargistas que são craques, como há tempo não se vê em nossa seleção, conseguem exprimir, em traços e poucas palavras, aquilo que sentimos e, via de regra, gastamos muitas palavras com, as ainda insuficientes, explicações.
Pois, veja nesta charge do Duke do A Charge On Line como ele brincou com aquilo que a maioria de nós sente ao ver se aproximar a Copa das Confederações e, mesmo, a Copa do Mundo do ano que vem:
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Pois, veja nesta charge do Duke do A Charge On Line como ele brincou com aquilo que a maioria de nós sente ao ver se aproximar a Copa das Confederações e, mesmo, a Copa do Mundo do ano que vem:
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terça-feira, junho 04, 2013
Mais demissões no Açu
O blog recebeu a conformação por leitores que pedem para não serem identificados sobre novas demissões hoje na empresa AGF que atua no fornecimento de mão de obra diversas, incluindo fiscalização da construção e outras, jornalistas da assessoria de imprensa entre outras atividades.
Na última quinta-feira, mesmo sendo feriado de Corpus Christi, o blogueiro pode ver e conversar com trabalhadores, em frente ao alojamento da empresa de montagens industriais, ICEC, próximo à localidade Água Preta. Os trabalhadores estavam aglutinados aguardando a assinatura na rescisão de suas carteiras de trabalho.
Na ocasião fui informado que na véspera haviam sido demitidos 490 trabalhadores, e na própria quinta-feira (30/06), outros, cerca de 100 trabalhadores seriam dispensados. Pelas informações obtidas restariam poucos trabalhadores desta empresa no Açu, e que os mesmos seriam dispensados no próximo dia 15/06.
A maioria dos trabalhadores da ICEC são de soldadores e montadores e um número pequeno de eletricistas. Ao contrário do que a firma divulgava, segundo os trabalhadores, a grande maioria era de fora de nossa região a maioria da Bahia e do Ceará.
Eles mesmo se intitulam "peão-de-trecho" que se configura por aqueles trabalhadores que rodam por diversas regiões do país, atrás de empregos em obras, sendo "fichados", quase sempre em grandes obras de infraestrutura. Um veículo de um deste trabalhadores tinha placa do Rio Grande do Sul.
Os trabalhadores se mostravam preocupados com os valores da rescisão já que praticamente todos tinham menos de um ano de trabalho na ICEC. Alguns apenas dois a três meses. Segundo os mesmos, os salários eram em torno de R$ 1,5 mil, mais ajuda para moradia de R$ 300, para os que não ficavam no alojamento e outros R$ 200 de "permanência". Uns reclamavam de não serem representados pelo sindicato no acompanhamento da demissão e outros, da própria atuação do sindicato.
A foto acima mostra o alojamento da ICEC e com os trabalhadores aguardando a rescisão. Abaixo email do trabalhador da empresa AGF preocupado com seus direitos e reclamando apoio:
"Boa tarde Roberto, sou leitor assíduo de seu blog e gostaria de saber se você poderia sanar algumas dúvida referentes ao porto do Açu.
Fui demitido hoje da empresa AGF Engenharia Consultiva que prestava serviço direto para a OSX, num total foram demitidos 84 funcionários hoje (04-06-13), muitos já com a experiência vencida e muitos com experiência ainda por vencer.
A questão é a seguinte: Quais os direitos que ambos os trabalhadores terão sobre essa demissão?
Tanto os que já passaram a experiência quanto os que ainda não a tiveram vencida.
Outra questão é que o tickets de refeição e de café da manhã sofreram reajustes a aproximadamente um mês e meio e não foram repassados para nós a diferença tendo os funcionários que retirar dinheiro do próprio bolso para completar as refeições.
Há também a questão das horas "in itinere" que diz o seguinte:
"As horas “in itinere” são horas extras; porém não são aquelas prestadas no local de trabalho. Este tipo de hora extra se caracteriza no trajeto do empregado quando se desloca de sua residência ao trabalho e vice e versa.
Se o empregado utiliza seus meios próprios ou se o local onde trabalha é servido de transporte público regular, estas horas extras referentes ao percurso são indevidas.
Já quando o empregador fornece o transporte porque não existe transporte na região para que o empregado consiga chegar ao trabalho ou voltar a sua residência, será caracterizado o tempo gasto pelo empregado do trajeto de ida e volta do trabalho como horas “in itinere”.
Foi instituído legalmente esse direito na Consolidação das Leis do Trabalho, quando o artigo 58, parágrafo 2º foi alterado pela lei 10.243 de de 19/06/2001. A edição da lei foi resultado de várias decisões dos tribunais trabalhistas e da Súmula 90 do Tribunal Superior do Trabalho que foi editada em 1978, sendo posteriormente alterada em 2005, incorporando diversas outras situações e esclarecendo quando são ou não devidas as horas “in itinere”.
Vale esclarecer também que não importa se o transporte fornecido pelo empregador é gratuito ou pago de forma parcial pelo empregado para o reconhecimento do direito às horas “in itinere”.
Muitos empregadores desconhecem também que a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho entende que por aplicação analógica da Orientação Jurisprudencial Transitória nº 36 da SBDI-1 o tempo despendido pelo empregado entre a portaria da empresa e o efetivo local de trabalho como horas “in itinere”, por caracterizar tempo à disposição do empregador."
Gostaria de ressaltar também que a nossa folha de ponto não era preenchida por nós funcionários e sim pelo preposto da empresa.
Vejo isso como sendo arbitrário.
Gostaria que você publicasse isso em seu blog tentando buscar respostas com alguém do ministério do trabalho, para que fossem sanadas as nossas dúvidas.
Peço que esse e-mail seja publicado de forma ANÔNIMA.
Grato pela atenção dispendida a este meu e-mail e parabéns pelo blog que nos traz de forma clara e objetiva o que acontece em nossa região e no país."
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| Foto de 30-05-2013 - Trabalhadores da ICEC aguardando rescisão de contrato de trabalho |
Na ocasião fui informado que na véspera haviam sido demitidos 490 trabalhadores, e na própria quinta-feira (30/06), outros, cerca de 100 trabalhadores seriam dispensados. Pelas informações obtidas restariam poucos trabalhadores desta empresa no Açu, e que os mesmos seriam dispensados no próximo dia 15/06.
A maioria dos trabalhadores da ICEC são de soldadores e montadores e um número pequeno de eletricistas. Ao contrário do que a firma divulgava, segundo os trabalhadores, a grande maioria era de fora de nossa região a maioria da Bahia e do Ceará.
Eles mesmo se intitulam "peão-de-trecho" que se configura por aqueles trabalhadores que rodam por diversas regiões do país, atrás de empregos em obras, sendo "fichados", quase sempre em grandes obras de infraestrutura. Um veículo de um deste trabalhadores tinha placa do Rio Grande do Sul.
Os trabalhadores se mostravam preocupados com os valores da rescisão já que praticamente todos tinham menos de um ano de trabalho na ICEC. Alguns apenas dois a três meses. Segundo os mesmos, os salários eram em torno de R$ 1,5 mil, mais ajuda para moradia de R$ 300, para os que não ficavam no alojamento e outros R$ 200 de "permanência". Uns reclamavam de não serem representados pelo sindicato no acompanhamento da demissão e outros, da própria atuação do sindicato.
A foto acima mostra o alojamento da ICEC e com os trabalhadores aguardando a rescisão. Abaixo email do trabalhador da empresa AGF preocupado com seus direitos e reclamando apoio:
"Boa tarde Roberto, sou leitor assíduo de seu blog e gostaria de saber se você poderia sanar algumas dúvida referentes ao porto do Açu.
Fui demitido hoje da empresa AGF Engenharia Consultiva que prestava serviço direto para a OSX, num total foram demitidos 84 funcionários hoje (04-06-13), muitos já com a experiência vencida e muitos com experiência ainda por vencer.
A questão é a seguinte: Quais os direitos que ambos os trabalhadores terão sobre essa demissão?
Tanto os que já passaram a experiência quanto os que ainda não a tiveram vencida.
Outra questão é que o tickets de refeição e de café da manhã sofreram reajustes a aproximadamente um mês e meio e não foram repassados para nós a diferença tendo os funcionários que retirar dinheiro do próprio bolso para completar as refeições.
Há também a questão das horas "in itinere" que diz o seguinte:
"As horas “in itinere” são horas extras; porém não são aquelas prestadas no local de trabalho. Este tipo de hora extra se caracteriza no trajeto do empregado quando se desloca de sua residência ao trabalho e vice e versa.
Se o empregado utiliza seus meios próprios ou se o local onde trabalha é servido de transporte público regular, estas horas extras referentes ao percurso são indevidas.
Já quando o empregador fornece o transporte porque não existe transporte na região para que o empregado consiga chegar ao trabalho ou voltar a sua residência, será caracterizado o tempo gasto pelo empregado do trajeto de ida e volta do trabalho como horas “in itinere”.
Foi instituído legalmente esse direito na Consolidação das Leis do Trabalho, quando o artigo 58, parágrafo 2º foi alterado pela lei 10.243 de de 19/06/2001. A edição da lei foi resultado de várias decisões dos tribunais trabalhistas e da Súmula 90 do Tribunal Superior do Trabalho que foi editada em 1978, sendo posteriormente alterada em 2005, incorporando diversas outras situações e esclarecendo quando são ou não devidas as horas “in itinere”.
Vale esclarecer também que não importa se o transporte fornecido pelo empregador é gratuito ou pago de forma parcial pelo empregado para o reconhecimento do direito às horas “in itinere”.
Muitos empregadores desconhecem também que a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho entende que por aplicação analógica da Orientação Jurisprudencial Transitória nº 36 da SBDI-1 o tempo despendido pelo empregado entre a portaria da empresa e o efetivo local de trabalho como horas “in itinere”, por caracterizar tempo à disposição do empregador."
Gostaria de ressaltar também que a nossa folha de ponto não era preenchida por nós funcionários e sim pelo preposto da empresa.
Vejo isso como sendo arbitrário.
Gostaria que você publicasse isso em seu blog tentando buscar respostas com alguém do ministério do trabalho, para que fossem sanadas as nossas dúvidas.
Peço que esse e-mail seja publicado de forma ANÔNIMA.
Grato pela atenção dispendida a este meu e-mail e parabéns pelo blog que nos traz de forma clara e objetiva o que acontece em nossa região e no país."
Entrevista com advogado da Asprim sobre a decisão do TRF-2 e questionamentos sobre licenciamento e desapropriações decorrentes da implantação do Complexo do Açu
Para entender melhor a decisão da 2ª Instância da Justiça Federal da semana passada, noticiada aqui pelo
blog, a respeito o licenciamento das obras do Complexo do Açu, especialmente do estaleiro da OSX na área de restinga, e também da relação disto com as desapropriações, resolvemos entrevistar o advogado da Asprim (Associação dos Produtores Rurais de Imóveis e Moradores do Açu), Cristiano Pacheco. Ele tem formação de mestre em Direito Ambiental pela UCS, especialista em Direito Ambiental pela UFPEL, é atua também como professor, além de advogado.
Como as respostas ficaram muito extensas o blog resumiu para publicação abaixo, porém a entrevista na íntegra pode ser lida aqui:
Blog: Considerando a negativa permanente sobre a análise sobre os impactos cumulativos da sinergia dos empreendimentos do Complexo do Açu, o que pode significar esta decisão no TRF?
Cristiano: A decisão do TRF mantém os efeitos da liminar deferida pelo Juiz Federal Vinícius Vieira Indarte, da 1ª Vara Federal de Campos, contra o Ibama. Com isso o Ibama continua obrigado a fazer auditoria no processo administrativo do Inea que concedeu Licença de Instalação em favor da Unidade de Construção Naval – UCN da OSX.
Além disso, o Ibama continua tendo que auditar a área de restinga cortada para a instalação da OSX, indicando a totalidade da área já cortada e até que data teria sido cortada. Isso esclarecerá numericamente o quanto foi cortado dentro da área de preservação permanente – APP. Pelo parecer da Associação dos Geógrafos do Brasil – AGB, anexado ao processo, uma grande parte da área destinada à instalação da UCN da OSX possui vegetação de restinga, ou seja, é especialmente protegida por lei. Haveria uma restrição de espaço importante.
O único êxito do recurso do IBAMA foi retirar a multa diária em caso de descumprimento da liminar. Há entendimento de que não seria correto o IBAMA pagar multa diária uma vez que quem estaria pagando, no fim, seria o povo. Mesmo que muitas pessoas não atentem para isso, a instituição IBAMA e seus servidores são mantidos pelos impostos pagos pelos cidadãos brasileiros e isso inclui, é claro, os moradores de São João da Barra e entorno.
A identificação dos impactos sinérgicos continua sendo uma grande interrogação. A decisão que mantém a obrigação do IBAMA em auditar o licenciamento e as obras da UCN-OSX pode ser um um bom começo para o esclarecimento. Danos em uma área costeira delicada e bem preservada como a da região sempre trazem efeitos ecológicos sinérgicos e consideráveis, e isso é um dos pontos que minha cliente, a Asprim, ataca na ação judicial. O EIA/RIMA é obrigado a explicar isso com clareza, mas não é o que acontece. As empresas X não chegam nem perto disso no licenciamento.
