terça-feira, dezembro 18, 2012

Cada vez mais chamam a justiça

O caso dos royalties é apenas mais um exemplo. Os que comemoram hoje, reclamarão amanhã e vice-versa. Deve ser por isto que alguns acham natural o presidente do STF ser listado como presidenciável. Estes assuntos ainda vão render muito. A conferir!

CEF condenada a pagar R$ 100 mil a empregado por assédio sexual

Os casos de assédio são mais comuns contra mulheres, mas este foi com um bancário. Do Portal do Conjur:

"A Justiça do Trabalho condenou a Caixa Econômica Federal a pagar indenização por dano moral no valor de R$ 100 mil a um empregado vítima de assédio sexual de sua chefe. A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não acolheu recurso da Caixa questionando o valor da indenização. Assim, não chegou a analisar o mérito da questão. Com isso, ficou mantida a condenação imposta originalmente, em julho de 2007, pela 75ª Vara do Trabalho de São Paulo — que reconheceu o assédio sexual.

No processo, o trabalhador alegou que sofreu assédio sexual e moral por parte de sua gerente na Caixa. De acordo com ele, que também seria modelo fotográfico, ela sempre elogiava a sua beleza, chegando a exagerar nos elogios e a usar "termos lascivos". Diariamente, insistia para que saíssem juntos após o trabalho. Com a sua recusa, ela passou a hostilizá-lo. Para isso, utilizava palavras como "incompetente e inútil".

No julgamento, a Vara do Trabalho destacou que o empregado exercia a função de confiança de caixa executivo, "sendo-lhe subitamente retirada a gratificação especial". Na época, ele estava de licença médica e embora a gerente tenha afirmado que teve acesso ao atestado médico que comprovava sua aptidão para o trabalho, esse documento não foi anexado ao processo.
"

Mais detalhes aqui.

segunda-feira, dezembro 17, 2012

Mais hotel & captura de $ na planície

Pelo jeito daqui a pouco teremos mais hotel que gente na planície. Uma brincadeira, mas, que mostra que o mercado de hotéis acredita numa grande movimentação de pessoas ligada ao crescimento dos negócios e ao adensamento populacional. A meu juízo e análise, um exagero, a não ser que por trás da estratégia seja a da real captura dos reais e dólares oriundos dos royalties que neste tipo de "negócio" fica submerso.

Além da rede Connfort, Bristol e outras há os projetos em andamento de apart-hotéis. Agora a rede que anuncia a construção de um hotel é a Best Western.

A Best Western lançou cinco empreendimentos em 2012, prevê dez em 2013 e 50 hotéis até 2016 no Brasil. Para isto, a rede firmou contrato com a empresa capixaba Incortel. No acordo a parceira arca com os custos da construção dos hotéis, que variam em média entre R$ 30 milhões a R$ 40 milhões, por cada empreendimento já montados e equipados.

A proposta para Campos é também do formato do negócio de outras redes hoteleiras que aqui já aportaram. Procurar investidores que apostam no empreendimento por sistemas de cotas, que podem variar de 25% até 100% do empreendimento com expectativa de retorno de cerca de 1% ao mês.

A rede americana Best Western tem 4,4 mil hotéis em 100 países, sendo 120 hotéis na América Latina. O lançamento em Campos está previsto para o ano que vem, mas, ainda não se sabe detalhes sobre localização e porte, mas geralmente, em torno de 100 quartos.

Servidores da Fenorte defendem incorporação à UENF

O blog recebeu o pedido de divulgação do servidor José Manoel de Siqueira Pereira:

"Prezados,
Solicito a divulgação de mensagem de servidores da Fenorte requerendo a da Fundação pela Uenf. O texto já explica e exprime nosso interesse.
Grato pela colaboração."


Oligopólio, direitos & comunicação

Do jornal Brasil de Fato:

"Segundo o Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação (EPCOM), somente a Rede Globo, Bandeirantes e SBT aglutinam juntas 668 veículos em todo o país. São 309 canais de televisão, 308 canais de rádio e 50 jornais diários. Ainda de acordo com a EPCOM, só a Globo detém 33,4% do total de veículos ligados às redes privadas nacionais de TV e controla o maior número de veículos em todas as modalidades de mídia: 61,5% de TVs UHF; 40,7% dos jornais; 31,8% de TVs VHF; 30,1% das emissoras de rádio AM e 28% das FM.

O relator especial para Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Opinião e Expressão da Organização das Nações Unidas (ONU), Frank La Rue, defendeu que o governo brasileiro regule a distribuição das concessões de rádio e TV, com o objetivo de evitar que conglomerados dominem os meios de comunicação. Nesta quinta-feira (13), La Rue participou de dois encontros sobre liberdade de expressão e concentração de mídia no Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo (SEESP) e na Câmara Municipal de São Paulo.

Para La Rue, o problema é que os grandes conglomerados esquecem que as mídias comunitárias também são imprensa e que as telecomunicações não podem ser vistas somente pelas óticas do mercado, pois setores mais pobres “também têm o direito a reproduzir sua cultura para proteger suas identidades”.

Para ampliar o entendimento sobre a comunicação veja o documentário "Como a mídia brasileira sufoca a liberdade de expressão":

domingo, dezembro 16, 2012

Carro como centro de entretenimento

A expressão do título desta nota é do geógrafo Davi Harvey e está em seu último livro "Os enigmas do capital". A expressão é citada para mostrar como no capitalismo até as dificuldades vão sendo utilizadas para se ganhar dinheiro e acumulá-lo.

Em função do adensamento populacional nas metrópoles e nas médias cidades, o tempo de deslocamento foi ampliado. Uma das maneiras de transformá-lo em algo suportável foi sendo a ampliação do uso de equipamentos eletrônicos que mudam o interior do carro quase que em um centro de entretenimento.

Lembrei-me disto ao ler a reportagem "Levando a tela do carro para o para-brisa" no jornal americano  Washington Street Journal que mostra como funciona e está sendo projetado para os carros, a chamada realidade aumentada (imagem ao lado retirada da matéria que pode ser lida na íntegra clicando aqui).


