sexta-feira, março 25, 2011

O orçamento público de Campos e a necessidade de sua discussão!

O blogueiro a partir de 2000, quando deixou a direção-geral do Cefet, investiu um bom tempo nas análises dos orçamentos públicos de alguns municípios da região, especialmente, o da nossa Campos dos Goytacazes.

Junto do Observatório Socioeconômico do Norte Fluminense, identificamos o crescimento vertiginoso da receita dos municípios petro-rentistas (para usar a expressão cunhada por alguns pesquisadores dos royalties do petróleo), simultaneamente percebemos o crescimento das despesas de custeio e de pessoal.

Em se tratando do município de Campos, os gastos de gabinetes, limpeza pública e outros não eram acompanhados do aumento proporcional de receitas para as áreas que poderiam ajudar o nosso município a bem aproveitar as generosas e crescentes receitas, que desde 1998, cresceram até o patamar atual próximo dos R$ 2 bilhões anuais.

Os dados levantados estarreciam a todos que custavam a acreditar nos dados que viam. Tal situação levou a que questionássemos o Ministério Público Estadual (MPE) para que, observando a Lei de Responsabilidade Fiscal, pudéssemos ter acesso e discutir os orçamentos de nossos municípios, através dos PPAs (Plano Plurianuais) e das LOAs (Lei Orçamentária Anual).

Em 2001, e nos quatro anos que se seguiram, debatemos com outras entidades da sociedade civil, com a Câmara de Vereadores, fizemos propostas de emendas aos orçamentos, mas, o Poder Público continuou fechado no seu entendimento de que o poder de representação obtido nas eleições, lhes dava o direito único de tomar todas estas decisões, sem necessidade de auscultar a população e alguns setores que tinham interesse em contribuir com o aperfeiçoamento da gestão, neste momento de enormes possibilidades e receitas.

Além de boletins sobre o assunto produzido pelo Observatório Socioeconômico do Norte Fluminense, até um livro “Economia e Desenvolvimento no Norte Fluminense – Da Cana-de-Açúcar aos Royalties do Petróleo” foi produzido com um capítulo exclusivo sobre o orçamento de Campos entre os anos 2000 e 2004: “Radiografando o orçamento de Campos”.

Passados os desastres de utilização de recursos públicos como financiamento de Escola de Samba, Imperatriz Leopoldinense e os shows com "Telhado de Vidro" entre outras, somado à ameaça da perda da receita dos royalties, em função da lei aprovada no Congresso Nacional, e depois vetada pelo presidente da República, voltamos às análises dos nossos orçamentos.

Felizmente, as determinações legais, permitem hoje, um maior acesso às informações da execução orçamentária. As trabalhosas e extenuantes análises orçamentárias a que nos referimos eram feitas sobre as Leis Orçamentárias Anuais (LOAs) aprovadas pela Câmara Municipal.

Assim, chegamos ao documento elaborado pela Frente Nacional de Prefeitos, o Anuário – Multicidades, Ano 2010, com dados da execução orçamentária de todos os 5.563 municípios brasileiros, extraídos das prestações de contas das prefeituras junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e dos Tribunais de Contas dos respectivos estados e da União (TCU).

Com ele, o trabalho de coleta de dados é imensamente menor e sua exposição, já vem divulgada com comparativos de médias por regiões e cidades de porte equivalente, dentro do mesmo estado e/ou a nível nacional.

Exatamente estes dados do Anuário 2010 é que o blog estão, desde a semana passada, sendo apresentados diariamente, como um novo e atual raio X de onde e como, as prefeituras de nossa região estão gastando o recursos públicos dos municípios de nossa região.

Os últimos dados disponíveis são do ano fiscal de 2009, já que a prestação de contas de 2010 está sendo agora fechada para ser enviada aos Tribunais de Conta e à STN. Portanto, são bastante atuais e refletem sobre a execução orçamentária do primeiro ano de gestão do(a)s prefeito(a)s que terão praticamente ainda dois anos pela frente (este ano de 2011 e 2012).

É para eles que o blog chama a atenção. Percebe-se que há nos diversos meios de comunicação, e nos blogs não é diferente, um maior interesse pela notícias curtas, resumidas e já, quase que mastigadas, porém, o blog, chama a atenção para a necessidade de uma maior atenção e análise para a realidade destes dados e do que eles apontam em termos de políticas públicas.

Ser o 22º maior gasto com o pagamento de pessoal, incluindo as capitais. Ter o 20º maior orçamento em Saúde (também incluindo as capitais) entre todas as 5.563 cidades brasileiras, continuando com carências inadmissíveis para quem tem este extraordinário orçamento. Possuir uma média de gasto por aluno, matriculado na rede municipal de ensino, abaixo do investimento feito em cidades de mesmo porte, que não possuem a extraordinária renda dos royalties e com resultado péssimo no Ideb do MEC. Ter um custeio da máquina pública altíssimo com recursos que não se sustentarão na era pós-royalties. Investir apenas 11% da receita total do município. Ter arrecadações com as receitas próprias com ISS e IPTU baixíssimas que somadas às taxas e outros emolumentos ficam abaixo dos 5% da receita total do município, deveriam no mínimo, levar a um debate sobre o futuro que se terá pela frente.

