Consequências do desmonte da Petrobras no setor dutoviário: em apenas 4 anos, a estatal terá pago em aluguel o que recebeu pela venda

Há mais de um ano (em junho e agosto de 2016), o blog comentou aqui e aqui, detalhes em nota sobre a venda da malha de dutos de 2.050 km da da subsidiária TAG (Transportadora Associada de Gás) da Petrobras, instalada na região Sudeste, a de maior consumo do país, que tinha sido separada na empresa NTS (Nova Transportadora Sudeste) para o fundo financeiro canadense Brookfield.

O negócio depois de idas e vindas de recursos judiciais foi fechado pelo valor de US$ 4,23 bilhões.

Pois bem, às vésperas da divulgação do balanço (resultados do 2º trimestre e 1º semestre) da Petrobras, nas entrelinhas das estimativas dos negócios, entre receitas e despesas da estatal, vem à tona, a estimativa feita pelo banco Credit Suisse, que a Petrobras terá agora que arcar com os custos relativos à contratação da capacidade de transporte nesta malha de dutos da NTS (que foi vendida à Brookfield), no montante despesa de US$ 1 bilhão por ano, que já deve estar no balanço do 2º trimestre deste ano.

Veja bem, vendeu a malha de 2 mil km de dutos por US$ 4,23 bilhões e agora já paga US$ 1 bilhão por ano de aluguel para usar esta malha que hoje transporta gás apenas, para, a agora cliente Petrobras. Ou seja, só em aluguel, em apenas 4 anos, a estatal terá devolvido o dinheiro recebido com a venda da malha instalada dos gasodutos.

É um desmonte e uma desintegração ardilosa das empresas subsidiárias (parte da holding) d Petrobras. Um crime de lesa pátria que deverá ser revisto em algum momento. No meio de tantas informações fragmentadas que explodem na mídia comercial e corporativa, é preciso algum trabalho, mas não muito, para se descobrir nas entrelinhas as negociatas.

Não se está falando de negócios e parcerias para construção de algo novo, uma infraestrutura, uma indústria, mas neste caso, é entrega do que já está pronto, vendido a preço vil, para ser alugado pela estatal como único cliente a preços na estratosfera, porque se trata de um negócio de monopólio. Se não pagar o preço pedido pelos novos donos da malha de dutos, a estatal não tem como escoar os milhões de m³ de gás extraído dos campos de petróleo das bacais de Santos (e Pré-sal) e de Campos.

Royalties das Participações Especiais (PE) para os municípios caem entre 8% e 85%

Segundo informações da Agência Nacional de Petróleo (ANP), tabuladas pelo superintendente de Petróleo e Gás da Prefeitura de São João da Barra (PMSJB), Wellington Abreu, os repasses das Participações Especiais (PE) que são pagas trimestralmente aos municípios, por conta dos campos de petróleo de maior produção caíram a percentuais que variam de 8% a 95%, segundo tabela abaixo. (Para ver a tabela em tamanho maior clique sobre ela)

Segundo, Wellington Abreu, que elaborou a tabela, a queda dos repasses já era esperada, pela variação baixa da cotação do preço barril dos meses referentes a esta parcela das Participações Especiais (PE), aliado às paradas programadas de plataformas neste período que gerou quedas de produção. Os repasses serão depositados amanhã nas contas das prefeituras.

O repasse para Campos dos Goytacazes caiu de R$ 38,3 milhões para R$ 22,5 milhões, quase R$ 16 milhões a menos que o repasse anterior feito em maio. São João da Barra viu sua PE cair de R$ 10 milhões para R$ 6,7 milhões, menos R$ 3,3 milhões que em maio. Rio das Ostras caiu de R$ 5,8 milhões para R$ 2,2 milhões, repasse menor em R$ 3,6 milhões. O repasse de Macaé caiu de R$ 2,79 milhões para R$ 705 mil, dois milhões a menos. Cabo Frio recebeu R$ 1 milhão a menos.

Mais uma vez, o blog chama a atenção para o fato que as parcelas trimestrais das Participações Especiais dos municípios de Niterói e Maricá são hoje, muito maiores que as dos municípios de Campos e Macaé.

Nestes repasses de PE, mesmo que Niterói e Maricá tenham tido também reduções dos repasses, por conta de paralisações de produção em suas plataformas em seus litorais, na Bacia de Santos, eles ainda são muito maiores que as dos demais municípios.

Niterói recebe agora em agosto de 2017 repasse de R$ 93,5 milhões (menos que os R$ 101 milhões de maio), mas superior à soma das receitas de PE de todos os demais municípios, com exceção de Maricá.

A maior receita de Participação Especial dos municípios fluminenses, agora em agosto é de Maricá com R$ 106 milhões (menos R$ 9 milhões dos R$ 115 milhões de repasse de maio passado). Assim, como havíamos previsto há cerca de três anos, é possível acompanhar a mudança espacial da receita dos royalties no litoral fluminense, na direção sul da Bacia de Santos,

Buraco no orçamento do ERJ

O buraco nas contas do ERJ é muito grande.

Mesmo com o saco de maldades contra os servidores, fora o atraso dos salários, como o aumento da contribuição previdenciária, venda da Cedae, antecipação da concessão da CEG, antecipação dos royalties, etc. para socorro do governo federal, o déficit orçamentário* deste e do próximo ano será superior a R$ 7,5 bilhões, mesmo com as renegociações.

Esse valor é quase 20% das receitas tributárias previstas para 2017 de R$ 46 bilhões.

Sem investimentos e mudança da orientação da política econômica nacional que ampliem estas receitas, a crise se manterá.

PS.: Atualizado às 20:00: * Para corrigir a informação de que R$ 7,5 bilhões é o déficit orçamentário e não orçamento como estava digitado antes.

Os ciclos longos, a conjuntura e as estratégias para o futuro

Com frequência são formuladas críticas quando alguém se dispõe a pensar a conjuntura numa lógica de ciclos longos. É comum taxar este processo como uma tentativa de fuga do embate sobre o cotidiano e o presente, onde, normalmente cabe mais a luta, do que o pensamento e as ideias, muito embora esta separação seja irreal, a não ser para permitir a interpretação.

Algumas vezes esta crítica tem fundamento, mas nem sempre.

Pensar os movimentos mais gerais e ter a noção de totalidade para enxergar direções - mais que estratégias ou caminhos - parece ainda mais necessário, em períodos de crise ou de mudanças de paradigmas.

Pode parece contraditório a visão dos ciclos com a mudança de paradigmas elaborada por Thomas Khun. Mas os ciclos não devem ser vistos de forma linear. Eles são não uniformes, mas cíclicos. 

As tecnologias oferecem devaneios e ilusões que embotam as compreensões. O sistema informacional digital parece que trouxe mais dificuldades de interpretação da realidade que antes.

Em meio ao excesso de informações é comum encontrar quem esteja mais desinformado que antes. Simultaneamente seus dados e sua vida estão mais devassados do que em qualquer outra época da humanidade.

Não é simples perceber onde caminha o movimento presente dentro dos ciclos longos. O afastamento temporal oferece mais bases para se interpretar o movimento cíclico.

A interpretação do processo cíclico, não impede o esforço em modificar a conjuntura. Ao contrário. 

O ciclo não quer dizer o retorno sempre ao mesmo ponto de partida, quando se trata de fenômeno social e/ou político. Mas cíclico pela existência das fases de auge e de colapso. Ciclo que caminha se alternando em fases e não rodando sobre o mesmo ponto.

A visão de totalidade e dos ciclos longos me parecem, elementos indispensáveis não apenas para compreender o presente, mas para se definir as estratégias de luta para o futuro.

Os fundos soberanos e o movimento do capital também na área de eventos: o caso da transferência de Neymar para o PSG

Em minha pesquisa de doutorado, eu tratei dos fundos soberanos que têm origem na extração de petróleo, esta mercadoria especial. Num dos subcapítulos (PESSANHA, 2017, P.86-90) [1], eu descrevi como a renda petrolífera gera um movimento do capital entre a produção material - onde acontece o ciclo de reprodução social - e o andar das altas finanças, quando a renda ganha a forma financeirizada.