Domingo


Eduardo Campos e a oferta do PT

A matéria "Eduardo Campos deixará governo para disputar em 2014 - Lula será o emissário da proposta petista de apoio em 2018 em troca de recuo em 2014" de autoria do jornalista Murillo Camarotto foi publicada, na última quinta-feira, no Valor Online e merece ser conhecida por quem acompanha as articulações que desembocarão em 2014:

"Eduardo Campos deixará governo para disputar em 2014"

"Fortalecido pelo bom resultado de seu partido nas eleições municipais deste ano, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), já decidiu que irá se desincompatibilizar do cargo em abril de 2014 para deixar aberta a possibilidade de se candidatar a "alguma coisa". As maiores chances são para uma disputa à Presidência da República, mas concorrer ao Senado ou até mesmo à Vice-Presidência não são hipóteses totalmente descartadas.

A cautela do governador em assumir qualquer posição deve-se à miscelânea de cenários que ainda podem interferir no processo, especialmente os ligados à consistência do governo da presidente Dilma Rousseff. Ontem, por exemplo, um petista com trânsito no Palácio do Planalto revelou que setores do PT já estariam considerando a possibilidade de o partido abrir mão da cabeça de chapa na eleição presidencial de 2018. A estratégia, segundo a fonte, teria o objetivo de conter o ímpeto de Campos para 2014.

Ao pernambucano, seria oferecida a candidatura governista à sucessão de Dilma em troca do apoio à presidente em 2014. A questão, alertou o dirigente, deverá enfrentar resistência entre os petistas, o que demandaria a intermediação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa "reciclagem" do PT, na avaliação considerada por uma ala do partido, seria importante para amadurecer o projeto político partidário. "O exercício do poder desgasta qualquer partido", avaliam reservadamente alguns integrantes da legenda.
A possibilidade de "troca" com o PT ainda não havia sido apresentada a Campos. De acordo com pessoas próximas a ele, o sentimento no Recife é de que sua candidatura ao Planalto já está sendo construída e que a oficialização se dará naturalmente, sem solavancos. "Ele será carregado", definiu uma fonte no Palácio do Campo das Princesas, sede do Executivo pernambucano."

sábado, dezembro 15, 2012

Entregas atrasadas: problema cada vez maior nas compras online

As empresas que vendem pela internet estão tendo este ano, o mesmo problema do ano passado: atraso nas entregas das compras online.

Observem que ainda estamos há dez dias do Natal. Os prazos estourados são superiores aos dias estimados que forma ampliados pelas empresas para evitar problemas com os órgãos de defesa do consumidor.

Os compradores reclamam e ficam no dilema entre o bom preço e a mercadoria na mão que a compra local lhe proporciona.

"Cracolândia no centro de Campos"

Uma leitora volta a reclamar do problema. Por razão fácil de ser compreendida o blog vai poupar o remetente:

"Oi Roberto
Aconteceu de novo.
Por volta da meia noite passou 2 motos com 2 pessoas cada moto e entraram na rua do antigo cine capitólio. Logo depois tiros na esquina da rua Carlos de Lacerda com formosa, esquina da antiga padaria Napoleão,onde a um mês e pouco aconteceu uns tiros q acertaram um travesti.

Hoje aconteceu de novo, 3 pessoas atingidas, uma morreu e 2 foram socorridas pelos bombeiros, minutos antes eu e meu filho passamos por ali para guardar o carro...

Cadê a segurança desse local. estou com medo de morar aqui. Será que esse povo da segurança não está vendo isso?

Aqui ta muito difícil de morar, ou temos que ficar em casa sem poder sair a rua ...

Desculpa mas não estou vendo saída para esse problema."

sexta-feira, dezembro 14, 2012

IPVA 2013 no RJ (com correção)

Abaixo a tabela de pagamento dos valores do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotores (IPVA). Para ver os valores você pode clicar aqui e digitar o número do Renavam do veículo:















PS.: Atualizado às 20:00: Alertado por antigo colaborador do blog corrigimos a tabela das datas de vencimento equivocadamente publicadas antes. A tabela acima se refere ao IPVA de 2012. Abaixo está a tabela com o calendário do IPVA 2013. Pedimos desculpas aos leitores deste espaço.

Crise na EBX?

O G1 acabou de informar que o empresário Eike Batista caiu para o posto de 3º bilionário mais rico do Brasil no ranking da Bloomberg, após "perder" US$ 6,8 bilhões de sua fortuna em um só dia, segundo novos cálculos da Bloomberg divulgados nesta sexta-feira (14). No dia 12, Eike ocupava a 36ª posição, com uma fortuna de US$ 19,5 bilhões. Agora, Eike ocupa o posto de 73º mais rico do mundo, com um patrimônio avaliado em US$ 12,7 bilhões, atrás de Jorge Paulo Lemann, investidor da Anheuser-Busch InBev, e de Dirce Camargo, herdeira do setor de construção civil.

Hoje, o jornalista e quase porta-voz do empresário, Lauro Jardim, informou em seu blog:
“Eike Batista resolveu dar uma chacoalhada no ânimo das empresas X. Reuniu ontem à tarde a diretoria de todas as suas companhias no auditório do edifício-sede do grupo EBX.

Foi uma espécie de palestra motivacional, que teve Eike como orador, para convencer os executivos que o grupo é solido e superará a crise. Ontem, também, a Bloomberg divulgou um ranking em que Eike aparece como o terceiro homem mais rico do Brasil.”

No início da semana o mesmo jornalista comentou sobre possíveis participações do BNDES em negócios do Eike que resultaram na subida das ações do grupo. O fato desmentido pelo BNDES deve ter ajudado na redução do valor das ações.

O fato dos investimentos estarem em fase pré-operacional contribui para estas oscilações, mas, o marketing, algumas vezes exagerado, é mais outro fator.

Ainda assim, os empreendimentos estratégicos do Açu se mostram muito vantajosos para o empreendedor.

Os riscos no Açu estão ligados aos problemas ambientais e sociais decorrentes das desapropriações das áreas e da constituição do DISJB (Distrito Industrial de São João da Barra) em PPP (Parceria Público Privada) com a Codin (governo estadual), em termos até aqui pouco conhecidos da sociedade.