Os dados levantados pelo Ibama nessa auditoria proporcionarão o acesso a dados técnicos e provas que servirão de subsídio para uma provável indenização, caso haja condenação judicial contra as empresas X, com base em cálculo ecossistêmico e responsabilidade civil ambiental por participação de outras empresas e instituições envolvidas, como é o caso do BNDES.
Blog: Pode-se afirmar que a decisão judicial obriga o Ibama a fiscalizar as obras de implantação do Complexo do Açu?
Cristiano: A decisão liminar obriga o Ibama a fiscalizar apenas as obras da UCN da OSX, no que refere à supressão de área de restinga destinada à sua supressão. O pedido da Asprim é de embargo de todo o empreendimento, já que entende existirem problemas graves no Estudo de Impacto Ambiental, que contaminariam as licenças deferidas. O magistrado entendeu que a necessidade de embargo total só poderia ser provada no transcurso da ação e não seria caso de deferimento antecipado de liminar. Esse foi outro ponto: provar com base em quais dados se o Estudo Ambiental era omisso na maioria dos pontos? Havendo omissão e risco evidente, o habitual é invocar o Princípio da Precaução. Foi isso que minha cliente fez, mas para o Juiz os elementos apresentados não foram suficientes para embargar o resto das obras.
Antes do empreendimento chegar, a região possuía uma das mais bem preservadas áreas de restinga do país, o que seria mais um bom motivo para um licenciamento cuidadoso, inclusive contemplando o Princípio da Precaução.
Pelas informações disponíveis no processo judicial, uma boa parte desta área já teria sido suprimida antes do deferimento da liminar. A auditoria do Ibama esclarecerá isso. Aliás, boa parte das obras foi feita durante o longo ano que se passou se discutindo na justiça a competência do Juiz para julgar a liminar. Vale lembrar que as liminares foram distribuídas em caráter de urgência, pessoalmente por mim, minha cliente, Juiz Federal e MPF.
Caso haja condenação, como referido acima, a auditoria do Ibama será importante para iniciar a quantificação dos danos, o prejuízo na função ecológica e geológica que a restinga presta ao meio ambiente local, as lagoas, quantos animais ali viviam e morreram e quantos deixarão de nascer por causa dos danos, qual o impacto desses animais nos ecossistemas na condição de polinizadores da restinga, danos e riscos às espécies vivas interdependentes, amaçadas, sobre-explotadas, a salinização das lagoas doces, a possível contaminação do lençol freático, a qualidade de vida da comunidade afetada, assim por diante.
...
Voltando para a decisão, mesmo que esteja em discussão a competência do Inea para licenciar, nada impede que o Ibama atue como fiscalizador. A lei assim permite e nesse ponto pareceu bastante correta a decisão, confirmada pelo TRF. O Ibama deve recorrer, mas não acreditamos que a decisão será revertida nesse ponto.
O Inea não deveria temer essa fiscalização, até mesmo porque o Ibama só tem a ajudar, tem muito mais experiência em licenciamentos em área costeira do que o Inea. Uma pena mesmo foi o fato do primeiro Juiz Federal Dr. Elder Fernandes Luciano, da 1ª Vara Federal de Campos, ter se manifestado incompetente para julgar as liminares em 08.02.12, quando a Asprim despachou referindo a urgência e o risco de danos ambientais, que já estavam acontecendo. Com a manifestação de incompetência para julgar, o processo foi remetido para a Vara Federal do Rio de Janeiro, depois ao TRF 2, para então só depois voltar para a Justiça Federal de Campos onde a Asprim havia ingressado com a ação, um ano antes.
Blog: Qual a expectativa dos autores (Asprim) com esta ação e com estas duas decisões favoráveis?
Cristiano: O embargo das obras da OSX foi importante pois sinalizou obscuridades no licenciamento, a começar pelo que você bem mencionou, os impactos ambientais sinérgicos. Na forma digamos assim “mastigada” e fragmentada do Estudo de Impacto Ambiental, não é possível apontar qual o somatório dos impactos e isso viola a lei. São 11 tipos de impacto, alguns de nível gravíssimo como petróleo refinaria e mineração, envolvendo mais de uma dezena de empresas a ocupar o patio industrial. Isso pelo menos conforme o projeto inicial que consta no EIA/RIMA.
...
Precisamos admitir que muitos licenciamentos acabam intencionalmente tapeando a população afetada, pecam pela falta de informação, clareza. Adotam o arcaico estilo pro forma, levando à população pouco ou nada sobre as consequências que estão em jogo.
O EIA do Distrito Industrial do Acú tem exatamente esse DNA. Em alguns trechos lembra aqueles manuais sobre biomas brasileiros que distribuem em congressos e palestras. Descrevem com detalhes a vegetação de restinga, as lagoas e animais que ali habitam, porém esquecem de explicar o mais importante, ou seja, os impactos envolvidos, os riscos de salinização das lagoas, os danos causados pelo emissário marinho de resíduos, a frequência e intensidade das dragagens, seus impactos marinhos e costeiros, e assim por diante.
Os impactos ambientais precisam estar claros no licenciamento, precisam ser de fácil compreensão por aqueles que justificam sua existência: a sociedade. Ao falar de meio ambiente falamos de direitos coletivos. Esse espírito de informação e clareza buscado na ação judicial, não se trata de mera implicância da Asprim, mas sim uma obrigação legal prevista na Resolução 237 do Conama e na Constituição Federal. Não se trata de ser contra o empreendimento, mas sim contra a locação escolhida e os critérios que autorizaram as licenças.
Blog: A decisão traz alguma repercussão para os pequenos proprietários rurais atingidos pela salinização do solo?
Cristiano: A decisão, como já dito acima, é direcionada à área de instalação da UCN da OSX. Ainda é cedo para prever o que pode acontecer, tendo em vistas as inúmeras obscuridades em torno do empreendimento. Quanto aos efeitos da salinização talvez melhor a visão de um técnico, se há forma de remediar os danos, em que parcela isso é possível e se é possível. Ao que tudo indica, já existem danos indenizáveis. No campo jurídico aconselhei aos associados da Asprim ficarem atentos às desapropriações, aos obrigatórios mandados de imissão de posse que precisam ser apresentados no ato da desapropriação. Aconselhei a acompanharem de perto a situação e os próximos andamentos.
A ação que a Asprim move não deixa de atacar indiretamente as desapropriações, a pertinência delas pois estão ocorrendo dentro da área do projeto do Distrito Industrial. Uma considerável parte dos 7.200 ha anunciados para o empreendimento é de preservação permanente, protegidos por lei ambiental federal, sem referir a área costeira, lagoas, entorno afetado, impactos sinérgicos, etc.
A Asprim ingressou com uma segunda ação civil pública na Justiça Federal de Campos. Infelizmente ela está tomando o mesmo rumo da primeira, ou seja, o magistrado se manifestou incompetente para julgar e remeteu para a Justiça Estadual do Rio de Janeiro. Se trata de um novo pedido liminar de exibição de documentos contra a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro – CODIN e Inea, onde a Asprim solicita a lista completa de despropriações feitas até o presente momento, as que estão em andamento e as demais programadas. De posse dessas informações, que curiosamente vem sendo negadas pelo Codin desde abril de 2012, a Asprim ingressará com novas medidas contra o licenciamento.
Blog: O que mais pode ser interpretado desta decisão em instância superior à local?
Blog: Considerando a negativa permanente sobre a análise sobre os impactos cumulativos da sinergia dos empreendimentos do Complexo do Açu, o que pode significar esta decisão no TRF?
Cristiano: A decisão do TRF mantém os efeitos da liminar deferida pelo Juiz Federal Vinícius Vieira Indarte, da 1ª Vara Federal de Campos, contra o Ibama. Com isso o Ibama continua obrigado a fazer auditoria no processo administrativo do Inea que concedeu Licença de Instalação em favor da Unidade de Construção Naval – UCN da OSX.
Além disso, o Ibama continua tendo que auditar a área de restinga cortada para a instalação da OSX, indicando a totalidade da área já cortada e até que data teria sido cortada. Isso esclarecerá numericamente o quanto foi cortado dentro da área de preservação permanente – APP. Pelo parecer da Associação dos Geógrafos do Brasil – AGB, anexado ao processo, uma grande parte da área destinada à instalação da UCN da OSX possui vegetação de restinga, ou seja, é especialmente protegida por lei. Haveria uma restrição de espaço importante.
O único êxito do recurso do IBAMA foi retirar a multa diária em caso de descumprimento da liminar. Há entendimento de que não seria correto o IBAMA pagar multa diária uma vez que quem estaria pagando, no fim, seria o povo. Mesmo que muitas pessoas não atentem para isso, a instituição IBAMA e seus servidores são mantidos pelos impostos pagos pelos cidadãos brasileiros e isso inclui, é claro, os moradores de São João da Barra e entorno.
A identificação dos impactos sinérgicos continua sendo uma grande interrogação. A decisão que mantém a obrigação do IBAMA em auditar o licenciamento e as obras da UCN-OSX pode ser um um bom começo para o esclarecimento. Danos em uma área costeira delicada e bem preservada como a da região sempre trazem efeitos ecológicos sinérgicos e consideráveis, e isso é um dos pontos que minha cliente, a Asprim, ataca na ação judicial. O EIA/RIMA é obrigado a explicar isso com clareza, mas não é o que acontece. As empresas X não chegam nem perto disso no licenciamento.
Os dados levantados pelo Ibama nessa auditoria proporcionarão o acesso a dados técnicos e provas que servirão de subsídio para uma provável indenização, caso haja condenação judicial contra as empresas X, com base em cálculo ecossistêmico e responsabilidade civil ambiental por participação de outras empresas e instituições envolvidas, como é o caso do BNDES.
Blog: Pode-se afirmar que a decisão judicial obriga o Ibama a fiscalizar as obras de implantação do Complexo do Açu?
Cristiano: A decisão liminar obriga o Ibama a fiscalizar apenas as obras da UCN da OSX, no que refere à supressão de área de restinga destinada à sua supressão. O pedido da Asprim é de embargo de todo o empreendimento, já que entende existirem problemas graves no Estudo de Impacto Ambiental, que contaminariam as licenças deferidas. O magistrado entendeu que a necessidade de embargo total só poderia ser provada no transcurso da ação e não seria caso de deferimento antecipado de liminar. Esse foi outro ponto: provar com base em quais dados se o Estudo Ambiental era omisso na maioria dos pontos? Havendo omissão e risco evidente, o habitual é invocar o Princípio da Precaução. Foi isso que minha cliente fez, mas para o Juiz os elementos apresentados não foram suficientes para embargar o resto das obras.
Antes do empreendimento chegar, a região possuía uma das mais bem preservadas áreas de restinga do país, o que seria mais um bom motivo para um licenciamento cuidadoso, inclusive contemplando o Princípio da Precaução.
Pelas informações disponíveis no processo judicial, uma boa parte desta área já teria sido suprimida antes do deferimento da liminar. A auditoria do Ibama esclarecerá isso. Aliás, boa parte das obras foi feita durante o longo ano que se passou se discutindo na justiça a competência do Juiz para julgar a liminar. Vale lembrar que as liminares foram distribuídas em caráter de urgência, pessoalmente por mim, minha cliente, Juiz Federal e MPF.
Caso haja condenação, como referido acima, a auditoria do Ibama será importante para iniciar a quantificação dos danos, o prejuízo na função ecológica e geológica que a restinga presta ao meio ambiente local, as lagoas, quantos animais ali viviam e morreram e quantos deixarão de nascer por causa dos danos, qual o impacto desses animais nos ecossistemas na condição de polinizadores da restinga, danos e riscos às espécies vivas interdependentes, amaçadas, sobre-explotadas, a salinização das lagoas doces, a possível contaminação do lençol freático, a qualidade de vida da comunidade afetada, assim por diante.
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Voltando para a decisão, mesmo que esteja em discussão a competência do Inea para licenciar, nada impede que o Ibama atue como fiscalizador. A lei assim permite e nesse ponto pareceu bastante correta a decisão, confirmada pelo TRF. O Ibama deve recorrer, mas não acreditamos que a decisão será revertida nesse ponto.
O Inea não deveria temer essa fiscalização, até mesmo porque o Ibama só tem a ajudar, tem muito mais experiência em licenciamentos em área costeira do que o Inea. Uma pena mesmo foi o fato do primeiro Juiz Federal Dr. Elder Fernandes Luciano, da 1ª Vara Federal de Campos, ter se manifestado incompetente para julgar as liminares em 08.02.12, quando a Asprim despachou referindo a urgência e o risco de danos ambientais, que já estavam acontecendo. Com a manifestação de incompetência para julgar, o processo foi remetido para a Vara Federal do Rio de Janeiro, depois ao TRF 2, para então só depois voltar para a Justiça Federal de Campos onde a Asprim havia ingressado com a ação, um ano antes.
Blog: Qual a expectativa dos autores (Asprim) com esta ação e com estas duas decisões favoráveis?
Cristiano: O embargo das obras da OSX foi importante pois sinalizou obscuridades no licenciamento, a começar pelo que você bem mencionou, os impactos ambientais sinérgicos. Na forma digamos assim “mastigada” e fragmentada do Estudo de Impacto Ambiental, não é possível apontar qual o somatório dos impactos e isso viola a lei. São 11 tipos de impacto, alguns de nível gravíssimo como petróleo refinaria e mineração, envolvendo mais de uma dezena de empresas a ocupar o patio industrial. Isso pelo menos conforme o projeto inicial que consta no EIA/RIMA.