Os fundos soberanos, são uma espécie de poupança (excedentes econômicos) constituídos das rendas de diversas áreas. Em especial as extrativas, no qual o petróleo foi sempre a mais pujante desde a segunda metade do século passado, em compasso paralelo ao desenvolvimento do capitalismo pós guerra.

Esses fundos ainda hoje em sua maioria são públicos (estatais) e são também conhecidos como FSI (Fundos soberanos de Investimentos) ou Fundos Soberanos de Riqueza (FSR ou em inglês, Sovereign Wealth Funds -SWF)

Nesta parte da pesquisa, eu descrevo, mesmo que de forma resumida, a constituição dos primeiros fundos soberanos, ainda na década de 50, como foi o caso do KIA, do Kuwait (Kuwait Investment Authority) constituído em 1953.

Entre outras informações, eu também apresento os dados dos dez maiores fundos soberanos do mundo, com dados do ano de criação, os países de origem, as fontes dos recursos e o volume de ativos, com informações extraídas de diversas fontes, mas em especial o jornal espanhol El País, em 26 abr. 2016. Abaixo a tabela:

Fonte: Tese de doutorado do blogueiro (p.89) cujo título é "A relação transescalar e multidimensional "Petróleo-Porto"        como produtora de novas territorialidades", defendida em 9 de março 2017, no PPFH-UERJ.

Na tabela dos dez maiores fundos soberano do mundo, eu destaquei o que estava em 2016, em nono lugar: QIA (Qatar Investment Authority). Um  fundo controlado pelo governo do Qatar, criado em 2005 com recursos oriundos da renda do petróleo e que ganhou musculatura e volume de ativos com a fase de boom do ciclo do petróleo, em especial entre 2010 e 2014.

Em 2016, o QIA possuía ativos de US$ 256 bilhões. Segundo a Bloomberg, em janeiro deste ano (2017), o QIA já possuía ativo no valor de US$ 335 bilhões. Como é comum nestes casos, os fundos soberanos possuem fundos-filhotes, com objetivos setoriais e que são instalados em outros países, onde os impostos são menores, Suíça, Irlanda, etc. Assim, o QIA criou o Qatar Sports Investments (QSI), com sede em Doha, na Suíça, para investimentos na área de eventos, esportes e lazer.

Pois, bem, é exatamente o QIA/QSI quem bancou a transferência do jogador Neymar do Barcelona, para o clube francês PSG. Ao investigar este processo, é interessante observar que o QIA é também proprietário da empresa de aviação Qatar Airways que é o principal patrocinador do Barcelona. Então, no caso pode-se considerar que a título de propriedade e direito de passes, seria uma transferência quase que interna dentro do capital, dos donos dos fundos.

O QSI/QIA dirige diretamente o clube PSG através do Nasser al Khelaifi, oriundo da família catariana Al Thani. Antes da ida de Neymar par ao PSG este já arrecadava € 542 milhões. O QSI/QIA também é dono do canal esportivo BeIN que tem os direitos sobre o campeonato francês que agora terá ainda maior valor após ser efetivada a maior transação do futebol mundial com a transferência de Neymar.

Enfim, as questões futebolísticas e esportivas decorrentes deste processo serão - e já estão sendo - bastante debatidas pelos colunistas esportivos, com análises mais ou menos aprofundadas sobre as relações já comuns no futebol entre os donos dos dinheiros que agora são os donos diretos dos clubes e os craques bons de bola.

Porém, o que quero aqui chamar a atenção é como um setor (uma fração do capital) onde se gera a renda da extração do petróleo, permite em sua dinâmica capitalista, o movimento em direção a outras frações do capital, incluindo aí o setor de eventos (área de serviços) que é hoje quase tão bem remunerada (reproduzindo e ampliando os capitais) na sociedade contemporânea globalizada, como é o caso do futebol, Copa do Mundo, Champions League, etc., Olimpíadas, etc.

Assim, é possível afirmar que trata-se de um movimento do capital entre suas frações. Ela nasce de uma base material extrativa e se transforma em capital financeiro, permitindo neste movimento de enorme fluidez - sobre as fronteiras desreguladas dos Estados-nações e com o uso fácil do sistema financeiro infodigitalizado e mundializado - o acesso a outras frações do capital (eventos, produção imobiliária, etc.) na busca de maiores lucros e novas acumulações.

Observemos ainda, para finalizar esta breve reflexão, o quanto é irrisória (e paradoxalmente extraordinária) a quantia usada na transferência e no pagamento dos salários e outros gastos do caso Neymar, diante do porte e do volume do fundo de ativos do fundo soberano QIA.

Todo este valor investido em Neymar, cerca de R$ 1,7 bilhões (US$ 550 milhões) equivalem , a cerca de 0,16% do atual volume de ativos do fundo soberano QIA.

Antes do caso Neymar, o assunto sobre este movimento das frações do capital que possuem origem em atividades extrativas já me chamam a atenção. Por conta disso, estou trabalhando num estudo (e publicação de artigo) que aprofunda a investigação e a análise deste movimento de algumas frações do capital, no esforço de compreender como, de forma transescalar, este processo tem rebatimento sobre o Brasil, em diferentes dimensões e aspectos, inclusive das relações entre o poder econômico (fundos financeiros) e o poder político e o Estado.

[1] Fonte: Tese do Autor defendida no PPFH-UERJ: “A relação transescalar e multidimensional “Petróleo-porto” como produtora de novas territorialidades”.

Em junho Brasil importou 702 mil barris por dia de derivados e exportou 1,4 milhão de barris por dia de petróleo cru, enquanto nossas refinarias têm 30% de capacidade ociosa

Os dados são de assombrar. O desmonte e a desintegração de nossa cadeia produtiva do setor de petróleo continua espantando grande parte do mundo. Não conseguem explicação de como um estado-nação pode deixar isto acontecer à luz do dia.

Desde maio o blog vem alertando para este inversão inaceitável das relações do Brasil e da Petrobras dentro da cadeia produtiva do petróleo. (veja aqui, aqui e aqui)

Segundo os dados oficiais da ANP no primeiro semestre de 2017, o refino de petróleo no Brasil reduziu 7,9%. Assim, em junho as refinarias brasileiras alcançaram o patamar de 70% da atual capacidade instalada de 2,397 milhões de barris por dia.

Em junho, apenas 1,710 milhões de barris foram processados, deixando uma capacidade ociosa de 687 mil barris por dia (bpd). Quanto mais ociosidade se trabalha, maior tende a ser os custos com o processamento nas refinarias, que já sofrem por ter que disputar com instalações tecnologicamente mais avançadas.

De outro lado, o Brasil não para de aumentar as importações de derivados, desde diesel e gasolina até outros como nafta, lubrificantes, querosene, asfalto, coques, etc.  Em junho, as importações de derivados alcançaram 702 mil barris por dia (bpd), valor quase equivalente aos 687 mil barris por dia importados. Deste total, em torno de 200 mil bpd é de diesel e 100 mil bpd de gasolina e os 400 mil bpd de outros derivados.

Ainda analisando a relação entre o aumento entre importação de petróleo refinado (combustíveis) e a ampliação da capacidade de nossas refinarias, chama a atenção que o Brasil esteja aumentando a exportação de óleo cru.

No 1º semestre 2016, o Brasil exportou 220,7 milhões de barris de petróleo, o que equivale a uma média de exportação de 1,1 milhão de barris por dia de óleo cru. Só em junho este valor atingiu a 43,361 milhões de barris, o que equivale a uma média de exportação de 1,445 milhão de barris por dia de óleo cru. Sabe-se que há diferenças entre os diversos tipos de petróleo (leve e pesado) produzido internamente e as instalações em nossas refinarias, mas isto não explica toda esta proporção.

Assim, aos poucos, o Brasil vai se tornando uma Nigéria ou Angola, deixando de agregar valor com processamento industrial e concentrando no setor extrativo-exportador, exatamente no setor, onde o país guardava tanta esperança para contribuir para o desenvolvimento social de sua população.

Abaixo replicamos o esquema gráfico da desintegração do setor de petróleo no país que já explicitamos em outros textos. O desmonte nacional do setor acontece junto de um processo de re-verticalização global feitas pelas grandes corporações globais, onde atuam de forma articulada as petroleiras, as tradings e os fundos financeiros.

