Controle social dos governos, uma realidade

Retomando o assunto da última postagem, clique aqui para ver, falaremos de controle social. Controle social é, segundo definição sítio do Programa Bolsa Família: “participação da sociedade civil nos processos de planejamento, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações da gestão pública e na execução das políticas e programas públicos. Trata-se de uma ação conjunta entre Estado e sociedade em que o eixo central é o compartilhamento de responsabilidades com vistas a aumentar o nível da eficácia e efetividade das políticas e programas públicos.” A própria lei que estatui o Bolsa Família prevê a necessária participação popular na execução e acompanhamento do programa. A participação, no entanto, caso não ocorra de maneira articulada, torna-se apenas quimera legislativa. A criação de grupos de controle social nos municípios visando uma formação heterogênea, unificando diversos segmentos políticos, religiosos e sociais torna mais efetivo o controle proposto, podendo ainda desenvolver ações positivas em conjunto com o governo ou independente dele. As possibilidades são infindáveis a começar por resgatar a consciência de sermos seres políticos e sociais, promovendo o conhecimento sobre a própria cidade, debatendo e propondo melhorias, realizando parcerias e desenvolvendo ações afirmativas para a melhoria da qualidade de vida da população. Resgatada a consciência do “ser-com”, transformador e pensador perene de seu espaço, temos acabado o objeto do voto consciente, ainda desarticulado de sua efetividade, porquanto desarticulada e esquecida a consciência de quem o exerce. Surgem, portanto, as duas frentes do efetivo exercício democrático: voto e participação cidadã, embora apenas uma seja devidamente evidenciada. O surgimento de grupos de controle social é um fenômeno mundial, ocasionado pelo descompasso crescente entre Estado e sociedade. Campos, a despeito de sua importância histórica e econômica e de sobejos motivos que a tornam figura recorrente no noticiário nacional, ainda caminha na contramão dessa realidade. Outras cidades da região como Búzios, Quissamã, Casimiro de Abreu e Petrópolis possuem comitês de controle municipal. O projeto de extensão coordenado pelo Prof. Hamilton Garcia, da UENF, buscará trazer à luz essa discussão. Na próxima postagem conheceremos o exemplo de Ribeirão Bonito, cidade do interior de SP que por meio de sua Associação de Amigos, a AMARRIBO, que, de posse de fartas provas de corrupção na cidade, forçou a renúncia de prefeito e vereadores, e causou uma pequena revolução que se alastra por diversos municípios brasileiros.