quinta-feira, outubro 20, 2011

“Toda a confusão decorre do ICMS na origem”

O artigo abaixo foi publicado na página 2, do jornal Valor, na edição desta quinta-feira e relembra fatos importantes sobre a origem da discussão dos royalties e da atual luta pelo seu rateio.

Bom relembrar, que, no caso dos municípios, a tributação do ICMS não lhes darão os recursos que os royalties hoje propiciam (independente dos valores), já que este tributo (ICMS) é pago aos estados e parte dele, aí sim, repassado aos municípios, através de cotas-partes definidas em legislação específica, aprovada nas assembleias legislativas dos estados.

Vale a leitura do artigo para melhor compreensão do que passamos, atualmente, embora, isto não invalide todas as discussões necessárias, sobre o planejamento e o futuro, da era pós-royalties, e sobre as oportunidades desperdiçadas, quando dos repasses dos extraordinários recursos dos royalties.

Talvez, valha também recordar que o mentor desta forma de tributação foi o ex-senador por São Paulo, José Serra. Confira o artigo:

“Toda a confusão decorre do ICMS na origem”

Por Ribamar Oliveira - repórter especial em Brasília e escreve às quintas-feiras.

“Em 1988 houve uma grande discussão na Constituinte para decidir se a receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deveria ser apropriada pelo Estado de origem ou de destino do produto. Os constituintes preferiram o local de origem da produção. Essa decisão mostrou-se, ao longo dos últimos 20 anos, um erro grave, pois ela piorou as desigualdades regionais do país, uma vez que os Estados mais industrializados passaram a ter a maior fatia do bolo do ICMS.

Um consumidor do Piauí que comprar um carro zero quilômetro talvez não saiba que uma parte do ICMS que pagará, no ato de aquisição, irá para o Estado de origem do veículo. A receita do tributo deveria ser apropriada pelo governo do Estado onde mora a pessoa que comprou a mercadoria, pois é ele que irá prestar os serviços públicos que o consumidor demandará.

A decisão dos constituintes desencadeou uma "guerra fiscal" entre os Estados, pois todos os governadores perceberam a lógica do sistema adotado. Eles passaram a conceder incentivos fiscais de todos os tipos para atrair indústrias e, dessa forma, ampliar sua participação no ICMS.

Royalties e o atual FPE resultam da decisão de 1988

Ao decidir que o ICMS seria apropriado na origem da mercadoria, os constituintes tiveram que enfrentar um problema sério, pois o ICMS incidente sobre petróleo e seus derivados e sobre energia elétrica seria apropriado por poucos Estados onde esses bens essenciais são extraídos e/ou produzidos. Isso beneficiaria, principalmente, o Rio de Janeiro, no caso do petróleo, e o Paraná (por Itaipu), no caso da energia elétrica.

Os constituintes decidiram tirar da origem a apropriação da receita do ICMS sobre petróleo e seus derivados e energia elétrica, com o argumento principal de que foi a poupança de toda a nação que permitiu os investimentos da Petrobras e a construção das hidrelétricas. Os constituintes deram uma compensação aos Estados que perderiam receita com essa decisão.

A compensação veio na forma de participação desses Estados e municípios nos royalties do petróleo e da energia elétrica, segundo relato feito pelo ex-ministro Nelson Jobim, durante julgamento de um mandado de segurança pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2003. Jobim, que foi ministro da Justiça, ministro da Defesa e ministro do STF, também foi relator-adjunto da Comissão de Sistematização da Constituinte.

Ocorre que os valores pagos a título de royalties do petróleo eram, no início, irrisórios, de maneira que não despertavam a cobiça dos demais governadores. Para se ter uma ideia, o Estado do Rio de Janeiro recebeu apenas R$ 55,9 milhões em royalties em 1998, de um total de R$ 283,7 milhões arrecadados naquele ano, de acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

O forte aumento da produção do petróleo no Brasil, ocorrido após o fim do monopólio da Petrobras e a abertura de capital da empresa, mudou esse quadro. No ano passado, o Estado do Rio ficou com R$ 6,4 bilhões de royalties e participações especiais e os municípios fluminenses, com R$ 3,3 bilhões. No total, o Rio de Janeiro ficou com cerca de 75% de todos os recursos a título de royalties e participações especiais repassados aos Estados e municípios brasileiros.

Com a descoberta das imensas reservas de petróleo do pré-sal, que ficam na plataforma continental brasileira, a perspectiva é de que a receita com royalties cresça de forma exponencial. É natural, portanto, que os Estados e municípios não confrontantes com as áreas da plataforma onde estão os campos do pré-sal também queiram participar do bolo.

A decisão sobre o ICMS provocou também outra medida polêmica. Quando os parlamentares definiram os critérios de rateio dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), por meio da lei complementar 62/89, a participação do Norte, Nordeste e Centro-Oeste foi elevada de 78% para 85% sem uma argumentação técnica. Segundo o relator da lei, o então deputado Firmo de Castro, procurou-se, com esse aumento, "distribuir melhor os ganhos da reforma tributária, vez que a ampliação da base de incidência do ICMS beneficiará mais fortemente os Estados mais desenvolvidos do país".

O percentual de cada Estado no bolo do FPE também foi fixado sem critério, tendo em vista apenas circunstâncias históricas. A lei 62/89 foi considerada inconstitucional pelo Supremo e o Congresso terá que aprovar, até dezembro de 2012, nova lei, com critérios que garantam o equilíbrio socioeconômico entre os Estados.

