Secom da PMSJB informa sobre a reunião de hoje com o governo do estado, em que a desapropriação na área do Açu, para o distrito industrial foi a pauta

O release da Secom da PMSJB diz:

“Estado e Prefeitura garantem justiça aos produtores do 5º Distrito” “Dentro de alguns dias a Codim – Companhia dos Distritos Industriais do Estado do Rio de Janeiro instalará um escritório em São João da Barra para negociar, caso a caso, com os produtores do 5º Distrito. A medida visa garantir que as negociações sejam benéficas aos que hoje residem ou produzem na área delimitada para receber o futuro Distrito Industrial do Complexo Logístico do Açu. Visando tranquilizar os produtores e moradores da Região, a decisão foi tomada nesta sexta-feira (30/07), durante reunião entre a prefeita Carla Machado, o governador Sérgio Cabral e os empreendedores, no Palácio Laranjeiras, no Rio.

Esta é apenas uma das boas notícias que a prefeita traz, da audiência com o governador. O pedido feito pelo governo municipal visa garantir os direitos daqueles que estavam apreensivos com a implantação do Distrito Industrial. Além disso, começou a ser definido o modelo de assentamento, bem como a área mínima de dois hectares para cada agricultor. Até os produtores que hoje possuem menos de dois hectares receberão área com esta metragem. Na mesma reunião governos municipal e estadual bateram o martelo com relação a uma série de pontos polêmicos do projeto, que representa um dos maiores investimentos da iniciativa privada, na América Latina.

Outras reivindicações feitas pela Prefeitura e atendidas pelo governo estadual dizem respeito às Áreas de Proteção Ambiental, Unidade de Conservação, estrada-parque e Zona Especial de Negócios – ZEN. O projeto de reassentamento dos produtores rurais, que pretende servir como um projeto-modelo para o Brasil, assim como a aplicação das contrapartidas ambientais em obras de infraesturura entraram na pauta. Ficou decidido também que a Secretaria Estadual do Ambiente será responsável pelo projeto de saneamento básico que pretende fazer de São João da Barra a primeira cidade 100% saneada, em todo o País.

Carla Machado foi ao Rio para definir com o governo estadual e os empreendedores, ações enérgicas para pontos obscuros do projeto de implantação do Distrito Industrial, como a polêmica desapropriação de terras no 5º Distrito. Nada será feito sem que haja negociação com os moradores e produtores. No projeto de reassentamento estão garantidas uma série de melhorias para quem possui até dez hectares, na área de abrangência do Condomínio Industrial, que será administrado pela Codim.

O modelo de reassentamento definiu que os produtores rurais terão benefícios como escola, creche, praça, centro comercial, centro comunitário, curral comunitário, galpão para armazenamento da produção e indústria de beneficiamento – a fim de agregar valor aos produtos. Além disso, os produtores contarão com máquinas e equipamentos agrícolas, acompanhamento e assistência técnica, tanque de peixes para garantir a subsistência e cultura de camarão voltada à exportação. Tudo isso com infraestrutura básica, como água tratada, energia elétrica, ruas calçadas e ciclovias para facilitar o deslocamento.

Dentre as decisões que farão parte de um termo de responsabilidade a ser assinado pelo Município, pelo Estado e o pelo empreendedor, está a destinação de uma área de seis milhões de metros quadrados – correspondente a 6% do Condomínio Industrial, para uma Zona Especial de Negócios. O modelo de administração da ZEN ainda será discutido entre a Prefeitura e a Codim, mas o objetivo é abrigar investidores de menor porte, do setor de serviços.

A questão ambiental também recebeu encaminhamento durante a reunião. Caberá ao governo estadual a demarcação e o acompanhamento das Áreas de Proteção Ambiental – APAs, das lagoas do Taí, Salgado, Grussaí e Iquipari, bem como a criação de uma Unidade de Conservação – a UC-SJB, na área da fazenda Caroara, além da demarcação e oficialização das faixas marginais das lagoas, a fim de garantir a preservação ambiental. Além disso, será construída uma estrada-parque entre Grussaí e o Complexo Logístico, com o objetivo de estimular o turismo na região e garantir facilidade de acesso.

R$ 36 milhões no PPA Com a chegada de um dos maiores investimentos da iniciativa privada no Brasil, São João da Barra já identificou uma série de investimentos em infraestrutura. Na audiência com a prefeita o governador Sérgio Cabral anunciou a inclusão no PPA – Plano Plurianual do Estado – que prevê os investimentos nos próximos quatro anos, de R$ 36 milhões para obras estruturantes, no Município, com atenção especial para o 5º Distrito. Enfático nas decisões e solidário com as questões apresentadas pela prefeita de São João da Barra, Carla Machado, o governador destacou que “o desafio atual é transformar uma região estagnada economicamente em um grande polo de desenvolvimento para o Brasil, gerando benefícios diretos para as regiões Norte e Noroeste do Estado”.

Para a prefeita Carla Machado uma das maiores preocupações no momento é, além de estruturar e criar condições para o desenvolvimento, amparar os produtores do 5º Distrito. Por isso definiu como prioridade o encaminhamento de soluções a fim de tranquilizar a população local. Carla lembrou que o governo estadual já possui a fazenda Pontinha, onde poderá ser feito o reassentamento, mas antecipou que estão sendo procuradas outras áreas, nas quais a terra seja melhor ao cultivo. “O governo do Estado também está procurando uma área que seja mais próximo aquela onde eles estão hoje, a fim de causar um impacto social que seja mínimo”, destacou. “Estamos com as atenções voltadas prioritariamente para isso. O governo estadual, por meio da Codim, vai negociar caso a caso, abrindo um canal de diálogo mais abrangente com os produtores”, afirmou.”