terça-feira, novembro 01, 2011

Aterro hidráulico nas obras do Complexo do Açu desrespeitam Código Florestal e Resolução Ambiental

Pela foto da própria LLX é possível observar que pelo menos um dos aterros hidráulicos, que estão sendo feitos, com areia retirada do fundo do mar, para construção do canal de acesso ao Porto do Açu, é possível identificar, que não está sendo observada a prservação da Faixa Marginal de Proteção, como determina o atual Código Florestal e, também, a resolução Conama Nº 303, de 20/03/2002, que diz que deve ser demarcada com largura mínima de 100 metros, a partir do limite máximo de inundação, e que esta, se configura como uma Área de Preservação Permanente - APP. É possível identificar na foto aérea (feita pela própria empresa), no retângulo em vermelho demarcado no alto da imagem, imagem datada do início de outubro, época de seca, que nem nesta época de menor nível de água na Lagoa de Iquipari, esta faixa de proteção está sendo desrespeitada. Se desejar clique sobre a imagem para vê-la em tamanho maior. É difícil compreender, que com tanta terra disponível para o empreendimento haja necessidade desta ocupação.

4 comentários:

Anônimo disse...

Isso pela foto da própria LLX que restringe o acesso à área do empreendimento.
Imagina se o acesso fosse facilitado para ambientalistas, fotógrafos, jornalistas e público em geral quanta coisa sendo feita ao arrepio da lei seria encontrada!!!!
Não existe nenhum compromisso deles em relação ao meio-ambiente. Só visa lucro para o Sr. Eike atingir seu objetivo: se tornar o homem mais rico do mundo. É fato.

denis disse...

Pagamos a conta social e ambiental antes de tudo, é o que dizem os defensores do "progresso" e o dono desse empreendimento. Fazem propagandas enganosas e humilhantes ao nosso povo e a nossa Terra, pegam um cidadão que nunca teve nada e colocam como se estivessem feito um milagre e esse cidadão agora tem tudo, brincar na beliche parasse até deboche, mas o grupo não respeita o básico, isso é apenas uma demonstração. Onde estão os governos que elegemos. Queremos desenvolvimento com RESPONSABILIDADE!

Anônimo disse...

Caro Roberto Henriques
A implantação do compexo do Açú, por sua realexa é uma aberração. O municipio de São João da Barra vai mudar sua identidade sem que houvesse um referendo. Não tiveram oportunidade de serem esclarecidos dos impactos sociais,econômicos e ambientais, já que sem esses três elementos não podemos falar em Meio Ambiente. A decisão foi do empreendedor e o poder público "Prefeita". não houve anuência da população "Guela abaixo". O Eia-Rima não contempla vários impactos que a população não tem o devido conhecimento Tais como: Primeira situação negativa e a prostituição já que em todo o mundo os locais onde existe maior indice de prostituição é a zona portuária, processo de favelização já que inúmeras familias virão em busca de emprego e não sendo qualificados ficarão instalados no município gerando demanda para o poder público na área de assistência social, educação, saúde, segurança pública etc. Criminalidade, aumento no custo de vida, expeculação imobiliária levando a população do municipio a uma competitividade desleal já que os salários oferecido na geração do complexo é superior ao praticado.
Isto é somente alguns impactos negativ os, não estou aqui falando nada na questao do Meio Ambiente em si, já que com a implantação do Porto do Açú em São João da Barra e Ferrous em Presidente Kennedy divisa com ES-RJ. Com São francisco fo Itabapoana irá ter um trânsito de navios de carga será de aproximadamente 5.000 ano. Como ficará o setor pesqueiro já que terá várias de restrição a navegação? O manguezal da foz do Rio Paraíba é o segundo maior do estado do - RJ. Nada foi dito no EIA-RIMA. e, várias situações não contempladas e omissas a população. Uma audiência pública que não é deliberativa.
Solicitamos ao INEA uma audiência pública tambem em São Francisco de Itabapoana. Até agora nada!
Respondo pela secretaria de Meio Ambiente e nunca vi nada igual ao que esta acontecendo na região. A própria população não esta se mobilizando.
Prabéns por suas informações.
Roberto Vinagre Cardoso

Roberto Moraes disse...

Caro Roberto Vinagre Cardoso,

Apenas corrigindo o nome, afinal somos todos "chará", mas, sou o Moraes. rs,rs...

Suas observações estão corretas, mas, entendo que ainda há tempo de se regular uma série de assuntos, que o estado e o município, que é quem regula o território e sua ocupação.

Devemos estar atento e atuante cada um na sua atividade, de forma a garantir que esta regulação seja a feito a favor da sociedade como um todo e não de grupos dela.

Abs.