Não isso não é por acaso. É o mercado definindo o papel que determinou para o Brasil, mesmo com a condição do país ter se tornado uma importante fronteira de exploração de petróleo com a descoberta e o início da produção do pré-sal, que hoje já concentra a maior parte da produção de óleo/gás do Brasil.

   Fonte: Tese de doutorado do blogueiro (p.222) cujo título é "A relação transescalar e multidimensional "Petróleo-Porto"    
   como produtora de novas territorialidades", defendida em 9 de março 2017, no PPFH-UERJ.

Menos royalties, mais lucros para as petroleiras privadas.

A renda petrolífera (ou petroleira) é sempre uma forte disputa entre o Estado (nas três escalas de governo) e as empresas operadoras (petroleiras).

O prefeito de Macaé, Aluizio Santos, ao agir em seu nome (ou seria da Ompetro?) e propor a redução da taxa de royalties de 10% para 5%, nos campos maduros da Bacia de Campos (veja aqui) não pode estar representando a região.

Hoje, qualquer pessoa, minimamente informada acompanha os movimentos das duas fases do ciclo do petróleo. Nesta linha, já percebeu como as empresas, aumentam a pressão sobre o poder político (Estado) nesta da fase de colapso do ciclo do petróleo com justificativas para auferir vantagens que serão mais amplas em nova fase de boom ciclo.

Em Macaé, os royalties representa apenas, a 3ª receita do município, por conta da capacidade de arrato da economia do petróleo e da cadeia que contribui com a receita do ISS (Imposto Sobre Serviços), um tributo municipal.

É isso que o prefeito de Macaé está mirando, se o debate for de política pública, embora o caso sugira mais uma "negociata" em que apenas se usa o nome do povo.

Macaé hoje, mesmo com a crise do baixo preço e a redução das atividades da cadeia do petróleo, tem disparado, o maior orçamento entre os municípios da região, tendo ultrapassado Campos desde 2015, embora possua 1/4 da extensão de área e cerca de metade da população campista.

No mínimo, uma proposta como esta, teria que obrigatoriamente ser debatida com os demais municípios e não nos escritórios das empresas para-petroleiras (as prestadoras de serviços do setor petróleo).

Ilusão pensar que menos royalties gerará mais emprego. Esta é a visão liberal dos subsídios e isenções sem-fim. Não é por acaso que esta proposta surge junto da decisão da diretoria da Petrobras de privatizar e vender algumas áreas (e plataformas de produção na Bacia de Campos). O prefeito assim vai na linha do Temer e do Pezão trabalhando para as corporações.

Assim, a "nova" safra dos prefeitos parece não ter saído - na essência - do esquema político anterior "criador-criatura" que esteve em vigência por aproximadamente duas décadas nesta região de municípios petrorrentistas.

Lamentável!

As petroleiras americanas estão chegando, como Serra prometeu

Como o ex-candidato a presidente da República, José Serra tinha prometido, está próximo das petroleiras americanas (Chevron e Esso) terem acesso às nossas colossais reservas de petróleo.

É bom lembrar que por conta das denúncias de Edward Snowden de que a Petrobras tinha sido espionada pela NSA (Agência Nacional de Segurança do governo dos EUA), as petroleiras dos EUA se abstiveram de participar do leilão do campo de Libra e, logo depois, a trama do golpe começou a ser desenhada.

Agora, duas petroleiras petroleiras americanas se movimentam freneticamente e já estão posicionadas, para apresentar suas propostas na 2ª e 3ª rodadas de leilão da ANP para o pré-sal, prevista para 27 de outubro.

Nas fases de consulta pública do edital (chamado de pré-edital) que discute as minutas dos contratos e as regras das licitações, a Esso apresentou um total de 121 modificações para as regras do edital e também do contrato a ser feito entre a ANP e as petroleiras escolhidas.

Já a Chevron fez nove sugestões, entre elas a ampliação do prazo de contrato para o ciclo de exploração das áreas de seis para sete anos.

A ANP deverá atender as duas sugestões para estes dois leilões que marcarão o fim do direito que a Petrobras tinha antes de participar - no regime de partilha - como operadora de todas as explorações.

Segundo informações, a Petrobras nestes dois leilões exercerá, o que agora passou a ser direito e não determinação, da preferência para operar três dos oito ativos que serão leiloados.

Difícil que alguém queira passar naturalidade e legalidade neste processo.

Neste caso específico, nós não precisamos do distanciamento temporal para saber o que vem se processando nos últimos 5 anos, desde 2013.

Outros detalhes estão sendo acompanhados de perto. A conferir!

Parente segue desmontando e reduzindo o tamanho da Petrobras e agora vende campos de petróleo em diversas bacias, inclusive de Campos

Depois da venda de diversos ativos importantes tanto na área de exploração (como o campo Carcará na Bacia de Santos), além a desintegração com venda de subsidiárias no setor de petroquímica, gasodutos, usinas termelétricas, reduzindo a atuação da estatal, a atual direção da Petrobras anunciou, hoje, no início da noite, em fato relevante, a colocação à venda de 8 (oito) polos (conjunto de campos) de produção nas bacias de Campos, Santos e do Nordeste (Sergipe, Rio Grande do Norte e Ceará) que totalizam 30 concessões.



















Trata-se do prosseguimento de uma privatização branca de boa parte do setor de petróleo do país com a entrega da produção já estruturada que hoje somam mais de 70 mil barris por dia. A Petrobras O blog ainda está apurando mais detalhes sobre esta entrega a preço vil que o mercado gosta de chamar de forma eufemística como desinvestimento.

É como o blog comentou em nota aqui no dia 18 de julho de 2017, de que o objetivo é tornar a Petrobras pequena, mas lucrativa aos seus investidores, não se importando com a importância deste setor estratégico ao desenvolvimento nacional.
A Petrobras faz isto às vésperas de um leilão de oferta de áreas para concessão anunciado pela ANP. A entrega de 7 áreas que inclui 3 importantes campos da Bacia de Campos, do  Polo Nordeste, além do campo de Merluza, na Bacia de Santos.

A venda destas áreas é certo que irá mexer com os efetivos de trabalhadores que deixariam de pertencer à Petrobras e de suas contratadas, considerando que a estatal é operadora de todas essas concessões.

O blog conversou há pouco com o diretor do Sindipetro-NF Leonardo Ferreira sobre a decisão da direção da Petrobras que afirmou:

"Sem a menor cerimônia a gestão atual da companhia põe na "vitrine" campos de petróleo, desprezando o impacto a empresa, aos trabalhadores e trabalhadoras e as comunidades/cidades próximas. Estes campos de petróleo serão rifados de "porteira fechada", com plataformas e gasodutos, como informou a companhia. Tudo isso a quase um mês do vencimento do Acordo Coletivo de Trabalho dos petroleiros e petroleiras. Um acinte, uma provocação que merece uma resposta dura e eficaz por parte da categoria petroleira contra esse desmantelamento daquela que até 4 anos atrás era principal mola indutora do país. Ampliaremos a luta e resistência para defender a Petrobrás que é uma empresa do povo brasileiro".

O desmonte do setor produtivo nacional é crescente

Além do setor de petróleo e naval, incluindo o refino que já tratamos algumas vezes por aqui, outras cadeias sofrem de forma semelhante, a desestruturação imposta pela nova direção da política no país.

Não é preciso nem falar do setor de construção.

Na pesquisa semanal sobre o movimento de alguns destes setores, eu agora me deparei com dados do setor químico, que serve de insumo para outras áreas. 

Segundo a Abiquim (Associação Brasileira da Indústria Química), só no 2º trimestre de 2017, a produção nacional de químicos de uso industrial caiu 2,3%. 

Na comparação anual as vendas internas caíram 3,1%.

Enquanto isto, as importações cresceram 30,5% e bateram o recorde dos últimos 28 anos.

Ainda, segundo a Abiquim, neste 1º semestre de 2017, a taxa média de utilização da capacidade instalada ficou em 77%. 

Por coincidência, número bem próximo dos 75% da utilização da capacidade instalada de nossas refinarias de petróleo.

Desnacionalização, desindustrialização com ampliação da importação numa área de alto valor agregado. 

