“Sub judice: 640 candidatos a prefeito correm o risco de
ganhar e não levar”
“No próximo domingo, candidatos em 602 cidades tem futuro
incerto”
“A uma semana do primeiro turno das eleições municipais, 640
candidatos a prefeito em 602 cidades podem ir para as urnas no próximo domingo
ainda sem saber se poderão tomar posse caso sejam eleitos. Ou seja, podem até
ganhar, mas correm o risco de não assumir o cargo. Isso acontece porque esses
políticos estão com as candidaturas indeferidas ou cassadas, e o Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) ainda não julgou os recursos. Até o momento, a Corte
analisou 241 processos referentes a candidaturas ao Executivo, incluindo casos
de concorrentes que tiveram o registro aprovado em instâncias anteriores e
contestado por partidos adversários ou pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
No Rio, 32 candidatos em 26 cidades tiveram seus registros
indeferidos ou cassados. É o segundo estado onde, proporcionalmente, há mais
municípios com pelo menos um concorrente à prefeitura nesta situação. Há
prefeitos no estado que concorrem à reeleição sem ter a certeza de que sua
candidatura vai ser liberada. São os casos de Rachid Elmor (PDT), de Paty do
Alferes, Rafael Miranda (PP), de Cachoeiras de Macacu, e Rosinha Garotinho
(PR), de Campos dos Goytacazes.
... De acordo com resolução do TSE, nenhum candidato com
registro indeferido pode ser diplomado — ato em que a Justiça oficializa quem
foi eleito —, mesmo que exista recurso. Caso isso ocorra e o candidato a
prefeito mais votado não tiver a maioria absoluta dos votos válidos, o segundo
colocado na eleição tomará posse. Essa situação vai perdurar até o julgamento final
do registro do primeiro colocado. Entretanto, se o mais votado estiver com o
registro indeferido e obtiver mais da metade dos votos válidos, será preciso
convocar uma nova eleição. Até lá, o presidente da Câmara Municipal assumirá o
cargo de prefeito interinamente. Ainda assim, existe a possibilidade de
políticos eleitos, e ainda com o registro indeferido, sejam diplomados,
amparados por liminares.
O TSE informou que os casos deverão ser julgados até o fim
de dezembro, data das diplomações. Até agora, 5.223 recursos sobre registro
chegaram à Corte. Pouco menos de um terço foi julgado. Cerca de 40% dos
processos são sobre a Lei da Ficha Limpa.
— Muitos candidatos que deveriam ter recorrido ao Tribunal
Regional Eleitoral (TRE-RJ) perderam o prazo e entraram direto com recurso no
TSE. Isso aconteceu em pelo menos 48 candidaturas do Rio — disse o presidente
do TRE-RJ, desembargador Luiz Zveiter, explicando que isso sobrecarrega o TSE.
O PR é, proporcionalmente, o partido com o maior número de
candidaturas a prefeito indeferidas. São 48 nessa situação entre os 703
políticos da sigla que concorrem ao Executivo.
— Às vésperas da eleição, o político desiste, e o partido
indica outro. O eleitor não tem tempo de se informar. Ao digitar o número do
candidato que renunciou, os eleitores verão a foto dele, já que os dados estão
na urna. O cidadão vota em um e elege outro — explica Molinaro.
Essa constatação é corrente entre os membros do MPE, que
defendem mudança na lei. Na tentativa de impedir que os partidos adotem essa
prática, o procurador regional eleitoral do Rio, Maurício da Rocha Ribeiro,
recomendou que as siglas não substituam os candidatos a menos de dez dias das
eleições, sem justa causa, sob pena de caracterizar fraude eleitoral.”
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