O ERJ usou R$ 6,9 bilhões dos recursos de depósitos judiciais para reduzir o déficit no orçamento estadual do ano passado que ultrapassou os R$ 15 bilhões.
Isso na prática significa que um dos artifícios para reduzir o déficit em 2016, já não existe mais. A redução com a receita de royalties e PE ficaram em valores absolutos de 2015, em relação a 2014, em torno de R$ 3,5 bilhões. Já a perda de receita com ICMS foi de cerca de R$ 2,5 bilhões (Veja PS. abaixo).
Desta forma, não tendo mais às mãos, o artifício usado foi aumentar algumas alíquotas e criar novas taxas e impostos. O governo estadual estuda também ampliar os descontos dos servidores da ativa, de 12% para 14%, para capitalização do Rio Previdência.
Os vários descontos oferecidos aos sonegadores de impostos, inscritos na dívida ativa, também já gerou a maior parte da arrecadação possível.
Assim, as contas para este ano tendem a ter ainda mais dificuldades, mesmo com os cortes de despesas, porque as áreas básicas, como educação e saúde, que atendem diretamente ao cidadão fluminense, não têm mais como serem cortadas.
O pior é que mesmo vendo a queda nos preços do barril do petróleo, a Secretaria de Fazenda insistiu em prever receitas com royalties e PE, baseadas no preço médio de US$ 65. Enquanto isso, hoje, o barril do petróleo chegou ao valor de US$ 27,77, ou seja, bem menos da metade do valor estimado.
Mesmo com a ajuda do governo federal, a situação do ERJ é bastante preocupante para o ano de 2016. O descontrole com contratos caros e terceirizações ajudou a compor este quadro. E olhe que o salário médio do servidor e o percentual de gastos com pessoal em relação à arrecadação total no ERJ é inferior à maioria dos demais estados.
PS.: Sobre perdas de arrecadação em ICMS, veja abaixo tabela elaborada em artigo de Pedro Jucá Maciel que mostra os valores arrecadados entre janeiro e outubro de 2015, comparado ao mesmo período de 2014, para 20 dos 27 estados da federação. Observe que neste período a perda em valor absoluto (sem levar em conta a inflação, ou estimativa de arrecadação) de receita de ICMS é de cerca de R$ 1,8 bilhão.
Isso na prática significa que um dos artifícios para reduzir o déficit em 2016, já não existe mais. A redução com a receita de royalties e PE ficaram em valores absolutos de 2015, em relação a 2014, em torno de R$ 3,5 bilhões. Já a perda de receita com ICMS foi de cerca de R$ 2,5 bilhões (Veja PS. abaixo).
Desta forma, não tendo mais às mãos, o artifício usado foi aumentar algumas alíquotas e criar novas taxas e impostos. O governo estadual estuda também ampliar os descontos dos servidores da ativa, de 12% para 14%, para capitalização do Rio Previdência.
Os vários descontos oferecidos aos sonegadores de impostos, inscritos na dívida ativa, também já gerou a maior parte da arrecadação possível.
Assim, as contas para este ano tendem a ter ainda mais dificuldades, mesmo com os cortes de despesas, porque as áreas básicas, como educação e saúde, que atendem diretamente ao cidadão fluminense, não têm mais como serem cortadas.
O pior é que mesmo vendo a queda nos preços do barril do petróleo, a Secretaria de Fazenda insistiu em prever receitas com royalties e PE, baseadas no preço médio de US$ 65. Enquanto isso, hoje, o barril do petróleo chegou ao valor de US$ 27,77, ou seja, bem menos da metade do valor estimado.
Mesmo com a ajuda do governo federal, a situação do ERJ é bastante preocupante para o ano de 2016. O descontrole com contratos caros e terceirizações ajudou a compor este quadro. E olhe que o salário médio do servidor e o percentual de gastos com pessoal em relação à arrecadação total no ERJ é inferior à maioria dos demais estados.
PS.: Sobre perdas de arrecadação em ICMS, veja abaixo tabela elaborada em artigo de Pedro Jucá Maciel que mostra os valores arrecadados entre janeiro e outubro de 2015, comparado ao mesmo período de 2014, para 20 dos 27 estados da federação. Observe que neste período a perda em valor absoluto (sem levar em conta a inflação, ou estimativa de arrecadação) de receita de ICMS é de cerca de R$ 1,8 bilhão.
Para ter acesso ao artigo completo do Maciel "ICMS: um retrato da economia brasileira em 2015", clique aqui. Entre outras coisas ele mostra que se não fossem os aumentos de arrecadação de ICMS com energia (através da correção das tarifas) e do recebimento das dívidas ativas, o quadro seria ainda mais dramático para os estados da federação, embora, em proporções diversas, conforme a realidade de cada um.
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