...
Precisamos admitir que muitos licenciamentos acabam intencionalmente tapeando a população afetada, pecam pela falta de informação, clareza. Adotam o arcaico estilo pro forma, levando à população pouco ou nada sobre as consequências que estão em jogo.
O EIA do Distrito Industrial do Acú tem exatamente esse DNA. Em alguns trechos lembra aqueles manuais sobre biomas brasileiros que distribuem em congressos e palestras. Descrevem com detalhes a vegetação de restinga, as lagoas e animais que ali habitam, porém esquecem de explicar o mais importante, ou seja, os impactos envolvidos, os riscos de salinização das lagoas, os danos causados pelo emissário marinho de resíduos, a frequência e intensidade das dragagens, seus impactos marinhos e costeiros, e assim por diante.
Os impactos ambientais precisam estar claros no licenciamento, precisam ser de fácil compreensão por aqueles que justificam sua existência: a sociedade. Ao falar de meio ambiente falamos de direitos coletivos. Esse espírito de informação e clareza buscado na ação judicial, não se trata de mera implicância da Asprim, mas sim uma obrigação legal prevista na Resolução 237 do Conama e na Constituição Federal. Não se trata de ser contra o empreendimento, mas sim contra a locação escolhida e os critérios que autorizaram as licenças.
Blog: A decisão traz alguma repercussão para os pequenos proprietários rurais atingidos pela salinização do solo?
Cristiano: A decisão, como já dito acima, é direcionada à área de instalação da UCN da OSX. Ainda é cedo para prever o que pode acontecer, tendo em vistas as inúmeras obscuridades em torno do empreendimento. Quanto aos efeitos da salinização talvez melhor a visão de um técnico, se há forma de remediar os danos, em que parcela isso é possível e se é possível. Ao que tudo indica, já existem danos indenizáveis. No campo jurídico aconselhei aos associados da Asprim ficarem atentos às desapropriações, aos obrigatórios mandados de imissão de posse que precisam ser apresentados no ato da desapropriação. Aconselhei a acompanharem de perto a situação e os próximos andamentos.
A ação que a Asprim move não deixa de atacar indiretamente as desapropriações, a pertinência delas pois estão ocorrendo dentro da área do projeto do Distrito Industrial. Uma considerável parte dos 7.200 ha anunciados para o empreendimento é de preservação permanente, protegidos por lei ambiental federal, sem referir a área costeira, lagoas, entorno afetado, impactos sinérgicos, etc.
A Asprim ingressou com uma segunda ação civil pública na Justiça Federal de Campos. Infelizmente ela está tomando o mesmo rumo da primeira, ou seja, o magistrado se manifestou incompetente para julgar e remeteu para a Justiça Estadual do Rio de Janeiro. Se trata de um novo pedido liminar de exibição de documentos contra a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro – CODIN e Inea, onde a Asprim solicita a lista completa de despropriações feitas até o presente momento, as que estão em andamento e as demais programadas. De posse dessas informações, que curiosamente vem sendo negadas pelo Codin desde abril de 2012, a Asprim ingressará com novas medidas contra o licenciamento.
Blog: O que mais pode ser interpretado desta decisão em instância superior à local?
Cristiano: O caso é complexo e a Asprim precisou agir rápido com o que tinha em mãos, pois as obras já haviam iniciado. A associação focou nos problemas mais graves e onde parecia haver mais chances de embargo.
Um dos pedidos liminares era a suspensão das dragagens da OSX para abertura do calado marinho, até que o EIA/RIMA fosse complementado. Essa obra era sem dúvida uma das mais impactantes ao ambiente, e uma das mais polêmicas também.
Na primeira reunião com a Asprim fiz questão de conhecer pessoalmente as obras. Eu e o Rodrigo, vice-Presidente da Asprim, filmamos e fotografamos o início da dragagem do calado da OSX, quando era apenas um pequeno córrego cruzando a restinga.
Um ano de burocracia processual foi o necessário para que o canal ficasse pronto. Daí ocorre o tal “fato consumado”. Perde o sentido discutir o embargo de uma obra, pois ela já está pronta, restando apenas apurar eventual indenização, ou compensação, caso se consiga provar algo ilegal.
As ações ambientais movidas por ONGs em grande maioria são movidas quando o dano já está acontecendo. O ideal é questionar os licenciamentos quando ainda estão no órgão ambiental, ou quando recém foram publicados. A demanda judicial não é a única via de cumprimento da lei, muito menos a mais forte, como muitos pensam. É preciso combiná-la com debates, protestos, articulação e pressão na mídia. A Asprim começou muito bem essa articulação. Organizou um debate convidando as empresas, diretores, Governo do Estado do RJ, Codin, órgãos ambientais, MP e até mesmo o Sr. Eike Batista. Claro que ninguém foi, apenas os proprietários comparecerem. Nem mesmo o Ministério Público compareceu.
Funcionou melhor do que se todos tivessem comparecido. O evento foi uma verdadeira bomba na mídia eletrônica, pois a ausência em massa demonstrou que algo andava muito mal. A Asprim jogou isso contra as empresas, Inea e Codin. As estratégias precisam ser montadas, arquitetadas. A judicial é só uma das ferramentas. Ela sozinha tem se mostrado insuficiente, ainda mais quando falamos de empreendimentos desse porte, com amplo apoio do Governo Federal.
Blog: Quanto ao licenciamento ambiental de grandes empreendimentos no Brasil, haveria alguma comparação interessante a fazer com o caso do Distrito Industrial do Açu?
Cristiano: Há uma comparação interessante a ser feita com o caso clássico da Hidrelétrica de Belo Monte, na Amazônia. Uma das semelhanças mais marcantes – além do altíssimo risco ambiental e social - é a falta de esclarecimento técnico sobre a totalidade dos danos e os impactos sinérgicos. Falo também dos impactos daqui a 100, 200, 700, 10.000 anos. Essa previsão é necessária já que a Constituição fala em gerações futuras, certo? Futuras gerações e passivos ambientais futuros são uma grande interrogação e inconveniência em ambos empreendimentos, não esclarecidos pelo EIA/RIMA.
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Um dos pedidos liminares era a suspensão das dragagens da OSX para abertura do calado marinho, até que o EIA/RIMA fosse complementado. Essa obra era sem dúvida uma das mais impactantes ao ambiente, e uma das mais polêmicas também.
Na primeira reunião com a Asprim fiz questão de conhecer pessoalmente as obras. Eu e o Rodrigo, vice-Presidente da Asprim, filmamos e fotografamos o início da dragagem do calado da OSX, quando era apenas um pequeno córrego cruzando a restinga.
Um ano de burocracia processual foi o necessário para que o canal ficasse pronto. Daí ocorre o tal “fato consumado”. Perde o sentido discutir o embargo de uma obra, pois ela já está pronta, restando apenas apurar eventual indenização, ou compensação, caso se consiga provar algo ilegal.
As ações ambientais movidas por ONGs em grande maioria são movidas quando o dano já está acontecendo. O ideal é questionar os licenciamentos quando ainda estão no órgão ambiental, ou quando recém foram publicados. A demanda judicial não é a única via de cumprimento da lei, muito menos a mais forte, como muitos pensam. É preciso combiná-la com debates, protestos, articulação e pressão na mídia. A Asprim começou muito bem essa articulação. Organizou um debate convidando as empresas, diretores, Governo do Estado do RJ, Codin, órgãos ambientais, MP e até mesmo o Sr. Eike Batista. Claro que ninguém foi, apenas os proprietários comparecerem. Nem mesmo o Ministério Público compareceu.
Funcionou melhor do que se todos tivessem comparecido. O evento foi uma verdadeira bomba na mídia eletrônica, pois a ausência em massa demonstrou que algo andava muito mal. A Asprim jogou isso contra as empresas, Inea e Codin. As estratégias precisam ser montadas, arquitetadas. A judicial é só uma das ferramentas. Ela sozinha tem se mostrado insuficiente, ainda mais quando falamos de empreendimentos desse porte, com amplo apoio do Governo Federal.
Blog: Quanto ao licenciamento ambiental de grandes empreendimentos no Brasil, haveria alguma comparação interessante a fazer com o caso do Distrito Industrial do Açu?
Cristiano: Há uma comparação interessante a ser feita com o caso clássico da Hidrelétrica de Belo Monte, na Amazônia. Uma das semelhanças mais marcantes – além do altíssimo risco ambiental e social - é a falta de esclarecimento técnico sobre a totalidade dos danos e os impactos sinérgicos. Falo também dos impactos daqui a 100, 200, 700, 10.000 anos. Essa previsão é necessária já que a Constituição fala em gerações futuras, certo? Futuras gerações e passivos ambientais futuros são uma grande interrogação e inconveniência em ambos empreendimentos, não esclarecidos pelo EIA/RIMA.
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A tentativa de instalação do Porto do Açú mal começou e já abriu fissuras e rendeu artigos acadêmicos em congressos nacionais e internacionais, inclusive junto a evento do Banco Mundial, em Washington, Estados Unidos. É importante denunciar quando há ilegalidades. Todos ganham com isso, até mesmo os empreendedores que aprendem à força a abandonar velhos hábitos, tendo aos poucos que substituir consultores superados por técnicos mais capacitados, modernos e sintonizados com o tempo em que vivemos.
Como diz Henrique Leff, “a modernidade questiona as próprias bases da produção”. É esse o desafio das empresas. É preciso encará-lo com honestidade e sem ingenuidades, conscientes do tamanho do problema e das inúmeras dificuldades produtivas que precisaremos enfrentar se quisermos mesmo conciliar crescimento com qualidade de vida e prosperidade. Os licenciamentos ambientais são como o Direito, um fenômeno social. Eles precisam acompanhar o tempo, não caminhar contra ele, como é o que parece tentar fazer o Distrito Industrial do Açu e as polêmicas empresas X.
Como diz Henrique Leff, “a modernidade questiona as próprias bases da produção”. É esse o desafio das empresas. É preciso encará-lo com honestidade e sem ingenuidades, conscientes do tamanho do problema e das inúmeras dificuldades produtivas que precisaremos enfrentar se quisermos mesmo conciliar crescimento com qualidade de vida e prosperidade. Os licenciamentos ambientais são como o Direito, um fenômeno social. Eles precisam acompanhar o tempo, não caminhar contra ele, como é o que parece tentar fazer o Distrito Industrial do Açu e as polêmicas empresas X.
"Quem dará coerência ao desenvolvimento?"
O texto abaixo foi enviado ao blog pelo professor Helio Gomes. Seu autor é Saul Leblon e foi publicado originalmente no Portal Carta Maior. Andam por aí procurando quem é Saul Leblon. Porém, uma coisa é certa, sua escrita é de uma clareza ímpar que incomoda à grande mídia corporativa citada e revirada também neste texto. Confira:
"Quem dará coerência ao desenvolvimento?"
"O país ingressa num ciclo de transição do modelo de crescimento que o poupou até agora da desordem neoliberal.
Mudanças pontuais, a curto prazo, e estruturais, de médio e longo prazos, terão que ser feitas para calibrar a máquina da economia rumo a um novo estirão expansionista.
Uma dúzia de variáveis desafiam a coerência e o dinamismo da marcha.
Cada uma tem um custo e nem sempre – ou melhor, quase nunca – combina com a outra.
Incentivar as exportações para, entre outras coisas, fortalecer o emprego industrial, por exemplo.
Implica desvalorizar o real, o que encarece os produtos importados, eleva a inflação e rebate no aumente dos juros, que comprime a demanda e ... derruba o emprego.
Que se pretendia preservar.
Quem decide o que é coerente na macroeconomia do desenvolvimento é a correlação de forças de cada época.
Não é um dado da natureza.
A exemplo das ‘vantagens comparativas’ (que o conservadorismo credita a um dom divino das nações), a correlação de forças é construída nas lutas históricas de cada povo.
Quem vai liderar a travessia para o novo ciclo de desenvolvimento?
Como e quando a CUT, o MST e demais organizações sociais vão intervir nessa dobra do caminho?
O conservadorismo, como aconteceu em 32, em 54, em 64 e na década de 90 apressa-se em atualizar o seu roteiro eterno de futuro.
Editoriais, como o da ‘Folha’, deste domingo (‘Um plano Dilma’), listam os requisitos do cardápio.
Tudo para o Brasil ‘voltar a crescer de forma saudável’, diz o epíteto martelado sobre a lápide das conquistas sociais.
Entre as sugestões, o diário preconiza: ‘conter o gasto público’ (adivinhem como...); ‘desamarrar’ a Petrobras para deslanchar o pré-sal (adivinhem como...); ‘baixar o centro da meta’ da inflação (adivinhem como...); ‘rever a política de comércio exterior’ e buscar acordos fora do Mercosul e dos Brics (adivinhem como...).
Em resumo, trata-se de um ‘Plano Dilma’ de rendição à pauta derrotada em 2002, 2006 e 2010.
Algo não bate.
Pela via eleitoral dificilmente a pasta de dente marchará assim, resignada, para dentro do tubo conservador.
Nos últimos dez anos, o país não fez tudo o que poderia ter feito.
Mas ampliou o investimento social do Estado; recuperou o poder de compra popular; gerou um novo ator político e um novo mercado de consumo; retomou o papel indutor do setor público na economia; reservou a maior descoberta de petróleo do século 21 à regulação soberana da sociedade; afrontou a lógica da Nafta em busca de uma nova ordem internacional; fortaleceu a agenda progressista latino-americana.
