Rosinha vai ao STF em defesa dos royalties

O blog recebeu a informação através de release enviado pela assessoria do deputado Geraldo Pudim: "O deputado Federal Geraldo Pudim (PR-RJ) acompanhou, na tarde desta segunda-feira (1º), a prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, numa audiência com a Ministra Ellen Garcie, relatora do Mandado de Segurança impetrado pelo parlamentar em dezembro último no Supremo Tribunal Federal (STF). O Mandado tem por objetivo suspender a votação do Projeto de Lei que trata do pré-sal, ao qual foi apresentada emenda de plenário modificando o critério de cálculo para distribuição dos royalties. “A emenda está eivada de inconstitucionalidade e prejudica os municípios produtores de petróleo, pois, caso o Congresso aprove a emenda, trará perdas significativas nos royalties, pagos aos municípios”, alertou Pudim. Na audiência desta terça-feira, a prefeita de Campos participou como presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro). Na audiência, Rosinha solicitou à Ministra que desse celeridade à apreciação do pedido de liminar contido no Mandado de Segurança. “O PL, além de ferir o Pacto Federativo, levará os municípios produtores a um colapso”, observou a prefeita de Campos. Por enquanto, está marcado para a próxima quarta-feira a votação do projeto do Governo que modifica a forma de distribuição dos royalties do petróleo. O projeto do Governo, que está para ser votado, destina parte dos royalties aos estados e municípios não produtores. Pudim argumenta que a propriedade da União sobre petróleo e gás natural é limitada. A ação aponta voto do ministro Eros Grau em outro julgamento no Supremo, no qual ele afirma que é um “erro nefasto” confundir “recursos minerais — inclusive os do subsolo, que são bens da União — com o que se extrai (deles)”.