segunda-feira, fevereiro 06, 2006

BR-101 – Veja minuta do edital de concessão

Leia aqui a minuta do Edital de concessão dos 320,1 quilômetros da BR-101. Também neste endereço da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) você poderá dar sugestões e contribuições para mudanças no Edital que valerá. Desta forma, a Audiência Pública que será realizada em Brasília e São Paulo será na prática ampliada para cidadãos que não tenham como estar presentes nas audiências presenciais.
O edital vale para o lote de 7 trechos que estão sendo agora concedidos e possui um total de cinqüenta e sete páginas. A Ong Cidade 21 uma das entidades participantes do Movimento Pró-vida na BR-101 proporá a previsão de funcionamento de um Conselho de Usuários que terá a finalidade de atuar de forma suplementar à ANTT, fiscalizando o processo de concessão, o cronograma de obras, as receitas e também o reajuste de tarifas a serem cobradas nos pedágios.

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