Com as desistências (mesmo que temporárias das vindas das siderúrgicas Ternium e Wuhan) para instalação no DISJB, toda aquela área não tem outra utilização prevista e por isto a área do distrito passou a ser motivo de questionamentos.

Diz-se que o anúncio recentemente feito da cessão para aluguel de área para a GE que, normalmente, seria junto ao TX-2 (terminal on-shore), já que se trata de empreendimentos de apoio offshore, passaria a ser feito no DISJB para justificar a reserva de toda aquela área do DISJB.

Enfim, o grupo EBX chega ao final de 2012, mais vinculado ao setor de petróleo, com novos adiamentos na entrada em funcionamento do porto e, muito provavelmente do estaleiro da OSX, que antes, tinha um cronograma de início de atividade no segundo semestre de 2013. Continuemos acompanhando o processo de implantação.

Ministério das Cidades adia resultado do edital

O município de Campos está com o proposta do Aeromóvel concorrendo no edital de projetos de mobilidade urbana em cidades de porte médio. Estava previsto para hoje a divulgação dos projetos selecionados, mas, o portal do Ministério das Cidades acaba de informar:

"A divulgação das cidades selecionadas para o PAC 2 Mobilidade Médias Cidades, prevista para esta sexta-feira (14) foi adiada devido à grande quantidade de propostas recebidas.

A Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana – SeMob está em processo de seleção realizando as entrevistas técnicas com os proponentes que inscreveram Carta-Consulta.

Ainda não há data definida para divulgação da seleção final.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério das Cidades."

quinta-feira, dezembro 13, 2012

Ranking dos proprietários do Brasil

O Instituto Mais Democracia está lançando, neste momento, no auditório do 7º andar da UERJ, no Rio de Janeiro, o ranking "Os donos do Brasil". Veja abaixo a relação que acaba de ser divulgada junto das próximas etapas da campanha:

"A campanha “Quem são os proprietários do Brasil?” revela quem são as empresas que concentram o poder no Brasil. O Instituto Mais Democracia (IMD) e a Cooperativa Educação, Informação e Tecnologia para a Autogestão (EITA) construíram o Ranking dos Proprietários do Brasil, elaborado a partir de um sistema de informação inédito que mede o poder econômico (não apenas por meio da receita destas empresas), mas também do controle, da propriedade sobre ações ordinárias (com direito a voto) que esta empresa possui de outras empresas e o quanto isso aumenta sua capacidade de influenciar os investimentos do Estado brasileiro. A metodologia foi baseada em estudos existentes sobre quantificação de poder econômico em grupos empresariais, entre os quais se destaca o artigo “The Network Control of Global Corporate Control”, da Universidade ETH de Zurique/Suíça, publicado em 2011.

A primeira fase do ranking está pronta. Mas precisamos avançar em outras etapas, como no acesso, na comunicação e na visualização dos dados relativos à estrutura de poder por trás destas empresas.

Por isso, precisamos da colaboração de todas e todos para construir o portal da campanha “Quem são os proprietários do Brasil?”: um espaço para a disponibilização de informações sobre o poder econômico no Brasil e de debate sobre o rumo do desenvolvimento do país."

Abaixo você pode ver a lista das empresas, a metodologia do ranking e a estrutura de poder por trás destas empresas. (No blog listamos as primeiras 50). Clique aqui e veja a lista completa com os 397 maiores grupos.

PS.: Atualizado às 19:30: O blog teve que retirar a lista da postagem porque ela estava alterando a formatação de todas as postagens anteriores. Clique aqui e veja lista completa.

Luta pelos royalties & luta política

A manchete do jornal O Globo hoje é magistral e, ao mesmo tempo, cabotina, para se compreender a linha que o sistema de comunicação resolveu trilhar.

O Globo defendeu os royalties por conta dos seus interesses no estado do Rio de Janeiro. Estimulou a campanha do "Veta Dilma". Comemorou a decisão da presidenta, sem citar as complicações políticas que se envolve a maior liderança política numa questão delicada como esta em que os interesses estão claramente divididos entre os estados da federação que dirige.

Em meio a toda esta questão, depois da decisão de ontem dos parlamentares, o jornal não perdeu a "chance" de antes de falar da perda que os moradores do Rio de Janeiro terão com a mudança do critério de repartição dos royalties, onde está a sede do jornal, ele preferiu citar que Dilma foi derrotada no Congresso Nacional. A manchete escolhida foi: "Dilma é derrotada e Rio recorre ao Supremo". A manchete que abre o caderno de economia vibra novamente: "Dilma perde no Congresso" e mais uma vez em subtítulo: "Futuro em cheque".

Antes, ou, ao mesmo tempo, da guerra dos royalties do petróleo, há uma outra guerra, que nunca foi surda, e anda sendo trombeteada diariamente. Só não vê quem não quer!

Quadrilhas em vestibular de medicina: punição já e severa para todos!

É lamentável em todos os sentidos as fraudes nos vestibulares de medicina. Há que lamentar pelos candidatos honestos que concorriam em desvantagem com os que participavam do esquema de fraudes.

Porém, de forma especial há que se lamentar que para ingresso num curso de formação de uma profissão tão nobre e que lida com valores tão especiais, quanto a da vida humana, como é da profissão de médico, recursos como estes sejam utilizado sem nenhum pudor.

Há que se lamentar pela sociedade que fica fragilizada diante de todo este processo.

Espanta a informação de que nesta investigação feita pela Polícia Feral há um ano e meio, mais de mil candidatos tenham feito acordo com estes bandidos.

O Sindicato dos Médicos do Espírito Santo já solicitou que a investigação procure saber se há médicos formados a partir deste esquema e pede a cassação dos seus diplomas, já que segundo a Polícia Federal esta última quadrilha declarou que sua atuação acontece há pelo menos dez anos.

Bom que a investigação avance, identifique e puna com severidade todos os responsáveis. Melhor que a Polícia Federal esteja mais uma vez cumprindo o seu dever. A sociedade agradece.

PS.: Atualizado às 17:18: Se ainda não viu nada sobre o assunto clique aqui e leia uma das matéria do G1.

