Foi divulado às 19:32 no site do TSE a notícia, mas pelo que o blog entendeu da notícia, sem ter visto ainda a sentença, a questão não parece encerrada. Bom que algum leitor mais inteirado dos meandros da Justiça possa ajudar a explicar. Veja o texto do site do TSE:
"Ministro concede recurso para candidata a vereadora em Campos (RJ)"
29 de outubro de 2008 - 19h32 Ver Arquivos
"O ministro Fernando Gonçalves (foto), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu recurso a candidata a vereadora em Campos dos Goytacazes (RJ), Ilsan Viana (PDT).
Ela teve o registro de candidatura negado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) a pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE). Em decisão anterior, o juiz eleitoral havia deferido o pedido de registro.
O MPE sustentou que o registro não deveria ser concedido porque a candidata, subdiretora executiva da Associação de Proteção à Infância de Campos, responde ação por improbidade administrativa por superfaturamento em eventos, desvio de verbas e irregularidades em licitação.
Ao recorrer ao TSE, Ilsan Viana alegou que a Procuradoria perdeu o prazo para recorrer contra o registro de sua candidatura, argumento aceito pelo vice-procurador-geral eleitoral, Francisco Xavier Pinheiro Filho.
Em sua decisão, o relator do caso, ministro Fernando Gonçalves, anulou a decisão do TRE-RJ e determinou o retorno do processo para que sejam examinadas questões apresentadas pela candidata em grau de recurso e não analisadas pelo TRE".
10 comentários:
Caro Roberto a decisão do ministro foi tão somente remeter a questão ao TRE para nova apreciação.Pela minha experiencia como advogado a senhora Ilsan Vianna terá sua inegibilidade confirmada pelo Tribunal Estadual.
O Dr. Cláudio Andrade colocou que ela tinha sido liberada pelo TSE, mas chegaram para ele esses e-mails, que transcrevo para o seu blog:
" O BLOG ERROU. O CASO DE ILSAN AINDA ESTÁ PENDENTE.
SEGUEM OS E-MAILS DE ORIENTAÇÃO ENVIADOS AO BLOG.
"Li no seu blog que Ilsan Vianna obteve êxito em seu recurso e vai ser Vereadora. Acho que a decisão do Ministro Fernando Gonçalves não é exatamente nesse sentido. Embora tenha dado provimento ao RESP, somente anulou os acórdãos proferidos em dois embargos de declaração julgados pelo TRE-RJ, determinando o rexame da matéria como entender de direito".
Maxsuel
Caro amigo Claudio, como você pode afirmar que Ilsan vai ocupar uma cadeira na Câmara ? Onde está escrito isto ? O RESPE de nº 34581 que está disponível no Site do TSE, publica a decisão monocrática do ministro Fernando Gonçalves dando provimento ao recurso da candidata e detalha dentre outras coisas que a referida Corte verificou tão somente a questão da "INTEMPESTIVIDADE" alegada pelo MPE,ou seja acatou parecer favorável ao registro da PGE, MAS MANTENDO O REGISTRO INDEFERIDO, anulou os acórdãos do TRE e determinou que os autos retornasse PARA O PRÓPRIO TRE, para que o mesmo reexamine a questão.
Anônimo.
"Li toda a decisão do Fernando Gonçalves e não vi em momento algum provimento no sentido de prover sua vaga na Câmara.O provimento foi em relação a intempestividade do MPE e o retorno dos sutos para o TRE para avaliar novamente o processo.No final o TSE confirma ainda o indeferimento da candidata.Confira no SITE do TSE !!! "
Anônimo. "
Sou leigo,mas entendi que o TRE vai apreciar o caso e tomara que ratifique a inegibilidade desta senhora, que, em sã consciência não merece ocupar uma vaga na Câmara Municipal. Meu Deus, além de ser humano pedante, ela acabou com a administração do Arnaldo Viana ( diga-se de passagem culpa dele), quando criou uma prefeitura PARALELA ( LEIA-SE: Secretaria de Planejamento tendo gerentes para cada pasta da administração municipal). E tem mais: quem era esta senhora antes disto, de se beneficiar dos cofres municipais?). Todos sabem em Campos dos Goytacazes.
