terça-feira, fevereiro 11, 2014

BR-101 e o vai-e-vem da Justiça

Ontem, segunda-feira (10/02) à noite, o Tribunal Regional Federal (TRF-RJ - Justiça Federal ) decidiu manter a suspensão da cobrança, conforme decisão da 1ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes, instância local da Justiça Estadual.

Hoje, agora, no final da manhã, o Tribunal de Justiça, (TJ-RJ - Justiça Estadual, 2ª Instância), através do seu presidente decidiu por atender o pedido de suspensão da cobrança, o que permite imediatamente a volta da cobrança por parte da concessionária.

Não é simples a população compreender este vai-e-vem das decisões judiciais, todas legais, mas, estranhas. Além da cobrança como contrapartida pelo cumprimento das obrigações de contrato de concessão, o blog insiste, na necessidade de um Conselho de Usuários para acompanhar e fiscalizar o processo de concessão. 

Mesmo que isto seja função da ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) um conselho de usuários próximo do local e razão da concessão pode realizar um trabalho muito mais eficiente complementar a da agência reguladora. 

O processo em curso pode ser um motivo, para com a intermediação do MPE e MPF pode ser uma instância para, através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que avance naquilo que efetivamente interessa à população.

3 comentários:

João Francisco Nunes Campos disse...

Gostaria de ver o mesmo rigor e presteza do TJF/RJ e outros tribunais do Brasil atuando contra, por exemplo , os aumentos de salários de congressistas, juízes e outras categorias, percentualmente muito maiores do que esse em questão ... Seria mais democrático!

Fernando disse...

As agências do governo precisam ser independentes realmente. O temos visto é uma influência muito grande dos interesses econômicos.
Mudando de ANTT para ANA:
Acompanhemos uma notícia que deveria preocupar a todos os fluminenses, especialmente nós aqui da foz do Paraíba:
Saiu no Jornal Brasil Econômico de 28 de janeiro último uma matéria sobre a transposição do Paraíba do Sul visando abastecer São Paulo.
A Agência Nacional de Águas é a favor, imagine o senhor professor. Já viu o risco que corremos aqui na ponta não é?
A matéria pode ser lida neste link e sugiro o senhor publicar no seu blog. Não é o link original do jornal porque eu não sei procurar, mas contém a matéria completa.

http://www.cliptvnews.com.br/mma/intranet/amplia.php?id_noticia=38421

É uma discussão importante. Precismos nos posicionar rapidamente, porque, como disse acima, os interesses econômicos falam muito alto nas agências reguladoras.
E nós somos a ponta mais fraca...

Anônimo disse...

O PT sempre foi contra TODAS as privatizações e quando entrou no poder passou a aceitar. Só que as agências reguladoras são uma vergonha.