Assalto ao PSF do Açu em SJB

Ampliam-se os problemas na comunidade da Barra do Açu. A reportagem abaixo foi veiculada por:
Fonte: g1.globo.com/rj/serra-lagos-norte/rjintertv.

III Festival de Economia Solidária no Jardim do Liceu em Campos

Valiosas são as intenções do evento. Bacana a sua organização que merece apoio e a sua participação. Veja abaixo o convite sob a forma de vídeo e assim como a programação completa do evento que começa amanhã, sexta-feira, 14/12/2012 às dez horas da manhã:




III Festival de Economia Solidária neste final de semana no Jardim do Liceu
Será neste final de semana, sexta, sábado e domingo, dias 14, 15 e 16, no Jardim do Liceu, em Campos, a realização do III Festival de Economia Solidária, promovido pelo Fórum de Economia Solidária de Campos, com apoio da Incubadora Tecnológica de Empreendimentos Populares (ITEP), vinculada à Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários (PROEX) da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF).

No evento vai circular a moeda sócio-ambiental “Motirõ”, que será trocada por óleo vegetal usado, numa parceria com a Rede Nacional do Disque Óleo Vegetal Usado, posto de coleta de Campos dos Goytacazes. O “Motirõ” poderá ser usado na compra dos produtos de inclusão produtiva que serão comercializados no festival. Além da comercialização de produtos, haverá na programação palestras, oficinas e apresentações culturais.

O III Festival de Economia Solidária tem como parceiros, além da ITEP/PROEX/UENF, a Secretaria de Família e Assistência Social de Campos, Secretaria de Agricultura e Pesca de Campos, Fundação Municipal Zumbi do Palmares, Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos (Codemca), Secretaria de Serviços Públicos, Campos Luz, Guarda Civil  Municipal e o Instituto Solar Brasil de Desenvolvimento Saúde e Pesquisa (Isobras).

Confiram a programação:

14/12 - Sexta
10h- Abertura a visitação ao público no espaço de comercialização, apresentações artísticas e circulação da moeda social
Espaço Cultural - Jorge da Paz 
10:00 – Oficinas com a Inclusão Produtiva
11:30 - Capoeira
14:00– Oficina com a Inclusão Produtiva
17:00- Palestra (  ITEP/UENF) Villa Maria
              O Papel do Design na          Reciclagem/Reaproveitamento de Produtos- Carlos Guilherme e Andrea

18:00h- Abertura oficial do III Festival de Economia Solidária – 2012
18:15  - Banda Forró diDoido
19:00 - Palestra (  ITEP/UENF) Villa Maria
              Cidades Criativas-Lívia Amorim   
19:00 – Cozinha Quilombé
20:00 Encerramento


15/12 - Sábado
10h- Abertura a visitação ao público no espaço de comercialização, apresentações  artísticas e circulação da moeda social
Espaço Cultural -  Jorge da Paz 
10:00  Oficina Campos EcoSol – crochê tunisiano com Cláudia
11:00  Oficina Campos EcoSol – tricô com Rutiléia
11:30 - Capoeira
14:00 – Oficina Campos Ecosol – caixas com Enilza e Maria José
15:00 – Oficina Campos Ecosol – bijoux com Fabiana
17:00 – Palestra (  ITEP/UENF) Villa Maria
   Economia Solidária: uma nova alternativa de vida e de economia -Talita Barros                                                         
18:00  - Roda de samba e relançamento do cd Bambas da Planicie (Jorge da Paz, Geraldo Gamboa e Mariel Tancredo)
19:00 – Cozinha Quilombé
20:00 - Encerramento

16/12 – Domingo
10h- Abertura a visitação ao público no espaço de comercialização, apresentações  artísticas e circulação da moeda social
Espaço  Cultural   Jorge da Paz
10:00 – Oficinas com a Inclusão Produtiva
11:00 -  Projeto Forró entre Amigos
16:00 – Palestra (  ITEP/UENF) Villa Maria
    Moedas Sociais e Banco do Povo: uma alternativa de crédito para os grupos de Economia Solidária - Nilza Franco
17:00- Roda de Samba com Lene Moraes
18:00  - Encerramento

"No mundo de Murdoch"

Abaixo o blog reproduz o texto de opinião do renomado economista Luiz Gonzaga Belluzzo publicado em sua coluna no portal da Carta Capital. Belluzzo traz à tona, de forma muito interessante, como um breve resgate histórico, as origens e os problemas do poder absolutista que a velha mídia corporativa tenta permanentemente impor às sociedades. Vale sua leitura:

"No mundo de Murdoch"

"Arrisco a dizer: o relatório Levenson é a mais corajosa e serena crítica aos abusos e malfeitos da mídia contemporânea. O relatório é tão destemido em sua ousadia como a Areopagítica de John Milton ao pregar a liberdade de impressão em 1644, no auge da Revolução Inglesa. Milton resistia a Cromwell e à reintrodução da “licença de ­publicação”, hoje conhecida como censura prévia.

Vou começar com Paul Virilio, importante pensador francês da atualidade. Ao analisar as transformações do papel dos meios de comunicação na moderna sociedade capitalista de massa, Virilio chegou a uma conclusão tão óbvia para os cidadãos de boa-fé quanto negada pelos senhores do aparato midiático. A mídia, diz ele, é o único poder que tem a prerrogativa de editar as próprias leis, ao mesmo tempo que sustenta a pretensão de não se submeter a nenhuma outra. Mas a liberdade de expressão não se esgota na liberdade de imprensa. A liberdade de imprensa só se justifica enquanto realização da liberdade de expressão dos cidadãos livres e iguais, os legítimos titulares do sagrado e inviolável  direito à opinião livre e desimpedida.

Essa reivindicação da cidadania torna-se mais importante na medida em que os meios de divulgação e de formação de opinião têm se concentrado, de forma brutal, no mundo inteiro, nas mãos de grandes impérios capitalistas, como os construídos pelo australiano Ruppert Murdoch. Esse imperador midiático não trepidou em utilizar a chantagem contra políticos pusilânimes, como o “novo” trabalhista Tony Blair e o janota conservador David Cameron.

