O Valor ouviu Cabral nesta manhã durante o 6º Encontro de Negócios Brasil-Portugal:
“O governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), voltou a defender a proposta dos senadores do Rio de Janeiro de elevar a cobrança da participação especial (PE) e dos royalties das empresas petrolíferas. Segundo Cabral, a ideia do projeto é muito mais aceitável do que retirar dos municípios produtores de petróleo os recursos que já estão previstos para financiar os gastos públicos com a população. O governador afirmou que se necessário, vai levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Cabral reforça que o governo do Rio e os municípios produtores já cederam no marco regulatório que trata das áreas do pré-sal a serem licitadas. “Fizemos uma discussão longa, extenuante, com o então presidente Lula, a então ministra Dilma, ministro Lobão e outros líderes do congresso”, disse o governador.
“Infelizmente houve uma distorção absurda disso durante a discussão e votação no Congresso Nacional, houve um avanço sobre receitas das áreas já licitadas, isso é absolutamente contrário à lei de responsabilidade fiscal, causa danos sérios às receitas correntes dos municípios e dos Estados".
As empresas petrolíferas também tem reagido à proposta de aumento da PE. De acordo com elas, a definição do modelo de pagamento de royalties e de participações especiais é feita em contrato e qualquer modificação nas regras já vigentes configuraria uma quebra de contrato.
O governador não concorda com a posição e argumenta que a a PE foi criada em 1997, quando já havia campos em produção. “Então essa história de quebra de contrato é absolutamente irreal, porque quando foi criada a participação especial alguns desses campos que não pagavam participação especial passaram a pagar”, afirmou.
Cabral disse que quando a PE foi criada o barril do petróleo custava US$ 18 e hoje esse valor está em torno de US$ 90. “Se as petroleiras reagem dizendo que isso vai diminuir o seu lucro imagine eu, que governo um Estado com 16 milhões de habitantes.”
O governador também afirmou que os Estados Unidos e o Reino Unido já revisaram suas participações especiais sobre o petróleo. “O lucro das petroleiras não deve nortear o interesse nacional e a quebra do pacto federativo. É natural que as petroleiras reajam, quanto mais lucro melhor para elas”, afirmou.
Cabral disse que, no Estado do Rio, 95% dos recursos do petróleo vão para a previdência pública, para pagar aposentados e pensionistas. “Se eu não tiver esses recursos eu não consigo pagar. Os municípios se organizam em torno das receitas que têm”, disse.”
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