A discussão mais uma vez está complicada no Congresso Nacional. Interesses de todos os lados fazem com as votações sejam proteladas. Cada um tentando impedir perdas, e desta forma, no final, tentam manter como está, porque foi assim que chegaram lá.
Votos distrital, misto, em lista, financiamento público de campanhas, coligações, etc. Vai ficando cansativo. Apesar disto, algumas propostas novas surgiram no cenário. A cada uma delas um grupo ou partido se reúne e tenta ver se ganham ou perde. A discussão de país, esta, é mais difícil.
Só para o leitor tomar pé de alguma das novas propostas:
1) Financiamento público de campanhas com possibilidade das empresas privadas doarem para um fundo público sem endereço partidário, diferente de hoje, em que o financiamento privado é para partidos ou candidatos;
2) Redução do tempo de mandato dos senadores, a partir de 2018 de 8 para 4 anos;
3) Diminuição da idade mínima para a candidatura a deputado de 21 anos para 18 anos e de 35 anos para 30 anos para senador;
4) Mudança da regra para a suplência de senador, para apenas um, hoje são dois, ficando a segunda suplência, quando tiver que ser ocupada, para o deputado federal do mesmo partido mais votado no estado do titular;
5) Outro ponto polêmico, mas que ganha adeptos é a adoção do voto proporcional misto. Esta proposta é do relator deputado Henrique Fontana (RS). Pela proposta o eleitor votaria duas vezes para os cargos do legislativo. O 1º para o partido, o 2º em um candidato (que pode ser ou não conforme a proposta do mesmo partido). Os votos conseguidos pela legenda e pelos candidatos seriam somados e se veria o total que alcançado em relação ao total e este % seria usado para identificar o número de cadeiras que o partido teria direito. Fechando, estas vagas seriam divididas meio a meio entre a lista feita pelo partido e os com mais votos da sigla. Parece uma fórmula complicada para o eleitor que hoje nem se lembra em quem ele votou nominalmente, na eleição do ano passado, mas interessante, sob o ponto de vista da valorização dos partidos. A conferir!
3 comentários:
Professor Roberto Moraes:
Em minha opinião, o mais importante diante de uma possível "reforma" eleitoral, seria a adoção do sistema de voto facultativo, o que em verdade, indicaria um amadurecimento do sistema eleitoral brasileiro, mais condizente até mesmo com os preceitos daquilo que se chama "democracia" em sua essência.
Ao contário, ainda vivemos diante de um sistema eleitoral taxativo, desacreditado e com características "coronelistas".
Voto facultativo seria um ataque à jovem democracia brasileira.
O problema da política no Brasil nunca chegou perto de ser a facultabilidade do voto. Aliás, não é preciso nem ser especialista em história e sociologia brasileira para saber que o problema passa muito pela lógica contrária.
Amadurecimento político não se dá assim, nunca se deu assim. Voto facultativo seria a pior importação de prática estrangeira para o sistema eleitoral brasileiro.
Temos um sistema eleitoral eficiente. Se os nossos representantes estão longe de ser a materialização da probidade e eficiência administrativa, isso é um reflexo da sociedade, do patrimonialismo e da própria falta de cultura republicana e democrática que temos. Isso não mudará por alterações superficiais nos procedimentos eleitorais.
Amigo Caio,
Lí sua opinião e achei a mesma muito interessante, com bom embasamento, o que tenho certeza que renderia horas de grande filosofia entre nós, entretanto, creio que acima de tudo, o que realmente carece nosso país é de uma verdadeira "educação moral e política", principalmente, na hora de exercer o voto.
Disseste que: "Temos um sistema eleitoral eficiente. Se os nossos representantes estão longe de ser a materialização da probidade e eficiência administrativa, isso é um reflexo da sociedade, do patrimonialismo e da própria falta de cultura republicana e democrática que temos. Isso não mudará por alterações superficiais nos procedimentos eleitorais."
O que acha o amigo com relação a isso?
A questão da "educação moral e política" são os pontos principais?
Grato pela atenção.
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