Metido até o pescoço em negócios que envolvem o Estado e seus funcionários, Murdoch mobilizou suas forças para conseguir o controle da emissora de televisão BSkyB valendo-se dos serviços e pareceres de certo Adam Smith, conselheiro do então ministro da Cultura Jeremy Hunt. Os Smith de nome Adam já foram melhores.

A peculiaridade da mercadoria colocada à venda juntou o objetivo natural e legítimo de ganhar dinheiro ao desejo de ampliar a influência e o poder sobre a sociedade e sobre a política. A acumulação monetária já implica necessariamente a acumulação de poder e de influência. Ao brandir a superioridade da liberdade de opinião e de informação pro domo sua, os senhores da mídia se recusam a submeter ao livre debate as transformações ocorridas ao longo dos sé­culos XIX e XX na chamada esfera pública. Quando sua legitimidade é questionada, imediatamente gritam: Censura! E assim sufocam qualquer crítica a seu desempenho como provedores de informação e amordaçam os reclamos de maior diversidade.

Murdoch e seus competidores abusaram da manipulação, da construção da notícia, da censura da opinião alheia e da intimidação sistemática das vítimas dos assassinatos morais. Mas o ty­coon australiano não estava nem está só. Na Inglaterra e em outras partes do planeta, o poder que esconde seu nome não descansa em sua faina de produzir cadáveres.

Por essas e outras, foi dura a reação das famílias e dos indivíduos torturados no pau de arara dos grampos ilegais e dos homicídios morais. Reagiram com indignação aos comentários apaziguadores do peralvilho Cameron, mais uma vez imponente no papel de defensor dos patrões de Fleet Street. O Parlamento inglês mobiliza-se para ate­nuar os estragos e responder às exigências de 80% da população que concorda com os ofendidos.

Acossada pela opinião pública, a secretária de Cultura, Maria Miller, tratou de convocar os editores dos principais jornais para reconstruir o ambiente regulatório da imprensa. Esse espaço é ocupado desde 1991 pela Press Complaints Comission, formada por representantes das empresas de comunicação. Um jornalista do Guardian sugeriu que essa forma de regulação poderia ser equiparada a um julgamento de crimes de estupro por um corpo de jurados composto por violadores contumazes.

É tragicamente curioso que os valores mais caros ao projeto da Ilustração, as liberdades de expressão e de opinião, tenham se transformado em instrumentos destinados a conter e cercear o objetivo maior da revolução das luzes: o avanço da autonomia do indivíduo. Não bastasse, os ímpetos plebiscitários colocam em risco o sistema de garantias destinado a proteger o cidadão das arbitrariedades do poder, público ou privado.

Sob a aparência da democracia ­plebiscitária e da justiça popular, perecem os direitos individuais, fundamentos da cidadania moderna, tais como construídos ao longo da ascensão liberal-burguesa e consolidados pelas duas revoluções dos séculos XVII e XVIII."

quarta-feira, dezembro 12, 2012

Congresso Nacional aprovou hoje urgência para votar veto de Dilma à mudança no rateio dos royalties

Em sessões bastante tumultuadas do Congresso Nacional, entre gritos e bate-bocas entre parlamentares do RJ, ES e SP e os das demais regiões do país, foi aprovadoo requerimento de urgência para a votação do veto da presidente Dilma Rousseff à regra aprovada nas duas Casas Legislativas que muda a distribuição das arrecadação com a exploração do produto (royalties e participação especial).

O requerimento recebeu 408 votos a favor (de 348 deputados e 60 senadores) e 91 contra (dos quais 84 de deputados e 7 de senadores). Para a proposta ser aprovada, eram necessários os votos favoráveis de maioria absoluta dos deputados (257) e dos senadores (41).

Os representantes do RJ e do ES, vão pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a nulidade da sessão. Para os parlamentares houve várias “arbitrariedades constitucionais” e desrespeito ao regimento do Congresso. Eles passaram a sessão registrando o que consideram desrespeito às regras, para que tudo ficasse consignado na ata da sessão. A aprovação da urgência vai permitir que o veto passe à frente dos mais de 3 mil pendentes de votação e seja apreciado na próxima semana.

A expectativa dos parlamentares fluminenses é que o STF suspenda a decisão tomada hoje. A conferir!
Foto: Globo Online.

PIB - Produto Ilusório Bruto

Desde 2005 este blog questiona o indicador de riqueza feito pelo IBGE e divulgado todo o final de ano com o rankeamento do PIB (Produto Interno Bruto) para todos os 5,5 mil municípios brasileiros.

No caso dos municípios chamados de petrorrentistas como Campos, SJB, Quissamã, Macaé (parcialmente) e outros é contabilizada como riqueza (PIB - Produto Interno Bruto) todo o valor do petróleo e do gás extraído, na Bacia de Campos e rateado conforme os atuais critérios de distribuição dos royalties.

Este é um equívoco da metodologia. No caso destes municípios, a riqueza não passa nem fisicamente pelos territórios dos municípios, já que o óleo e o gás extraídos, são exportados por oleodutos, gasodutos ou navios, sem que seu valor produza nenhuma outra riqueza, a não ser com os valores dos royalties que equivalem a um pequeno percentual, do valor do produto extraído dos poços em nosso litoral.

No caso dos municípios que possuem em seus territórios instalações para beneficiar o petróleo, como Duque de Caxias, entre outros, a situação é diversa daquela dos municípios que apenas recebem os royalties do petróleo, que vem sendo motivo de intensa disputa no Congresso Nacional.

A cada ano o blog repete esta mesma explicação aqui (2005, 2005, 2005, 2006, 2007, 2008 e 2010 . Em 15 de dezembro de 2006 publiquei (veja aqui) um artigo com este título "Produto Ilusório Bruto" já se referindo a este equívoco ao que passamos a chamar de Produto Ilusório Bruto.

