quinta-feira, abril 28, 2011

Ainda sobre as desapropriações no Açu

Três pontos ainda devem ser observados na questão das desapropriações de terras, na região do 5º distrito de São João da Barra:

1) Considerado o tamanho da área a ser desapropriada e os valores que estão sendo definidos pelos avaliadores contratados pelo estado, entre terras e benfeitorias (curral, cercas, plantações, etc.) é possível estimar um valor total entre R$ 150 e R$ 200 milhões;

2) O acordo firmado pela Associação dos Produtores e a Codin, na última terça-feira, para por fim às manifestações e interrupção dos acessos à área em que o porto do Açu está sendo construído, prevê o pagamento do que está sendo chamado de ressarcimento de lucros cessantes (valor produzido nas propriedades) mensalmente até o recebimento da indenização definitiva, que tem a função de compensar os proprietários que vão perder o dinheiro hoje gerado com a produção do uso de suas terras, que agora estão sendo alvo de desapropriação por parte do governo estadual. A medida parece justa, mas a pergunta é: quem vai pagar por isto? Qual a garantia que os produtores terão da continuidade deste pagamento depois que efetivamente sair das terras até o recebimento das indenizações?

3) Por último, mas não menos importante, é identificar, que mesmo os proprietários que aceitam receber os valores definidos pela desapropriação, sem questionamentos jurídicos, eles terão (a maioria) muita dificuldade para ter acesso a este dinheiro, porque, são poucos que têm a sua documentação completa e em dia, em termos de registro em cartório. Sendo assim, mais do que abrir um escritório da Codin no Açu, o que caberia ser empreendido é a montagem de uma boa estrutura, para numa espécie de mutirão, legalizar as propriedades em questão.

É evidente que há gente interessada em interferir nas questões entre o estado, o grupo empresarial e os produtores, com objetivos de auferir vantagens financeiras e/ou políticas.

Porém, não há como fugir deste processo. Numa sociedade complexa como a que vivemos com interesses de toda a sorte, não há como imaginar algo diferente disto. Portanto, há que se enfrentar a questão.

Neste ponto, é desejável que as partes envolvidas sejam transparentes, joguem de forma clara expondo suas necessidades e pontos de vista e que haja espaço para o dialogo e a busca de soluções negociadas.

Num ambiente assim, mais arejado, os exageros e absurdos terão sempre menores espaços para avançar. Fora daí, os oportunistas de sempre estarão aí para criar as dificuldades e vender as facilidades, quase sempre em nome e benefícios próprios. Acompanhemos os desdobramentos!

3 comentários:

Reflexões disse...

Face aos oportunistas de plantão e as inúmeras dificuldades de registros, legalizações, já venho falando há um bom tempo na questão de um assessoramento idôneo, porque diante da situação atual, a responsabilidade social de todos nós é grande. Não podemos ficar omissos, apenas postando em Blog's, precisamos nos organizar e eleger representantes que possam acompanhar de perto tudo o que está sendo feito de forma a que não sobrevenha um mal maior em termos de conflitos.
Ainda ontem ouvi de um representante de uma pastoral o medo que o assola disso acabar resultando em mortes. Não está de todo longe da realidade, uma vez que o Senhor G que adora insulflar, agitar, se faz presente através de seus enviados.

denis disse...

Importante ressaltarmos fatos não declarados abertamente pela imprensa:
1º: A Codin ouviu o que os manifestantes querem, mas a presidente não pode fazer nada além de passar a proposta do Estado;
2º: Nenhum proprietário aceitou essa “esmola” do Estado, até porque todos sabemos que não há uma maneira amigável para se chegar a esses valores, pois muitas propriedades não tem renda mensal, mas sim um montante anual. Ex.: Uma roça de abacaxi com 200 mil pés, colhem-se de 2 a 3 meses por ano e o retorno financeiro para o proprietário (sem retirar as despesas) gira em torno de mais de R$ 200 mil por ano. Quem tem gado, e outros tipos e plantações segue mais ou menos essa lógica e sendo assim os manifestantes só ouviram da Codin e como quem veio negociar não tem poder para resolver nada, apenas ouviram e deram outro prazo para novas propostas;
3 º: nenhum produtor/proprietário irá entregar assuntos referente as indenizações aos órgãos públicos (defensorias) do município/Estado para que tentem resolver, pois seria interesse conflitante, uma vez que o Estado desapropria e não tem isenção política para fazer a defesa dos proprietários (sabemos que os interesses políticos e financeiros por trás desse mega empreendimento são imensos);
4º: Ou o Estado cede e o Grupo X começa a negociar valores realmente justos pelas propriedades ou o pelo menos a retro área do porto se tornará inviável em pouco tempo, uma fez que as Anistias internacionais começarem a saber de tais problemas que vem ocorrendo ferindo os direitos humanos e de propriedade que estão ocorrendo aqui, o Mr. X, terá que descer com sua mala aqui, e vou dizer, não está longe disso acontecer não. (http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,chefe-da-anistia-se-diz-chocado-com-percepcao-de-direitos-humanos-no-brasil,711145,0.htm)
Enfim, a briga apenas começou e engana-se quem achar que esse “sacolão” oferecido pelo Estado foi aceito pelos proprietários, as pessoas aqui podem ser humildes, mas não são burras não, já estão escoladas a respeito do Estado e de uma prefeitura omissa.

Reflexões disse...

Complementando meu post anterior, se em Nova Friburgo em decorrência das vítimas das chuvas
várias instituições do governo do Estado, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) fizeram uma parceria para agilizar a emissão de documentos para as famílias que perderam tudo o que foi levado pela força das águas. Foi realizado um mutirão nesta semana para a emissão de documentos como CPF, Carteira de Trabalho, identidade, certidão de nascimento e outros, porque aqui não se faz também um mutirão pela regularização das terras, avaliação e pagamento imediato diretamente com o Senhor Eike Batista? Ele que depois receba do Estado.