O país mudou: uma coisa não cabe dentro da outra.
O tubo desenhado pela Folha requer uma crise terminal ou a sangria do ‘excesso’ a golpes de machete para comportar o novo volume ao invólucro anacrônico.
Se o velho figurino não abarca o novo, nem por isso a sociedade pode prescindir de um trilho que injete coerência e impulso à engrenagem em construção.
Os gargalos da infraestrutura e a atrofia do investimento industrial terão que ser equacionados.
A industrialização brasileira está emparedada.
O desarranjo cambial barateia importações; favorece o consumo.
Mas destrói empregos locais, desmonta cadeias produtivas, desencoraja o investimento fabril e ressuscita, perigosamente, a vulnerabilidade externa.
Será de US$ 60 bi o déficit do setor manufatureiro este ano. Quase 18% das reservas.
Ele corrói aquilo que distingue o desenvolvimento brasileiro entre os demais emergentes: a singular conquista de uma planta industrial sofisticada e completa – ainda que desatualizada.
O país tem uma cola poderosa para recuperar as trincas e fendas do seu sistema fabril.
Não necessariamente reconstituindo-o nas mesmas bases, o que a essa altura talvez seja até impossível.
Mas revigorando o que importa: empregos de qualidade, inovação, tecnologia, equilíbrio nas contas externas etc.
O nome desse ‘super-bonder’ estrutural é encomendas cativas do ciclo do pré-sal.
Há etapas de maturação exploratória a vencer, ademais de ajustes macroeconômicos (desvalorização cambial) a serem negociados para que esse trunfo não se perca.
Há, ademais, que resistir à cobiça externa.
O mencionado editorial da ‘Folha’, a exemplo dos grunhidos sobre a alegada ‘pré-insolvência da Petrobrás’, ilustra o olho gordo.
A corrosão da base manufatureira nacional é boa para a industrialização da China e dos países ricos.
O Brasil agregou uma Argentina às filas dos supermercados e das lojas de departamento na última década.
As encomendas do pré-sal – um cliente abençoado, cujo atendimento reverte automaticamente em capacidade de pagamento – figuram como o maior mercado de plataformas de petróleo dos sete mares.
Sem falar das peças de precisão, pesquisa, serviços, embarcações, refino etc., etc., etc.
O mundo rico cobiça o apetite brasileiro num planeta cujo principal problema é justamente a falta de demanda.
Vista desse ângulo, a travessia em curso adquire contornos semelhantes à grandeza das escolhas feitas por Getúlio nos anos 50.
Hoje, como ontem, o udenismo cogita o sacrifício final do parque manufatureiro, com um tranco de misericórdia nas proteções tarifárias.
O mesmo se dá em relação ao destino do petróleo nacional.
A industrialização ocupa, de novo, o centro da disputa sobre o passo seguinte do desenvolvimento.
As linhas de passagem para manter o controle endógeno dessa variável tem um custo.
O ajuste cambial e a modulação do consumo formam o par mais delicado.
Se calibrados exclusivamente sob a batuta do BC e da orquestra mercadista, a fatura será paga em espécie.
Devolvendo-se um pedaço dos empregos, das políticas sociais e do poder de compra criados nos últimos anos.
Quem sabe, devolvendo-se até a regulação do pré-sal aos mercados (‘Vocês vão e voltam’, prometeu Serra ao emissário da Chevron, em 2010).
Os atores sociais que podem fazer o contraponto a essa espiral não tem mais tempo a perder.
Nos anos 50, um pedaço das forças progressistas só foi perceber o seu lado quando o povo já estava nas ruas apedrejando os carros do jornal O Globo.
Getúlio, isolado, deu um cavalo de pau na história com um único tiro.
O mesmo que ecoa até hoje como divisor da política nacional.
Ontem, como hoje, a inércia e o acanhamento estratégico pavimentam o caminho do projeto regressivo.
Não bastam discursos. Salvaguardar interesses corporativos é pouco mais que miopia nos dias que correm.
A hora reclama propostas críveis.
Propostas de desenvolvimento para o Brasil.
Que guarneçam a travessia em curso com as salvaguardas e pactos capazes de preservar não apenas as conquistas do passado.
Mas o ‘direito de ter o comando sobre o próprio destino’.
Era assim que Celso Furtado definia desenvolvimento."
"Quem dará coerência ao desenvolvimento?"
"O país ingressa num ciclo de transição do modelo de crescimento que o poupou até agora da desordem neoliberal.
Mudanças pontuais, a curto prazo, e estruturais, de médio e longo prazos, terão que ser feitas para calibrar a máquina da economia rumo a um novo estirão expansionista.
Uma dúzia de variáveis desafiam a coerência e o dinamismo da marcha.
Cada uma tem um custo e nem sempre – ou melhor, quase nunca – combina com a outra.
Incentivar as exportações para, entre outras coisas, fortalecer o emprego industrial, por exemplo.
Implica desvalorizar o real, o que encarece os produtos importados, eleva a inflação e rebate no aumente dos juros, que comprime a demanda e ... derruba o emprego.
Que se pretendia preservar.
Quem decide o que é coerente na macroeconomia do desenvolvimento é a correlação de forças de cada época.
Não é um dado da natureza.
A exemplo das ‘vantagens comparativas’ (que o conservadorismo credita a um dom divino das nações), a correlação de forças é construída nas lutas históricas de cada povo.
Quem vai liderar a travessia para o novo ciclo de desenvolvimento?
Como e quando a CUT, o MST e demais organizações sociais vão intervir nessa dobra do caminho?
O conservadorismo, como aconteceu em 32, em 54, em 64 e na década de 90 apressa-se em atualizar o seu roteiro eterno de futuro.
Editoriais, como o da ‘Folha’, deste domingo (‘Um plano Dilma’), listam os requisitos do cardápio.
Tudo para o Brasil ‘voltar a crescer de forma saudável’, diz o epíteto martelado sobre a lápide das conquistas sociais.
Entre as sugestões, o diário preconiza: ‘conter o gasto público’ (adivinhem como...); ‘desamarrar’ a Petrobras para deslanchar o pré-sal (adivinhem como...); ‘baixar o centro da meta’ da inflação (adivinhem como...); ‘rever a política de comércio exterior’ e buscar acordos fora do Mercosul e dos Brics (adivinhem como...).
Em resumo, trata-se de um ‘Plano Dilma’ de rendição à pauta derrotada em 2002, 2006 e 2010.
Algo não bate.
Pela via eleitoral dificilmente a pasta de dente marchará assim, resignada, para dentro do tubo conservador.
Nos últimos dez anos, o país não fez tudo o que poderia ter feito.
Mas ampliou o investimento social do Estado; recuperou o poder de compra popular; gerou um novo ator político e um novo mercado de consumo; retomou o papel indutor do setor público na economia; reservou a maior descoberta de petróleo do século 21 à regulação soberana da sociedade; afrontou a lógica da Nafta em busca de uma nova ordem internacional; fortaleceu a agenda progressista latino-americana.
O país mudou: uma coisa não cabe dentro da outra.
O tubo desenhado pela Folha requer uma crise terminal ou a sangria do ‘excesso’ a golpes de machete para comportar o novo volume ao invólucro anacrônico.
Se o velho figurino não abarca o novo, nem por isso a sociedade pode prescindir de um trilho que injete coerência e impulso à engrenagem em construção.
Os gargalos da infraestrutura e a atrofia do investimento industrial terão que ser equacionados.
A industrialização brasileira está emparedada.
O desarranjo cambial barateia importações; favorece o consumo.
Mas destrói empregos locais, desmonta cadeias produtivas, desencoraja o investimento fabril e ressuscita, perigosamente, a vulnerabilidade externa.
Será de US$ 60 bi o déficit do setor manufatureiro este ano. Quase 18% das reservas.
Ele corrói aquilo que distingue o desenvolvimento brasileiro entre os demais emergentes: a singular conquista de uma planta industrial sofisticada e completa – ainda que desatualizada.
O país tem uma cola poderosa para recuperar as trincas e fendas do seu sistema fabril.
Não necessariamente reconstituindo-o nas mesmas bases, o que a essa altura talvez seja até impossível.
Mas revigorando o que importa: empregos de qualidade, inovação, tecnologia, equilíbrio nas contas externas etc.
O nome desse ‘super-bonder’ estrutural é encomendas cativas do ciclo do pré-sal.
Há etapas de maturação exploratória a vencer, ademais de ajustes macroeconômicos (desvalorização cambial) a serem negociados para que esse trunfo não se perca.
Há, ademais, que resistir à cobiça externa.
O mencionado editorial da ‘Folha’, a exemplo dos grunhidos sobre a alegada ‘pré-insolvência da Petrobrás’, ilustra o olho gordo.
A corrosão da base manufatureira nacional é boa para a industrialização da China e dos países ricos.
O Brasil agregou uma Argentina às filas dos supermercados e das lojas de departamento na última década.
As encomendas do pré-sal – um cliente abençoado, cujo atendimento reverte automaticamente em capacidade de pagamento – figuram como o maior mercado de plataformas de petróleo dos sete mares.
Sem falar das peças de precisão, pesquisa, serviços, embarcações, refino etc., etc., etc.
O mundo rico cobiça o apetite brasileiro num planeta cujo principal problema é justamente a falta de demanda.
Vista desse ângulo, a travessia em curso adquire contornos semelhantes à grandeza das escolhas feitas por Getúlio nos anos 50.
Hoje, como ontem, o udenismo cogita o sacrifício final do parque manufatureiro, com um tranco de misericórdia nas proteções tarifárias.
O mesmo se dá em relação ao destino do petróleo nacional.
A industrialização ocupa, de novo, o centro da disputa sobre o passo seguinte do desenvolvimento.
As linhas de passagem para manter o controle endógeno dessa variável tem um custo.
O ajuste cambial e a modulação do consumo formam o par mais delicado.
Se calibrados exclusivamente sob a batuta do BC e da orquestra mercadista, a fatura será paga em espécie.
Devolvendo-se um pedaço dos empregos, das políticas sociais e do poder de compra criados nos últimos anos.
Quem sabe, devolvendo-se até a regulação do pré-sal aos mercados (‘Vocês vão e voltam’, prometeu Serra ao emissário da Chevron, em 2010).
Os atores sociais que podem fazer o contraponto a essa espiral não tem mais tempo a perder.
Nos anos 50, um pedaço das forças progressistas só foi perceber o seu lado quando o povo já estava nas ruas apedrejando os carros do jornal O Globo.
Getúlio, isolado, deu um cavalo de pau na história com um único tiro.
O mesmo que ecoa até hoje como divisor da política nacional.
Ontem, como hoje, a inércia e o acanhamento estratégico pavimentam o caminho do projeto regressivo.
Não bastam discursos. Salvaguardar interesses corporativos é pouco mais que miopia nos dias que correm.
A hora reclama propostas críveis.
Propostas de desenvolvimento para o Brasil.
Que guarneçam a travessia em curso com as salvaguardas e pactos capazes de preservar não apenas as conquistas do passado.
Mas o ‘direito de ter o comando sobre o próprio destino’.
Era assim que Celso Furtado definia desenvolvimento."
segunda-feira, junho 03, 2013
Orçamento de SJB será de quase ½ bilhão (R$ 454 milhões) em 2014
A Câmara de SJB está divulgando que nesta quinta-feira (06/06), às 17h, realizará a audiência pública para discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2014, cujo orçamento anual estimado é de R$ 454.269.504,00. A LDO como instrumento de planejamento antecede e define as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do município.
Paulo Monteiro, diretor de Sustentabilidade é demitido da EBX
Depois de diversas demissões no estaleiro OSX, o enxugamento das empresas do grupo passou para a própria holding que comanda os negócios X.
O jornal Valor informou nesta tarde, a demissão do diretor de Sustentabilidade Paulo Monteiro. Junto foram demitidos outros cinquenta executivos e técnicos da holging EBX.
O corte exatamente na área de Sustentabilidade, confirma o que o blog já havia comentado neste espaço, quando o facão atingiu a Unidade de Construção Naval (UCN), o estaleiro da OSX: o corte foi praticamente total sobre os investimentos nas ações de compensação e mitigação na área social e ambiental. Não é difícil ver na medida o dedo e a orientação do Banco BTG Pactual.
O fato reacende e amplia a necessidade de atuação dos órgãos de regulação e fiscalização sobre as áreas sociais e de meio ambiente vinculada aos impactos dos empreendimentos das empresas do grupo EBX.
No dia 24 de fevereiro de 2011, este blog fez uma longa entrevista com Paulo Monteiro sobre o projeto e as ações do grupo EBX no Complexo do Açu. Na ocasião, o engenheiro eletricista, que era executivo da empresa de energia MPX, tinha acabado de ser nomeado, em assembleia geral da holding, para ocupar a Diretoria de Sustentabilidade do Grupo EBX.
Clique aqui e leia a entrevista na íntegra do engenheiro Paulo Monteiro, que assim passou a ingressar no crescente grupo, dos técnicos e executivos despachados pelo empresário Eike Batista, que é integrado até pelo presidente da Firjan, Eduardo Eugênio, que permaneceu no cargo de vice-presidente do grupo EBX, por menos de um mês, de lá saindo, sem explicações.
