Se desejarem, os promotores do Ministério Público Estadual podem usar os dados do Censo 2010, sobre os percentuais de cobertura e número de domicílios atendidos e não atendidos por rede de coleta de esgotos e de distribuição de água no município de Campos dos Goytacazes, para apurar o que foi feito com o dinheiro arrecadado pela concessionária Águas do Paraíba nos últimos dez anos.
Há dez anos, logo após, o início do contrato de concessão, este blogueiro argüiu o MPE, sobre a necessidade de um Conselho de Usuários para acompanhar os projetos, os custos, os balanços e as metas de cobertura da concessionária.
A representação feita e refeita, por escrito, ao Ministério Público Estadual em Campos foi negada pelo promotor encarregado de relatar a matéria e decidir pela questão.
Como a concessionária, foi, depois disto, contemplada com recursos federais para a ampliação dos seus serviços, e pelos pífios resultados apurados agora, pelo Censo de 2010, o blog compreende, que tanto o MPE, quanto o MPF, podem instaurar procedimentos para apurar o foi feito com estes recursos federais, com as receitas das contas de água e esgoto dos munícipes, e como está se dando o controle social sobre a prestação deste tipo de serviço, em nosso município.
Porém, se não quiserem, não o farão e, as coisas públicas continuarão do jeito que seguem, sem controle do contratante, a Prefeitura (PMCG), a Câmara de Vereadores e o Ministério Público Estadual e também o Federal.
Se, desejarem cumprir suas obrigações, ambos poderão, em ação conjunta, obrigar a empresa, Águas do Paraíba, a comprovar o que fazem e por que aqui em Campos seus resultados são tão piores do que em outros municípios em que o grupo empresarial está presente.
2 comentários:
Talvez se tivessemos uma promotoria cumpridora das suas atribuições e obrigações,essa verdadeira farra com o dinheiro publico em Campos não estaria nessa vergonha que está hoje.
Infelizmente temos que desconfiar.....
Muito bom Professor.
Concordo t'b com Tadeu.
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