Resultado, menos empregos, menor arrecadação tributária, menor valor agregado circulando em nossa economia que amplia sua atuação no setor primário e extrativo.

Reprimarização que se se ajusta às privatizações, onde as corporações transnacionais trabalham com a lógica da produção e distribuição globalizada, conforme seus interesses.

O Brasil perdeu qualquer ideia de projeto de nação e vive ao sabor dos interesses das corporações e do setor financeiro, onde o dinheiro produz dinheiro, sem intermediação da produção. 

Repúdio pela detenção dos verdadeiros donos das terras no Açu

Os agricultores do Açu estão revoltados com a prisão, acontecida no final desta manhã, dos verdadeiros proprietários das áreas que a Justiça determinou que fosse devolvida à Codin e à Prumo.

De forma pacífica, mesmo indignados, eles estavam arrumando suas coisas para sair e assim, obedecer à decisão judicial que estava sendo cumprida com a determinação da oficial de justiça.

Assim, eles reclamavam bloqueio de uma das estradas (estrada dos Manhães) por enorme contingente de policiais, além de seguranças particulares da empresa Prumo que impedia a retirada do gado da área de reintegração de posse.

Os agricultores sendo comunicados da reintegração da área

A reclamação gerou reação por parte de um segurança da empresa de segurança Sunset, prestadora de serviços da Prumo seguida de uma solicitação para que a Polícia Militar levassem detidos o proprietário desta área, junto com seu filho mais um apoiador da luta dos agricultores. Assim, os três se encontram desde o início da tarde na Delegacia de São João da Barra.

Desta forma tem-se o absurdo dos absurdos e um aumento da violência e da agressão aos pequenos agricultores da região do Açu. O blog detalhou aqui em nota extensa que as razões para desapropriação de 70 km² para o DISJB é completamente despropositada.

Os agricultores começam a desmontar o acampamento
depois de 100 dias que tinham reocupados suas áreas

Após 8 anos da expropriação e invasão das terras dos agricultores do Açu, realizada pelo ex-governador presidiário Sergio Cabral e Eike Batista, os legítimos proprietários das terras são presos, por questionar um direito de locomoção.

Diante de mais esta grave agressão não parece restarem dúvidas, sobre a tentativa de criminalização de um movimento de resistência de uma comunidade. Como Da. Noêmia, um dos símbolos desta luta diz, eles se multiplicam como sementes, em proporção dobrada às agressões repetidas que sofrem.



Não a criminalização do Movimento pela retomada das terras do Açu!
Pela liberação imediata dos agricultores!
Todo apoio à Asprim e ao MST.

Os agricultores lamentam a situação e garantem que a luta por Justiça continua

PS.: Atualizado às 20:58: Abaixo o blog publica nota pública do MST sobre o episódio:

NOTA PÚBLICA

Queremos denunciar o abuso da polícia militar em coluio com a empresa privada SUNSET que, hoje, durante o processo de reintegração de posse ocorrida nas terras do Porto do Açu, prendereu de forma duvidosa três companheiros.

O Conflito que se arrasta desde 2009 culminou nesta manha de 26/07 num despejou arbitrário e injusto dos agricultores da região.

Todo o processo fora acompanhado pelos seguranças privados do porto do Açu, empresa terceirizada (SUNSET), com objetivo de intimidar e constranger as famílias, que já estavam sofrendo um processo violento pelo Estado.

Diante desta perseguição pela segurança privada do Porto do Açu, o dirigente do MST, David Wigg Mendonça, e Vitor Almeida e seu pai Villson Almeida (membros da ASPRIM - Associação dos proprietários de imóveis e moradores do Açu, Campo da Praia, Pipeiras, Barcelos e Cajueiro) foram presos "em flagrante" em uma ação conjunta entre a polícia militar e a empresa terceirizada de segurança do porto, SUNSET, contratada pela CODIN, empresa do Estado.

Trata-se de uma prisão política que revela as relações imorais das empresas privadas e o Estado, em especial com os órgãos de segurança, que hoje vem sendo usados para criminalizar os movimentos sociais.

Não aceitaremos nenhum processo penal cujo objetivo é intimidar e silenciar a luta dessas famílias por seus direitos.

Lutar não e crime!

MST-RJ

Atualizado às 21:26: Para acrescentar link da publicação do Mídia Ninja: "Produtores rurais do Superporto do Açu sofrem reintegração de posse"

Sobre o acordo do Porto do Açu com Porto da Antuérpia: devagar com o andor!

Há um frisson, meio que desarrazoado, com o anúncio do acordo, divulgado na última sexta-feira, entre a Prumo (Porto do Açu) e o Porto da Antuérpia, na Bélgica feito através de uma empresa subsidiária.

O desenvolvimento regional deve ser almejado, mas é preciso deixar a visão colonizada de lado. Acordos e parcerias entre empreendimentos são cada vez mais comuns na economia contemporânea. 

No caso da logística portuária, os grandes players de cargas do mundo, tentam demarcar posições e fincar referências, mais do que investir.

Assim, é preciso descer à realidade. A disposição para o acordo tem vários significados. O fato do Porto da Antuérpia ser o segundo em movimentação de cargas na Europa, está vinculado a muitas questões, desde a localização numa área já fortemente industrializada, que demanda insumos pelos terminais e também exporta seus produtos pelo porto mais acessível.

Na Antuérpia, o porto não nasceu para criar a indústria, mesmo que uma área potencialize a outra. Eles cresceram juntos no norte europeu durante séculos. Com o porto as atividades comerciais, industriais e de serviços convivendo e se desenvolvendo com a cidade.

Malha de ferrovias num dos acessos ao Porto e Antuérpia.
Foto do relatório de pesquisa do blogueiro (Nov. 2014).

O acordo entre o Açu e Antuérpia, mesmo que traga potencialidades, há de se convir que é quase irrisório, o valor do investimento anunciado. US$ 10 milhões é quase nada, diante de demandas de um porto que necessita para viabilizar suas funções, ainda mais onde falta o básico, como modais de transportes, entre eles o ferroviário. Sem falar na mitigação e compensação pelos impactos socioambientais.

Tanto o Porto da Antuérpia na Bélgica, quanto Porto de Roterdã, na Holanda - distantes apenas 100 quilômetros entre si -  são interligados por dezenas de modais ferroviários, além dos dutoviários. Infraestruturas que não são feitas com menos de bilhões de dólares.

Mapa da rede de dutos partindo do Porto de Roterdã.
Fonte: Tese do blogueiro P.264 [1] 

A comemoração atual com o fechamento do acordo, poderia ser mais efusiva, se o investimento fosse significativo (e não simbólico e como uma espécie de marketing) se fosse feito para instalação neste tipo de infraestrutura, ou na instalação de indústrias, no Distrito Industrial, onde, depois de quase uma década, menos de 10% dos 70 km² são utilizados.

O acordo em si, não quer dizer muita coisa. O projeto do Porto Central, no município de Presidente Kennedy, no sul do Espírito Santo - por coincidência a cerca de 100 km do Açu - tem com acionista, o Porto de Roterdã desde 2011/2012, e até hoje, o empreendimento não começou a ser construído e ainda depende de licenças.

O acordo e participação acionária, mesmo que de apenas 1%, pode vir a ajudar adiante numa articulação que envolve os amadores (donos dos grandes navios e cargas) dentro das rotas globais, mas para isto o porto no Brasil precisa estar ao lado dos adensamentos populacionais (como Santos, por exemplo) ou possuir os modais de transportes.

Há ainda outras questões que podem ser levantadas, como a “guerra dos portos” no Brasil, em meio às disputas capitalistas e os apoios dos governos estaduais aos seus portos. No país, este movimento vai na direção contrária da hierarquização dos terminais que buscam uma centralização (concentração) das cargas num único porto por país.

Enquanto isto, os estados disputam projetos econômicos e de desenvolvimento. Assim, todos estados litorâneos enxergam nos portos uma importante ferramenta e por isto seguirão lutando e oferecendo vantagens, numa lógica distinta do projeto de gigantismo portuário.

O Brasil com cerca de 7,5 mil km de litoral (no bloco dos 10% maiores do mundo) possui quase duas centenas de portos (entre públicos: organizados e privados, os até aqui chamados de Terminal de Uso Privado - TUPs).

