Manifesto repudia mudanças e extinção do escritório do Ibama em Campos

Confesso que não conheço a questão da reestruturação do Ibama prevista em medida provisória para emitir opinião em defesa disto ou daquilo, mas este blog não pode deixar passar a questão sem trazê-la a debate se for o caso. Sendo assim, o blog resolveu postar abaixo o texto do manifesto para que se possa debater sua extensão e conseqüências. “Manifesto” “A Medida Provisória MP Nº 366/07 desencadeou a greve nacional dos servidores do Ibama e com ela há uma proposta do governo federal de extinguir os quatro escritórios regionais do Ibama no Rio de Janeiro, que são unidades descentralizadas atuantes num âmbito regional do estado. O escritório do Ibama em Campos dos Goytacazes, RJ tem como área de abrangência, 18 municípios da região norte/noroeste fluminense – Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Francisco de Itabapoana, São Fidélis, Itaperuna, Italva, Itaocara ,Porciúncula,São José de Ubá,Bom Jesus do Itabapoana, Miracema, Cambuci, Cardoso Moreira, Natividade, Santo Antônio de Pádua, Laje do Muriaé, Aperibé e Varre-Sai. Foi o primeiro ser criado no RJ, um ano após a criação do Ibama IBAMA (1989). Sua história de gestão ambiental sempre foi de parceria com a comunidade e demais entes do SISNAMA, numa relação de transparência no cumprimento da legislação ambiental. O Manifesto a seguir circula pela região, se vocês concordarem, devem assinar no final (escrever nome e a instituição que representa – se for o caso) e colocar um telefone de contato e enviar para: 1- Superintendente do Ibama no Rio de Janeiro, Dr. Rogério Rocco rogerio.rocco@ibama.gov.br ; 2-Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva - mma@mma.gov.br ; 3- Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados - cmads.camara@camara.gov.br ; 4- Comissão de Meio Ambiente do Senado agencia@senado.gov.br ; 5- Asssociação dos Servidores do Ibama Nacional - asibama@asibama.org.br; 6- ESREG/IBAMA/CAMPOS/RJ rwekid@globo.com.” “MANIFESTO DE REPÚDIO À INTENÇÃO DE EXTINGUIR A REPRESENTAÇÃO DO IBAMA NA REGIÃO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE (Estado do Rio de Janeiro)” “Diante da iminente reestruturação do IBAMA em todo o território nacional, nós sociedade civil, entidades públicas e privadas do Norte e Noroeste do estado do Rio de Janeiro, manifestamos nosso repúdio a qualquer intenção de extinguir a representação do IBAMA nessa região, ora situada no município de Campos dos Goytacazes.” “Muito ao contrário, o quadro de desenvolvimento previsto para essa região, indica a urgência na manutenção e fortalecimento da presença do MMA, por meio do IBAMA, que aliado às forças ambientais do Estado e do Município poderão fazer frente às necessidades de manifestação técnica, fiscalizatória e de EA, derivada dos seguintes grandes empreendimentos e segmentos sociais: 1 - Incremento das áreas cultivadas com EUCALIPTO; 2- Plantio de cana de açúcar e outros, para o PROGRAMA do BIODIESEL/ETANOL; 3- Instalação do PORTO "OFF-SHORE" DO AÇÚ E MINERODUTO MINAS/RIO; 4 - COMPLEXO INDUSTRIAL de Barra do Furado; 5 - ATIVIDADES DO PETRÓLEO na Bacia de Campos; Como se observa tais atividades irão produzir extraordinário crescimento dos diversos elos da cadeia econômica, que sabidamente produzirão impactos positivos para a região, porém, que para minimização, mitigação e controle dos impactos negativos, devem necessariamente contar com a soma de esforçosdos governos federal, estadual e municipal, em harmonia de meios e objetivos, para produzirem as linhas de sustentabilidade necessárias e esperadas pela região. Portanto, nós abaixo assinados, imbuídos da certeza que a hora é de somar, solicitamos que a representação do MMA/IBAMA no Norte e Noroeste do estado do Rio de Janeiro seja mantida e fortalecida.”