domingo, fevereiro 24, 2013

Argumento de "perseguição" da Globo parece exagero

O deputado Garotinho disse ontem, em seu blog, que a matéria sobre os problemas no Caps, em Campos, veiculada na sexta-feira no Jornal Nacional se tratava de uma retaliação a um projeto seu na Câmara dos Deputados (vide aqui e aqui), que desobriga as empresas públicas e privadas de publicarem editais, balanços e fatos relevantes em jornais impressos.

A juízo do blog, o projeto é correto e merece apoio, porque com o acesso à internet hoje já muito superior à circulação destes impressos, a obrigação é uma exigência descabida que não ajuda e nem amplia a transparência desejada, tirando recursos do setor produtivo que pode ir para investimentos em produção e, no caso dos governos e empresas públicas, para o atendimento de demandas da população.

Porém, o referido projeto, está muito aquém de garantir a democratização que se deseja para a chamada Lei de Meios que visa, entre outras coisas evitar oligopólios e concentração na produção e difusão de dados, sons e imagens estabelecida no Brasil e em toda a América Latina, hoje, nas mãos de um número reduzido de grupos empresariais, estruturados familiarmente pelos estados brasileiros.

Aprofundando o assunto, o blog localizou em Dênis de Moraes, em seu excelente livro "Vozes Abertas da América Latina - Estado, Políticas Públicas e Democratização da Comunicação", editado em 2011, pela Faperj, inúmeros dados sobre a comunicação no Brasil.

Na publicação, o autor informa que a maior concentração de receitas que o sistema Globo obtém, vem da televisão aberta, com 56% de todo o mercado brasileiro. No caso da TV paga, o percentual de participação no mercado é 44%.

Em 2010, a TV Globo teve receita de R$ 1,59 bilhão de um total de R$ 3 bilhões do mercado de televisão no Brasil. Em jornais, O Globo responde por apenas 16,2% da mídia impressa e, desta parte, o faturamento com as publicações de editais e balanços é muito pequena diante do total.

Por tudo isto, é difícil identificar que a grande causa da matéria do Jornal Nacional tenha sido o projeto do deputado Garotinho, mesmo que ele seja correto e atinja a empresa.

Porém, na linha da legislação de Meios (da Mídia) o deputado poderia ir mais fundo na questão das limitações dos oligopólios e também do uso e da propriedade que políticos fazem dos meios de comunicação, especialmente, no interior do país.

PS.: Dênis de Moraes é doutor em Comunicação e Cultura pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e pós-doutor pelo Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales (CLACSO). É professor associado do Departamento de Estudos Culturais e Mídia e do Programa de Pós-Graduação em Comunicação da Universidade Federal Fluminense e pesquisador do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Além do livro citado ele é autor dos livros, Cultura Midiática e Poder Mundial (2006); Sociedade Midiatizada (2006) e a Batalha da Mídia (2009), além de diversos outras publicações entre estas, a excelente biografia de Henfil, "O Rebelde do Traço, a Vida de Henfil".

5 comentários:

Fabrício Freitas disse...

Sua postagem está completamente equivocada. O que Garotinho disse no discurso (vídeo no youtube) e reiterou em sua postagem, foi sua ida a Tribuna no dia 20, buscando um substitutivo em parte do texto da emenda 582 que evitaria que mais um beneficio absurdo fosse dado as empresas de comunicação diminuindo de 18% para 1% impostos trabalhistas que incidem na folha de pessoal.

LEIA UM TRECHO DA POSTAGEM DO GAROTINHO:

"...subi à tribuna da Câmara para denunciar a inclusão na Medida Provisória 582 de mais um privilégio à imprensa brasileira. A emenda apresentada pelo senador Francisco Dornelles (PP - RJ) e aprovada garantirá às empresas de comunicação o direito de pagar suas folhas de pessoal em apenas 1% no lugar dos atuais 18% de contribuição trabalhista"

Roberto Moraes disse...

Caro Fabrício,

Sobre a Medida Provisória para além da questão da publicação dos editais leiamos o mesmo abaixo:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/Mpv/582.htm

Não consegui ver o que você repete do pronunciamento do deputado sobre redução da contribuição.

Conheço contribuição previdenciária não sei do que se refere quando fala em contribuição trabalhista.

Fabrício Freitas disse...

Reafirmo. Veja o vídeo aqui: http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=8kwBsuFWYI4
Logo no inicio ele dirá que Medida provisória 582 que será votada (Ou seja uma alteração MP 582) por isso não se encontra ainda no link que postou em seu comentário, pois seguindo os tramites, a MP após aprovada precisa ainda ser publicada no Diário Oficial, o que ainda não aconteceu. VEJA OS PRIMEIROS 3 MINUTOS DO VÍDEO QUE VAI ENTENDER.

Att,

Fabrício

Blog Católico do Leniéverson disse...

A Matéria do Fantástico mostra o quão importante é a imprensa livre sem regulação. Se a globo tem ou não um monopólio empresaria, no caso da matéria, isso faz diferença alguma.

Roberto Moraes disse...

Leniéverson,

Para você só incomoda o monopólio do governo ou estatal o resto vale, mesmo que seja, dos barões, das corporações que podem tudo, até muitas vezes, acima dos governos.

Na grande maioria dos países europeus, e até mesmo nos EUA, há regulações em nome dos interesses da sociedade.

Veja que nãos e trata de países socialistas, mas, com um mínimo de preocupação coletiva/comunitária, com as gerações, sua formação, cultura.

Deixar tudo isto nas mãos dos barões em nome do que se imagina ser liberdade é pedir para ser acorrentado pelo mercado para se sentir livre.