Porém, de todos estes portos, cerca de dez (com centenas de terminais) especialmente, disputam estas cargas ligadas às economia de suas regiões, e às rotas mundiais que podem ser ao norte (incluindo o canal do Panamá) ou ao sul, onde os navios também movimentam cargas de outros países da América do Sul.

As barcas no Rio Escalda transportando
materiais e produtos do Porto de
Antuérpia. Fonte: Relatório pesquisa.

Sem entrar em mais detalhes nesta postagem, é preciso que a região tenha mais noção do que significa os portos na economia contemporânea, para entender como o desenvolvimento regional podem ou não se vincular a eles.

Na geração mais novas dos portos, eles conversam pouco ou nada com as cidades, se tornando enclaves. Diferente do que se vê tanto na Antuérpia com os terminais e indústrias se espalhando ao longo do Rio Escalda, quanto em Roterdã, ao longo do Rio Mass.

Lá as comunidades são partes do projeto portuário e não entraves e as cidades convivem com a logística portuária e a produção industrial, não estando apartada como tem sido os projetos no Brasil.

Sem compreender um pouco destas questões, corre-se o risco de faze festa para os “espelhinhos”, da mesma forma que os colonizadores contemplavam os nosso ancestrais indígenas.

Abaixo postamos mais duas fotos da pesquisa. A primeira numa visita ao Museu do Porto de Antuérpia. Logo na entrada do museu, o visitante tem a oportunidade andar por cima de um mapa elaborado num piso de vidro iluminado por baixo. 

No mapa, você pode identificar as instalações dos terminais portuários, as indústrias, o rio Escalda e a cidade que vive em comunhão com o porto. Vale dizer que qualquer pessoas tem acesso por estradas abertas ao público às diversas partes do porto. São vias de grande fluxo que interligam a outras partes da cidade e você tem acesso às diversas empresas. 

A segunda foto é o blogueiro-pesquisador no centro de documentação (05 nov. 2014), instalado no prédio da Autoridade Portuária, onde foi atendido para o desenvolvimento de sua pesquisa. Por lá, me atenderam, responderam a diversas perguntas, entregaram vários documentos, e ainda disponibilizaram contato para outras informações, sem me perguntar sobre a orientação e os objetivos da pesquisa. Bastou informar que era um pesquisador e o acesso às informações e o atendimento às indagações e acesso aos materiais foi facultado, como bem mostra a foto.  

PS.: Adiante, conforme seja o interesse, o blog pode voltar para aprofundar mais no assunto.

[1] Fonte: Tese do Autor defendida no PPFH-UERJ: “A relação transescalar e multidimensional “Petróleo-porto” como produtora de novas territorialidades”.

A geopolítica da energia: os reflexos do ciclo do petróleo e sua relação com o Brasil

Eu tenho tratado aqui com alguma insistência sobre a necessidade de observar o "ciclo petro-econômico" em suas duas fases (boom e colapso) e os efeitos deste movimento cíclico para as nações (produtoras ou importadoras) e para a economia como um todo.

É fato já conhecido que a redução dos preços do barril fecha rapidamente as torneiras de investimentos no setor. Assim, com a fase de colapso dos preços a partir do segundo semestre de 2014 até hoje, esta redução de recursos de investimentos é de cerca de 50%, caindo para algo em torno de US$ 400 bilhões por ano no mundo.

É a primeira vez na história, que por três anos seguidos, os investimentos para exploração de petróleo no mundo, seguem reduzindo. Segundo alguns analistas, os investimentos se reduziram não apenas por conta dos baixos preços, mas porque desde 2009, os gastos eram cada vez maiores e os resultados menores, se achando menos petróleo.

Na prática, este movimento leva à redução da exploração e perfuração - especialmente após 2014 - para a busca de novas reservas, ao mesmo tempo que os campos já descobertos vão se "esvaziando".

Desta forma, com a velocidade de consumo maior do que a reposição de reservas, o início de um novo ciclo e um novo ápice tende a surgir no horizonte.

As descobertas do petróleo diminuíram para 2,4 bilhões de barris em 2016, em comparação com uma média de 9 bilhões de barris por ano nos últimos 15 anos.

Seguindo este raciocínio é possível compreender que se leva anos, entre fazer uma pesquisa inicial de potencialidades de áreas, mais as perfurações, até a produção aconteça e se deslanche ao grau máximo nos poços e campos de petróleo [1].

Assim, observando o ciclo petro-econômico e analisando ainda o gráfico abaixo, produzido pela consultoria Wood Mackenzie e publicado pela Bloomberg, sobre o declínio anual de descobertas de novos campos de petróleo, não é difícil compreender o que se terá pela frente. Com menos reservas de petróleo no mundo, quem as possui tende a ser mais visado.

Este processo só terá um desenvolvimento diferente, se a demanda (consumo) cair muito significativamente, em função de uma paralisia ou decrescimento econômico médio no mundo.

Goste-se ou não, o petróleo é o motor do capitalismo e continuará a ser, por pelo menos mais três ou quatro décadas, especialmente, em função de sua demanda para o setor de transportes, a despeito da ampliação do uso das energias não convencionais.

Assim, também não é difícil compreender porque a maior fronteira de exploração de petróleo descoberta na última década no mundo (pré-sal) - com seis dos dez maiores campos descobertos neste período - é tão cobiçado.[2]

Assim, a economia explica a política (e vice-versa) e ambas passam a se comunicar na geopolítica presente em nosso cotidiano, mesmo que pouco percebido.


[1] MARTENSON, Chris. 2017. The Looming Energy Shock -The next oil crisis will arrive in 3 years or less. Disponível em: https://www.peakprosperity.com/blog/109505/looming-energy-shock?utm_campaign=weekly_newsletter_291&utm_source=newsletter_2017-07. Republicado no site da Aepet em 04 jul. 2017. O iminente choque energético. Disponível em: http://www.aepet.org.br/noticias/pagina/14618/O-iminente-choque-energtico.

[2] As reservas do pré-sal ainda não estão todas contabilizadas. Potencialmente algumas consultorias e especialistas estimam as reservas em mais de 100 bilhões de barris. Porém, a exploração na área precisa também tem sido menor e os campos e poços de petróleo necessitarão passar por Testes de Longa Duração (TLD) para serem confirmadas.
Em 2013, antes desta fase de colapso do ciclo petro-econômico, o Índice de Reposição de Reservas (IRR) da Petrobras estava acima de 100%. Ou seja, o aumento das reservas era maior que a exploração. Depois de 2015, assim como em todo o mundo, o IRR da Petrobras caiu. Em 2016, ele foi de apenas 34%.

Com a decisão de Temer dobrar o imposto sobre os combustíveis, o que dirão aqueles que falavam do uso político da Petrobras no controle de preços?

Interessante. Na época dos governos Lula e Dilma, a turma do mercado reclamava do uso que se estaria fazendo da Petrobras, quando se evitava passar para o preço dos combustíveis, o fato do barril de petróleo estar acima de US$ 100, tendo chegado a US$ 150 o barril.

Agora, com o barril a US$ 50, o preço da gasolina chegará a um valor jamais atingido no mercado.
E o dinheiro não ficará com a estatal. Já as panelas...

Lembremos que na época se chegou a cogitar um leve aumento da CIDE - bem menor que o impacto agora em que se dobra o imposto dos combustíveis - para se criar um fundo para auxiliar os municípios a bancarem projetos de mobilidade urbana, o subsídio que se vê nas passagens das cidades, mas o mercado bateu o pé... e foi contra. 

Agora o país com o país na bancarrota, se impõe R$ 0,40 por litro para ajustar o déficit Temerário (que antes era pedalada) ... e as panelas...

Segue desmonte também no setor petroquímico

E segue a xepa das partes fatiadas da Petrobras, agora, em sua fração mais lucrativa: a petroquímica. Em março deste ano vendeu-se a Petroquímica Suape, e Pernambuco.

Agora, gigantes do setor de petróleo e químico como a Esso, Shell, Dow Chemical e LyondellBasell e Saudi Aramco estão na fila da aquisição da parcela de 36% da Petrobras na Petroquímica Braskem, que tem sua principal base instalada no Polo Petroquímico de Camaçari, na Bahia, segundo matéria no Valor (20/07/17, P.B5).

