sexta-feira, outubro 31, 2008

O desafio do concurso público

O problema é antigo, mas persiste. Assunto pouco comentado durante a campanha, certamente por medo de perder uma parcela eleitoral que, estima-se, seja de 60 mil eleitores (15 mil contratados e seus dependentes). Não se trata aqui de analisar o imbróglio que envolve a volta dos terceirizados nessa interpretação estranhíssima da decisão do Min. Joaquim Barbosa, mas na saída de todos eles. Não há qualquer critério que justifique a terceirização e manutenção dessas pessoas nos quadros do funcionalismo. Está lá na Constituição: emprego público apenas com concurso público, contratações apenas em caráter emergencial e, findada a emergência, terminam também os contratados firmados durante sua vigência. A prefeita eleita terá de rever esse quadro e pôr fim a esse estelionato eleitoral, denunciado e criticado, inclusive, por seu próprio grupo político quando cogitou não lançar candidato para a eleição. E encontrará um problema sério que já começou. Diversas áreas que dependem dos terceirizados estão funcionando de forma precária ou não funcionando. Muitos contratados estão fazendo seus próprios horários e faltando ao seu bel prazer, “pois vão ser demitidos mesmo” e “Rosinha os tirará para colocar os dela”. Administradores de postos de saúde se negam a enviar ofício de compra de material ou manutenção de aparelhos, ficando a cargo de dentistas, médicos e enfermeiros concursados e compromissados com a coisa pública fazerem os ofícios, enviá-los e acompanhar junto aos supervisores a efetivação de seus pedidos. Há ainda sérias suspeitas de vandalismo e sabotagem de patrimônio público, “deixando para Rosinha consertar”. Infelizmente, além de deixar de contemplar a isonomia na seleção e a liberdade do servidor público, a falta de concurso e, em seu lugar, os critérios de indicação, dão vazão a manifestações perversas e completamente opostas ao verdadeiro sentido do serviço público. Seu consumidor final é, quase sempre, um cidadão pobre e, para ele, o serviço prestado terá finalidade inclusão social. É, portanto, mais que estabilidade, é vocação, conferida também pelo processo seletivo, porque concorrer também humaniza. Já o sistema carcomido de base não poderia gerar coisa melhor que uma visão que contempla, antes da coletividade, a manutenção pessoal e informal na mal fadada “boquinha”. O desafio do concurso público, se enfrentado ou não, será outro importante aspecto para diferenciar se a mudança proposta será verdadeira, ou teremos mais do mesmo sob nova direção.

12 comentários:

Chico Filho disse...

Rosinha ainda vai esquentar muito a cabeça com essa história de concurso público, entendo que será dificil pra ela tb o fato de não poder contratar, poder demitir ela até poderia,o que torna mais dificil ela colocar "seu pessoal" na prefeitura, salvo em cargos de confiança.

caesar disse...

Este é mais um grave problema a ser resolvido pela futura administração.
Eu me lembro perfeitamente de propagandas da Rosinha(provavelmente destinada a classe media) dizendo que ela fará concurso público.
A questão é que ela não pode abrir mão de muitos destes terceirizados, pois a prefeitura não tem dinheiro(das receitas não oriundas dos royalties) para efetuar pagamentos de funcionarios concursados. Se não me engano, os dinheiros dos Royalties não podem pagar despesas com funcionários, só que na forma que está, esta regra é legalmente burlada.
Ela teria que aumentar a arrecadação do municipio para depois realizar os concursos.
Posso estar enganado, mas é algo do genero oque está acontecendo.
Quanto a quantidade de funcionarios, como já sabemos, foi uma manobra para que as eleicoes fossem ganhas em 2004 pelo atual grupo.

Anônimo disse...

