Governador do ES defende os royalties em Brasília

Do jornal Valor Econômico: "Para Casagrande, é inconcebível mudar divisão dos royalties" "Qualquer medida que vá na direção do que o Congresso aprovou no ano passado e que o presidente Lula vetou, desequilibra a Federação. Impõe uma derrota política ao Rio de Janeiro e ao Espírito Santo e nenhuma unidade da Federação pode ser derrotada politicamente", afirmou Casagrande em entrevista ao Valor no seu gabinete de trabalho na sexta-feira, ao término da segunda semana de mandato. O governador capixaba disse estar empenhado em conseguir uma solução política para o problema dos royalties, embora tenha "pronta" uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) para ser encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) no caso de não ser possível uma saída negociada no Congresso. "Nós já temos a ação pronta, mas nosso desejo é que a política possa resolver porque a política é muito mais forte do que uma ação judicial", ponderou. Casagrande ressaltou que além de a compensação aos Estados e municípios produtores de petróleo e gás ser um direito constitucional (artigo 20 da Constituição de 1988), a mudança aprovada no ano passado e depois vetada por Lula modifica "contratos assinados", impondo "desequilíbrio financeiro e fiscal imediato" aos Estados produtores. Com perspectiva de chegar a 300 mil barris por dia de produção este ano, o Espírito Santo é o segundo maior produtor de petróleo do Brasil, perdendo apenas para o Rio de Janeiro (mais de 1,5 milhão de barris/dia). Os royalties, a reforma tributária e a infraestrutura emperrada do Espírito Santo são as maiores razões para dores de cabeça do governador capixaba neste início do mandato de quatro anos. Antes que virem enxaqueca, Casagrande foi na semana passada a Brasília em busca de remédios do receituário federal. Foi buscar o apoio dos ministros Antonio Palocci (Casa Civil) e Edison Lobão (Minas e Energia) para tratar da dor de cabeça dos royalties e saiu aliviado. Ele acredita que o governo federal fará tudo para aprovar o projeto que Lula enviou ao Congresso, preservando os royalties dos campos de óleo e gás já concedidos e redistribuindo os resultados que venham a ser obtidos sob a nova legislação do pré-sal... O governador do Espírito Santo buscou também em Brasília apoio do governo para três projetos de infraestrutura considerados vitais para o Estado: a ampliação do aeroporto de Vitória, que está parada há vários anos, a dragagem e ampliação do porto da capital e a concessão do trecho que corta o Estado da rodovia BR-101, um dos mais perigosos do país."