No caso específico do município de Campos dos Goytacazes o PIB avançou de R$ 19,5 bilhões, em 2009, para R$ 25,3 bilhões em 2010 (divulgado hoje pelo IBGE), subindo da 22ª para a 19ª classificação entre os PIBs dos municípios brasileiros. Assim avançou da participação de 0,6% do PIB nacional em 2009 para 0,67% no PIB de 2010. Veja os detalhes nas tabelas abaixo.

Gestores dos municípios que aparecem bem neste ranking comemoram, mesmo que tenham quase nenhuma relação ou contribuição, para a elevação deste indicador de crescimento econômico. Quem quiser que continue a comprar a ilusão.
PS.: Atualizado e ampliado o texto às 15:48.


























PS.: Atualizado às 21:50: Numa estimativa feita pelo blog dos 25,3 bilhões do PIB de Campos, entre R$ 17 e R$ 18 bilhões seriam decorrentes do petróleo que por aqui não passa. Assim, se esta parcela for retirada dos R$ 25,3 bilhões teríamos um PIB real e não ilusório entre R$ 7 bilhões e R$ 8 bilhões, incluídos aí o R$ 1,8 bilhões da receita dos royalties. Desta forma, o município de Campos estaria entre 70ª e 80ª posição do ranking dos municípios brasileiros e não na 19ª classificação do Produto Ilusório Bruto:

Porque não teremos novas siderúrgicas no curto prazo no país

Os dados disponibilizados abaixo, ajudam a explicar o adiamento (abandono) dos projetos das siderúrgicas Ternium e Whuan para instalarem plantas, no Complexo do Açu.

A ítalo-argentina Ternium com os R$ 5 bilhões que tinha reservado para a construção de uma siderúrgica (com capacidade instalada final de 8 milhões de toneladas de aço) no Açu comprou 28% da siderúrgica Usiminas que funciona em Ipatinga, MG e ainda tenta adquirir a planta da CSA, em Santa Cruz, no Rio de Janeiro, que foi construída pelo grupo alemão ThyssenKrpup.

A ítalo-argentina Ternium com os R$ 5 bilhões que tinha reservado para a construção no Açu, comprou 28% da siderúrgica Usiminas que funciona em Ipatinga, MG e ainda tenta adquirir a planta da CSA, em Santa Cruz, no Rio de Janeiro, que foi construída pelo grupo alemão ThyssenKrpup.

A realidade mundial e nacional do setor de siderurgia no momento é:
1) Um excesso de capacidade instalada da ordem de 529 milhões de toneladas de aço bruto. Em 2013 a previsão é que este excesso de capacidade instalada chegue a 553 milhões de toneladas;

2) No Brasil a capacidade instalada é de 48,4 milhões de toneladas;

3) A atual demanda interna é de 28,1 milhões de toneladas, o que dá um consumo per capita de 130 quilos por habitante (indicador usado para avaliar a economia dos países, já que o aço é um dos principais insumos para a indústria, incluindo a construção civil);

4) A previsão de produção de aço bruto este ano é de 34,8 milhões de toneladas. Praticamente a mesma produção de 2011.

5) Pela conta da atual demanda interna de 28,1 milhões de toneladas, permite induzir que 6,7 milhões de toneladas estão sendo exportadas e diante do excesso de capacidade instalada no mundo terá dificuldade em ser ampliada. Assim, o IABr (Instituto Aço Brasil) prevê que a saída deverá ser o mercado interno.

6) Com 34,8 milhões de toneladas de produção e uma capacidade instalada de 48,4 milhões significa que no Brasil o excesso de capacidade instalada é de 13,6 milhões de toneladas. Em percentual significa cerca de 72%. Em relação a demanda doméstica o excesso de capacidade instalada é de 20 milhões de toneladas. A redução do valor da tarifa de energia em 20% deve reduzir o custo de produção do aço no país em 4% (o que permite intuir que a energia elétrica tem um peso de 20% no custo da produção de aço).

7) Em 2009, foi o ano em que a relação entre produção e capacidade instalada de aço no Brasil chegou ao patamar mais baixo de 63%. Em 2008, antes da crise mundial, que gerou os projetos de novas plantas, a taxa de ocupação das plantas nacionais chegou a 81,3%;

8) Para o presidente-executivo do Instituto Aço Brasil (IABr), Marco Mello Lopes, "as siderúrgicas brasileiras não devem tocar nenhum projeto de novo aumento de capacidade no curto e médio prazo dado o excedente de oferta global do aço".

As trocas de comando das plantas no Brasil obedecem lógicas internacionais. A Ternium comprou 22% da Usiminas, ao invés de esperar os quatro anos de construção de uma planta no Açu, porque sua planta no México é uma Laminadora que trabalha com chapas grossas para laminar estava trabalhando muito ociosa.

O fato explica também o interesse da Ternium pela CSA que tem uma capacidade instalada de 5 milhões de toneladas de aço semiacabado (placas). Mesmo com a participação na Usiminas, as unidades de laminação  da Ternium no México tem déficit de 3 milhões de toneladas/ano.

Observado este quadro geral do setor de siderurgia é pouco provável que nos próximos cinco anos, pelo menos, haja mudanças nas decisões da chinesa Whuan e/ou da Ternium sobre instalação no Açu.

Quantidade de funcionários da Petrobrás por região e estado do país

O quadro abaixo é do mês de setembro. Nele, não estão incluídos os funcionários das empresas subsidiárias da estatal (Gaspetro, Transpetro, Petroquisa e Petrobras Combustível) e nem os terceirizados. O estado do Rio de Janeiro possui hoje 52% do efetivo de funcionários da empresa com 32,2 mil funcionários:


Rosinha tem candidatura confirmada pelo TSE

Do portal do TSE:

"Rosinha Garotinho tem candidatura confirmada no TSE"
"Rosinha Garotinho (PR) e Francisco Arthur de Souza Oliveira podem ser diplomados e tomar posse respectivamente como prefeita e vice-prefeito de Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro. Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmaram na sessão desta terça-feira (11) decisão do ministro Marco Aurélio que restabeleceu a concessão dos registros de candidatura de Rosinha e de seu vice. Rosinha Garotinho foi reeleita prefeita de Campos dos Goytacazes com 167.615 votos nas eleições deste ano.