PS.: Atualização às 21:18: Abaixo matéria do Estadão Online que oferece mais detalhes sobre a forma como as questões sobre Sustentabilidade (Meio Ambiente e Ações Sociais) eram tratadas pelo grupo EBX. As informações se somam a outras que já haviam vazado quando da saída de outros executivos das empresas e do grupo EBX. Leia e tome conhecimento dos detalhes da dissolução da diretoria e do Conselho de Sustentabilidade:
O jornal Valor informou nesta tarde, a demissão do diretor de Sustentabilidade Paulo Monteiro. Junto foram demitidos outros cinquenta executivos e técnicos da holging EBX.
O corte exatamente na área de Sustentabilidade, confirma o que o blog já havia comentado neste espaço, quando o facão atingiu a Unidade de Construção Naval (UCN), o estaleiro da OSX: o corte foi praticamente total sobre os investimentos nas ações de compensação e mitigação na área social e ambiental. Não é difícil ver na medida o dedo e a orientação do Banco BTG Pactual.
O fato reacende e amplia a necessidade de atuação dos órgãos de regulação e fiscalização sobre as áreas sociais e de meio ambiente vinculada aos impactos dos empreendimentos das empresas do grupo EBX.
No dia 24 de fevereiro de 2011, este blog fez uma longa entrevista com Paulo Monteiro sobre o projeto e as ações do grupo EBX no Complexo do Açu. Na ocasião, o engenheiro eletricista, que era executivo da empresa de energia MPX, tinha acabado de ser nomeado, em assembleia geral da holding, para ocupar a Diretoria de Sustentabilidade do Grupo EBX.
Clique aqui e leia a entrevista na íntegra do engenheiro Paulo Monteiro, que assim passou a ingressar no crescente grupo, dos técnicos e executivos despachados pelo empresário Eike Batista, que é integrado até pelo presidente da Firjan, Eduardo Eugênio, que permaneceu no cargo de vice-presidente do grupo EBX, por menos de um mês, de lá saindo, sem explicações.
PS.: Atualização às 21:18: Abaixo matéria do Estadão Online que oferece mais detalhes sobre a forma como as questões sobre Sustentabilidade (Meio Ambiente e Ações Sociais) eram tratadas pelo grupo EBX. As informações se somam a outras que já haviam vazado quando da saída de outros executivos das empresas e do grupo EBX. Leia e tome conhecimento dos detalhes da dissolução da diretoria e do Conselho de Sustentabilidade:
"EBX extingue área de sustentabilidade"
03 de junho de 2013 | 19h 12 - IRANY TEREZA E MARIANA DURÃO - Agencia Estado
"RIO - O grupo EBX, do empresário Eike Batista, extinguiu, há cerca de um mês, uma diretoria e um conselho de sustentabilidade, criados há três anos. Foram demitidos em torno de 50 funcionários, incluindo pessoal da área de suprimentos, departamento jurídico e tesouraria. A diretoria de sustentabilidade, que chegou a ter 30 pessoas, iniciou o ano bem mais reduzida.
Procurada, a empresa não quis comentar o assunto. Integrante do conselho, formado por oito pessoas, o almirante Ibsen de Gusmão Câmara, que foi vice-chefe do Estado Maior das Forças Armadas, disse que foi comunicado da dissolução do grupo por telefone, pelo diretor da área, Paulo Monteiro, há pouco mais de um mês, dias depois de a decisão ter sido tomada.
O Conselho de Sustentabilidade, de caráter consultivo, reunia-se trimestralmente mas, segundo o almirante Câmara, não serviu para muita coisa na prática. "Decidimos alguma coisa em termos de recomendação, mas nunca tivemos um retorno significativo. Na verdade, havia uma certa insegurança de como deveria funcionar o conselho, que era uma novidade para o grupo, e a coisa ficou um pouco imprecisa", disse ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.
Uma fonte ligada ao grupo EBX disse que a empresa antecipou uma reestruturação da área de sustentabilidade prevista para o ano de 2016. O processo começou a ser desenhado no início do ano passado e previa a extinção da diretoria. Os assuntos ligados ao tema seriam absorvidos por gerências executivas ou diretorias de sustentabilidade das próprias controladas. Desde o ano passado, os assuntos já vinham sendo transferidos a cada uma delas.
A decisão vem na esteira da redução de custos. A lógica é que, em lugar de novas contratações para as empresas X, realocaram o pessoal da diretoria de sustentabilidade da holding. O diretor Paulo Monteiro, conforme informou a fonte, permanecerá como consultor mas sem contrato de exclusividade com o grupo. Monteiro ficou 13 anos com Eike, participou da fundação da MPX, onde foi diretor de Novos Negócios e Meio Ambiente, além de ter assumido cargos nos conselhos da OGX, LLX e OSX.
O almirante Gusmão Câmara disse não ter sido informado do motivo para a dissolução do conselho, mas desconfia que seja porque o grupo "passa por dificuldades financeiras". Cada conselheiro recebia cerca de R$ 8 mil por reunião. Para ele, a extinção trará prejuízos ao grupo.
"Seria importante (manter) porque, naturalmente, muitas atividades do grupo podem ser agressivas ao meio ambiente. Eles (os controladores) demonstraram, nesse período em que estivemos lá, que estavam um pouco por fora desse tipo de problema. Seria útil para o grupo (manter o conselho) não só para sua atividade normal, mas também como uma demonstração pública de que estavam dando importância ao meio ambiente", disse. Eike Batista, segundo ele, participou de apenas uma reunião do conselho, desde a sua criação."
Preço do minério e produção de aço na China
Os dois assuntos podem estar ainda mais vinculado do que se poderia imaginar apenas lendo o título. Além disso vale observar o que isto pode ter a ver com a nossa região:
A notícia sobre a redução do preço do minério de ferro nas última semanas:
"Minério de ferro acumula queda de 24% no ano"
"Depois de se transformar, nos últimos dez anos, no grande motor de consumo de matérias-primas do mundo para abastecer sua economia, a China vem trazendo enormes preocupações aos investidores globais, em função da desaceleração das atividades. O maior temor, além do fato de ter esfriado sua voracidade por bens como cobre, níquel, celulose e papel, alumínio e outras commodities, é que a indústria chinesa inunde ainda mais nos próximos anos os mercados com seus produtos, semi-elaborados e acabados."
A notícia sobre a redução do preço do minério de ferro nas última semanas:
"Minério de ferro acumula queda de 24% no ano"
"Depois de ter se aproximado de US$ 160 por tonelada em 20 de fevereiro, na máxima do ano, o minério de ferro deu início a uma trajetória de queda e chegou a US$ 110,4 por tonelada na sexta-feira no mercado à vista da China. Nesse intervalo de pouco mais de três meses, a queda foi de 30% e, desde o início do ano, a desvalorização é de 24%."
A segunda sobre o aumento da produção de aço na China:
"Excesso de produção da gigante siderurgia chinesa ameaça o setor""Depois de se transformar, nos últimos dez anos, no grande motor de consumo de matérias-primas do mundo para abastecer sua economia, a China vem trazendo enormes preocupações aos investidores globais, em função da desaceleração das atividades. O maior temor, além do fato de ter esfriado sua voracidade por bens como cobre, níquel, celulose e papel, alumínio e outras commodities, é que a indústria chinesa inunde ainda mais nos próximos anos os mercados com seus produtos, semi-elaborados e acabados."
As duas informações são de hoje do Valor Online. Elas têm relação com a economia regional, lembrando que o Porto do Açu nasceu para exportar minério para Ásia e aqui, existiram o projeto para instalação no Distrito Industrial de São João da Barra (DISJB) de duas siderúrgicas.
Sobre os valores do minério e da produção de aço mundiais, é interessante observar que uma poderia desdizer a outra, porque se o preço do minério de ferro cai no mercado mundial é porque haveria menos produção de aço, pois a China, como suas grandes escalas de importação de minério, produção de aço e exportação de semiacabados e máquinas que usam aço, mexem com toda a cadeia produtiva do setor.
No ano passado a China comprou menos minério no segundo semestre, usando seus estoques e fez o preço minério cair para U$ 80 por tonelada. Pelo visto, fará o mesmo este ano.
A China produz 65 milhões de toneladas de aço por mês, que corresponde ao dobro do que o Brasil fabrica anualmente. Em 2012, a China produziu quase a metade (46,3%) de todo o aço produzido no mundo.
Há apenas 10 anos este percentual era menos da metade, apenas 20% e ficava atrás da União Europeia e da América do Norte (incluindo EUA). Em números redondos e absolutos há dez anos, a China produzia 182 milhões de toneladas. No ano passado, 2012, a produção alcançou 716 milhões de toneladas.
A China consome quase toda a sua produção (exportou em 2012, apenas 41 milhões de toneladas de aço, 5% de sua produção) de 716 milhões de toneladas). Interessante ainda observar que a China consumiu quase metade (45,7%) de todo o aço produzido no mundo (1,41 bilhão de toneladas).
O Brasil é o segundo maior produtor de minério de ferro do mundo, sendo que metade é exportado para o mercado chinês. Enquanto isto a produção de aço no Brasil é de cerca de 26 milhões de toneladas anuais. Ou seja, comparativamente, a China exporta (41 milhões de toneladas de aço) mais que toda a produção brasileira.
Há hoje sobra de aço no mundo. Em torno de 40% da capacidade instaladas das siderúrgicas no mundo estão ociosas. O fato ajuda a explicar porque a siderúrgica CSA construída pelo grupo alemão Thyssen, ao custo de aproximadamente US$ 12 bilhões está, sendo negociada, por algo em torno de US$ 3,5 bilhões.
Esta realidade, explica porque a ítalo-argentina Tecchint, proprietária da Ternium usou seus US$ 5 bilhões que tinha para construir a siderúrgica, já licenciada, no Complexo do Açu, para comprar 22% das ações da Usiminas, e assim, mandar aço de chapa grossa para receber seu processamento final em laminadora no México e EUA, para atender demanda do setor automotivo americano.
Os baixíssimos custos de produção de aço na China também explicam porque a chinesa Wisco (Whuan) não veio para o Açu. Aqui a Wisco tinha interesse, mesmo produzindo aço pelo dobro do que faz na China, ter acesso às demandas de aço do mercado de aço para produção de plataformas e outros equipamentos para a produção do pré-sal no mercado brasileiro.
Desapropriações, DISJB, Consórcio, PPP, etc. a partir do Complexo do Açu
Nos bastidores aumentam os rumores de que o governo do estado, através da Codin, e agora, com apoio do Ministério Público Estadual (MPE) lançará todas forças para tomar as áreas desapropriadas para instalação do Distrito Industrial de SJB e do Corredor Logístico.
É estranho que isto aconteça exatamente num momento em que um boa parte dos projetos do Complexo do Açu estão com problemas para serem desenvolvidos e concluídos.
Não há nenhuma empresa efetivamente garantida para começar a se instalar no Distrito Industrial de São João da Barra (DISJB), instalado ao lado do complexo portuários, com os dois terminais (TX-1 e TX-2) e o estaleiro OSX com as obras em ritmo muito lento, quase paralisadas.
Há quem veja na inciativa, uma exigência dos futuros participantes do consórcio que deverá (poderá) assumir majoritariamente, o porto e o estaleiro, no lugar das empresas do grupo EBX.
Assim que tiver mais detalhes o blog comentará sobre estas possibilidades.
Sobre as desapropriações é estranho que os termos do acordo entre a LLX do grupo EBX e a Codin do governo do estado, não sejam até hoje conhecidos e divulgados.
O governo do estado, através da Codin desapropria, a LLX paga algumas desapropriações e também gere toda a área, baseada, segundo informações, num Termo de Compromisso, que seria na prática, uma espécie de Parceria-Público-Privada (PPP), que a princípio, por direito, deveria exigir a realização de leilão, e não a cessão direta para o grupo EBX.
O blog também voltará a tratar deste assunto mais adiante.
É estranho que isto aconteça exatamente num momento em que um boa parte dos projetos do Complexo do Açu estão com problemas para serem desenvolvidos e concluídos.
Não há nenhuma empresa efetivamente garantida para começar a se instalar no Distrito Industrial de São João da Barra (DISJB), instalado ao lado do complexo portuários, com os dois terminais (TX-1 e TX-2) e o estaleiro OSX com as obras em ritmo muito lento, quase paralisadas.
Há quem veja na inciativa, uma exigência dos futuros participantes do consórcio que deverá (poderá) assumir majoritariamente, o porto e o estaleiro, no lugar das empresas do grupo EBX.
Assim que tiver mais detalhes o blog comentará sobre estas possibilidades.
Sobre as desapropriações é estranho que os termos do acordo entre a LLX do grupo EBX e a Codin do governo do estado, não sejam até hoje conhecidos e divulgados.
O governo do estado, através da Codin desapropria, a LLX paga algumas desapropriações e também gere toda a área, baseada, segundo informações, num Termo de Compromisso, que seria na prática, uma espécie de Parceria-Público-Privada (PPP), que a princípio, por direito, deveria exigir a realização de leilão, e não a cessão direta para o grupo EBX.
O blog também voltará a tratar deste assunto mais adiante.
domingo, junho 02, 2013
Falta de manutenção nos equipamentos públicos em Campos
Uma breve caminhada no final da manhã na área central de Campos permite ir vendo os vários problemas que parecem não serem percebidos, e muito menos corrigidos, por quem só anda de carro e pelas mesmas avenidas.