Prezado Roberto de Moraes,

O Ministério Público, na pessoa do Promotor de Justiça Êvanes Amaro Soares Jr., entrou com pedido na 2ª Vara do Trabalho, em Campos, de afastamento imediato de todos os terceirizados.
O pedido está baseado na própria decisão do Ministro do STF, Joaquim Barbosa, que negou eficácia às cláusulas 3ª, 4ª e 5ª (que previam dispensa gradativa dos terceirizados), Na decisão o referido Ministro ainda enfatizou a eficácia das cláusulas 8ª e 9ª. A cláusula 8ª proíbe o município de realizar novos convênios, contratos, parcerias ou acordo para fornecimento de mão-de-obra. A Cláusula 9ª diz que os compromissos assumidos na cláusula 8ª se estendem aos serviços ligados a sua atividade-meio, sempre que houver pessoalidade e subordinação.
Ocorre que todos os contratos com as empresas terceirizadoras de mão-de-obra já se encerraram, portanto o município não pode renová-los, ficando impedido de prosseguir pagando às empresas terceirizadoras.
A prefeitura quis a anulação do TAC, entretanto conseguiu anular as cláusulas que eram essenciais para a dispensa gradativa dos terceirizados, ficando obrigada a dispensá-los de uma única vez.
A prefeitura também não pode contratar diretamente, pois não houve concurso públicoe já existem ações na justiça comum que proíbem.
Baseado no fato de o Município não poder realizar ou renovar convênios e os convênios com as empresas terceirizadoras de mão de-obra já estarem encerrados o Ministério Público entrou com pedido no processo 1498.2005.282.01.00.2 de afastamento de todos os terceirizados imediatamente.

Thiago G. disse...

É impossível resolver a questão dos terceirizados de plano!

O Município não possui receita própria suficiente, para que sejam abertos concursos e preenchidas todas as necessidades de pessoal da administração.

Infelizmente, a receita para resolver esse tema não é rápida!

De início deve-se procurar aumentar a arrecadação, que é a maior medida de emergência!

Isso sim, não foi discutido durante o processo eleitoral: quais as medidas serão tomadas a fim de aumentar a independência dos repasses de royalty do petróleo?

Só uma política econômica que privilegie o aumento da receita própria pode fazer Campos sair desse mar de lama!

Essa política, se assumida como bandeira do Governo, traz reflexos imediatos na geração de emprego, na educação e na economia da cidade!

Capacitar mão-de-obra, gerar empregos e assim fomentar a distribuição de renda!

Esse deve ser o ponto de partida, a meu ver!

É uma grande ilusão achar que Rosinha, do dia para a noite, vai resolver a questão dos concursos!

Impossível!

Os terceirizados permanecerão, porém, os marajás deverão ser cortados na carne!

Com medidas administrativas coerentes e com a diminuição do custeio, sobra dinheiro para investir e, assim, poderemos vislumbrar um futuro mais próspero!

As mudanças, em Campos, principalmente, devem começar na mentalidade das pessoas!

O Governo Rosinha será fundamental para imprimir um novo modelo de gestão e possui essa responsabilidade, não podendo decepcionar os Munícipes!

Por fim, resta lembrar que cabe a população tomar partido e participar da construção de um futuro mais promissor para nossa cidade!

Principalmente aqueles que assistem a degradação das políticas públicas e da máquina administrativa e nunca se manifestaram!

Incentivar uma maior participação da sociedade civil e trazê-los para próximo do Governo é missão de Rosinha, que, assim, vai resgatar pessoas de bem, que a muito já deixaram de ter esperança, e moldar um novo quadro para o futuro da nossa cidade.

sheila disse...

Apesar dos 20 anos de Constituição, a regra do concurso público continua sendo desprezada. Não há sequer preocupação com os pressupostos para a contratação excepcional e temporária, hoje se contrata sem o menor pudor por tempo indeterminado e em hipóteses onde a necessidade tem caráter permanente. É bem provável que exista ao menos um membro de cada família desta cidade precisando de emprego, que esteja atravessando um período difícil. Na minha, por exemplo, há muitos desempregados passando por dificuldades. É ilegítimo, portanto, o apoio dado por alguns segmentos da sociedade aos demitidos. O pacto social está quebrado, acredita-se que tudo possa ser justificado em nome do sustento e da sobrevivência de alguns. A idéia de que tudo pode e de que tudo é possível parece dominar a mente dos enganados. Entretanto, quem acredita na possibilidade de um dia tornar-se efetivo sem o concurso público, edificará seus sonhos e projetos na areia, não na rocha. Não existe justiça sem concurso público.

do blog do cleber tinoco
campos em debate
achei absolutamente pertinente

Juliana disse...