Por causa da confusão provocada pelo ICMS na origem, os Estados e municípios estão, neste momento, em confronto aberto pelos royalties do petróleo, como se eles fossem apenas mais uma fonte de recursos para financiar gastos. O petróleo é um recurso que deverá acabar em algumas dezenas de anos. Por isso, os recursos decorrentes de sua exploração deveriam alimentar um fundo público de poupança, destinado a financiar o desenvolvimento do país, com aplicações prioritárias na educação e em ciência e tecnologia. Além disso, é necessário pensar nas futuras gerações, quando as receitas do petróleo já não existirão.”

6 comentários:

George A. F. Gessário disse...

Serra que passa pra Lula que manda pra Dilma que faz o gol em nossa defesa deficiente né...

Anônimo disse...

Prof.

O Senador Lindberg honrou o nosso Estado e bateu pesado no Governo Dilma, no cerne do PT. Agora eu faço uma pergunta ao senhor: porque não comentar o absurdo que o Governo Dilma faz com o Estado do Rio e Espírito Santo? Não passando a mão na cabeça de José Serra, que também, com a tributação do ICMS no destino é outro absurdo.

Luís Fernando

Gianna Barcelos disse...

Professor Roberto,

Eu faço muito uso da leitura dinâmica, e, confesso que comecei a ler seu texto senti um friozinho na barriga, tendo em vista que esta semana mesmo postei um texto: ROYALTIES - ONDE FOI QUE ERRAMOS?

Numa análise resumida da Miriam Leitão ela aborda esta questão do ICMS no destino, que inclusive é maior que os royalties e que poderia ter sido usado como poder de barganha e não foi.

A postagem completa está aqui: http://pensamentossubjetivos.blogspot.com/2011/10/royalties-onde-foi-que-erramos.html.

Está convidado a dar uma lida e ouvir o áudio.

Abraços

Roberto Moraes disse...

Caro Luís,

A questão é muito complexa. Não é simplesmente defender ou acusar quem quer que seja.

Quando se trata de recursos financeiros é quase natural que a divisão não seja entre partidos e sim entre as representações por estado e regiões.

Qual o governo teria tratamento diferenciado numa questão em que numericamente há mais prejudicados de um lado que outro?

O governo atual terá este ônus para carregar, da mesma forma, que, então o Lula deveria ser saudado pelo veto, à matéria aprovada na Câmara.

É difícil sustentar uma posição de um município recebendo R$ 1,5 bi, se colocando entre as 20 maiores receitas do país, e sem bons exemplos de uma boa administração, mesmo sabendo que a gestão de recursos públicos tem sido complicadas em diversos níveis de governo, só que por esta tese, quanto mais você divide, proporcionalmente, menos, se tende a ter desvios.

É inaceitável a tese da retirada completa e divisão por igual destas receitas e isto não foi feito, embora se tenha tesourado bastante, as receitas, tanto nas quotas mensais, quanto na PE (Participação Especial).

Neste aspecto duas questões devem ser consideradas:
1) Ainda ficaram muito recursos, menores que antes, mas consideráveis;
2) Há espaços para que uma negociação seja possível para diminuir estas diferenças, e para isto, há que se ter habilidade para este diálogo. Na base da força e da gritaria, a maioria vai continuar a passar com o rolo compressor.

Repito, o que já dizia antes, o dia deste problema, do olho sobre estas receitas estavam crescendo, era natural, que este dia estivesse se aproximando.

Em dezenas de notas aqui fiz sugestões que ajudariam nas negociações, a Ompetro trabalhar de forma integrada e com câmaras e não paenas como entidade para defender os royalties; criar fundo para devidir os recursos com os municípios vizinhos que não recebiam como produtores, entre dezenas de outras, mas nada disto foi feito, viveu-se e gastou-se como se não houvesse amanhã.

Da mesam forma como é natural a luta pelos recursos, é também compreensível a busca pelos culpados.

Acompanhemos os últimos desdobramentos.
Sds.

Anônimo disse...

Peço ao blogueiro que divulgue a denúncia em postagem independente para os demais blogs livres desta infeliz cidade.
Numa cidade sem ordem e sem progresso tudo é possível acontecer e é por isso que assistimos impotentes a destruição de mais um patrimônio local : O JARDIM SÃO BENEDITO. Os autores do crime ? Resposta : O PODER PÚBLICO. É que o centenário jardim público, por onde muitas gerações de campistas passaram e uma das últimas células de espaço verde disponível na área urbana, encontra-se com os seus dias contados, graças aos arranha céus que são levantados em progressão geométrica ao seu redor, fruto unicamente da ambição desmedida de algumas pessoas. Nesta manhã, por exemplo, ao contrário do que acontecia no passado recente, quase nenhuma luz do sol nascente se podia presenciar naquele espaço, e logo mais acontecerá o mesmo com o oxigênio, que será facilmente substituído pelos gases venenosos produzidos pelo trânsito desorganizado da cidade. Nenhuma área verde restará... É lamentável ver mais esse crime acontecer, mas é também inevitável diante da inércia de um povo que não sabe e não tem como se defender desses tubarões. De qualquer maneira sabemos e não custa nada lembrar, ainda que por desencargo de consciência que a solução passa pela urgente redução do gabarito daquela área para no máximo três pavimentos. Portanto, mais uma morte anunciada. Aguardemos senhores e aproveitem para fazer suas apostas.

George A.F.Gessário disse...

Roberto, mas a bancada do RJ tá sendo unânime do fato q o governo praticamente exclui os estados produtores das negociações, o Sen. Dorneles por ex não conseguiu agendar nem participar de reuniões sobre o assunto com a Min. Ideli Salvat, creio que aí já se cruzou o limite da má fé, o próprio Sen. Lindiberg vem se queixando da postura da presidenta. Diga-se eu nunca vi nenhum ente perder fontes de receita originária por conta do mau uso.