Em 23 de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) negou o registro de candidatura de Rosinha Garotinho à reeleição, com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), ao dar provimento a recursos apresentados pelo Ministério Público e pela coligação Juntos Por Campos. O Tribunal Regional considerou Rosinha inelegível para as eleições de 2012 devido a duas decisões colegiadas dadas contra ela pelo próprio TRE.

Porém, no dia 24 de agosto, a ministra do TSE Luciana Lóssio decidiu que caberia ao juiz da 100ª Zona Eleitoral do Estado Rio de Janeiro, sediada em Campos dos Goytacazes, analisar as provas contidas na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) ajuizada por Arnaldo França Viana contra a prefeita Rosinha Garotinho. Com essa decisão, foram anuladas as condenações da prefeita e de seu vice pelo TRE-RJ por uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2008 e a consequente cassação de seus mandatos eletivos.

Antes, no dia 15 de dezembro de 2010, o ministro Marcelo Ribeiro, que não faz mais parte do Tribunal, concedeu liminar para suspender os efeitos de decisão colegiada (acórdão) do TRE-RJ que havia determinado a inelegibilidade de Rosinha.

Já o ministro Marco Aurélio deu provimento, no dia 30 de setembro, a recurso especial apresentado pelos candidatos impugnados para revalidar a sentença do juízo de primeira instância que concedeu os registros de Rosinha Garotinho e Francisco Oliveira aos cargos de prefeita e vice-prefeito.

Na sessão desta terça-feira, o ministro Marco Aurélio rejeitou dois recursos (agravos regimentais) contra a decisão que tomou em 30 de setembro. Ele não conheceu do recurso da coligação Juntos Por Campos, por falta de legitimidade, porque, na origem, não impugnou os pedidos de registro no momento oportuno. Esse entendimento foi acompanhado pelo Plenário.

O recurso apresentado pelo Ministério Público, por sua vez, foi negado. “Simplesmente o (Tribunal) Regional deixou de dar valia a um pronunciamento do Tribunal Superior Eleitoral, distinguindo, nesse pronunciamento, onde não há distinção”, disse o ministro Marco Aurélio ao citar a determinação liminar do ministro Marcelo Ribeiro. No caso, o TRE entendeu que decisão do TSE foi somente no sentido de manter a prefeita no cargo, e não de suspender a inelegibilidade da prefeita.

Ao contrário, o ministro Marco Aurélio ressaltou que “a suspensão do acórdão (da decisão do TRE-RJ) foi linear”.

O Plenário acompanhou o ministro por unanimidade.
Processo relacionado: Respe 30609"


PS.: Atualizado às 10:50: Alertado pelo leitor-colaborador Davi, o blog foi conferir uma postagem deste blog em 9 de outubro de 2010. Na oportunidade, este espaço ouviu o advogado Cleber Tinoco sobre o assunto. Na sua opinião ele já vaticinava o destino que considerava mais provável na questão. A postagem está aqui neste link, mas, também republicamos abaixo:

"As questões jurídicas que envolvem o processo de Rosinha na Justiça Eleitoral"
"O assunto é complexo. Quanto mais um leigo, como eu, tenta entender, mas, parece que a razão vai se distanciando em meio às tecnicalidades processuais.

Até por falta de tempo, e, um pouco por fastio desta questão, o blogueiro, mesmo comentando algo sobre o assunto, está longe de entender e opinar com alguma segurança e com argumentos, os possíveis desdobramentos do caso.

Aproveitando o trabalho no computador e o acesso online pelas redes, simultâneo ao trabalho profissional (mesmo em casa), o blogueiro ouviu do conceituado advogado Cleber Tinoco a sua tese sobre o assunto.

Com a sua autorização, o blog divulga abaixo o seu teor, longe da expectativa de que se possa dirimir o assunto. Muito provavelmente ao inverso. Estimulando então o debate. Vamos aos seus argumentos:

"Dificilmente assistiremos a uma mudança na questão do registro da candidatura de Rosinha, isso porque a tese apresentada pelo Ministério Público Eleitoral apoiava-se numa condenação do TRE, que posteriormente veio a ser anulada por decisão monocrática da Ministra Luciana Lóssio. Como isso, no processo de registro, verificou o Ministro Marco Aurélio que o principal fundamento arguido pelo MPE havia desaparecido, levando-o, pois, a deferir o registro. Apesar de caber agravo regimental contra as decisões da Ministra Luciana Lóssio (na ação de impugnação de mandato eletivo) e do Ministro Marco Aurélio (na ação de impugnação de registro), uma vez que baseado no direito de que tem a parte de ver seu caso julgado pelo órgão colegiado no âmbito dos Tribunais, as chances de que o quadro se altere são, ao meu sentir, mínimas.

Na nossa opinião, o maior risco hoje para Rosinha reside no fato de que, após o pedido de registro, nova condenação no TRE sobreveio, agora em sede de ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), tornando-a inelegível. Como se trata de inelegibilidade superveniente, poderá ser alegada em sede de Recurso Contra a Diplomação (art. 262, I, do Código Eleitoral), cujo prazo para interposição é de 3 dias a contar da diplomação, visando exatamente a invalidação do diploma e, consequentemente, obstar o exercício do mandato."

terça-feira, dezembro 11, 2012

Pendências com a Justiça Eleitoral em Campos

Quatro candidatos a vereador eleitos em outubro passado em Campos estão com pendências relativas à prestações de contas com a Justiça Eleitoral. Amanhã vence o prazo para entrarem com recursos. São eles: Magal, Da. Penha, Ozeias e Dayvison. Se desejarem o blog abre espaço para eles se posicionarem.

Com o forte calor de hoje em Campos... se...

Está rolando pelo Facebook a imagem-montagem:


Ministério Público Eleitoral propõe ação de investigação eleitoral contra Rosinha, Garotinho, Chicão e Mauro Silva

O advogado e blogueiro Cleber Tinoco, acaba de anunciar em seu blog "Campos em Debate" os detalhes e todo o documento com provas usadas pelos promotores:

"O Ministério Público Eleitoral, em petição assinada pelos promotores Êvanes Amaro, José Luiz Pimentel Batista e Alessandra Honorato, propôs Ação de Investigação Judicial Eleitoral por abuso de poder político e econômico, bem como por uso indevido de veículos e meios de comunicação social, em face de Rosinha Garotinho, o vice Dr. Chicão, Garotinho e Mauro Silva.

