terça-feira, junho 15, 2010

TRE-RJ cassa mandato de presidente da Câmara de Porciúncula-RJ

Do portal do TRE-RJ: "O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou o mandato e decretou a inelegibilidade por três anos do vereador e presidente da Câmara Municipal de Porciúncula, Saulo Calzolari. O acórdão reformou por unanimidade a decisão em primeira instância e condenou o vereador pelas práticas de abuso de poder político, de poder econômico e de autoridade, além de conduta vedada a agente público. Da decisão ainda cabe recurso ao TSE. Pela lei eleitoral, o impugnado pode continuar exercendo o mandato enquanto houver a possibilidade de recursos, ou seja, a ação não tiver transitado em julgado."

Nenhum comentário: