sexta-feira, julho 23, 2010

Lei municipal para medição individualizada do consumo de água em condomínios

O blog continua recebendo contribuições de seus(suas) leitore(a)s parceiro(a)s. Esta veio da Adriana Rangel: "Bom dia Roberto!! Fico pensando como um "simples blog" pode contribuir tanto na vida socio-economica de uma comunidade em geral? Sabe a resposta? Muito simples,somos ouvidos/lidos aqui !!E assim este simples blog se torna essencial em nosso dia a dia para fazer justos das nossas revindicaçoes e nossos direitos.Aqui podemos atraves do blog cobrarmos,relatarmos,discutimos,informarmos tudo o que deveriamos fazer e ter diretamente a Prefeitura,orgaos publicos,privados, a Câmara e obtermos resultado. Enfim, Obrigada Por fazer valer as nossas vozes,ops digo nossos escritos rs rs rs.Bem aqui vai mais uma informaçao/dúvida para compartilhar com os seus leitores que possam deter desta informaçao. Somos proprietario de um apartamento no Flamboyant,enfim a casa propria em 'bairro nobre'.Durante a obra me informei sobre a agua individual ,fui informada que nao atenderia por ser um projeto de 2004,anterior a lei de 2005. Hoje estou a procura de empresas que prestam serviço de agua individual,desde março as empresas de fora nao prestam serviço em campos.A construtora que comprei informa nao fazer uso deste serviço, as demais tambem desconhece e as construtoras que apesar de vender este serviço em suas publicidades como o Condominio Verget na 28 de março tambem desconhece e nao informa. Com isso insisti em minha pesquisa aqui na internet e o que puder encontrar foi o seguinte: Muitos municípios vem aprovando a lei que obriga a instalação de medidores individuais de água em condomínios novos. Hoje, a lei está em vigor em cidades como Belo Horizonte, Porto Alegre, e São Paulo. A medida gera, em média, uma economia de mais de 40% na fatura de água de cada residência ao final do mês Encontrei referentes a lei: 1-Em Sp 1.1- projeto de Lei 551/03 informa que será publicado em diário oficial em 30 dias, mas nao achei a lei ,só a materia abaixo. Assembléia aprova lei que obriga os prédios novos a colocar um hidrômetro para cada unidade, o que pode gerar redução de até 40% na conta de cada morador. Foi aprovado na Assembléia Legislativa do Estado o Projeto de Lei que institui a obrigatoriedade da instalação de hidrômetros individuais em novos condomínios... fonte: http://www.sindiconet.com.br/1672/informese/leis-e-acordos/agua_individualiza%E7ao/; 2-No Rio so achei essas leis sobre individualizaçao de água: 2-LEI Nº 3915, DE 12 DE AGOSTO DE 2002. O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o § 5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 3915, de 12 de agosto de 2002, oriunda do Projeto de Lei nº 2930, de 2002. LEI Nº 3915, DE 12 DE AGOSTO DE 2002. OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS A INSTALAREM MEDIDORES NA FORMA QUE MENCIONA A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ... Fonte: http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/contlei.nsf/0/cb7d66735bdb8c4103256c14005c7920?OpenDocument) 2.1 projeto de lei 717/2007 EDITAL DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA Da Comissão de Constituição e Justiça REALIZADA EM 30/10/2007* COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 26ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 30 de outubro de 2007, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: Fonte: http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/compcom.nsf/f70dd9b364d412fa802567f8006df54c/34906c7fe8e2f76f83257380006518fd?OpenDocument ... Fonte : http://www.institutoagora.org.br/node/4630) ... ... Minhas Dúvidas: Afinal de conta qual a lei esta em vigor no estado do rio hoje? Qual lei resguardava o meu direito em ter tido o prédio preparado para a individualizaçao (comprei o apt na planta em 2004 foi construído previsto dezembro e só entregue em 2009). Nós proprietários que vamos arcar com as despesas de preparacao no prédio para atender a isntalaçao de uma empresa contratada?Porque não divulga esta lei para os novos prédios e aos já existentes? E a Águas do Paraiba teria que nos atender quanto aos medidores individuais nos casos de prédios? Porque os órgãos de defesa ao consumidor do nosso municipio não tem cartilhas para construtora e condomínios (estamos carentes neste atendimento). Cadê as empresas para atender este serviço em Campos, imagine a economia de um Recanto das Palmeiras, em pagar o que se consome e nao rateio. Não é apenas economia, mas responsabilidade social no racionamento de água e desperdícios. Obrigada, já autorizo a divulgação desde já. Adriana Rangel.

7 comentários:

AngelMira disse...

Caro professor,
A indagação da Adriana é de muitos municípes em vários municípios do estado. Por favor, obtendo resposta, nos informe.

Abs

Adriana Rangel 8 disse...