De acordo com petição, "os representados, em comunhão de desígios (sic) e ações, praticaram abuso de poder político e econômico e usaram indevidamente veículos e meios de comunicação social para fins de promoção pessoal, especialmente através de matérias tendenciosas repetidamente publicadas em diversos jornais de grande circulação (p. ex.: O Diário, O Dia, Mania de Saúde), bem como no sítio mantido na internet pela Prefeitura de Campos."

"Em concerto de ações, os representados praticaram tais condutas com o objetivo espúrio de alcançarem o máximo de proveito eleitoreiro em favor da candidatura dos dois primeiros à reeleição, no pleito majoritário local, realizado em 2012."

Alguns dos fatos que ensejaram a demanda do MPE foram abordadosaqui no blog, onde chamamos a atenção para o desvirtuamento da propaganda institucional para promoção pessoal.

Na presente ação, cujo teor está integralmente disponibilizado abaixo, o MPE pede:

"a) Cassação do registro de candidatura dos dois primeiros representados, caso a presente demanda seja julgada antes da diplomação dos eleitos, na forma do inciso XIV do artigo 22 da LC 64/90;"

"b) Cassação do diploma dos dois primeiros representados, caso a presente demanda seja julgada após a diplomação dos eleitos, na forma do inciso XIV do artigo 22 da LC 64/90;"

"c) Declaração de inelegibilidade dos representados para a eleição de 2012 e para as eleições a se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes ao pleito de 2012,"

"d) Condenação dos representados nos ônus da sucumbência, com verba honorária a ser revertida ao Fundo Especial do Ministério Público, criado pela Lei Estadual nº 2.819, de 07.11.97, e regulamentado pela Resolução GPGJ nº 801, de 19.03.98."

PS.: Atualizado às 15:10: Para inserir da mesma forma que a nota do Cleber Tinoco, os nomes do procuradores que assinaram a AIJE.

Transporte público se transforma literalmente em cinzas em Campos

A despeito dos generosos subsídios do cartão-cidadão o incêndio no ônibus da empresa Turisguá, ontem, em Campos, evidencia, o que alguns querem esconder: a ineficiência do sistema e o pouco caso com a transparência dos recursos públicos transferidos pelo governo e que não representam serviços de qualidade para o cidadão campista, em última instância, o proprietário deste dinheiro que os gestores tomam conta.

Para aqueles que dizem que o único problema no transporte coletivo subsidiado em Campos é na empresa Tamandaré, o caso está aí para mostrar que o problema é generalizado.

A agressão ao repórter feita por funcionários da empresa mostra, de outro lado, o sentimento de impunidade e tentativa de esconder o que precisa ser escancarado: a realidade do transporte coletivo e público em Campos.

A quem interessa manter tudo isto na caixa-preta? Ao governo? Aos empresários? À sociedade?

Quanto foi repassado nos últimos quatro anos para cada empresa? Quantos cidadãos foram transportados? Quais exigências de melhoria foram cobradas? O que foi efetivamente realizado? Que controle público (e social) há efetivamente me curso?

Enquanto tudo isto não é explicitado ardem junto com as chamas o dinheiro dos royalties que se quer manter.

Uma boa oportunidade para o Ministério Público voltar ao tema dos subsídios e da qualidade do transporte público no município.

PS.: Foto pega emprestada do blog "Estou procurando o que fazer". Interessante que a matéria com a informação do incêndio do ônibus da Viação Turisguá saiu da primeira página dos portais informativos locais, apenas, se mantendo, a notícia da agressão ao radialista.

Pesquisa no 5º distrito de SJB

O blog foi informado por moradores que uma pesquisa está sendo feita pela UFF-Campos a partir de contratação da OSX. A pesquisa objetiva fazer um raio X (sem trocadilho) da ocupação do território, em todo o 5º Distrito do município de São João da Barra, no entorno do empreendimento do Complexo do Açu.

Os agentes da pesquisa são funcionários contratados pela prefeitura de São João da Barra que estão recebendo uma remuneração extra pelo levantamento de dados.

Apesar da pesquisa ser contratada pela OSX, os pesquisadores, munidos de equipamentos similares aos dos recenseadores do IBGE, registram a localização (coordenadas geográficas) das propriedades, levantam o uso, residencial, comercial, agrícola e/ou industrial do terreno ou propriedade.

Os pesquisadores estão registrando os tipos, tamanho da construção, se ocupado ou vago, o número e o sexo dos residentes, a forma de abastecimento de água e o tipo de uso se comercial ou industrial, etc. Só a questão da água é perguntada aos moradores.

Os pesquisadores usam um equipamento similar ao usado pelos recenseadores do IBGE (veja imagem ao lado) quando da realização do Censo 2010.

Há cerca de seis meses, o grupo EBX tentou realizar uma pesquisa semelhante, porém, maior com dados de históricos epidemiológicos dos moradores, religião, costumes, cultura, valores, etc.

Esta pesquisa não foi adiante por conta da resistência dos servidores do PSF, ligados à Prefeitura de SJB, em realizar tal investigação, em função do tamanho e da dificuldade em fazer a mesma, além da resistência dos próprios moradores em expor seus dados.

segunda-feira, dezembro 10, 2012

Julgamento de Rosinha segue para o Pleno do TSE

A informação partiu do blog "Reflexões" da Gianna Barcelos que acompanha com rigor o andamento do processo. Diz ele:

"Depois de "mofar" na mesa do Ministro Marco Aurélio de Mello (Vice Presidente do TSE), foi liberado hoje às 14.30h para julgamento. Quando será o julgamento? Dia 12? Vigiemos as pautas.

Enquanto isto, a AIJE estava a todo vapor.

Salvo engano o que importa é a situação da candidata NO ATO DO REGISTRO DA CANDIDATURA, quando seus advogados "pensaram" que a liminar para exercer mandato estendia seus efeitos para ela se candidatar."