segunda-feira, fevereiro 13, 2006

Cotas nas universidades - discriminação positiva ou política afirmativa

Acabo de ser entrevistado pela Inter Tv que quis saber minha opinião sobre a proposta que está em debate no Congresso nacional que estabelece a cota de 50% das vagas nas universidades públicas seja para alunos que cursaram todo o ensino médio também em escola pública.
Considero uma medida interessante. Ela passa a idéia de que a sociedade brasileira está buscando meios para incluir determinados setores, que estão excluídos das oportunidades que são dadas majoritariamente aos ricos e brancos. É uma medida polêmica, mas bom que se possa, pelo menos, colocá-la em debate. Segundo os juristas se trata daquilo que alguns chamam de discriminação positiva que atualmente passaram a ser chamadas de política afirmativa. É preciso que as instituições, as universidades públicas, tenham critérios claros e transparentes na implantação desta política, sob pena de se criar mais distorções e até ilegalidades. Além disso, as cotas devem ser vistas como uma medida emergencial e deve também ser acompanhada de outras ações que garantam a melhoria gradativa do ensino público na educação básica. Imagino que a maior procura, especialmente pelo ensino médio público, pode levar a que uma parte da classe média que hoje coloca seus filhos na escola particular a voltar para a escola pública e com isso ajudar, através de cobranças aos órgãos de governo responsáveis por este ensino, a melhorarem a qualidade deste nível de ensino, através da capacitação dos profissionais da educação e da adequação e melhoria da estrutura oferecida aos docentes que militam neste nível de ensino.
No caso de Campos, até onde sei, as universidades públicas locais a Uenf, o Cefet e o curso de Serviço Social da Uff, independente desta proposta, já têm a maior parte dos seus alunos oriundos de escolas públicas.
Os reitores das universidades federais, algumas delas com programa já implantado, têm defendido um período de implantação do regime das cotas num período mais longo do que o de quatro anos proposto pelo projeto.

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