Blogueiros,Roberto e leitores
Liguei 16:47)para a nossa cia de agua Aguas do Paraiba,me informando como faço para comprar um medidor individual para condominio,o atendente Miguel me informou que a Aguas do paraiba nao faz este serviço nesta cidade.Eu perguntei porque nao atende a uma lei estadual ?Ele me falou porque a Aguas do Paraiba é um contrato com a prefeitura.E este contrato nao oferece.Eu perguntei ainda ,sei que é uma licitacao para empresa prestar o serviço em nossa cidade,mas para beneficiar a populaçao é um contrato feito ,nao é obedecer a lei?Nao obtive resposta a altura.Bem se é a PMCG que nao oferece este serviço aos seus eleitores/cidados?Que nao esta atendendo a lei ?Nao esta na hora entao de fazer jus e alterar e atualizar este contrato beneficiando quase toda populaçao de nossa cidade?
Nao vamos deixar de correr atras de respostas,de direitos que estao escondidos por falta de indagaçoes.
Cade o Procom para responder a esta questao?
Ops,mas o Procom podera questionar,exigir,aplicar multa a propria PMCG?

Adriana Rangel 8 disse...

Ola,Roberto...
Entrei em contato com a CEDAE antiga concessioanria de nossa cidade e els ja prestam o serviço de intalar hidrometros em condominios .
Liguei para o Procon e fui informada que se eu for a Aguas do paraiba eles atendem este serviço sim,basta ir com o projeto do predio ver a viabilidade ,ou neste caso a modificaçao do predio para fazer este serviço.
Bem agora estou aguardando da construtora o projeto hidraulico original para ser analisado a viabiliade e execuçao desta modificaçao ,mas a construtora esta me negando o que é meu de direito e do condominio .
Pedi uma resposta ate amanha,caso contrario vou ao Procon.
Ou seja as coisas acontecem sim,mas ninguem detem desta informaçao.
Vou aguardar o receber o projeto da construtora para avliar com um engenheiro particular e depois vou a Aguas do Paraiba,mas este vou ao Procon para intermediar.
Infelismente a Funcionaria do procon que me atendeu ,como funcionaria publica nao pode ,fornecer as empresas que trabalham em Campos prestando este serviço.Eu entendi sua posiçao.
Infelismente nao existe cartilha de condominio em campos.
E neste mercado imobiliario facilitado Atento aos consumidores analisaram tambem os processos que cada empresa tem antes de fechar contrato.

Adriana Rangel 8 disse...

Roberto Continuei a pesquisa e olha que eu achei no site da Camara municipal:

Notícias
Postada 24/06/2009 às 10h 45min
Vereador Nelson Nahim apresenta projeto para conservação e uso racional da água
Aprovado na Câmara Municipal de Campos projeto do presidente Nelson Nahim que institui o Programa Municipal de Conservação e Uso Racional da água em edificações, que tem por objetivo instituir medidas que induzam à conservação, uso racional e utilização de fontes alternativas para a captação de água nas novas edificações.

Segundo Nelson Nahim, o Programa abrangerá também os projetos de construção de novas edificações de interesse social. Os imóveis do Município, bem como os locados, deverão ser adaptados no prazo de 10 anos. E o programa desenvolverá as seguintes ações: conservação e uso racional da água, entendido como conjunto de ações que propiciam a economia de água e o combate ao desperdício quantitativo nas edificações (volume de água potável desperdiçado pelo uso abusivo e utilização de águas servidas no tanque, máquina de lavar, chuveiro e banheira.

Na aprovação de projetos de construção de edificações de uso coletivo, sejam condomínios horizontais ou verticais, de uso residencial, comercial ou misto, será exigida a instalação de hidrômetro para medição do consumo de água de cada unidade autônoma. Eles deverão ser instalados por conta dos construtores responsáveis pelo empreendimento e deverão obedecer rigorosamente aos padrões e normas técnicas em vigor, estabelecidas pelos órgãos competentes.

“Diversas cidades de nosso País já possuem leis que disciplinam o uso racional de água em edificações, estabelecendo a obrigatoriedade de uso individual de hidrômetros nas coletivas, sendo esta uma importante medida para redução do consumo. “A individualização da medição do consumo de água em condomínio é a forma justa, na medida em que quando cada um paga por seu próprio consumo, o resultado é a redução do consumo, o que não ocorre no caso da medição conjunta, já que neste caso o todo paga pelo desperdício de alguns”, finaliza Nelson Nahim.

Fonte:
http://www.camaracampos.rj.gov.br/pgnoticias.php?id=c8f87a5dc515366409c5f1f6e025c2b2&noticia=78&d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e

Adriana Rangel 8 disse...

Ola Roberto!!
Uma empresa de Hidrometo idividual estara vindo a campos para fazer uma avaliacao no meu condominio,na sexta ,se alguem quiser deixar o tel para contato eu repasso!!
ate mais

Marcio Castellani disse...

Olá Roberto, sou Síndico em um Condomínio (S.Paulo - SP); gostaria de saber se já existe um projeto de lei aprovado que irá obrigar aos predios antigos, a instalar o sistema de leitura individual, e se existe qual o prazo ?

Anônimo disse...

Olá,
moro em São Paulo e foi instalado o Hidrômetro Individual no meu condomínio, eu gostei bastante do resultado!!! Agora, além de pagar só pelo que eu gasto, também consigo identificar onde posso evitar o desperdício.. fiquei muito satisfeita com a empresa que foi instalar também..
http://www.episa.com.br/ - deixo aqui o contato, para quem se interessar..