Fora os problemas corriqueiros das calçadas esburacadas, o blogueiro traz apenas dois dos vários registros possíveis:
1) O primeiro é do Canal Campos-Macaé (Beira-Valão) recém-reformado. O forte mau cheiro, as águas escuras e a sujeira do mesmo, permite intuir que as ligações clandestinas de esgoto na rede fluvial continuam. A sujeira jogada também permanece no canal marrom de dia e azul à noite pela iluminação, mas igualmente mal cheiroso depois dos mais de R$ 20 milhões;
2) O segundo registro é pertinho do primeiro. A Praça da República também recém-entregue já possui vários aspectos de abandono. Um deles é este abaixo. Na foto você pode ver as condições do padrão de medição elétrica dos quiosques completamente solto e com riscos para transeuntes especialmente crianças. Na foto sem muito esforço é possível ver a qualidade do padrão executado para ficar ao livre. Na falta de auxiliares para ajudar a monitorar e cuidar da "Minha Cidade, Meu Amor!" o blog continua a dar sua singela contribuição.
Fora os problemas corriqueiros das calçadas esburacadas, o blogueiro traz apenas dois dos vários registros possíveis:
1) O primeiro é do Canal Campos-Macaé (Beira-Valão) recém-reformado. O forte mau cheiro, as águas escuras e a sujeira do mesmo, permite intuir que as ligações clandestinas de esgoto na rede fluvial continuam. A sujeira jogada também permanece no canal marrom de dia e azul à noite pela iluminação, mas igualmente mal cheiroso depois dos mais de R$ 20 milhões;2) O segundo registro é pertinho do primeiro. A Praça da República também recém-entregue já possui vários aspectos de abandono. Um deles é este abaixo. Na foto você pode ver as condições do padrão de medição elétrica dos quiosques completamente solto e com riscos para transeuntes especialmente crianças. Na foto sem muito esforço é possível ver a qualidade do padrão executado para ficar ao livre. Na falta de auxiliares para ajudar a monitorar e cuidar da "Minha Cidade, Meu Amor!" o blog continua a dar sua singela contribuição.
Mapa do trajeto do aeromóvel em Campos e outras questões sobre a tecnologia e sua implantação
O leitor-colaborador Ricardo Alves desenhou para os leitores do blog, o trajeto previsto no projeto do aeromóvel de Campos. Este espírito de colaboração para o debate mostra como o blog e a rede funcionam, puxando, empurrando e navegando nas informações e no debate. Disse o Ricardo:
"Roberto
Segue anexo arquivo jpg das futuras estações do Aeromóvel de Campos de acordo com o decreto de desapropriação! Provavelmente haverá mais algumas no trajeto entre o Shopping 28 e Arthur Bernardes, porém não há nada no decreto desapropriando imóveis neste percurso! Abraços
Um leitor."
Cloraldino Severo, ex-ministro dos Transportes.
"Um sistema de baixa eficiência"
O engenheiro que rejeitou o projeto do aeromóvel em 1982 trabalhou no governo João Baptista Figueiredo até 1985. Hoje, atua como consultor. Ontem, rompeu o silêncio sobre o assunto e falou por telefone com ZH. Confira trechos da entrevista:
Zero Hora — O que o senhor acha da retomada do aeromóvel?
Cloraldino Severo — O que estão fazendo é o que poderiam ter feito há muitos anos. A minha posição quanto a ter um sistema ligando ao aeroporto é de que este é o papel para o qual ele serve. Quanto ao resto, é um sistema de baixa eficiência.
ZH — Não havia possibilidade alguma de aprovar o projeto do Oskar Coester?
Severo — O ministério tinha recursos, eu, como gaúcho, tinha todo o interesse, só não fiz porque hoje vocês estariam me chamando não sei de quê. Seria um desperdício de dinheiro.
ZH — Agora o aeromóvel ressurge.
Severo — Durante todos esses anos, o sistema não conseguiu se impor, a não ser em um parque. Até que (Coester) conseguiu vender o peixe aqui, aproveitando o problema da Copa.
ZH — Qual o futuro do aeromóvel, para o senhor?
Severo — É nessa questão de ligar aeroportos, por exemplo.
ZH — O senhor se animaria a acompanhar um teste do veículo?
Severo — Não me disponho a acompanhar porque acho que ele (Coester) não precisa da minha companhia. Faço votos que tenha sucesso.
O outro ouvido foi o Fernando Mac Dowell Consultor, doutor em engenharia de transporte. Ele é o formulador do Aeromóvel de Nova Iguaçu que ganhou no Edital do PAC-2 para cidades com mais de 700 mil habitantes. Mac Dowell também foi o autor do projeto de Campos, apresentado no Edital de Mobilidade para as Cidades Médias, também do governo federal. O projeto de Nova Iguaçu teve problemas com as desapropriações e mudança de governo municipal. Com isto o projeto está parado. Abaixo a entrevista com Mac Dowell:
"Não disputa com o metrô"
Ex-secretário fluminense dos Transportes, criador do projeto de aeromóvel em Nova Iguaçu (RJ) e um dos especialistas no setor mais respeitados do país, Fernando Mac Dowell falou ontem por telefone com ZH desde o Rio de Janeiro. Confira:
Zero Hora — Como foi a descoberta do aeromóvel para o senhor?
Fernando Mac Dowell — No lugar de criticar o que tinha surgido no Rio Grande do Sul, quando todo mundo saiu criticando, eu fui aprender. Mandei uma equipe para examinar e vi que o negócio tinha uma lógica.
ZH — Qual a principal vantagem?
Mac Dowell — O custo operacional baixo. Tem capacidade excelente, mas não disputa com o metrô. Pode, perfeitamente, alimentar o metrô.
ZH — O senhor estudou os modais para chegar a uma conclusão positiva sobre o aeromóvel?
Mac Dowell — Sim. Fui chamado pelo governo federal para sugerir uma solução de mobilidade ao Rio de Janeiro. Aí, analisei todas as tecnologias: BRT, aeromóvel, VLT, metrô, o monotrilho e o trem de levitação magnética. Aí, a grata surpresa foi o desempenho do aeromóvel.
ZH — O que o estudo mostrou?
Mac Dowell — O aeromóvel é mais econômico e o único ambientalmente correto porque o ar que sai é só vento. Não tem combustível, emissões veiculares, nada.
ZH — E a sugestão pelo aeromóvel foi aceita?
Mac Dowell — Gostaram para caramba. Mas, depois, politicamente, tiveram que... bom... deixa para lá.
Abaixo detalhes do projeto de Porto Alegre:
"Roberto
Segue anexo arquivo jpg das futuras estações do Aeromóvel de Campos de acordo com o decreto de desapropriação! Provavelmente haverá mais algumas no trajeto entre o Shopping 28 e Arthur Bernardes, porém não há nada no decreto desapropriando imóveis neste percurso! Abraços
Um leitor."
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| Mapa do trajeto do Aeromóvel a partir das áreas divulgadas para desapropriação pela PMCG |
A discussão sobre a alternativa tecnológica do Aeromóvel é grande e antiga. O blog encontrou na internet uma reportagem do jornal Zero Hora de Porto Alegre. O jornal ouviu dois especialistas:
"Um sistema de baixa eficiência"
O engenheiro que rejeitou o projeto do aeromóvel em 1982 trabalhou no governo João Baptista Figueiredo até 1985. Hoje, atua como consultor. Ontem, rompeu o silêncio sobre o assunto e falou por telefone com ZH. Confira trechos da entrevista:
Zero Hora — O que o senhor acha da retomada do aeromóvel?
Cloraldino Severo — O que estão fazendo é o que poderiam ter feito há muitos anos. A minha posição quanto a ter um sistema ligando ao aeroporto é de que este é o papel para o qual ele serve. Quanto ao resto, é um sistema de baixa eficiência.
ZH — Não havia possibilidade alguma de aprovar o projeto do Oskar Coester?
Severo — O ministério tinha recursos, eu, como gaúcho, tinha todo o interesse, só não fiz porque hoje vocês estariam me chamando não sei de quê. Seria um desperdício de dinheiro.
ZH — Agora o aeromóvel ressurge.
Severo — Durante todos esses anos, o sistema não conseguiu se impor, a não ser em um parque. Até que (Coester) conseguiu vender o peixe aqui, aproveitando o problema da Copa.
ZH — Qual o futuro do aeromóvel, para o senhor?
Severo — É nessa questão de ligar aeroportos, por exemplo.
ZH — O senhor se animaria a acompanhar um teste do veículo?
Severo — Não me disponho a acompanhar porque acho que ele (Coester) não precisa da minha companhia. Faço votos que tenha sucesso.
O outro ouvido foi o Fernando Mac Dowell Consultor, doutor em engenharia de transporte. Ele é o formulador do Aeromóvel de Nova Iguaçu que ganhou no Edital do PAC-2 para cidades com mais de 700 mil habitantes. Mac Dowell também foi o autor do projeto de Campos, apresentado no Edital de Mobilidade para as Cidades Médias, também do governo federal. O projeto de Nova Iguaçu teve problemas com as desapropriações e mudança de governo municipal. Com isto o projeto está parado. Abaixo a entrevista com Mac Dowell:
"Não disputa com o metrô"
Ex-secretário fluminense dos Transportes, criador do projeto de aeromóvel em Nova Iguaçu (RJ) e um dos especialistas no setor mais respeitados do país, Fernando Mac Dowell falou ontem por telefone com ZH desde o Rio de Janeiro. Confira:
Zero Hora — Como foi a descoberta do aeromóvel para o senhor?
Fernando Mac Dowell — No lugar de criticar o que tinha surgido no Rio Grande do Sul, quando todo mundo saiu criticando, eu fui aprender. Mandei uma equipe para examinar e vi que o negócio tinha uma lógica.
ZH — Qual a principal vantagem?
Mac Dowell — O custo operacional baixo. Tem capacidade excelente, mas não disputa com o metrô. Pode, perfeitamente, alimentar o metrô.
ZH — O senhor estudou os modais para chegar a uma conclusão positiva sobre o aeromóvel?
Mac Dowell — Sim. Fui chamado pelo governo federal para sugerir uma solução de mobilidade ao Rio de Janeiro. Aí, analisei todas as tecnologias: BRT, aeromóvel, VLT, metrô, o monotrilho e o trem de levitação magnética. Aí, a grata surpresa foi o desempenho do aeromóvel.
ZH — O que o estudo mostrou?
Mac Dowell — O aeromóvel é mais econômico e o único ambientalmente correto porque o ar que sai é só vento. Não tem combustível, emissões veiculares, nada.
ZH — E a sugestão pelo aeromóvel foi aceita?
Mac Dowell — Gostaram para caramba. Mas, depois, politicamente, tiveram que... bom... deixa para lá.
Se desejar veja mais detalhes da reportagem aqui.
Para ampliar a discussão e conhecimento do projeto e porque sua construção tende a ser rápida, veja abaixo algumas imagens disponibilizadas em apresentações do projeto feita em oportunidades anteriores. A Prefeitura de Porto Alegre já tem um outro projeto de linha com 7,2 quilômetros de extensão com 8 estações e um custo estimado em R$ 288 milhões:
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| Foto da construção do Aeromóvel em Porto Alegre-RS |
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| Montagem da estrutura do aeromóvel em concreto com o espaço interno por onde passa o ar que movimenta o veículo - Porto Alegre |
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| Foto da estrutura saindo do aeroporto de Porto Alegre - RS |
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| Exemplo de estação de um aeromóvel no caso com duas linhas - ida e volta |
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| Exemplo de estação com integração de linhas - Projeto de Nova Iguaçu |
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| Colocação do trem na estrutura da linha em Porto Alegre |
Abaixo detalhes do projeto de Porto Alegre:
sábado, junho 01, 2013
Projeto de aeromóvel para Canoas (RS) também foi aprovado
Quando finalmente a discussão no plano local sobre a instalação do aeromóvel em Campos se inicia no município, ela pode ser ainda mais qualificada se comparada a outros projetos e também alternativas.
Como uma das questões em discussão é que a experiência do uso deste tipo de transporte só seria para pequenas distâncias, o blog traz à tona o projeto para a cidade de Canoas, na região metropolitana de Porto Alegre, que foi aprovada no mesmo edital do PAC-2, que o do município de Campos. Veja abaixo matéria da ClicRBS do Rio Grande do Sul:
"Governo Federal anuncia R$ 272 milhões para aeromóvel em Canoas"
Dentro de 90 dias a modelagem do aeromóvel e das obras deve estar concluída. Conforme o prefeito Jairo Jorge, cumprindo dos os prazos e realizando o processo com celeridade, até 2016 o aeromóvel deve estar a disposição da população."
Como uma das questões em discussão é que a experiência do uso deste tipo de transporte só seria para pequenas distâncias, o blog traz à tona o projeto para a cidade de Canoas, na região metropolitana de Porto Alegre, que foi aprovada no mesmo edital do PAC-2, que o do município de Campos. Veja abaixo matéria da ClicRBS do Rio Grande do Sul:
"Governo Federal anuncia R$ 272 milhões para aeromóvel em Canoas"
"06 de março de 2013"
Verba da União contempla traçado amarelo do aeromóvel de Canoas - Arte: Gilson Filho
A cidade de Canoas vai receber um aeromóvel entre o bairro Guajuviras e a estação Mathias Velho do Trensurb. O Governo Federal vai destinar R$ 272 milhões em forma de financiamento para a construção de seis quilômetros da linha. A destinação já consta no Diário Oficial da União desta quarta-feira.