A receita líquida da Braskem no ano passado foi a bagatela de R$ 47,7 bilhões.

O restante das ações da Braskem é da combalida Odebrecht derrubada pela Lava Jato.

As petroleiras estrangeiras estão atrás de unir produção de petróleo no litoral brasileiro, com o beneficiamento e a agregação do enorme valor, com o setor petroquímico aqui já instalado.

Junto levam o enorme mercado brasileiro de petroquímicos. Uma barbada.

Mais um negócio sem construir nada de novo, só levando a preço vil, a indústria aqui instalado e seu enorme e garantido mercado.

Para completar a barbada, os compradores, estão sugerindo à Braskem, que antes assinem um contrato de longo prazo para fornecimento de nafta no mercado brasileiro.

Assim é fácil ser empresário. Indústrias instalada e um mercado garantido por longo prazo.

O risco? Deixar o negócio para trás ou ver a política entreguista do Brasil ser revista.

Imagine se a aposta for pelo negócio e a compra, quanto não estaria dispostos a pagar (e bancar candidaturas) para o poder político não correr o risco de virar o jogo.

Nota de repúdio sobre a ameaça de reintegração de posse no Açu

Os agricultores do Açu, junto com todos os movimentos e instituições que lhes oferecem apoio, divulgaram, agora há pouco, nota de repúdio que o blog publica abaixo.

NOTA DE REPÚDIO SOBRE A AMEAÇA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE NO AÇU, DETERMINADA PELO JUIZ DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DA BARRA/RJ

MAIS UMA INJUSTIÇA COM OS AGRICULTORES E AGRICULTORAS DO AÇU

O conflito no Açu já se arrasta por quase 10 anos, envolvendo um megaempreendimento portuário-industrial e famílias de agricultores e pescadores do 5º Distrito/Açu. Trata-se do Projeto Minas Rio, hoje da Anglo American o maior empreendimento minero-portuário do mundo, incluindo a construção de um mineroduto, com 525 km de extensão, que integra a extração e tratamento de minério de ferro em Conceição do Mato Dentro/MG – onde gravíssimos impactos e violações também são cometidos há 10 anos – ao condomínio industrial misto com infraestrutura logística e portuária no RJ. No norte fluminense, o Projeto foi implantado sobre a maior faixa de restinga do país, além do distrito industrial desapropriando uma área de 7.036 hectares.

O dia 19 de abril foi um marco importante da luta dos agricultores do Açu, com total apoio do MST e demais apoiadores, as famílias que tiveram suas terras desapropriadas pelo governo Sergio Cabral e pelo empresário Eike Batista, ambos presos por denúncias de corrupção, ocuparam uma das áreas, dos 7.036 hectares expropriados há mais de 9 anos sem nenhuma utilização. Numa conjuntura de total desrespeitos aos direitos conquistados e de criminalização e repressão aos Movimentos sociais, em torno de 100 famílias resistem bravamente há mais de 90 dias no Acampamento Aloisio e Maura, enfrentando a repressão da polícia, da segurança privada do porto, enfrentando o sol, a chuva, o vento e todas as demais adversidades.

Neste período, a função social da terra teve muito mais visibilidade, que nos nove anos anteriores, seja pelos encontros, organização, atividades acadêmicas, culturais e religiosas e debates realizados. Como também pelos plantios de culturas como o feijão, a mandioca, a batata doce, a banana, milho, dentre outros, esta reintegração deslegitima mais uma vez a agricultura camponesa, esta sim, legítima protetora da restinga. Além de caracterizar violação à segurança alimentar dessas famílias, porque lhes tolhe a possibilidade de subsistência.

Mais uma vez as famílias do Açu sofrem com a ameaça de reintegração de posse determinada pelo juiz da 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DA BARRA/RJ. Não é a primeira vez que as famílias, legítimas proprietárias e possuidoras, recebem essa ameaça. Suas histórias e experiências no território do Açu estão marcadas por ações arbitrárias do poder político que se alia ao poder econômico, tendo o poder judiciário como o representante fiel dessa aliança.

Para o Juízo da 1ª Vara de São João da Barra trata-se de uma demanda simples: as empresas receberam a posse do estado. Ignora que a transformação do 5º distrito em zona industrial representou uma manobra política do então governador Sergio Cabral; ignora o descaso das empresas e do estado em impor valores irrisórios às indenizações e ainda assim não pagar; ignora que a área em que as algumas destas famílias foram deslocadas é um terreno em disputa judicial, tornando mais ameaçadora a ida dessas famílias, pois provavelmente serão expulsas pelo mesmo poder judiciário que as obriga a se deslocar; ignora que o distrito industrial é fictício, onde mais de 90% de sua enorme área nunca foi usada depois de quase 9 anos.

Mas, o mais grave na decisão judicial é que se mostra visível na sua parcialidade.

Desde que foi implantado, o porto do Açu não trouxe melhoria de vida para essas famílias, nem para os trabalhadores e trabalhadoras que vivem do empreendimento, mas acima de tudo, o ambiente nunca foi tão degradado.

O Ministério Público chega a defender que tal empreendimento econômico “resultará do efetivo desenvolvimento econômico e industrial da região, com geração de emprego e renda”. Mais grave. O Ministério Público, que pela Constituição deveria atuar em defesa do patrimônio ambiental, prefere ignorar todos os impactos que a Porto do Açu, empresa que já́ pertenceu ao empresário Eike Batista, suspeito de relações não legais com o então Governador Sérgio Cabral, vem causando danos ao meio ambiente. E o Ministério Público que, arrogantemente, se coloca como a reserva moral da Constituição Brasileira, prefere apoiar cegamente o empreendimento sem nenhuma preocupação com o futuro ambiental dessa região, marcada por uma enorme riqueza de flora e fauna.

DEVOLVAM AS TERRAS DO AÇU, JÁ!

Nenhum direito a menos!

Pela devolução imediata das terras do Açu aos agricultores e agricultoras!

Pela anulação do decreto desapropriatório!

Pela vida, pelos alimentos e pela restinga!

São João da Barra/RJ, 20 de julho de 2017.

Agricultores do Açu fecham acesso ao porto em manifestação a favor da devolução de suas terras

Os agricultores do Açu (5º distrito de São João da Barra) com apoio do MST fecharam hoje os acessos à portaria de entrada do Porto do Açu. O ato que começou às 05:30 desta manhã é uma manifestação a favor do direito de retornarem para as suas terras, em função do não uso das mesmas pela Prumo e Codin-RJ, depois de quase uma década das desapropriações.

Os produtores rurais estão acampados em uma das terras desapropriadas desde 19 de abril. Assim, hoje completam 3 meses que estão acampados. Neste período sentenças favoráveis na Justiça e uma Audiência Pública na Alerj, mostrou amplo apoio às reivindicações dos agricultores do Açu.

Porém, na sexta feira da semana passada, o juiz Paulo Maurício Simão Filho, determinou a reintegração de posse, para as empresas, alegando ainda que a revisão dos decretos caberia às autoridades do executivo. Várias postagens do blog tratou deste assunto ao longo destes três meses de retomada das terras. (Veja aqui, aqui, aqui, aqui e aqui). 

Em especial chamo a atenção para esta última postagem feita no dia 16 de julho de 2017 "Não há justificativas técnicas e nem econômicas para manter o DISJB no Açu com 70 km²" em que questiono o despropósito, no campo técnico e econômico, com a extensão das terras retiradas dos agricultores para o DISJB. Abaixo fotos divulgadas nas redes sociais pelo movimento dos agricultores do Açu:

O desmonte e a redução do porte da Petrobras

A desintegração da Petrobras promovida pela atual direção da estatal está levando a uma redução de seu porte e de sua capacidade de atuação, através da diminuição dos investimentos e da venda dos ativos que fazem parte desta enorme cadeia produtiva.

O objetivo é tornar a Petrobras, como uma empresa concentrada quase que exclusivamente em exploração e produção (E&P). Com porte médio, mas lucrativa aos seus investidores, não se importando com a importância deste setor estratégico ao desenvolvimento nacional.

