Proposta do ICMS Verde em Campos

A presidente da Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Rio que acompanha a implantação do ICMS Verde nos municípios que compõem a Bacia do Rio Paraíba do Sul, deputada Inês Pandeló (PT), realizará uma audiência pública em Campos dos Goytacazes, no Norte do estado, na próxima quarta- feira (01/07), às 17h. O debate ocorrerá no auditório da Fundação Jornalista Oswaldo Lima, no Palácio da Cultura, que fica na Praça da Bandeira, s/nº, no Centro. O objetivo do encontro é o de discutir e informar as prefeituras sobre os critérios para que os municípios possam receber o repasse do imposto. "A implantação do ICSM Verde irá estimular as prefeituras a adotarem medidas de conservação ambiental. O que queremos é acompanhar e estimular propostas para a recuperação da bacia do Paraíba do Sul", comentou a petista, acrescentando que, para ter direito ao repasse, as prefeituras devem enviar à Secretaria de Estado do Ambiente os dados sobre os critérios que estão sendo utilizados por elas para a preservação ambiental. Além disso, também serão discutidos na audiência os projetos de lei que tratam da proibição do pesticida endosulfan no estado.