quinta-feira, janeiro 15, 2009

Prefeita de Bom Jesus consegue prorrogação de prazo para os contratados

Segundo o jornal Repórter Online da região noroeste fluminense, a prefeita Branca Motta do município de Bom Jesus do Itabapoana teria conseguido a prorrogação do prazo dos contratados até o dia 31/10/2009. A informação é de que o prazo anterior, firmado no TAC - acordo com o Ministério Público do Trabalho em Campos dos Goytacazes (na ACP Nº 0988-2006-471-01-00-5, em trâmite na Vara do Trabalho de Itaperuna) seria até 31/1/2009, quando teriam que ser afastados todos os trabalhadores contratados sem concurso público, sob pena de multa de R$1.000,00 por cada trabalhador irregular. Para isso teriam que ser nomeados os aprovados no concurso público no lugar dos contratados. A Agência NO informa que: “com base nos seguintes fundamentos: 1º) enchente em Bom Jesus e 2) a liminar da justiça estadual que determinou a paralisação do concurso público municipal durante a gestão do governo anterior... foi que a Prefeita Branca Motta conseguiu afastar as multas e prorrogar o prazo até 31/10/2009, quando, finalmente, terão que ser afastados os contratados e nomeados os concursados”. Branca Motta informa que, quando assumiu a prefeitura, foi comunicada pela Procuradoria do Município de que já havia uma liminar da Justiça Estadual suspendendo a realização do concurso e ordenando que a empresa GUALIMP deposite todo o dinheiro arrecadado com as inscrições em uma conta à disposição da Justiça”. Aí está o fio da meada para quem quer compreender o que acontecerá em Campos.

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