Esta estratégia leva em conta a visão liberal de um estado mínimo e de entrega das cadeias de valor às grandes corporações mundiais do setor, desconsiderando entre diversas outras questões, o fato da indústria do petróleo e gás ter sido responsável por mais de 13% de nosso PIB e do Brasil ser o 4º maior mercado consumidor de combustíveis automotivos do mundo.

O gráfico abaixo, retirado do 2º Boletim da Conjuntura da Indústria do Petróleo, da EPE Empresa de Pesquisa Energética do MME, mostra a involução dos investimentos da holding Petrobras.

É fato que todas as petroleiras no mundo reduziram seus investimentos com a fase de colapso dos preços do ciclo do petróleo, porém a concentração dos investimentos, no último Plano de Negócios e Gestão da Petrobras (2017-2021), demonstra que a redução não foi proporcional pelas diferentes áreas (exploração e produção; refino e gás natural e demais áreas).

Houve uma concentração excessiva no plano apenas em E&P (62% no PNG de 2013-2017 para 82% no PNG 2017-2021. Esta estratégia leva em consideração o desmonte das demais áreas que vão na linha da desintegração das atividades da holding estatal, dentro do conceito do poço ao posto.

Temos comentado aqui neste espaço (em várias postagens, uma dela aqui) que esta é a forma que as grandes petroleiras têm atuado de forma a que elas possam se movimentar com um setor ampliando os ganhos para compensar outras áreas conforme o preço do petróleo e derivados dentro da variação das duas fases do ciclo.

É preciso se evitar que este processo de desmonte tenha continuidade. As consequências para o país e para a nossa população serão sentidas por décadas, talvez século.

Repito, que este processo de entrega de todo este potencial está sendo feito encima daquilo que foi construído e não sobre incrementos de atividades com sociedade com outras empresas.

PNG da Petrobras - 2º Boletim da Conjuntura da Indústria do Petróleo, Nº2, 1º Sem 2017, P.15/15. EPE.

Não há justificativas técnicas e nem econômicas para manter o DISJB no Açu com 70 km²

Ontem, este blog comentou aqui, sobre a decisão judicial que definiu posse sobre áreas - em litígio e conflito - na região do Açu, por conta da instalação do Distrito Industrial de São João da Barra (DISJB), num acordo, questionável, em várias dimensões, entre a empresa Prumo (controlada pelo banco americano EIG ) e a Codin-RJ, empresa de economia mista do ERJ.

Na postagem de ontem foi informado que seriam trazidos para este espaço, mais elementos para demonstrar que, numa análise técnico-econômica, a desapropriação desta extraordinária e extensa área, não encontra justificativas. O objeto e a finalidade em que os decretos desapropriatórios se sustentaram, depois de quase uma década, deixaram de existir.

Estudos e análises sobre os projetos portuários e distritos industriais no Brasil e em algumas outras partes do mundo ajudam a sustentar esta posição. Assim, de forma breve, com o texto abaixo, este professor (pesquisador e blogueiro) vai expor alguns dos vários argumentos técnico-econômicos que poderiam ser analisados e considerados pelas autoridades que possuem poder para fazer Justiça em relação ao caso.


A injustiça da manutenção das desapropriações de 70 km² no Açu

A - Contextualização do caso

Para contextualizar a análise da área de implantação do Porto do Açu - e depois do Distrito Industrial de São João da Barra (DISJB), com 7.000 ha (702 km²) -, a partir de 2007/2009, é interessante resgatar a tipologia da evolução dos sistemas portuários no país. 

A seguir, de forma sucinta, também observar as dimensões e características destes tipos de empreendimentos, como modal logístico e de polo de desenvolvimento industrial que podem ser, mais ou menos, articulados, entre si. Inicialmente é necessário explicitar a evolução da tipologia dos portos em nosso país.

B – Sobre os Sistemas Portuários e distritos industriais: [1] [2]

Os portos marítimos ao longo do último século foi acompanhando a reestruturação produtiva mundial e ampliando sua importância, enquanto modal de transporte, como o aumento do comércio mundial. A relação dos portos e seus terminais com as cidades e regiões sempre foram conflituosas e se transformaram com a incorporação dos contêineres e ampliação do porte dos navios.

Assim, o gigantismo naval passou a puxar um gigantismo portuário [3], o que levou ao surgimento dos portos-indústrias, fora das áreas urbanas para garantir a fluidez nas cargas e desta forma reduzir os gastos na etapa da circulação das mercadorias entre a produção e o consumo.

Em resumo, no Brasil, é possível traçar uma tipologia desta geração de portos, observando os períodos das mudanças, a localização dos mesmos, assim como, os seus usos e características.

As transformações das características de portos, não impedem que este processo se desenvolva de forma, onde coexistam hoje, portos com usos de diferentes gerações. Assim vale observar a tabela abaixo que resume este processo no último século no Brasil. No exterior, este processo é similar, mas ocorrem em períodos anteriores:

Fonte: Tese de doutorado PESSANHA, R.M., 9 mar. 2017. PPFH-UERJ. [1]

Considerando que o Porto do Açu, se insere de forma clara na quinta geração de portos, aqueles desenhados fora de áreas urbana e com projetos articulados com empreendimentos e zonas industriais junto das áreas logístico-portuárias. São os portos tipo ZIP (Zona Industrial-portuária) ou MIDAs (Maritime Industrial Development Areas, ou em português, Áreas de Desenvolvimento Industrial Marítimo-portuário). Assim, é interessante relatar alguns casos para se ter uma ideia da demanda de áreas nestes tipo de empreendimentos.

** No Complexo de Suape 59% dos 13,5 Km² são de áreas de conservação ambiental. 

*** A área atualmente usada pelas empresas do cluster de óleo e gás em Macaé foi estimada em 5 Km², incluindo base operacional da Petrobras em Imbetiba, Parque dos Tubos em Imboassica; UTGCAB (Cabiúnas); 2 UTEs + áreas do Parque Industrial de Cavaleiros, Polo Industrial de Cabiúnas e áreas de outras empresas. Outros 10 Km² são de condomínios logísticos-industriais em fase de licenciamento ou instalação em Macaé.

Observando os dados acima sobre os empreendimentos portuários que possuem distritos industriais ao seu entorno e as áreas utilizadas é possível interpretar o exagero da necessidade de 70 km² para o DISJB no Açu.

B. 1 - O Porto de Santos e o Polo Industrial de Cubatão, SP

Polo Industrial de Cubatão. Fonte: Prefeitura de Cubatão, SP. 

Link: http://www.cubatao.sp.gov.br/aspectos-economicos/

Observando tabela acima é possível identificar que o Porto de Santos - o maior da América Latina em movimentação de cargas -, depois de mais de um século, ocupa uma área com seus 54 terminais de menos de 8 km².

O polo industrial de Cubatão que começou a ser instalado há seis décadas - em área contígua ao porto de Santos - o primeiro do país hoje, mesmo tendo uma refinaria, duas siderúrgicas, um complexo petroquímico e várias indústrias, especialmente do setor de química, ocupa de forma conjunta em área junto à Serra do Mar, uma extensão entre 25 km² e 30 km². Enquanto isto, no Açu se o DISJB pretende continuar mantendo um estoque de 70 km² de terras, desapropriadas de pequenos produtores.

B.2 - O Complexo Logístico-industrial de Suape,SP

Complexo portuário-industrial de Suape,PE com 13,5 Km² de área

O Complexo portuário-industrial de Suape, PE (ZIP da 5ª geração) foi o primeiro no país a ser planejado para funcionar como porto-indústria, ainda na década de 70. Porém, só nos anos 2000, o projeto de Suape deslancharia por conta da decisão da implantação da refinaria Abreu Lima (Rsnet).

Hoje, o Porto de Suape possui na sua retroarea e distrito industrial mais de 100 empresa instaladas, entre refinaria, petroquímica, estaleiros, etc.

Para desenvolver todo este potencial o Complexo de Suape possui uma área de 13,5 km², sendo que 60% dela não tem como ser utilizada, por se tratar de área destinada à conservação ambiental, como forma de mitigar os impactos decorrentes do empreendimento econômico.

Enquanto isto, no Açu se quer manter um estoque de 70 km² de área para o DISJB, numa ideia exagerada e sem propósito, mesmo que numa concepção de gigantismo naval e portuário que nasceu com a 5ª geração de portos no mundo.


