terça-feira, novembro 29, 2011

Cuidados na criação de um novo Plano Diretor para Campos

O blog publica abaixo a opinião do professor Aristides Soffiati sobre o assunto que foi enviado há pouco pelo autor ao blogueiro:

“No final do Plano Diretor vigente, há determinações que deixam bem claras a ilegitimidade do COMUDES para conduzir um processo de substituição ou de alteração do PD. Esta competência é do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, conforme assinalo em vermelho no trecho anexo do atual PD. Qualquer órgão do governo ou até mesmo uma pessoa física pode propor mudanças no Plano Diretor, mas, necessariamente, esta proposta deve ser apreciada pelo CMMAU e por audiência(s) pública(s). No jornal Folha da Manhã de hoje, fica-se sabendo da intenção da prefeitura em formular outro Plano Diretor. Sobre tal intenção, tenho as seguintes observações a fazer: 1- O PD em vigor não foi cumprido, até agora, em nenhuma de suas determinações, e já há o desejo de mudá-lo. Pelo contrário, ele foi ferido pelo poder executivo em vários pontos. Basta apontar o Programa Morar Feliz e a construção do CEPOP. Conhecemos muito bem a cultura de não observância das leis por parte dos poderes executivo e legislativo. Um outro Plano estará sujeito à mesma cultura. Substituir um Plano não cumprido por outro vai nos levar a não cumprir o próximo. 2- O Plano Diretor atual foi o único formulado de forma transparente e democrática. Coube ao Conselho Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo e à extinta Secretaria de Planejamento conduzir o processo de formulação com audiências públicas e setoriais. Embora o ex-prefeito Alexandre Mocaiber tenha uma personalidade centralizadora e autoritária, no caso do PD, sua interfência foi nenhuma. Nem sequer ele assinou o PD para encaminhá-lo para publicação. Coube ao legislativo executar esta tarefa. 3- Embora constituído de forma democrática, reconheço que o atual PD apresenta algumas falhas, mas não a ponto de exigir um outro Plano. As falhas poderiam ser corrigidas para atualizá-lo e aprimorá-lo. Não vejo nenhuma incompatibilidade entre ele e a fase atual de crescimento econômico da região. 4- 2012 é um ano eleitoral e será tumultuado. Não haverá clima para uma reforma serena do PD, a menos que ele seja formulado a toque de caixa. Participo, desde 1979, dos processos de formulação de Planos Diretores. Conheço muito bem o caráter autoritário e golpista que presidiu os Planos de 1980 e 1991. Em vista destes argumentos, encareço prudência em mudar o PD atual por outro. Melhor seria aperfeiçoar este, e seguindo os ditames legais. Cordialmente, Aristides Arthur Soffiati Netto.”

5 comentários:

Anônimo disse...

Caro Roberto
Reitero que não vejo razão para substituir o atual Plano Diretor Participativo. Basta revisá-lo, desde que as vias de legitimidade sejam respeitadas.
1- Primeiramente, o PDP estabelece a criação de várias instituições e instrumentos nunca criados. Cabe levantar todos eles para examinar os que devem ser criados ou não.
2-A revisão para correção de falhas e para atualizações pode tornar o PDP adequado aos novos tempos, sem muitas modificações.
3- O Conselho Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, com suas deficiências, deve presidir, por uma questão de legitimidade, a revisão do PDC.
Fora isto, é golpismo.
Aristides Soffiati

carlinhos j.carioca disse...

Sao por essas e outras que a nossa cidade continua uma bagunça,sem comando,sem autoridade e sem competencia.Alguem dará ouvidos ao professor,exsite algum interesse do executivo.Como sempre a nossa cidade continua infringindo as leis,fazendo obras sem acompanhamento e planejamento tecnico,desrespeitando normas,nao tendo prazos para suas execuçoes,usando os "aditivos"nao se sabe como,ja que as obras começam com 100 homens,e logo esse quantitativo se evaporam...aqui no meu bairro,nesse governam fizeram um recapeamento,e agora quebraram tudo de novo...faltou planejamento ou dinheiro sobrando?É por isso que pessoas como esses professores que sao competentes,nao fazem parte desse governo,porque?elementar meu caro!!!Porque nao colocam o Pof. Sanguedo na secretaria de finanças?

Roberto Moraes disse...

Não tenho condições de fazer uma avaliação tão ampla quanto a de Aristides, mas, a princípio concordo com a sua posição.

Há pontos a serem revistos, especialmente, naqueles que estão permitindo um grande adensamento populacional em territórios restritos.

Porém, diante do que está sendo proposto em termos de construções habitacionais e das ameaças já em curso com a especulação imobiliário, não é difícil imaginar o que pode estar sendo identificado como oportunidade para quem quer ganhar dinheiro fácil sem pensar na cidade.

carlinhos j.carioca disse...

Infelizmente uma pessoa qualificada com o prof.Soffiati nao fará parte desta revisao.Afinal em nossa cidade as grandes decisoes,que sejam no campo das obras,do meio ambiente,agricultura etc,tem somente cunho politico e de interesses pessoais,haja visto a nossa cidade como está,sem comando,sem gestores competentes!isso é fato!Nao é a toa que nao temos um secretario de finanças com tantos bons nomes e qualificados que Campos possue,mas...bela participaçao prof. Soffiati!

Anônimo disse...

Receio que a intençãodo governo seja criar facilidades para investidores que querem ganhar dinheiro.
Soffiati