A proposta está inserida no PAC Mobilidade Médias Cidades, que foi anunciado pela presidente Dilma Rousseff. A obra está dividida em três etapas. A União liberou verba para a realização da primeira. Serão seis quilômetros entre a avenida 17 de Abril, no Guajuviras, até a estação Mathias Velho.
De acordo com o prefeito Jairo Jorge "vai ser discutido com o governo federal e a empresa Trensub a melhor forma de executar a obra". Ele está em Brasília acompanhando o anúncio da presidente Dilma.
Em novembro do ano passado, técnicos da Trensurb e da prefeitura estiveram em Brasília apresentando a proposta. A obra completa está dividida em três etapas, tem traçado previsto de 15 quilômetros e custo de R$ 718 milhões:
1ª) Liga os bairros Guajuviras e Mathias Velho, partindo da avenida 17 de Abril até a estação Mathias do Trensurb. Os dois bairros têm, juntos, cerca de 150 mil habitantes (recursos garantidos);
2ª) A linha parte do entroncamento das avenidas Farroupilha e Boqueirão, passando pela Inconfidência e Sete Povos, até a Praça do Avião (recursos ainda não garantidos);
3ª) Liga a estação Mathias ao final da rua Rio Grande do Sul, no mesmo bairro (recursos ainda não garantidos)."
Verba da União contempla traçado amarelo do aeromóvel de Canoas - Arte: Gilson Filho
A cidade de Canoas vai receber um aeromóvel entre o bairro Guajuviras e a estação Mathias Velho do Trensurb. O Governo Federal vai destinar R$ 272 milhões em forma de financiamento para a construção de seis quilômetros da linha. A destinação já consta no Diário Oficial da União desta quarta-feira.
A proposta está inserida no PAC Mobilidade Médias Cidades, que foi anunciado pela presidente Dilma Rousseff. A obra está dividida em três etapas. A União liberou verba para a realização da primeira. Serão seis quilômetros entre a avenida 17 de Abril, no Guajuviras, até a estação Mathias Velho.
De acordo com o prefeito Jairo Jorge "vai ser discutido com o governo federal e a empresa Trensub a melhor forma de executar a obra". Ele está em Brasília acompanhando o anúncio da presidente Dilma.
Em novembro do ano passado, técnicos da Trensurb e da prefeitura estiveram em Brasília apresentando a proposta. A obra completa está dividida em três etapas, tem traçado previsto de 15 quilômetros e custo de R$ 718 milhões:
1ª) Liga os bairros Guajuviras e Mathias Velho, partindo da avenida 17 de Abril até a estação Mathias do Trensurb. Os dois bairros têm, juntos, cerca de 150 mil habitantes (recursos garantidos);
2ª) A linha parte do entroncamento das avenidas Farroupilha e Boqueirão, passando pela Inconfidência e Sete Povos, até a Praça do Avião (recursos ainda não garantidos);
3ª) Liga a estação Mathias ao final da rua Rio Grande do Sul, no mesmo bairro (recursos ainda não garantidos)."
Da Band.com.br em 8 de março de 2013:
"Canoas foi contemplada com R$ 488 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento, do Ministério das Cidades. Do montante, R$ 272 milhões serão destinados à construção da primeira etapa do aeromóvel. A Prefeitura protocolou o projeto para implantar linhas em três etapas, totalizando 15 quilômetros, com investimento orçado em R$ 718 milhões. A primeira fase do aeromóvel liga os bairros Guajuviras e Mathias Velho, partindo da avenida 17 de Abril até a estação Mathias da Trensurb. Os dois bairros têm, juntos, cerca de 150 mil habitantes. Na segunda fase, a linha parte do entroncamento das avenidas Farroupilha e Boqueirão, passando pela Inconfidência e Sete Povos, até a Praça do Avião. E a terceira etapa liga a estação Mathias da Trensurb ao final da rua Rio Grande do Sul, no mesmo bairro. Segundo o prefeito de Canoas Jairo Jorge, a Parceria Público Privada para a realização do obra deve chegar a mais de R$ 1 bilhão. Jairo Jorge destaca que além do aeromóvel outras obras, como a de rebaixamento do trem, estão no projeto.Dentro de 90 dias a modelagem do aeromóvel e das obras deve estar concluída. Conforme o prefeito Jairo Jorge, cumprindo dos os prazos e realizando o processo com celeridade, até 2016 o aeromóvel deve estar a disposição da população."
Por lá o debate corria amplo antes de ser apresentado em Brasília. Veja aqui. Em março deste ano, a Prefeitura de Canoas realizou um seminário para ampliar discussão sobre o projeto já aprovado, mas, como seu projeto executivo ainda sendo finalizado. Veja aqui.
Em Campos, a única discussão pública, foi direto na Câmara para aprovar a lei que autorizava o acordo com a CEF que aconteceu às pressas na semana passada. Volto a repetir é bom perceber a maneira diferente em gerir as coisas públicas.
Volto a repetir há um ano o blog informou sobre a apresentação do projeto. A PMCG ficou calada. Toda a sociedade ficou calada, insistindo, em não ver o que estava acontecendo. Perdemos tempo, mas, ainda espaços para interferir no projeto. Ou não.
Bom que o encaminhamento estivesse sendo diferente deste. A cidade precisa de projetos de médio e longo prazos, debatidos e maturados com a participação da comunidade e não de projetos de afogadilho para ser apresentados nos diversos editais de financiamento. Há muito tempo eles acontecem para os municípios que têm projetos para melhorar as condições de vida, saúde, educação, transporte, etc. do seu povo.
Goyta vence o Paduano 2 x 0 fora de casa e é líder no seu grupo
Dentro de campo o Goyta cumpre seu papel. Seu maior problema é com a Justiça Desportiva onde corre o risco de perder 9 pontos por escalar irregularmente um jogador. Ainda faltam duas rodadas decisivas contra o América do Rio, no Arizão e SJB no estádio do adversário. Os dois são concorrentes diretos na busca das duas vagas para acesso à Série A. O próximo jogo é quarta-feira (05/06), contra América o, Arizão, às 20 horas.
Outros resultados:
América do Rio 1 x 1 SJB;
Barra Mansa 0 x 3 Cabofriense;
Tigres 0 x 2 Americano;
Ceres 2 x 0 Bonsucesso;
SerraMacaense 5 x 2 América-TR;
Barra 1 x 0 Mesquita.
PS.: Atualizado às 17:18: No grupo B, do Goytacaz, é a seguinte a classificação no 2º turno da Série B:
1) Goytacaz - 15;
2) São João da Barra - 14;
3) America-RJ - 11;
4) Paduano - 10;
5) Angra dos Reis - 9;
6) Artsul - 9;
7) Sampaio Corrêa-RJ - 8;
8) Portuguesa-RJ - 7;
9) Juventus - 0.
PS.: Atualizado às 17:28: Mesmo faltando ainda duas rodadas, já foi definido os clubes rebaixados para a Série C do Campeonato Carioca de 2014: Mesquita e Artsul se juntaram ao Juventus, que foi excluído da competição, na terceira divisão estadual da próxima temporada. Os descensos foram sacramentados com a vitória do Serra Macaense por 5 a 2 sobre o América de Três Rios.
PS.: Atualizado às 17:34: Na pontuação total dos dois turnos, o Goytacaz está empatado com o América com 37 pontos. Porém, fica na segunda posição pelo saldo de gols, em que o América tem 26 gols de saldo e o Goyta 18. O Goytacaz e o América empatam em quantidade de empates de vitória, 11; empates, 4, e derrotas, apenas 1. Com este quadro, o jogo da próxima quarta-feita é mais que decisiva para as pretensões do Goytacaz na competição.
PS.: Atualizado às 17:42:
O quadro geral da classificação geral da Série B:
Outros resultados:
América do Rio 1 x 1 SJB;
Barra Mansa 0 x 3 Cabofriense;
Tigres 0 x 2 Americano;
Ceres 2 x 0 Bonsucesso;
SerraMacaense 5 x 2 América-TR;
Barra 1 x 0 Mesquita.
PS.: Atualizado às 17:18: No grupo B, do Goytacaz, é a seguinte a classificação no 2º turno da Série B:
1) Goytacaz - 15;
2) São João da Barra - 14;
3) America-RJ - 11;
4) Paduano - 10;
5) Angra dos Reis - 9;
6) Artsul - 9;
7) Sampaio Corrêa-RJ - 8;
8) Portuguesa-RJ - 7;
9) Juventus - 0.
PS.: Atualizado às 17:28: Mesmo faltando ainda duas rodadas, já foi definido os clubes rebaixados para a Série C do Campeonato Carioca de 2014: Mesquita e Artsul se juntaram ao Juventus, que foi excluído da competição, na terceira divisão estadual da próxima temporada. Os descensos foram sacramentados com a vitória do Serra Macaense por 5 a 2 sobre o América de Três Rios.
PS.: Atualizado às 17:34: Na pontuação total dos dois turnos, o Goytacaz está empatado com o América com 37 pontos. Porém, fica na segunda posição pelo saldo de gols, em que o América tem 26 gols de saldo e o Goyta 18. O Goytacaz e o América empatam em quantidade de empates de vitória, 11; empates, 4, e derrotas, apenas 1. Com este quadro, o jogo da próxima quarta-feita é mais que decisiva para as pretensões do Goytacaz na competição.
PS.: Atualizado às 17:42:
O quadro geral da classificação geral da Série B:
Sobre o projeto do Aeromóvel em Campos
As notas abaixo sobre as desapropriações de áreas para as estações do projeto do Aeromóvel em Campos (veja aqui) e também sobre o questionamento de um leitor sobre uma destas desapropriações (veja aqui) gerou diversos comentários.
Assim, para facilitar o debate o blog traz para este espaço os comentários mais recentes surgidos sobre o tema:, inclusive o deste blogueiro, que emitiu mais um pouco da sua opinião sobre o projeto, já tratado aqui neste espaço há mais de um ano:
Anônimo disse...
"Como assim? O leitor-colaborador deve estar enganado. O marido prefeito tem somente uma casa na Lapa.10:40 PM ."
Tácio R. de Moura disse...
"Roberto,
Por curiosidade, há na região demanda populacional e capacidade econômica suficiente para custear essa modalidade de transporte sem contínuo uso de recursos púbicos? Outra questão é se esta forma de transporte atrapalharia em algum modo os demais meios de transporte urbano atuais (se os espaços seriam compartilhados ou autônomos)1:18 AM ."
Unknown disse...
"Seria legal montar um mapa em com os pontos exatos.7:53 AM ."
Unknown disse...
"Como seria esse aeromovel ? Passaria em cima da ciclovia da av 28 de março ? qual é a capacidade de cada vagão ? Obrigado7:54 AM ."
Gustavo Alejandro disse...
"E todo esse trajeto, Roberto, terá apenas uma via única. Imaginem as manobras.9:55 AM ."
Anônimo disse...
"Como bem ao gosto da famiglia, sem o menor planejamento.
E haja aditivos e com trechos cada vez mais reduzidos !
Será que não é caso para questionamento legal?
Provavelmente deve ter gravado o pronunciamento da então candidata Rosinha sobre a idéia do Dr Arnaldo sobre o mesmo assunto , em que ela diz que levaria 100 anos para recuperar o gasto provocado pela obra e que a mesma seria um absurdo.Certo que diminui o percurso em relação ao projeto anterior ,mas certamente esses 400 milhões serão acrescidos de muitos aditivos que farão uma obra menor ser muito, mas muitooo mais cara que a proposta pelo Dr Arnaldo.
Com a palavra os expert no assunto. 12:41 PM ."
Anônimo disse...
"Professor, poderia por gentileza, traçar superficialmente o trajeto?"
Obrigado.
Carlos12:54 PM ."
Anônimo disse...
"engraçado que quando macae quiz dazer seu vlt todo mundo bateu palma... agora aqui ficam cheio de mimimimi
ahhhh tipicos campistas da terrinha!1:11 PM ."
Roberto Moraes disse...
"Ampliando as questões levantadas pelos outros comentários:
1) A PMCG deveria divulgar o mapa e todas as demais informações sobre o projeto. Enquanto isto, aguardo que algum colaborador possa desejar o trajeto no mapa do Google para publicarmos aqui;
2) Continuo julgando o aeromóvel uma interessante alternativa para o transporte público de Campos, porém, há diversas questões de projeto, custos, desapropriações, detalhamento da integração nas estações com os ônibus que podem aperfeiçoar ou jogar por terra boas intenções.
3) Sobre a comparação com o VLT entendo que os custos menores (praticamente a metade) justifica sua opção, como todas as questões ainda a serem respondidas;
4) A falta de diálogo com a sociedade, uma maior e mais ampla equipe técnica própria da PMCG para lidar com estas questões e gerir um projeto executivo bem formulado para eliminar problemas e potencializar soluções pode, mais um vez, tornar uma boa ideia, num grande problema;
5) A grosso modo é difícil imaginar, mesmo, identificando pelas informações até aqui divulgadas, que se está aproveitando a ponte de ferro (trem) e parte do leito da ciclovia da 28 de março (que não é simples por estar no meio das pistas e por ser estreita, e ainda por não se desejar o fim da mesma) um trajeto de 10/11 km sem passar pelo principal centro urbano, ponto de integração dos principais (não o único)fluxos de passageiros de nossa área urbana;
6) Quanto a pergunta do Tácio, entendo que ela se une à questão acima. Uma coisa é o fluxo de passageiros passando pelo principal centro urbano, a outra é pelo percurso que se está conhecendo agora.