Realmente vai ser complicado...
O Município não têm receita pra pagar mais concursados, já q não se pode usar o dinheiro dos Royalties pra isso.
Tem locais na PMCG, principalmente as Administrações indiretas (Fundações e Empresas Públicas) que tem 80% de seu quadro de pessoas contratadas, salvo os cargos de confiança (DAS).
Será uma batalha incrível nesse início de 2009 pra "arrumar a casa".

Anônimo disse...

Roberto, nao me canso de elogiar seu blog, qta verdade e oportuna citaçao.

Rosinha não terá como fugir desta responsabilidade, mesmo pq não há como sustentar mais esta situaçao.

Politicamente, é um maná dos Deuses ter contratados, mas eu ainda acredito que ela abrirá mão desta coleira política e colocará Campos no rumo do desenvolvimento... abrindo concursos e dando empregos realmente dignos para a populaçao( emprego de coleira é uma tortura, só quem já teve sabe o que é)... e a LEI É CLARA como vc bem frisou.

Parabéns Roberto e sigamos em frente.rs.

Anônimo disse...

o estado e o cefet fazem seleção temporária por proc seletivo.
Acho que é a solução

Anônimo disse...

Vamos ser sinceros.

Terceirização é exceção, não é regra para contratação de servidor público.

A Terceirização está servindo de instrumento para a institucionalização de cabides de empregos, de sincuras!!!

Na verdade, é uma forma de se comprar votos!!! Só não enxerga isso quem não quer!!!! A quantidade de gente envolvida está tão grande que pode decidir uma eleição.

Em Campos está havendo uma completa inversão de valores. Como os políticos não têm interesse em modificar a situação,os contratados estão se sentindo com direitos (que na verdade não existe!!!) chegando ao ponto de fazer exigências e manifestação, um total absurdo. Estão ficando até sem vergonha de "entrar pela janela". Na sua maioria, se enfrentassem um concurso, não passariam. Passar em concurso público exige muito estudo (às vezes, anos de estudos) e dedicação, perfil que não costuma se encontrar em pessoas que adulam plíticos para "entrarem pela janela".

E isso se reflete na qualidade dos seriços prestados. Pessoas despreparadas acabam por exercer atividades que exigem competência e dedicação. É claro que existem exceções. Mas essas exceções certamente teriam competência para "entrarem pela porta da frente", de passar num concurso público, de forma honesta e merecida.

Está ERRADO!!! É passar as pessoas que estudam para trás. É flagrantemente inconstitucional!!

Só não está pior por causa do Ministério Público que está cumprindo a sua obrigação, ao exigir na Justiça que se cumpra a Constituição.

Anônimo disse...

Outro desafio é em relação aos diretores das unidades escolares!!!Se não me engano também é lei dita que este cargo deve ser exercido através de eleições!!Todos campistas sabem que as escolas tem sido dirigidas por cabos eleitorais!!Acredito que é hora de lançar desafios e rever a política educacional do município!

Anônimo disse...

Salvo avisar que muitos tercerizados já estao há anos em seus postos, munidos de cursos, sabedores das suas funçoes, capacitados. Com o novo concurso , essas pessoas perderiam seus postos, os que entram terão que ser capacitados, devendo a PMCG agilizar treinamentos e eficácias. Isso gera recurso, gera receita.

Anônimo disse...

Desde que Roberto Henriques assumiu em março, temporáriamente a PMCG, as responsabilidades sociais co FGTS,PIS... nao vem sendo depositadas pelas fundaçoes Pelucio e Facility, nunca pagaram as férias, nao pagaram os 50% do 13 salário, nada nada.Ficam estas pessoas caladas por migalhas, se não, suas familias nao comem, nao vive. Quando estas fundaçoes sao procuradas para responder por suas obrigaçoes trabalhistas,elas alegam q a prefgeitura q vem fazendo este pagamento, só que nao está sendo depositado, como fica esta situaçao?
Como ficam estas milhares de pessoas sem os seus direitos? Pagarão os devidos direitos, pois nem pagaram aos 6.099 tercerizados que saíram. Cadê a vigilancia do Ministério do trabalho.