quarta-feira, junho 20, 2007

Fapec: uma boa iniciativa – que agora seja pra valer!

O vereador Edson Batista parece que está conseguindo, pelo menos com esta iniciativa, se sobressair no meio desta legislatura, que parece uma das mais fracas da história da nossa Câmara Municipal. Batista apresentou e conseguiu que fosse aprovada, uma emenda ao orçamento do município que garantiria o funcionamento da Fundação de Amparo à Pesquisa de Campos dos Goytacazes (Fapec). Espera-se que ela possa representar, na prática, a implantação de uma política municipal de Ciência & Tecnologia. Para fazer justiça, desde 2001, quando a ong Cidade 21 começou a discutir o orçamento do nosso município que o vereador Edson Batista, na época ainda aliado do então prefeito Arnaldo Vianna, já aprovava e apoiava, a proposta que foi defendida por 23 entidades da sociedade civil, que apresentaram uma emenda ao orçamento municipal de 2002 destinando a verba anual de R$ 1 milhão para esta finalidade. A dotação agora aprovada é muito inferior a este valor, na verdade 12% do valor, na época negociado, entre as entidades e os líderes do governo na Câmara de Vereadores e depois abandonada, como quase todas as demais emendas, na área de educação, saúde, agricultura, meio ambiente, desenvolvimento e geração de renda, etc. Espera-se, que os R$ 120 mil agora aprovados, não tenha a mesma destinação anterior. Melhor, seria ainda a efetiva implantação da Fundação de Amparo à Pesquisa de Campos dos Goytacazes (Fapec) com a regulamentação da lei municipal n.º 7.274, de 15/08/02 que criou a referida fundação. Necessário também que a prefeitura de Campos reveja a posição externada pela secretaria de Comunicação, de interferir no resultado das pesquisas que sejam aprovadas num edital público, que é o instrumento adequado para a concessão de créditos para a pesquisas a serem apoiadas, pelo referido fundo.

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