7) Ainda sobre bancar os custos de operação já que a construção está projetada com recursos públicos, só estudos de origem-destino poderá estimar o fluxo de passageiros, multiplicando pelo preço da passagem, para se concluir se ela paga ou não as despesas de operação. Isto deveria preceder a apresentação do projeto. Imagino que tenha sido exigido isto na avaliação do edital. É de se lamentar que não seja dado direito da sociedade conhecer e se aprofundar no tema;
...
Continua abaixo...
1:18 PMRoberto Moraes disse...
...
continuando...
8) Sobre tempo de viagem, manobras também interessante de se conhecer, até para identificar o projeto como uma boa, razoável ou ruim alternativa para a melhoria do nosso transporte público tão carente, tão limitado e que empurra o cidadão para o uso do transporte individual que cada vez é mais inviável nas áreas centrais;
9) Continuo batendo na tecla que a PMCG necessita de uma estrutura técnica de melhor envergadura para dar conta de uma gestão que precisa ser mais eficiente e que não pode ficar terceirizando tudo para a iniciativa privada e, neste caso, necessitaria de uma estrutura de regulação, normatização e fiscalização que hoje não temos.
10) Por enquanto finalizo lembrando a falta que faz uma gestão participativa onde as soluções para os problemas podem ir sendo gestadas com diálogo e não em decisões autocráticas como esta. Veja que há seis meses noticiei aqui no blog que esta solução tinha sido encomendada a um escritório. Todos fizeram silêncio sobre o tema, a própria PMCG, a mídia corporativa, o legislativo, a sociedade, etc. Fizeram-se de cegos e surdos e agora o debate é sobre as consequências e não mais sobre a concepção do projeto.
Veja aqui uma postagem deste blog do dia 27 de outubro de 2012 que fala do projeto apresentado por Campos e se refere ao edital do governo federal para as cidades de porte médio, também comentado aqui em 18 de julho do ano passado:
http://www.robertomoraes.com.br/2012/10/campos-apresenta-projeto-de-aeromovel.html
Um ano depois estamos na discussão que caberia melhor lá atrás.
Interessante ainda observar que um Plano Viário chegou a ser falado no Comudes (já brinquei aqui no blog que é uma boa iniciativa, mas, insuficiente, porque parece que razão ao nome -Comudes - parece que só ouve as autoridades, mas é mudo, para debater e ouvir a sociedade.
Enfim, um ano depois estamos, mais uma vez tentando apagar incêndio, ou dando mais força à torcida dos prós e contra. Triste sina.
Porém, é sempre tempo de mudarmos nossos destinos."
Gustavo Alejandro disse...
"Roberto, alem das questoes que você levanta, ha outra tão importante que deve ser feita: por que o sistema apenas funciona em um lugar do mundo (jacarta) e num trecho de apenas 1km.1:36 PM ."
Assim, para facilitar o debate o blog traz para este espaço os comentários mais recentes surgidos sobre o tema:, inclusive o deste blogueiro, que emitiu mais um pouco da sua opinião sobre o projeto, já tratado aqui neste espaço há mais de um ano:
Anônimo disse...
Por curiosidade, há na região demanda populacional e capacidade econômica suficiente para custear essa modalidade de transporte sem contínuo uso de recursos púbicos? Outra questão é se esta forma de transporte atrapalharia em algum modo os demais meios de transporte urbano atuais (se os espaços seriam compartilhados ou autônomos)1:18 AM ."
Unknown disse...
"Seria legal montar um mapa em com os pontos exatos.7:53 AM ."
Unknown disse...
"Como seria esse aeromovel ? Passaria em cima da ciclovia da av 28 de março ? qual é a capacidade de cada vagão ? Obrigado7:54 AM ."
Gustavo Alejandro disse...
"E todo esse trajeto, Roberto, terá apenas uma via única. Imaginem as manobras.9:55 AM ."
E haja aditivos e com trechos cada vez mais reduzidos !
Será que não é caso para questionamento legal?
Provavelmente deve ter gravado o pronunciamento da então candidata Rosinha sobre a idéia do Dr Arnaldo sobre o mesmo assunto , em que ela diz que levaria 100 anos para recuperar o gasto provocado pela obra e que a mesma seria um absurdo.Certo que diminui o percurso em relação ao projeto anterior ,mas certamente esses 400 milhões serão acrescidos de muitos aditivos que farão uma obra menor ser muito, mas muitooo mais cara que a proposta pelo Dr Arnaldo.
Com a palavra os expert no assunto. 12:41 PM ."
Obrigado.
Carlos12:54 PM ."
ahhhh tipicos campistas da terrinha!1:11 PM ."
Roberto Moraes disse...
"Ampliando as questões levantadas pelos outros comentários:
1) A PMCG deveria divulgar o mapa e todas as demais informações sobre o projeto. Enquanto isto, aguardo que algum colaborador possa desejar o trajeto no mapa do Google para publicarmos aqui;
2) Continuo julgando o aeromóvel uma interessante alternativa para o transporte público de Campos, porém, há diversas questões de projeto, custos, desapropriações, detalhamento da integração nas estações com os ônibus que podem aperfeiçoar ou jogar por terra boas intenções.
3) Sobre a comparação com o VLT entendo que os custos menores (praticamente a metade) justifica sua opção, como todas as questões ainda a serem respondidas;
4) A falta de diálogo com a sociedade, uma maior e mais ampla equipe técnica própria da PMCG para lidar com estas questões e gerir um projeto executivo bem formulado para eliminar problemas e potencializar soluções pode, mais um vez, tornar uma boa ideia, num grande problema;
5) A grosso modo é difícil imaginar, mesmo, identificando pelas informações até aqui divulgadas, que se está aproveitando a ponte de ferro (trem) e parte do leito da ciclovia da 28 de março (que não é simples por estar no meio das pistas e por ser estreita, e ainda por não se desejar o fim da mesma) um trajeto de 10/11 km sem passar pelo principal centro urbano, ponto de integração dos principais (não o único)fluxos de passageiros de nossa área urbana;
6) Quanto a pergunta do Tácio, entendo que ela se une à questão acima. Uma coisa é o fluxo de passageiros passando pelo principal centro urbano, a outra é pelo percurso que se está conhecendo agora.
7) Ainda sobre bancar os custos de operação já que a construção está projetada com recursos públicos, só estudos de origem-destino poderá estimar o fluxo de passageiros, multiplicando pelo preço da passagem, para se concluir se ela paga ou não as despesas de operação. Isto deveria preceder a apresentação do projeto. Imagino que tenha sido exigido isto na avaliação do edital. É de se lamentar que não seja dado direito da sociedade conhecer e se aprofundar no tema;
...
Continua abaixo...
1:18 PM
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continuando...
8) Sobre tempo de viagem, manobras também interessante de se conhecer, até para identificar o projeto como uma boa, razoável ou ruim alternativa para a melhoria do nosso transporte público tão carente, tão limitado e que empurra o cidadão para o uso do transporte individual que cada vez é mais inviável nas áreas centrais;
9) Continuo batendo na tecla que a PMCG necessita de uma estrutura técnica de melhor envergadura para dar conta de uma gestão que precisa ser mais eficiente e que não pode ficar terceirizando tudo para a iniciativa privada e, neste caso, necessitaria de uma estrutura de regulação, normatização e fiscalização que hoje não temos.
10) Por enquanto finalizo lembrando a falta que faz uma gestão participativa onde as soluções para os problemas podem ir sendo gestadas com diálogo e não em decisões autocráticas como esta. Veja que há seis meses noticiei aqui no blog que esta solução tinha sido encomendada a um escritório. Todos fizeram silêncio sobre o tema, a própria PMCG, a mídia corporativa, o legislativo, a sociedade, etc. Fizeram-se de cegos e surdos e agora o debate é sobre as consequências e não mais sobre a concepção do projeto.
Veja aqui uma postagem deste blog do dia 27 de outubro de 2012 que fala do projeto apresentado por Campos e se refere ao edital do governo federal para as cidades de porte médio, também comentado aqui em 18 de julho do ano passado:
http://www.robertomoraes.com.br/2012/10/campos-apresenta-projeto-de-aeromovel.html
Um ano depois estamos na discussão que caberia melhor lá atrás.
Interessante ainda observar que um Plano Viário chegou a ser falado no Comudes (já brinquei aqui no blog que é uma boa iniciativa, mas, insuficiente, porque parece que razão ao nome -Comudes - parece que só ouve as autoridades, mas é mudo, para debater e ouvir a sociedade.
Enfim, um ano depois estamos, mais uma vez tentando apagar incêndio, ou dando mais força à torcida dos prós e contra. Triste sina.
Porém, é sempre tempo de mudarmos nossos destinos."
Gustavo Alejandro disse...
"Roberto, alem das questoes que você levanta, ha outra tão importante que deve ser feita: por que o sistema apenas funciona em um lugar do mundo (jacarta) e num trecho de apenas 1km.1:36 PM ."
PSDB em Campos
O meu amigo e petroleiro, Lesley Beethoven, mesmo sabendo das nossas divergências na compreensão da política e do quadro partidário local e nacional, insistiu em me solicitar a divulgação da nova composição do diretório municipal do PSDB em Campos, em que ele é o novo secretário e a presidência continua nas mãos do empresário Geraldo Coutinho.
No plano local o partido continua, mais que nunca, aliado do governo local do PR, com a Rosinha-Garotinho, tendo cargos no governo como é o caso do também empresário Robson Cola e, para minha surpresa, o Ranulfo Vidigal, antigo colaborador do grupo do Garotinho e que hoje ocupa o cargo do coordenador do Cidac (Centro de Informações e Dados de Campos), como membro do Conselho Fiscal do PSDB em Campos.
Atendendo ao Beethoven, segue abaixo a lista completa da estrutura do partido no município, registrada na Justiça Eleitoral:
Comissão Executiva Municipal (10)
No plano local o partido continua, mais que nunca, aliado do governo local do PR, com a Rosinha-Garotinho, tendo cargos no governo como é o caso do também empresário Robson Cola e, para minha surpresa, o Ranulfo Vidigal, antigo colaborador do grupo do Garotinho e que hoje ocupa o cargo do coordenador do Cidac (Centro de Informações e Dados de Campos), como membro do Conselho Fiscal do PSDB em Campos.
Atendendo ao Beethoven, segue abaixo a lista completa da estrutura do partido no município, registrada na Justiça Eleitoral:
Comissão Executiva Municipal (10)
Presidente: Geraldo Benedito Hayem Coutinho
Vice-Presidente: Robson Colla Machado
Secretário Geral: Lesley Beethoven Rodrigues Mendes de Jesus
Tesoureiro: Luiz Mário de Azevedo Concebida
1ª Vogal: Arisio Stanzani França
2ª Vogal: Aldo Jabes Silva Aguiar
1º Suplente: Edvar de Freitas Chagas
2º Suplente: Frederico Rangel Paes
3º Suplente: Leonardo Barbosa Fernandes
4º Suplente: Carlos Pereira da Silva
Delegados a Convenção Estadual (06)
Efetivo: Geraldo Benedito Hayem Coutinho
Efetivo: Luiz Mário de Azevedo Concebida
Suplente: Lesley Beethoven Rodrigues Mendes de Jesus
Suplente: Joélio Gomes Piraciaba
Diretório (19)
Efetivo: Aldo Jabes Silva Aguiar
Efetivo: Arisio Stanzani França
Efetivo: Dilson de Araújo Vieira
Efetivo: Edvar de Freitas Chagas
Efetivo: Frederico Rangel Paes
Efetivo: Geraldo Benedito Hayem Coutinho
Efetivo: Humberto Samyn Nobre Oliveira
Efetivo: Joélio Gomes Piraciaba
Efetivo: Leonardo Barbosa Fernandes
Efetivo: Lesley Beethoven Rodrigues Mendes de Jesus
Efetivo: Carlos Pereira da Silva
Efetivo: Luiz Mário de Azevedo Concebida
Efetivo: Marcos José Barbosa da Conceição
Efetivo: Robson Colla Machado
Suplente: Marcelo Mérida Aguiar
Suplente: Ranulfo Vidigal Ribeiro
Suplente: Lorena Rayra Fonseca Ferreira
Suplente: Jocelino Rocha
Suplente: Jociana de Souza
Conselho de Ética e Disciplina - Efetivo (10)
Presidente: Joélio Gomes Piraciaba
Secretário: Humberto Samyn Nobre Oliveira
Efetivo: Jociana de Souza
Efetivo: Dilson de Araújo Vieira
Efetivo: Marcelo Mérida Aguiar
Suplente: Ricardo Amaral dos Santos
Suplente: Diana Quitete Azevedo Cruz
Suplente: Jocelino Rocha
Suplente: Alexandre Buchaul de Azevedo
Suplente: Pedro Flávio Pereira Simões
Conselho Fiscal (06)
Efetivo: Marcos José Barbosa da Conceição
Efetivo: Ranulfo Vidigal Ribeiro
Efetivo: Paulo Roberto da Costa Franco
Suplente: Lorena Rayra Fonseca Ferreira
Suplente: Jefferson Pinheiro de Souza
Suplente: Luís Fernando Rocha Lamas
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