Deus proverá; Deus sabe que não a merecemos como política, como uma das fiscais do Executivo Municipal.
Tenho pedido a Deus em minhas orações que ela não consiga êxito.
JUCA DO PARQUE PRAZERES.
Caro Roberto Moraes.
Inicialmente parabéns pelo seu blog.
O que ocorreu com o Recurso de Ilsan Vianna, é que o TRE rejeitou um embargo de declaração e não conheceu de outro, ambos visando esclarecimentos e abordagem de questão considerada pelos seus Advogados como crucial para o deslinde da controvérsia, e para o manejo do Recurso Especial. Em seu Recurso, a candidata Ilsan suscitou a negativa de prestação jurisdicional, tese preliminarmente acatada pelo Eminente Ministro Fernando Gonçalves, que anulou os Acórdãos proferidos em ambos os Embargos de Declaração e determinou o retorno dos autos ao TRE-RJ, para que fossem esclarecidos os pontos tidos como omissos. Sendo os embargos conhecidos e rejeitados pelo TRE-RJ, a questão de fundo será novamente submetida ao TSE a quem cabe a palavra final, exceto no caso de matéria constitucional, hipótese em que ainda poderá ser submetido ao STF.
Juca dos Prazeres, meu filho!Isso tudo é medo de Ilsan Viana ser uma pedra no sapato de muita gente, porque tenha certeza que ela vai estar de olho em tudo que o executivo fizer. A oposição terá olhos e ouvidos bem abertos na câmara...pode esperar!!!! E ao contrário de vc, JUCA DOS PRAZERES, torço para que dê tudo certo pra ela. Antes de falar dela ou de qualquer outra pessoa, a conheça primeiro. É muito feio falar de alguém pelo que os outros falam. Isso não é justo!Não julgue ninguém, porque vc não é um ser humano perfeito. Pense nisso!!!!
Profesor, esse "Juca dos Prazeres" é do tipo figuraça. Deve está no desespero porque ainda não sabe qual será a boquinha que vai sobrar para ele. Se sobrar!!!!
Calma Juca! Vai dar tudo certo! Tia Ilsan é gente boa! vai ficar de olho no portal como nós! Exercendo a cidadania.
É você que gosta muito de festejar com carreata? Eu penso que sim.
E que agradece da seguinte forma:
"Desde já agradeçemos."
Preste atenção no uso exagerado do (ç). Leia mais. Leia bons livros.
"Caro Roberto a decisão do ministro foi tão somente remeter a questão ao TRE para nova apreciação.Pela minha experiencia como advogado a senhora Ilsan Vianna terá sua inegibilidade confirmada pelo Tribunal Estadual."
Deus conserve!!! Essa mulher não vai acrescentar nada em Campos...
ACHOMUITO FACIL FALARDE QUEM NÃOSE CONHECE.POIS ESTOU AGUARDANDO ,COM MUITA ANSIEDADE DE VER UMA MULHER COMOMDONA ILSAN NESSA CAMARA DE GENTE QUE NÃO SABE NEM SE PRONUNCIAR PESSOAR QUE DEVERIA ESTUDAR UM POUCO MAIS.REALMNTE ESTOU VENDO QUE DONA ILSAN ESTA FAZENDO FALTA NESSA CAMARAPARA PODER COMEÇAR FAZER ALGUMA COISA ,GENTE JA ESTAMOS EM FINAL DE MARÇO CADE OS VEREADORES? TA NA HORA DE COMEÇAR A TRABALHAR OU ESTÃO ESPERANDO UMA PESSOA CAPACITADA PARA DAR UMA AJUDINHA ,ILSAN TA CHEGANDO AGUARDEM...
QUEREMOS ILSAN VIANA NA CAMARA .
eu sei que todo mundo é inocente no Brasil principalmente os politicos
nao desviando do assunto mais a operacao "Telhado de Vidro" deu em que?
e a operacao "Campos Luz"
nao existe justica !!
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