Há dez anos já se fazia um alerta sobre o caminho que estava tomando. Passada uma década, a despeito, de algumas breves correções (uma delas que merece registro é o investimento para eliminação do déficit habitacional), em diversos outros pontos essenciais o município continua ameaçado pela falta de planejamento, pelas linhas gerais, ainda equivocadas.

Os dados dos demais municípios vizinhos, chamados produtores de petróleo, também apresentam questionamentos e singularidades, mostrando às vezes indicadores melhores e outras piores, mas, no geral carecem de ajustes e aperfeiçoamentos, tanto quanto os do município de Campos, que pelo tamanho da população e do território são mais importantes, até como referência.

Um choque de gestão torna-se necessário, e não pode ser trocando seis por meia dúzia ou fazendo remendos. A máquina pública necessita de técnicos bem formados, remunerados e capacitados para dar conta do tamanho do desafio que se tem pela frente, só assim, nos veremos livres dos cabos eleitorais que ocupam os quase mil cargos de comissão distribuídos por critérios no mínimo questionáveis. Uma carreira atraente e com progressões permitirá uma carreira burocrática, talvez, até menos dispendiosa e mais eficiente que a atual.

O blog respeita as opiniões contrárias, mas se apresenta ao debate com os dados e argumentos pronto para a discussão sobre o melhor, ou os melhores, caminhos para a nossa cidade.

As notas, as informações e a citação de suas fontes feita por este blog têm a pretensão de democratizar o acesso às informações, tão escassas em nosso município e, ao mesmo tempo, chamar para o debate àqueles de boa fé.

Quem desejar ter acesso às principais postagens sobre o assunto é só clicar aqui para ver sobre o gasto com pessoal, aqui com custeio, aqui com os investimentos, aqui com a área de Educação, aqui com a área de Saúde, aqui com as receitas de ISS e aqui com as receitas do IPTU.

5 comentários:

Carros Juiz de Fora disse...

Parabens voce está dando aula de como fazer um Blog! Muitíssimo bem feito!!!

Acesse o Portal carrosjuizdefora.com.br são disponibilizados classificados para venda de veículos , semi-novos e usados, apoiados por um sistema que permite o contato direto com todos os vendedores/proprietários.

Carros Juiz de Fora

Anônimo disse...

Muito bom este trabalho realizado pela frente Nacional dos prefeitos. Mas é bom que os governates das cidades petro-rentistas se atentem para o fato. Este estudo certamente servirá de base para novas incursões sobre a discursão da distribuição dos royalties.

Anônimo disse...

Roberto.
Muito alem dos buracos da Rosinha que estão nos Blogs, foram os gastos com o verão da FAMILIA.
Veja nem tudo que estava la fazia parte da " LDO E LOA 2011", onde esta a trasparencia do Governo, com Shows e Trio, como tambem infra estrutura Gigantesca feita no verão da FAMILIA, e os onibus da Itapemirim, mais de 40 deles cobrando R$ 1,00 real do passageiros e o restante pago pela Prefeitura, e os cidadões que nem la foram, pagaram indiretamente. Vem ai o Carnaval fora de época, " VOU DESCOBRIR..." Unidos da Tijuca teve participação no Carnaval, pergunto: Porque o Senhor não fez como na Imperatriz Leopoldinense, entrou na Justiça? Sei que já esta novamente convidada para o próximo Carnaval no final de abril. PRECISAMOS SABER QUAL FOI O CUSTO DO VERÃO DA FAMILIA, NÓS TEMOS O DIREITO, E ELES TEM O DEVER DA TRASPARENCIA. Só assim estaremos passando a Cidade a Limpo JÁ.

Anônimo disse...

Parabéns professor você conseguiu fazer o retrato da nossa triste cidade.
Precisamos urgente de pessoas competentes e bem remuneradas.
Existe muito DAS que nem aparece nas secretarias ou setores com vários DAS,só para beneficiar uns e outros.Isso está acontecendo na EDUCAÇÃO.

Anônimo disse...

Acontece coisas nesta cidade que até Deus duvida.
Pena que pouquíssimos tem acesso as discrepâncias do Governo Rosinha,exemplo está em tds as secretarias.Vamos lá professor vc acredita que no gabinete da secretária de educação tem cinco advogados,são eles Dr.Marcelo,Dr.Vinícius,Dr Rafael,DrªSabrina eDrªRenata.Acho incluisive que tem mais que no gabinete da prefeita.Acha PROCESSO????????????????????