B.3 - A base operacional do setor petróleo em Macaé, RJ

Para observar e analisar a ocupação de áreas para as atividades de apoio à exploração de petróleo offshore vale entender o que vem acontecendo em Macaé, desde a década de 70, a partir da descoberta da Bacia de Campos e da instalação da base operacional da Petrobras em Macaé.

De um terminal de uso privado (TUP) portuário instalado em Imbetiba, a estatal foi expandindo suas atividades gerenciais e operacionais. O Terminal de Cabiúnas para receber o petróleo e o gás e enviá-los por dutos ao Rio. Adiante, para processamento, produção de GLP e desde 2015 também recebendo o gás natural explorado na Bacia de Santos.

Assim, ao longo do tempo também nasceu o Parque de Tubos, o condomínio de indústria de Cavaleiros que atende às para-petroleiras que fornece materiais, equipamentos e serviços à Petrobras e outras petroleiras. Duas UTEs, usinas termelétricas a gás também fazem parte desta cadeia produtiva ligada ao petróleo e gás.

Se forem somadas todas as áreas utilizadas por estes empreendimentos em Macaé, elas superam em pouco, a área de 5 km². Se ainda se quiser incluir as áreas dos condomínios logísticos-industrias mais recentes e que estão em fasse final de licenciamento ou início de utilização, eles não chegam a mais 10 km².

C- Sobre os 10 Distritos Industriais da Codin-RJ:

Depois de analisar as áreas dos portos ligados aos condomínios industriais, passemos à análise das áreas dos distritos industriais (DI) da Codin no ERJ. Se forem somadas as áreas de todos os 9 DI da Codin-RJ (que na média geral não chega a 50% de uso) eles equivalem a cerca de apenas 20% do que a área de um único distrito, o DISJB com seus 70 km². Vejamos a tabela abaixo:

Fonte: Codin-RJ. Tabela elaborada por Eduardo Barcelos (AGB Rio-Niterói).

D - Sobre áreas de municípios x DISJB:

Após observar os usos de áreas com a finalidade de sustentar infraestruturas de logística, portuária e industrial, é interessante analisar e comparar a extensão da área do DISJB, com as áreas totais de quase duas centenas de municípios brasileiros. Isto mesmo é espantoso observar que a área prevista para o DISJB é maior do que quase 200 municípios brasileiros:

DISJB com 72 Km² tem área maior que 198 municípios brasileiros

Entre eles 5 municípios fluminenses: (Búzios (69 km2; Iguaba (53 km²); Porto Real (50 km²); Mesquita (34 km²) e Nilópolis (19 km²).

Além destes 5 do ERJ, outros 43 municípios da região Sudeste possuem menos do que 72 km².

Fonte: IBGE.

E – Mapa de Projeto e uso de áreas DISJB:

Diante desta realidade, vale observar o que foi projetado para o DISJB pela LLX (atual Prumo) e aquilo que nove anos depois é realidade. Assim, também de forma resumida é possível observar em dois mapas comparados, o que foi previsto para a área pelos empreendedores e o que é realidade.

 Mapa elaborado pelo Grupo de Agrária da AGB Niterói-Rio.

Diante dos argumentos técnico-econômicos descritos de forma resumida acima, é possível elencar algumas conclusões (quatro principais) que apontam para a necessidade das autoridades reverem, de forma urgente, os decretos de desapropriação e assim fazer Justiça, considerando a perda do objeto e da finalidade dos mesmos.

F - Observações finais e conclusões:

a)        Numa análise geral dos projetos de empreendimentos da Prumo/Codin-RJ sobre o território da região do Açu que são extensivos em uso de áreas, é possível afirmar que, num cenário de pelos menos duas décadas, não há viabilidade técnica-econômica que sustente a instalação de uma refinaria e/ou complexo petroquímico no Açu. Isto se dá pelos estudos prospectivos da ANP [4] e [5], que analisa os fluxos de origem de combustível e destino dos derivados no Brasil. 

Num próximo aumento de demanda de combustíveis e derivados, as regiões prioritárias para a instalação de refinarias no Brasil, são o Oeste Mineiro (ou Centro-Oeste) e o Nordeste do país. Além disso, há que se considerar que a localização do Comperj em Itaboraí, com possibilidades de ampliação - e área já reservada - elimina qualquer chance do DISJB no Açu, vir a receber este tipo de investimento ligado ao setor de óleo e gás, que é assumido pela Prumo Logística Global S.A., como o “cluster” central dos empreendimentos no Açu. (Conforme p. 629-634 da petição da Porto do Açu, S.A. no processo Nº 0000721-89.2017.8.19.0053).

b)        Considerando as dinâmicas econômico-espaciais de projetos similares, daquilo que academicamente intitulo como “Circuito Espacial do Petróleo e dos Royalties” no ERJ, não há perspectivas de que a base operacional de exploração de petróleo possa migrar toda do município e região de Macaé (e seu entorno) para o Açu. 

Seguindo o movimento já em curso, estas duas bases operacionais tendem a dividir estas operações e atividades ao longo do litoral entre as bacias de Santos e do Espírito Santo, incluindo na área intermediária, a Bacia de Campos. 

Mesmo se esta migração de toda a base material instalada ao longo de 4 décadas em Macaé, fosse para o cluster que está sendo instalado nos dois terminais portuários do Porto do Açu, isto iria significar a utilização de parte da retroárea da própria Prumo e, no máximo, mais uma ínfima área pertencente ao DISJB.

c)         Também num cenário (neste caso) que pode até ser superior a duas décadas, não se enxergam possibilidades dos projetos de siderurgias, de metal-mecânico, automotivo e cimenteiro serem retomados no Açu, considerando que hoje há um excesso de capacidade instalada de produção de aço no Brasil e no mundo, e assim toda a cadeia produtiva abaixo da siderurgia que foi projetada fica também inviabilizada.

d)        Assim, estes dois exemplos de setores de empreendimentos que são extensivos em área, não estão hoje projetados e nem seriam viáveis, num horizonte de tempo razoável, para qualquer planejamento, reforçando a tese de que a reserva de 70 Km² de área para o DISJB é um completo despropósito.

G - Notas e referências:

[1] Fonte: Tese do Autor defendida no PPFH-UERJ: “A relação transescalar e multidimensional “Petróleo-porto” como produtora de novas territorialidades”. Disponível na Rede de Pesquisa em Políticas Públicas (RPP):    .

[2] Autoridade Portuária do Porto de Santos. Disponível em: http://www.portodesantos.com.br/imprensa.php?pagina=caract.

[3] PESSANHA, 2015. Portos demandam regulação. GeocritiQ. Plataforma ibero-americana para la difusion del trabajo científico. Barcelona. Disponível em: http://www.geocritiq.com/2015/02/portos-demandam-regulacao/

[4] Estudo da ANP – Série Temática Nº 6.2015. Estudos sobre “Fluxos Logísticos de produção, transporte e armazenagem de gasolina A e de óleo diesel no Brasil – Mapeamento, diagnósticos dos fatores de risco e ações de mitigação”. 101 p. Disponível em: http://www.anp.gov.br/wwwanp/?dw=76152.

[5] CHAMBRIARD, Magda. 2016. Abastecimento e investimentos. Valor, 04 ago. 2016, p.A11.Prefeitura de Cubatão:

Novo Plano Diretor Suape 2030. Em várias páginas e mapas as áreas do zoneamentos podem ser vistas. A área total já é citada na P.11. Disponível em http://www.suape.pe.gov.br/images/institucional/plano_diretor/P14-Plano_Diretor.pdf.

Petrobras. Disponível em: http://www.petrobras.com.br/pt/nossas-atividades/areas-de-atuacao/.

Prefeitura de Cubatão. Disponível em: http://www.cubatao.sp.gov.br/aspectos-economicos.

Autor:

Roberto Moraes Pessanha, engenheiro, professor e pesquisador do Núcleo de Estudos em Estratégias e Desenvolvimento (NEED) do IFF (Instituto Federal Fluminense).

PS.: Atualização às 14:11 de 17/07/2015 para acrescentar a referência bibliográfica [3] do artigo deste autor "Portos demandam regulação" na plataforma GeocritiQ, Barcelona, 2015.